Depois de ofício da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Procon iniciou na manhã desta sexta-feira (11), a notificação dos postos de combustíveis que, na quinta-feira (10), reajustaram os valores dos produtos logo após anúncio da Petrobras de aumento do preço da gasolina e do diesel.

O ofício foi assinado pelo presidente da Comissão, deputado estadual Duarte Júnior (PSB). Além do Procon, o parlamentar oficiou o Ministério Público Estadual (MP) pedindo investigações de possíveis práticas abusivas e também formação de cartel.

O Procon já notificou mais de 55 postos e deve concluir o trabalho durante à tarde desta sexta. Na notificação, o órgão pede notas fiscais e demais documentos que mostram os valores de compra, datas destas compras além de uma justificativa para o reajuste dos preços dos combustíveis.

Duarte Júnior, que acompanhou durante a manhã desta sexta o trabalho do Procon, diz que o objetivo é verificar possíveis abusos para que, desta forma, a Justiça seja acionada para barrar irregularidades que possam ter sido cometidas pelos donos dos postos no Maranhão.

“Nós entendemos que os postos que, ontem aumentaram o preço cobrado ao consumidor, realizaram prática comercial abusiva, de acordo com o artigo 39, inciso 5 e 10 do Código de Defesa do Consumidor. Isto porque não tem justificativa. A Petrobras só anunciou o aumento. Não pode somente com base neste anúncio passar um aumento ao consumidor. O Procon está fazendo a sua parte. Nós estamos pela Assembleia Legislativa fazendo a nossa parte. E agora estamos buscando uma decisão que condene aqueles postos que aumentaram o preço abusivamente ao consumidor”, disse o deputado.

Abusos – A Petrobras anunciou na quinta-feira, 10, que haveria no dia seguinte reajuste nos valores dos combustíveis. Antes do meio-dia, no entanto, no Maranhão, a maior parte dos postos reajustou os valores em quase R $1,00.

O valor a mais observado varia de acordo com os corredores na Ilha de São Luís. Conforme mostrou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa, que foi presidida por Duarte Júnior, na capital e demais municípios da Ilha, os empresários de um mesmo corredor vendem os combustíveis com valores iguais ou bem semelhantes.

O relatório da CPI apontou, devido a isto, possível prática de cartel. O documento com todas as provas que mostram irregularidades cometidas por empresários do setor, foram encaminhados para o MP e também outras instituições que possam denunciar os crimes.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, na última segunda-feira, 7, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São Luís, a respeito do funcionamento do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e da eleição de seus componentes.

De acordo com a apuração do Ministério Público do Maranhão, o Conselho está irregular perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois a Prefeitura não prestou as informações necessárias. A lei municipal que disciplina o funcionamento do Conselho do Fundeb tramitou na Câmara Municipal durante todo o ano de 2021, tendo sido publicizada somente em 23 de dezembro.

De acordo com a ACP, sobraram apenas cinco meses de todo o período de funcionamento do Conselho, o que ainda depende da adoção de medidas previstas na lei n° 14.113/2020, até o momento não providenciadas pela gestão municipal. Em 2021, o Conselho do Fundeb de São Luís não realizou nenhuma sessão.

“O Conselho do Fundeb jamais teve estrutura que materializasse a sua autonomia funcional para deliberar sobre contas. Não teve acesso a nenhum dado ou informação, procedimento, medida, obra, serviços ou qualquer outro domínio relacionado às suas atribuições constitucionais e legais de controle”, explicou o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com o membro do MPMA, “há uma construção político-partidária com o propósito de negar a institucionalidade do controle social, em uma política vital para as melhorias dos indicadores sociais, como é a educação pública”.

ELEIÇÃO – Outro ponto questionado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís é a interferência na formação do Conselho do Fundeb. Em 25 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação divulgou o edital n° 01/2022, que trata da eleição de representantes da sociedade civil para compor o conselho. De acordo com Lindonjonsom Gonçalves, esta iniciativa deveria ser do próprio Conselho e não do Executivo municipal.

Para o membro do Ministério Público, a Prefeitura de São Luís deve ser limitar a indicar os membros que lhe caibam por disposição legal. “A intervenção da Secretaria Municipal de Educação na formação desse Conselho compromete as suas funções e a neutralidade das suas avaliações das contas dos recursos recebidos pela municipalidade, o que não se pode admitir em nenhuma hipótese”.

PEDIDOS – Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, que a Prefeitura de São Luís mantenha um site de divulgação de dados a respeito das reuniões do Conselho do Fundeb, seus pareceres e outros atos; disponibilize estrutura física, tecnológica e funcional para o Conselho do Fundeb; e indique os membros que lhe caiba e se abstenha de realizar quaisquer atos relacionados à eleição do Conselho do Fundeb. Também foi pedido que seja determinado o acesso do Conselho aos dados do Fundeb.

Uma nova pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (11), sob encomenda da XP Investimentos, mostra que o ex-presidente Lula (PT) se mantém estável na liderança para voltar à Presidência da República, com 43% das intenções de voto contra 28% de Jair Bolsonaro.

No segundo pelotão Ciro Gomes tem 8%, Sergio Moro 8%, João Doria 3%, Simone Tebet 1%, Eduardo Leite1%, André Janones 1%, branco/nulo/nenhum 7% e não sabe/NR 2%

O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve oscilação positiva de dois pontos percentuais, abaixo da margem de erro, de 3,2 pontos. No levantamento anterior, divulgado em 25 de fevereiro, Bolsonaro aparecia com 26%. Agora, ele tem 28%.

O levantamento, realizado entre os dias 7 e 9 de março, ouviu 1.000 pessoas por telefone por meio do sistema CATI IPESPE. A margem de erro é 3.2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03573/2022.

O polêmico deputado federal Josimar de Maranhãozinho entrou no radar da Polícia Federal e com isso vê ir por água a baixo seu projeto político de participar da corrida ao Palácio dos Leões.

Nesta sexta-feira (11), uma nova operação da PF, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Levandowski, voltou bater em sua porta ainda por conta de supostos desvio de recursos públicos.

Josimar, cuja pré-candidatura ao governo nunca foi levada a sério pelos partidos envolvidos na disputa, com mais esta operação, deve sepultar de vez o projeto e se preocupar com o desdobramento da investigação e as conseqüências dela.

O parlamentar, ciente da precária condição de sua pré-candidatura, ainda que tenha sido flagrado com maços de dinheiro supostamente desviado da saúde pública destinada aos municípios, se diz vítima de perseguição com a intenção de retirá-lo do processo eleitoral.

O parlamentar, no entanto, deveria ser mais explícito já que é presidente estadual do PL, partido que acabou de filiar o presidente Jair Bolsonao, a investigação é da Polícia Federal, ligada ao Ministério da Justiça, autorizada por um ministro do STF, caso contrário ficará subtendido que os próprios aliados é que estão colocando a PF em seu encalço.

Em postagem na rede social, Josimar disse que acompanha a operação com serenidade e insinua que a finalidade da investigação é prejudicar sua candidatura ao governo, mas a PF, ao contrário do que sugere Maranhãozinho, vê desvio de finalidade das emendas do parlamentar e o acusa de suposta corrupção e lavagem de dinheio.

O pré-candidato do PDT ao Governo o Estado, senador Weverton Rocha, sofreu um duro golpe nesta quita-feira (10) ao ver ex-dirigentes que ajudaram o governador Jackson Lago fundar o partido e transformá-lo num símbolo de resistência da lutas populares e democráticas reprovarem publicamente seu projeto pessoal e declararem apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão (ex-PSDB a caminho do PSB).

Como se não bastasse a reprovação pública de ex-dirigentes e militantes histórico, familiares do ex-governador Jackson Lago, liderados pela ex-primeira dama do estado, Clay Lago, também se posicionaram a favor do vice-governador. Os dois atos explicitaram a fragilidade da pré-candidatura pedetista, assim como a falta de confiança no projeto pessoal do senador, o que tem levado uma série de chefes de Executivos municipais do PDT a rever suas posições.

Embora não tenha se manifestado sobre a decisão de prefeitos, vereadores, lideranças e agora integrantes do próprio partido questionando a imposição de sua pré-candidatura, é fato que as manifestações espontânea dos históricos e da família Lago causou bastante incômodo no arraial pedetista. Conforme um experiente político,s que pediu anonimato, as manifestações contra Weverton vinda do próprio PDT pode ser o prenúncio de uma grande debandada.

Com carreira política meteórica, responsável pelo afastamento da família Lago do PDT, o projeto do senador parece não despertar confiança e começa perder fôlego. Quase todos os dias as redes sociais publicam adesões de políticos que eram considerados aliados naturais por serem filiados ao partido declarando apoio ao vice-governador Carlos Brandão e inda corre o risco de perder o apoio de legendas como União Brasil e Republicanos e ter que enfrentar o pleito, se mantiver a candidatura, com o PDT rachado.

Eleito com quase dois milhões de voto na sombra da reeleição do governador Flávio Dino, em 2018, Weverton quis se impor como candidato do grupo liderado pelo chefe do Executivo estadual, mas teve seu nome rejeitado pela grande maioria dos dirigentes partidários que integram a aliança governista e abriu dissidência. Agora colhe os frutos da arrogância de não se submeter à vontade da maioria.

Lideranças expressivas do PDT, como o ex-deputado Julião Amin, o ex-vereador Ivaldo Rodrigues e líderes de movimentos populares que ajudaram a legenda de Leonel Brizola e Jackson Lago criar raiz em São Luís e no Maranhão repudiam o projeto pessoal do senador. E por não concordarem com seus métodos autoritários estão se desligando da sigla pedetista, ou seja, o senador que não conseguiu  sequer unificar seu partido queria a todo custo se impor como representante de um grupo que o rejeita.

Pelo visto o foguete de “Meu Preto” não decola e corre sério risco de explodir.

É fato!O desânimo que tomou conta da pré-candidatura ao governo do senador Weverton Rocha (PDT), após a decisão do governador Flávio Dino em apoiar seu vice Carlos Brandão, já está sendo exposta pelos próprios aliados do pedetista abertamente.

O que antes circulava apenas nos bastidores da política maranhense, agora é tratado na mídia alinhada ao senador. E o assunto surge em tom de desespero para que Weverton não perca o resto do apoio que ainda tem.

Depois da decisão da maior liderança política do Maranhão, o governador Flávio Dino, vários nomes estão confirmando que vão caminhar com Brandão em 2022. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados e lideranças já começam a externar piblicamente sua preferência pelo vice-governador. Inclusive alguns que até pouco tempo atrás estavam atrelados ao projeto pedetista.

Sem saída, aliados do senador tratam o assunto como pressão do Palácio dos Leões. Mas o fato é que o amplo grupo montado por Flávio Dino nas duas últimas eleições continua unido. Salvo alguns desertores, liderados pelo próprio Weverton, que ainda insistem na natimorta pré-candidatura do pedetista.

O cenário é que após a decisão de Dino em prol de Brandão ter como consequência o grande crescimento do vice-governador nas pesquisas, aliados de Weverton desanimaram. E nem escondem mais o abatimento.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (Sem Partido) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09), para destacar a atuação do governador Flávio Dino à frente do Governo do Maranhão e defender a eleição de Carlos Brandão para que haja a continuidade dos avanços alcançados nos últimos anos. “Por determinação legal, Flávio Dino deixará o governo agora no final do mês de março, provavelmente no dia 31, mas nessa reta final de Governo, estamos vendo um ritmo acelerado de obras e realizações nunca antes vistas no estado do Maranhão, em todas as áreas”, disse o parlamentar maranhense.

Dentre os exemplos citados no discurso, Rubens falou sobre os restaurantes populares inaugurados. “Hoje o Maranhão tem a maior rede de restaurantes populares de todo o país. Foi inaugurada recentemente a unidade de número 78, para garantir comida na mesa a R$ 1,00 para população de baixa renda, ainda mais após esses impactos da pandemia”.

Falando em pandemia, o deputado afirmou que o estado passou e continua passando por grande ampliação da rede de atendimento. “O Maranhão foi o estado que melhor combateu a pandemia em todo Brasil, tendo menor número de mortes por habitantes. Esses são os indicadores que nos orgulham de saber que o Governo Flávio Dino é sério, trabalhou com muito afinco, aumentou a nota do IDEB na educação, temos o maior contingente na segurança pública da nossa história, porque não se faz segurança pública sem as forças policiais”, complementou Rubens Jr.

Segundo o parlamentar, ainda há um grande número de inauguração de parques, programa de asfaltamento, de calçamento, recuperação de feiras, geração de renda, entre outros. “Portanto, o Maranhão tem muito a agradecer ao governador Flávio Dino”, declarou.

Outro fato que Rubens destacou na tribuna é que “o governador Flávio Dino deixa o governo, mas não é para vir para o Senado, ele tem uma parada antes na Universidade Federal do Maranhão, porque volta para ser professor no curso de Direito, inclusive, onde eu o conheci. Dá orgulho de ver alguém que é governador do estado de volta aos bancos da Universidade para ser professor, que bom ter um professor que é governador do estado. Isso é que faz com que eu repita, e ecoe, aqui na Câmara dos Deputados como vem encerrando com méritos o governo no Estado do Maranhão.

Tranquilidade da continuidade – O deputado afirmou, também, que há tranquilidade para a continuidade do que vem sendo feito no Estado nos últimos anos. “Um governo com tantas ações não pode acabar, não pode acabar com a saída do governador Flávio Dino e ele já indicou seu sucessor, seu pré-candidato é o seu vice-governador, Carlos Brandão”, anunciou.

“Para alegria de todos nós no Maranhão, em todas as pesquisas divulgadas, aumenta o apoio à Carlos Brandão, que tem hoje a maioria dos deputados estaduais, a maioria dos prefeitos do nosso estado, a maioria dos partidos políticos, têm a experiência necessária para governar, conhece todos os programas desenvolvidos nesses últimos anos. Tem ficha limpa mesmo estando tanto tempo na vida pública. Portanto, com uma dupla como essa, com Flávio Dino e Carlos Brandão, temos a certeza que o Maranhão vai seguir avançando”, finalizou.