A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (15) o julgamento do chamado “núcleo de desinformação”, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por disseminar fake news e narrativas golpistas contra o sistema eleitoral brasileiro.
O caso é considerado um divisor de águas porque, se houver condenações, será a primeira vez que a Corte reconhece o crime de desinformação direcionada ao ataque do sistema democrático e das urnas eletrônicas. A decisão poderá criar uma jurisprudência inédita para punir criminalmente quem propaga notícias falsas com o objetivo de abalar a confiança nas instituições, segundo reporta o jornal O Globo.
Os sete acusados — o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o engenheiro Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu — foram denunciados pela PGR por cinco crimes, incluindo associação criminosa e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”.
Os acusados, por sua vez, negam participação em qualquer ação coordenada e pedem absolvição. As defesas sustentam que não há provas concretas e que as atuações dos réus foram de natureza técnica ou profissional, sem intenção de desestabilizar o regime democrático.
Segundo a denúncia, Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida disseminaram nas redes sociais suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, enquanto Denicoli e Reginaldo Abreu tentaram interferir no relatório do Ministério da Defesa sobre as eleições de 2022, que não encontrou indícios de fraude.
O engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), também é acusado de ter produzido um relatório com alegações falsas a pedido do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo a anulação de metade dos votos do segundo turno de 2022. O documento foi elaborado mesmo após alertas de que as suspeitas não tinham base técnica ou factual.
Outros dois réus, Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, são apontados como integrantes de uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria buscado ligar ministros do STF à empresa fornecedora das urnas eletrônicas. Ambos alegam que apenas cumpriram suas funções institucionais.
Já o ex-major Ailton Barros é acusado de incentivar ataques virtuais aos então comandantes das Forças Armadas, Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), por não aderirem à tentativa de golpe. Ele afirma que suas declarações foram privadas e sem intenção política.
O julgamento, que deve se estender até 22 de outubro, começa com as sustentações orais da defesa e da acusação. Caso o STF decida pela condenação, a decisão servirá como precedente jurídico para responsabilizar penalmente quem espalhar fake news com potencial de abalar a democracia.
Para o professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno, trata-se de um momento histórico:
“O precedente que se cria é o seguinte: quem, sem qualquer prova, sem qualquer elemento, propagar notícia falsa questionando a lisura do processo eleitoral atenta contra o Estado democrático de Direito, contra a democracia, criminalmente.”
Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, o Supremo tem endurecido sua atuação contra estruturas de desinformação que tentaram fragilizar as instituições e pavimentar o caminho para um golpe de Estado. O julgamento deste núcleo, portanto, vai além da punição individual — ele define os limites legais entre a liberdade de expressão e a prática deliberada de sabotagem democrática.
Se confirmada a condenação, o caso será um marco no enfrentamento das fake news e poderá servir como referência internacional em tempos em que a desinformação digital ameaça o funcionamento das democracias.
Os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) encaminharam, nesta manhã de segunda-feira (13) uma representação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que que Polícia Federal investigue suspeita de gravações ilegais envolvendo os dois parlamentares e o secretário executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino.
A possibilidade de pacificação do grupo governista começa a naufragar antes mesmo do encontro do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) com o governador Carlos Brandão para discutir sobre as eleições de 2026. A reunião entre os dois mandatários está prevista para acontecer os próximos dias, dependendo das agenda do petista.
A declaração do governador de que aceita renunciar e concorrer ao Senado, como deseja o presidente Lula, em troca da renúncia também do vice-governador Felipe Camarão (PT) e apoio a um terceiro nome não deve prosperar.
Segundo Felipe Camarão, se Brandão for leal ao projeto do presidente não pode impor condição nenhuma. “Se for essa a condição não vai haver acordo nenhum”.
“A possibilidade de eu renunciar é zero, continuo sendo pré-candidato a governador com o apoio do presidente Lula, com o apoio do PT e espero que o governador possa liderar esse diálogo para que a gente continue com esse projeto que começou em, 2014, continuou em 2018, foi vitorioso em 2022 e que a gente possa seguir o mesmo caminho em 2026”, defende Camarão.
O tema pacificação no rachado grupo que chegou ao poder em 2014 ao derrotar o grupo que mandava no Maranhão a quase cinco décadas, encerrando o ciclo de dominação da família Sarney, entrou na ordem do dia após a vinda do presidente Lula ao Estado para a entrega de unidades habitacionais do programa Mina Casa, Minha Vida, em Imperatriz.
Em entrevista à TV Mirante, Lula disse que iria reunir com o governador Carlos Brandão para tratar da pacificação e o governador, em entrevista à TV Difusora, chegou a admitir renunciar para disputar uma cadeira no Senado, mas impôs como condição a renúncia do vice, proposta rejeitada pelo pré-candidato do PT.
Camarão, ao ser entrevistado no último sábado (11) por um portal de Imperatriz (nasruasdeitz), e ser questionado sobre a possibilidade de renúncia proposta por Brandão, foi bem claro ao afirmar que se for essa a condição “infelizmente não vai ter acordo”.
Na hipótese de renúncia do governador e do vice, o comando do Estado será exercido pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, aliada do governador Carlos Brandão.
A um ano das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança em todos os cenários simulados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (9). O petista aparece com índices que variam entre 35% e 43% das intenções de voto no primeiro turno, ampliando a vantagem sobre os adversários testados, entre eles o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mesmo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) ainda é o nome mais competitivo da oposição, com 26%. Sem ele, os principais representantes do campo oposicionista são Michelle Bolsonaro (21%) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), que marca entre 18% e 19%, dependendo do cenário.
Crescimento de Lula – Entre julho e outubro de 2025, Lula subiu de 32% para 39% nas simulações de primeiro turno. Tarcísio oscilou positivamente, de 15% para 18%, enquanto Ciro Gomes (PDT) manteve 12%. Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil) aparecem com 4% cada.
Em cenários sem Tarcísio, Lula também cresce — de 30% para 36% —, e Michelle Bolsonaro passa de 19% para 21%, enquanto Ratinho Jr (PSD) sobe de 7% para 10%. Quando nem Tarcísio nem Michelle são incluídos, Lula chega a 35%, e Ratinho Jr registra 12%, sendo o único a crescer no período.
Segundo turno – Nas simulações de segundo turno, os resultados permanecem semelhantes aos de setembro. Lula teria entre 41% e 47%, enquanto seus adversários variam conforme o nome testado:
Em um confronto direto com Bolsonaro, Lula venceria por 46% a 36%, revertendo o empate numérico registrado em maio. A disputa mais acirrada seria contra Ciro Gomes, com o petista vencendo por 41% a 32%, diferença de nove pontos percentuais.
Rejeição e percepção dos eleitores – A pesquisa mostra que Lula mantém sua rejeição no mesmo patamar do seu potencial de voto. Já a família Bolsonaro apresenta rejeição acima de 60%, e os governadores de direita testados — como Tarcísio, Ratinho Jr e Zema — têm rejeição superior ao potencial de voto, com pelo menos um terço do eleitorado ainda desconhecendo seus nomes.
Entre os eleitores independentes, considerados decisivos, Lula também lidera o potencial de voto (42%), enquanto Bolsonaro aparece como o mais rejeitado (77%), seguido por Eduardo Leite (74%) e Michelle Bolsonaro (70%).
Metodologia – A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas em 120 municípios entre os dias 2 e 5 de outubro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
O ministro do Esporte, André Fufuca (PP) se manifestou através das redes sociais sobre a decisão da direção do PP de afastá-lo do comando do partido no Maranhão e da vice-presidência da direção nacional por ter reafirmado sua permanência no ministério, contrariando orientação da direção nacional de entregar os cargos que ocupa no governo do presidente Lula.
Em mensagens dirigidas ao povo do Maranhão, seu reduto eleitoral, o ministro reafirma seu compromisso de continuar à frente do Ministério. Veja a baixo as mensagens postadas na plataforma X (antigo Twitter)
“Prezado povo do Maranhão e cidadãos e de todo o Brasil, Dirijo-me a vocês neste momento para reafirmar meu compromisso inabalável com a missão que me foi confiada: a de trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento do nosso estado e do nosso país.
Minha fidelidade é, primeiramente ao povo que confiou seu voto e me concedeu a honra do mandato. Neste sentido, seguirei contribuindo de forma construtiva e dedicada para a boa gestão e governabilidade do país, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Meu trabalho e a minha dedicação estão, inequivocamente, a cima de quaisquer questões e disputas partidárias internas. A pauta do desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil está acimar de qualquer divergências.
Meu posicionamento continuará firma, seguindo focado na tarefa de entregar políticas públicas eficazes, mantendo a palavra e a postura de quem trabalha pelo bem comum. O trabalho não para”
O plenário da Câmara de São Luís aprovou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei 196/2025, de autoria do vereador Raimundo Penha, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre folha de pagamento. A iniciativa visa inibir a prática abusiva de contratações financeiras feitas por idosos no âmbito de São Luís.
“A oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas é um dos grandes problemas para a defesa do consumidor. O estado de vulnerabilidade em que se encontram os idosos faz com que muitas instituições financeiras utilizem práticas abusivas oferecendo empréstimos que acabam comprometendo seus vencimentos. Nossa intenção é estabelecer regras mais claras que possam evitar graves prejuízos financeiros a essas pessoas e à sua subsistência”, justificou Raimundo Penha, ao defender a aprovação do projeto.
O projeto aplica-se aos produtos e serviços ofertados por empresas ou instituições financeiras com sede em São Luís, e que estejam sendo contratados por moradores da capital maranhense. A matéria estabelece que, antes da contratação de um consignado, o idoso deve ser informado, de maneira e linguagem inteligíveis, sobre todos os dados, elementos, pormenores e circunstâncias do contrato, e do produto ou serviço contratado.
Dentre as informações a serem previamente explicadas ao contratante idoso estão as taxas de juros mensais e anuais; o detalhamento do cálculo para definição do valor da parcela mensal a ser paga; o comprometimento da renda da pessoa idosa em percentual e valor; o prazo de duração total da operação e o valor total a ser pago; o valor total contratado com e sem juros, as taxas administrativas e os demais elementos e encargos a serem pagos.
Em seu artigo 3º, o projeto estabelece que a contratação de consignados por idosos, se iniciada por meio de aplicativo de celular, terminal de autoatendimento ou outro meio eletrônico ou digital, deve ser concretizada mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade idôneo da pessoa contratante. O PL também veda a contratação de produtos ou serviços sem a solicitação expressa da pessoa idosa, assim como exige a autorização expressa desses contratantes, por escrito ou por meio eletrônico, para efetivação da consignação em folha de pagamento.
A proposta também veda ligações, mensagens, imagens, áudios, vídeos e outro tipo de comunicação por telefone ou outro meio eletrônico ou digital, ou qualquer atividade que pretenda assediar, induzir a erro, influenciar ou convencer pessoa idosa a celebrar contratação de empréstimo, cartão de crédito, produtos e serviços cujo desconto incida sobre folha de pagamento.
Depois da aprovação pelo Plenário da Câmara de São Luís, o projeto agora depende da sanção pelo prefeito Eduardo Braide para virar lei e começar a ser efetivamente aplicado no município.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, em nota oficial publicada nesta quarta-feira (8) afastou o deputado federal licenciado e ministro do Esporte André Fufuca, pré-candidato ao Senado, do comando da legenda no Maranhão.
A decisão de Nogueira está relacionada a posição de Fufuca de continuar no governo Lula, desobedecendo orientação da direção nacional de entregar todos os cargos que o partido ocupa.
Segundo a nota assinada por Nogueira, o ministro do Esporte, além de perder o controle do diretório da sigla no Maranhão, será destituído do cargo de vice-presidente nacional da legenda.
“Diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido”, diz o presidente nacional do PP.
Ciro Nogueira diz ainda que “a Direção Nacional do Progressistas realizará, ainda, intervenção no diretório do Maranhão, retirando o ministro do comando da legenda no estado” e que “não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”.
Fufuca participou, segunda-feira, da entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz (MA), ao lado do presidente Lula jurando fidelidade ao petista e declarando apoio à sua reeleição.
— Eu falo em alto e bom som: eu estou com Lula. Eu estou com o Lula do Bolsa Família, do Vale Gás, do Pé de Meia, o Lula do Mais Médicos, do Mais Renda, do Fies, do Prouni. O Lula que tirou o filho do pobre da rua e colocou para fazer medicina na faculdade privada. O Lula que falou em alto e bom som para os Estados Unidos: respeite o nosso Brasil. É esse o Lula que estou ao lado dele — afirmou Fufuca.
Em seu pronunciamento, o ministro André Fufuca deixou claro que não seguiria a orientação do PP sobre sucessão presidencial e assumiu que fez escolha errada em 2022 e que não repetirá em 2026.
— O importante não é justificar o erro, o importante é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi um erro. Agora, em 2026, pode ser que o meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para brigar e ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil — afirmou.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
