A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais administradas por familiares de congressistas ou por assessores, colocou sob escrutínio um volume expressivo de recursos públicos. Levantamentos apontam que ao menos R$ 105,2 milhões já haviam sido repassados a entidades agora impedidas de receber verbas por esse mecanismo.

A medida, tomada nesta semana, tem como base reportagens do jornal O Globo, que identificaram o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos. Segundo os dados apurados, os repasses a esse tipo de entidade cresceram de forma acelerada desde 2019, alcançando o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.

Na decisão, Flávio Dino destacou que o cenário revela sinais consistentes de irregularidades. “Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu o ministro.

A proibição abrange ONGs que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, bem como de assessores vinculados a esses congressistas. A decisão também veta a contratação ou subcontratação de empresas ligadas a esses familiares, mesmo de forma indireta, como fornecedores ou prestadores de serviço.

Um dos casos citados envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. A entidade foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e, após sua eleição para a Câmara, passou a ser comandada por sua vice. Documentos analisados apontam que parte dos recursos foi usada para pagar o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, Renato Viana Soares.

Ao comentar o caso, Soares afirmou: “É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso”. Apesar da declaração, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a operação compromete princípios como impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A entidade negou irregularidades e declarou estar à disposição para esclarecimentos, reforçando em nota seu “compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs”.

Outro episódio envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), entidade que presidiu por sete anos. A CGU apontou potenciais conflitos de interesse, destacando vínculos entre dirigentes, empresas contratadas e o parlamentar. O atual presidente da federação, Aurelino José dos Santos, afirmou que está aberto a corrigir eventuais problemas: “Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir”.

A investigação também alcançou o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), cuja emenda, originalmente destinada a eventos culturais, acabou sendo redirecionada a um hospital oftalmológico pertencente a seu pai. Auditoria identificou pagamentos por procedimentos médicos com valores muito superiores aos da tabela do SUS. Segundo a CGU, ao menos R$ 331,1 mil chegaram à clínica. Em nota, o parlamentar afirmou que a responsabilidade pelo repasse foi da prefeitura e que não houve ingerência de sua parte.

Há ainda o caso do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), cujos recursos enviados ao governo da Bahia para festas juninas acabaram sendo repassados a uma ONG comandada por uma ex-assessora de seu gabinete. O parlamentar classificou o episódio como coincidência. “O recurso é repassado para o governo do estado, que escolhe a ONG. Possivelmente foi uma coincidência. O fato de ter trabalhado no meu mandato não impede que ela participe de alguma entidade”, declarou. Auditoria da CGU, no entanto, apontou falhas na execução dos recursos e ausência de capacidade técnica da entidade contratada.

Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que a medida busca impedir práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de critérios objetivos e impessoais na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. (247)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria o segundo turno das eleições presidenciais com 45% dos votos, contra 38% de Flávio Bolsonaro, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14).

Lula também venceria o segundo turno das eleições presidenciais  com 44% dos votos, contra 39% de Tarcísio de Freitas, segundo a pesquisa.

No cenário espontâneo, 68% dos entrevistados se dizem indecisos. Ainda assim, o presidente Lula aparece na liderança, com 19%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 7%. O ex-presidente preso Jair Bolsonaro registra 2%.

Vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Rubens Pereira Junior confirmou nesta manhã de quarta-feira (14) em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, conversas das direções nacionais do PT e PSD, do prefeito Eduardo Braide, sobre sucessão estadual no Maranhão.

Segundo o parlamentar, um dos vice-líderes do PT na Câmara Federal, atualmente existem três teses sendo avaliadas no partido: candidatura de Felipe Camarão, que contaria com o apoio da militância; aliança com o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) e aliança com o secretário de Assuntos Municipalistas do governo, Orleans Brandão (MDB), defendida pela direção estadual.

A posição definitiva sobre os rumos que os petistas tomarão no Maranhão será definido no encontro que definirá sobre tática eleitoral, a data ainda não definida, podendo sair vencedora um das três teses que estão sendo discutidas, inclusive aliança com o prefeito, que segundo ele vem fazendo uma grande administração e que este fator deverá ser levado em consideração.

O parlamentar, que recentemente manifestou apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão, adiantou, no entanto, que a tomada de decisão será levada em conta não o que será melhor para os políticos e sim para o Maranhão.

Pelo que falou o parlamentar, que é membros da executiva nacional, a questão sobre sucessão estadual está completamente aberta, podendo prevalecer qualquer uma das três teses ora em discussão no partido.

O fato novo foi a confirmação de que dirigentes do PT e do PSD realmente conversam sobre a possibilidade de aliança dos dois partidos no Maranhão.  Braide faz grande na Prefeitura de São Luís e vem tendo excelente desempenho nas pesquisas.

Essa articulação que já vinha sendo especulada nos bastidores da sucessão ganhou vida hoje com a confirmação do deputado Rubens Pereira Junior, atualmente rompido com o governador Carlos Brandão.

E por falar em Bradão, ele deve reunir líderes de partidos que integram sua base de apoio na próxima semana para tratar de eleições e apresentar oficialmente o pré-candidato Orleans. O governador também deverá definir se fica até o final do mandato ou sai para ser candidato ao Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários de primeiro turno testados e à frente da maioria das simulações de segundo turno, de acordo com a primeira pesquisa de intenção de voto registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026, a Meio/Ideia, divulgada nesta terça-feira (13).

No primeiro cenário estimulado de primeiro turno, Lula aparece com 40,2% das intenções de voto, contra 32,7% de Tarcísio. Os governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) surgem empatados com 5,5% cada. Indecisos somam 11,8%, enquanto brancos e nulos chegam a 3,6%.

Em simulações que incluem o principal herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Lula mantém a liderança, com índices entre 39,6% e 39,7%, enquanto o filho de Bolsonaro oscila entre 26,5% e 27,6%. Quando o nome testado é o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula marca cerca de 40% das intenções de voto, contra aproximadamente 29% da adversária.

Outros governadores cotados pela direita, como Ratinho Jr. (PSD-PR), Eduardo Leite (PSD-RS), Zema e Caiado, aparecem com percentuais de um dígito em todos os cenários de primeiro turno.

Nas simulações de segundo turno, Lula venceria praticamente todos os adversários testados. Contra Michelle Bolsonaro, o presidente teria 46% dos votos, ante 39% da ex-primeira-dama. O mesmo índice de 46% se repete nas disputas contra Ratinho Jr., Caiado, Zema e Flávio Bolsonaro, todos com percentuais na casa dos 36% a 37%.

O único adversário que se aproxima do petista no segundo turno é o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com quem Lula empata tecnicamente em uma eventual disputa direta: o atual presidente aparece com 44,4% das intenções de voto, enquanto o governador paulista soma 42,1%, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

O levantamento indica ainda um grau elevado de cristalização do voto: 64,5% dos entrevistados dizem já estar decididos sobre em quem votar para presidente em 2026, enquanto 35,5% afirmam que ainda podem mudar de escolha.

Foram 2 mil pessoas ouvidas por telefone entre os dias 8 e 12 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A decisão do vice-governador Felipe Camarão (PT) de não renunciar ao cargo, conforme proposto pelo governador Carlos Brandão (sem partido), coloca o chefe do Executivo estadual em situação delicada, pois a ter como opção apenas continuar no mandato para tentar eleger seu sucessor o sobrinho Orleans ou desincompatibilizar para concorrer ao Senado.

O pré-candidato do PT tem deixado bem claro nos encontro do movimento Diálogos pelo Maranhão e em reuniões com líderes dos partidos de esquerda que é candidato a governador e que jamais abrirá mão desse direito. Segundo apurou o blog junto a fontes ligadas ao Palácio dos Leões, no último encontro que teve com o governador, Camarão teria alertado ele não fazer projeto contando com sua renúncia.

No último sábado (10) Camarão voltou a reuniu, na residência da vice governadoria a frente de esquerda, formada por líderes do PT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, a reafirmou que não abre mão da sua candidatura ao Governo, qualquer que seja a circunstância, posição que recebeu aplausos e incentivos dos presentes. A decisão do petista é de manter firme o projeto de candidatura a governador do Estado. O encontro com líderes da esquerda foi definido por Felipe como “mais um passo na construção da nossa pré-candidatura”.

O obstáculo imposto por Camarão limita o governador a optar por sair para concorrer ao Senado e entregar o comando do estado para o vice disputar a reeleição ou continuar no mandato para tentar eleger o seu sobrinho Orleans governador. Brandão tem até o dia quatro de abril, prazo limite para quem vai disputar a eleição e exerce cargo público se afastar, para decidir seu futuro político. Diante do dilema, Brandão já avisou que deseja tomar a decisão ouvindo o colegiado, diante da complexidade da questão.

Se resolver ficar, com certeza, mobilizará todas as forças de centro-direita e direita, hoje praticamente alinhadas com a pré-candidatura de Orleans, para medir forças com a frente de esquerda que está sendo formada em torno da pré-candidatura de Camarão.

Diante das avaliações que movimentam os bastidores da eleição, é muito pouco provável que aja entendimento entre os dois blocos se nenhum dos dois lados está disposto a ceder. Brandão não admite passar o comando do estado para Felipe, que por sua vez descarta qualquer possibilidade de renunciar ao mandato de vice. Sem perspectiva de acordo, caberá a Carlos Brandão decidir se fica ou sai.

Não existe outra alternativa e Brandão tem menos de 90 dias para tomar sua decisão. Se ficar, a pré-candidatura de Orleans estará consolidada, terá o reforço da máquina estadual e uma ampla aliança partidária, caso contrário o projeto Orleans corre o risco de não vingar. Brandão também corre o risco de ficar sem o mandato de senador e seu candidato a governador não decolar, dai a necessidade de muita cautela nessa hora.

Sem precisar renunciar a nada para ser candidato, Felipe Camarão apenas aguarda para saber se será candidato sentado na cadeira de governador ou não.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a conquista de Wagner Moura como Melhor Ator em Filme de Drama no Globo de Ouro, destacando o feito como um marco para o cinema brasileiro e para a cultura nacional. A manifestação do chefe do Executivo enfatiza o orgulho pelo reconhecimento internacional de artistas do país e o simbolismo da premiação.

A comemoração foi feita pelo presidente em uma publicação nas redes sociais, na qual ele afirmou: “O cinema brasileiro mais uma vez no topo do mundo! Sensacional a vitória do talentosíssimo Wagner Moura como Melhor Ator em filme de Drama no @goldenglobes”.

O presidente também associou a conquista a um momento mais amplo vivido pelo setor cultural brasileiro. Ao ecoar reflexões atribuídas ao próprio Wagner Moura, Lula afirmou que o cinema nacional “vem mobilizando a atenção e o respeito das pessoas em todas as regiões, e tem sido um símbolo importante da volta da valorização dos artistas em nosso país”.

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter as prisões preventivas de investigados na Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção na Prefeitura de Turilândia, mesmo após o Ministério Público do Maranhão ter se posicionado pela substituição das custódias por medidas cautelares.

As prisões, decretadas anteriormente pela própria magistrada, foram reavaliadas após recursos das defesas. No entanto, a relatora concluiu que permanecem presentes os requisitos legais para a manutenção da medida extrema, como a gravidade dos crimes, o risco de interferência nas investigações e a possibilidade de continuidade das práticas ilícitas.

Com a decisão, seguem presos o prefeito Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD) e operadores financeiros apontados como integrantes do núcleo central da organização criminosa. Também foi prorrogado por mais 90 dias o afastamento do prefeito, da vice-prefeita e de servidores estratégicos da administração municipal.

Divergência com o Ministério Público

No último sábado (10), o MPMA encaminhou parecer à 3ª Câmara Criminal defendendo a liberação dos investigados, entre eles o prefeito, sob o argumento de que as provas já reunidas reduziriam a necessidade da prisão preventiva. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto.

Apesar disso, a desembargadora ressaltou que o parecer ministerial não tem caráter vinculante, cabendo ao Judiciário avaliar, de forma independente, a necessidade das prisões. Segundo a decisão, a manutenção das custódias visa preservar a ordem pública e assegurar o regular andamento do processo.

Desvios milionários

De acordo com os autos, o grupo investigado teria atuado de forma organizada dentro do poder público municipal desde 2020, utilizando fraudes em licitações, contratos simulados e movimentações financeiras irregulares para desviar recursos públicos.

Levantamentos técnicos apontam que os contratos sob suspeita ultrapassam R$ 43 milhões, com indícios de que parte dos valores foi destinada a agentes públicos, familiares e empresas de fachada, além de ser utilizada para despesas pessoais e sustentação política.

Vereadores seguem sob cautelares

Em relação aos vereadores investigados, o TJMA optou por não decretar prisão preventiva, avaliando que a medida poderia comprometer o funcionamento da Câmara Municipal. Para eles, foram impostas restrições como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e limitação de acesso ao Legislativo apenas para sessões oficiais.

Prisão domiciliar em casos excepcionais

Pedidos de conversão da prisão em domiciliar com base em critérios humanitários foram analisados individualmente. A relatoria destacou que o benefício não é automático e só foi concedido em dois casos específicos, envolvendo gestação e doença grave comprovada.

A decisão conclui que as medidas cautelares mantidas são essenciais para desarticular o esquema criminoso, evitar a destruição de provas e garantir a efetividade da instrução processual. As investigações sobre a corrupção em Turilândia continuam em curso.

Confira a íntegra da decisão: 0830596-07.2025.8.10.0000

Com informações do site Direito e Ordem e o Informante