O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) a proposta aprovada pelo Congresso que ressuscitava emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. Previsões feitas por técnicos da Câmara dos Deputados apontaram que o valor a ser liberado seria de cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com a Agência Senado, os congressistas devem ser responsáveis pela alocação de R$ 50,3 bilhões, por meio das emendas.
Em sua decisão, o magistrado atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede. Flávio Dino optou pela determinação antes mesmo de um posicionamento do presidente Lula, que pode aprovar ou vetar a proposta aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (17).
As emendas são propostas individualmente pelos parlamentares, pelas bancadas estaduais e pelas comissões permanentes. Elas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, ambos formados por senadores e deputados federais.
Ainda existem as emendas de comissão permanente, que não são impositivas. Isso significa que, além de observarem requisitos técnicos, podem ser contingenciadas pelo governo federal.
* Com Agência Senado
Na manhã desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita de cortesia do ex-presidente da República José Sarney. O encontro foi marcado por reconhecimento institucional, simbolismo histórico e momentos de emoção. Na ocasião, Sarney parabenizou a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do Legislativo estadual, ressaltando a importância de sua atuação e o marco histórico de ser a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos.
A visita teve como objetivo estreitar as relações com a Casa e reforçar a relevância do Parlamento como um dos pilares da democracia. Durante a passagem pela Alema, Sarney ratificou o sentido da frase de sua autoria inscrita no plenário Deputado Nagib Haickel: “Não há democracia sem parlamento livre”.
A presidente Iracema Vale destacou a honra de receber o ex-presidente e fez um agradecimento especial pelo apoio recebido ao longo de sua trajetória, em especial em um momento recente e decisivo para o Legislativo estadual. “Sinto-me muito honrada em receber o presidente José Sarney nesta Casa. Ele sempre esteve ao meu lado, torcendo, apoiando e contribuindo com sua experiência. Quero agradecer, inclusive, por todo o apoio neste momento de vitória da Assembleia Legislativa. Não foi uma vitória pessoal, foi a vitória da Casa, do nosso Regimento, da institucionalidade e da democracia”, afirmou.
O ex-presidente solicitou ainda que a presidente transmitisse um abraço a todos os deputados e deputadas que integram a Casa, reafirmando o apreço pela atuação coletiva do Parlamento maranhense. Ele também aproveitou o momento para desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os maranhenses.
A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso e Yglésio (PRTB), do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Andrade, além de diretores da Assembleia Legislativa, que acompanharam o encontro institucional.
Ao final da visita, servidores de diversas diretorias se reuniram para registrar o momento em fotos com José Sarney. Em seguida, em um gesto de fé e união, todos deram as mãos na Presidência da Casa e realizaram uma oração pela saúde da deputada federal Roseana Sarney, encerrando a manhã em clima de solidariedade e esperança.
Uma semana cheia de problemas para os objetivos do grupo do governador Carlos Brandão faz com que o mandatário comece a dar sinais de que deve alterar a rota de seu grupo.
· PT nacional colocou Felipe Camarão entre as candidaturas prioritárias da sigla
· Pesquisa do PT nacional mostrou que Orleans não tem competitividade, mesmo com apoio do Palácio dos Leões
· Presidente Lula “silencia” diante de pedido de apoio a Orleans feito por Roseana Sarney
· Pesquisa nacional Atlas Intel mostrou Carlos Brandão entre as piores avaliações do Brasil, com rejeição acima de 50%
· Deputado Fernando Braide diz que Brandão tem medo da candidatura do irmão
– Polícia Federal coloca o senador Weverton no centro das investigações sobre desvios no INSS
Brandão até que tentou, nos últimos meses, criar um clima de “já ganhou” em torno de Orleans Brandão. O grupo do governador tentou por diversas vias desgastar a imagem do vice-governador Felipe Camarão (PT), encomendou pesquisas que criavam um cenário irreal quanto a seu sobrinho e investiu muito tempo e dinheiro em “trocas políticas” com lideranças e a mídia local.
No entanto, cientes de que a política maranhense se alterou com a saída do ministro Flávio Dino do cenário político, lideranças nacionais encomendaram pesquisas na reta final do ano para definir suas alianças nacionais. E o resultado prejudicou muito a estratégia de Carlos Brandão para 2026, ou seja, eleger seu sobrinho governador.
É por este motivo que Carlos Brandão abriu a semana dizendo que pode ser candidato ao Senado. Nesse cenário, ele deve deixar a cadeira de governador em abril e abrir espaço para a Felipe Camarão à frente do Executivo. Em busca de uma “saída de consenso”, que quer uma renúncia de Camarão de seu cargo de vice-governador, Brandão vê o tempo passar e sua estratégia naufragar…
Afinal, Camarão vem demarcando esse espaço nos últimos meses. Já disse em bom tom que não renunciará.
A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 400 mil em dinheiro vivo durante uma operação realizada nesta sexta-feira contra parlamentares do PL. O montante foi encontrado com o deputado Sóstenes Cavalcante, líder da legenda na Câmara dos Deputados, que é um dos alvos da ação.
A ofensiva faz parte da Operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal para aprofundar investigações sobre possíveis desvios de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. A PF cumpre sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Além de Sóstenes Cavalcante, também é alvo da operação o deputado bolsonarista Carlos Jordy. Os mandados foram expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Polícia Federal, o foco da investigação é um suposto esquema articulado para o desvio e a ocultação de verbas públicas. “De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, afirmou a PF em nota oficial.
Alvo de operação que investiga fraudes em aposentadorias no INSS, o senador Weverton Rocha (PDT) era um dos mais ferrenhos defensores da candidatura de Orleans Brandão. De olho em sua reeleição ao Senado e contando com “a máquina operada pelo Palácio dos Leões”, Weverton está no olho do furacão do principal escândalo de corrupção do país.
O senador teve a prisão pedida pela Polícia Federal devido a indícios de envolvimento com o desvio de valores destinados a aposentados e pensionistas. O pedido foi negado pelo ministro do STF, André Mendonça, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.
No meio das investigações da Polícia Federal, Weverton deixa de ser um trunfo e passa a ser mais um problema para o grupo de Carlos Brandão. Se nas eleições de 2022 eram desafetos, preparavam-se para uma aliança com o intuito de eleger o sobrinho do governador.
A operação da Polícia Federal tira prestígio de Weverton Rocha e o deixa em maus lençóis em nível nacional, com muitas dúvidas quanto ao alcance das investigações. Essas dúvidas podem dificultar a interlocução do senador com lideranças em Brasília.
No que diz respeito a sua viabilidade eleitoral, a mácula das acusações de desvio de verbas de idosos pode ser fatal para seus planos de reeleição.
A Polícia Federal apreendeu um carro de luxo na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) durante uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (18). Veículo, da marca Volvo, avaliado em mais de R$ 150 mil, foi encontrado na residência localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
“É um carro de luxo que foi apreendido já pela polícia federal, dentro da casa do senador Weverton Rocha. Não há informação de que seja o carro do senador, mas, foi apreendido dentro de sua casa”, afirma Maia: “A PF diz que a suspeita é de que ele tenha sido comprado com dinheiro do esquema de desvio nos contracheques”.
A apreensão faz parte da nova fase da operação Sem Desconto, que investiga irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo investigadores, o automóvel “seria um bem comprado com dinheiro que foi desviado dessa fraude do INSS, que teria aí pelo menos R$6 bilhões”.
“Tudo que está sendo apreendido com autorização do Supremo vai passar por uma análise, e eles já adiantam que, nesse caso específico de um carro de luxo apreendido dentro da casa do senador, faria parte desse esquema, que estaria dentro desse crime de ocultação, como apontado pela PF”, explica o jornalista.
Esquema bilionário de fraudes
De acordo com a Polícia Federal, há suspeitas de que o veículo apreendido tenha sido comprado com dinheiro proveniente do esquema que desviava recursos dos contracheques de aposentados e pensionistas. A investigação aponta para atos de ocultação e dilapidação patrimonial, caracterizados pela aquisição de bens com recursos ilícitos para dar aparência de legalidade às transações.
A operação, que cumpriu 52 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal, investiga também a inserção de dados falsos em sistemas oficiais, “por isso até que o 02 do Ministério da Previdência foi alvo dessa operação também”, aponta. Ele é suspeito de participação no esquema que envolve servidores que teriam inserido informações falsas no sistema como se aposentados e pensionistas tivessem autorizado descontos ilegais.
O esquema investigado pela PF teria movimentado cerca de R$ 6 bilhões através de fraudes nos sistemas do INSS. Além do carro de luxo, foram apreendidos outros itens como relógios, armas e diversos bens que, segundo os investigadores, teriam sido adquiridos com recursos desviados do esquema fraudulento.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal. A operação visa recolher provas e elementos de informação para a continuidade das investigações sobre o esquema que afetou milhares de beneficiários do INSS em todo o país.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos alvos da nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela PF (Polícia Federal) na manhã desta quinta-feira (18), e que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O parlamentar é vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e relata pautas importantes no Senado, como a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) e a revisão da Lei do Impeachment.
Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo.
As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
A operação desta quinta tem como objetivo “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”. (CNN Brasil)
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