Como já era esperado, o governador Carlos Brandão foi catapultado da direção do PSB no Maranhão, o que provocou revolta dos deputados governistas. Em nota distribuída à imprensa após a direação da legenda ser entregue à senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado Othelino Neto, principal opositor da gestão estadual, um grupo de parlamentares reuniu no gabinete da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, e emitiram nota de repúdio ao ato da direção nacional e já adiantando que acompanharão o chefe do Executivo. Veja abaixo a manifestação dos deputados brandonistas

NOTA DOS PARLAMENTARES ESTADUAIS DO PSB-MA

Os deputados estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Maranhão se reuniram, nesta terça-feira (06), no gabinete da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, para manifestar repúdio ao ato arbitrário que resultou na mudança da presidência estadual da legenda, sem qualquer diálogo com as bases partidárias ou consulta prévia aos seus membros eleitos.

A decisão, imposta de forma unilateral, desconsidera o compromisso coletivo que sempre pautou a atuação do PSB no estado e ignora o protagonismo dos parlamentares que ajudaram a fortalecer o partido junto à população maranhense.

Estiveram presentes na reunião os deputados Daniella, Davi Brandão, Antonio Pereira, Andreia Rezende, Florêncio Neto, Ariston e Iracema Vale. O deputado Adelmo Soares, embora ausente na ocasião, declarou integral apoio à manifestação do grupo.

Os parlamentares reafirmam seu compromisso com a democracia interna, com a transparência nas decisões partidárias e com o respeito à história construída pelo PSB no Maranhão, sempre pautada pela escuta, pelo diálogo e pela construção coletiva.

Reafirmam, ainda, que seguirão caminhando ao lado do governador Carlos Brandão, liderança que, junto com os parlamentares estaduais, foi fundamental para transformar o PSB na força política que é hoje no estado.

NOTA – Assembleia se pronuncia sobre decisão do ministro Flávio Dino em ação no STF

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

DEPUTADA IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O governador Carlos Brandão0 terá que procurar outro partido para chamar se seu. Está definido que o PSB no Maranhão será comandado pela senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado estadual Othelino Neto, que está deixando o PDT para comandar a legenda socialista no estado. O ato da troca de comando será realizado nesta quarta-feira (6), em Brasília.

O processo de transferência da sigla para a senadora avanço e deputado que fazem oposição ao governo de Carlos Brandão desembarcaram na noite de ontem, em Brasília para participar da solenidade da entrega do PSB à senadora, que ficará responsável pelas as articulações visando as eleições de 2026.

A mudança no comando da sigla liderada nacionalmente pelo prefeito do Recife, João Campos, foi admitida ainda nesta terça-feira (5) pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, (PSB) embora ressaltando que ainda creditaria na possibilidade de diálogo, mas a realidade é que a decisão de tirar Carlos Brandão do comando do partido no estado já havia sido definida.

Em entrevista a jornalistas na reabertura dos trabalhos legislativos na tarde desta terça-feira, Iracema mostrou cautela ao ser questionada sobre o assunto, disse que seu grupo não gostaria de sair do partido da forma que está sendo conduzido a troca no comando.

Apesar dos movimentos contra a mudança na direção da sigla socialista, é fato que o PSB passará da mãos do governador Carlos Brandão para senadora Ana Paula, esposa do deputado Othelino Neto, maior opositor da gestão de Carlos Brandão, o que deve implicar em novos rumos para a sucessão estadual.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), por exemplo, deixa claro que o projeto dos que fazem oposição ao governo, mesmo estando filiado ao PSB ainda liderado por Brandão, é com a candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT) ao governo e reeleição do presidente Lula.

Carlos Lula não vê a menor possibilidade de reaproximação com o governador, até teria convicção de que a permanência do governador até o final do mandato para tentar eleger o sobrinho Orleans Brandão (MDB) seu sucessor, já é fato consumado.

Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a parlamentar, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.

A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.

“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.

John Cutrim – Nesta terça-feira, 5, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um despacho(veja despacho Dino) que resulta na negativa da habilitação da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, natural de Minas Gerais, como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam os critérios estabelecidos pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a nomeação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O despacho foi uma resposta a um pedido protocolado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, feito no dia 2 de julho. Apesar de ter negado a solicitação da advogada, Dino determinou que as denúncias apresentadas pela advogada fossem enviadas à Polícia Federal para que um inquérito fosse aberto a respeito delas.

A advogada argumentou que o que chamou de “procedimento secreto” teria o intuito de encobrir possíveis relações pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Além disso, ela alegou a existência de um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas, com a promessa de vantagens para conselheiros, resultando até em aposentadorias antecipadas de algumas figuras, como Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira. Segundo ela, essas situações poderiam configurar interferência indevida em processos que estão em tramitação no STF, especialmente referente à “compra” de uma nova vaga no TCE sobre assunto já judicializado.

Em suas palavras, Dino mencionou: “Assim, este despacho determina: (…) b) A extração de cópia da petição e dos documentos que a instruem (eDOCs 52/75 e eDOCs 82/83), com encaminhamento para abertura de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal. Fixo o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as apurações cabíveis, considerando inclusive a imperatividade de esclarecimento do suporte empírico das ações constitucionais. Considerando que os fatos descritos na petição indicam a possibilidade de crimes, determino que sejam extraídas cópias da petição e dos documentos que a acompanham, com o devido encaminhamento para a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal”.

O ministro Flávio Dino cita o cineasta e diretor de filmes Walter Salles para ilustrar sua decisão em negar o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7780. “Imaginemos uma hipótese em que o cineasta Walter Salles, vencedor do Prêmio Oscar e de outras tantas honrarias, pleiteasse a intervenção como “amicus curiae” em um processo sobre constitucionalidade de fomentos ao setor do cinema. À vista desse exemplo, certamente não há espaço para afirmar que sempre, em qualquer hipótese, a pessoa natural está banida do controle concentrado de constitucionalidade. Daí o cuidado com o caso concreto, considerando a densidade e singularidade das petições ofertadas pela Dra. Clara Alcântara Botelho Machado. Contudo, sob o crivo do contraditório, não verifiquei o alto coeficiente de representatividade acima exemplificado, razão pela qual INDEFIRO a admissão como “amicus curiae”, sem prejuízo de outras eventuais contribuições em outros momentos processuais”, justificou.

Em outra frente, o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que Dino integrou durante muitos anos, solicitou sua habilitação no mesmo processo como amicus curiae, o que também resultou em uma resposta do ministro. Dino concedeu um prazo de dez dias úteis para que a direção do partido se manifeste em relação ao posicionamento da Federação Brasil da Esperança, que desautorizou a legenda a tomar tal medida.

“INTIME-SE o PC do B a se manifestar, em 10 (dez) dias úteis, acerca da impugnação ofertada pela Federação Brasil da Esperança”, diz o documento.

Flávio Dino é relator de duas ADIs que foram propostas pela Procuradoria Geral da República e pelo partido Solidariedade. A primeira ação questionava os critérios usados para a escolha de um conselheiro para substituir Washington Oliveira, a qual, por sua vez, é de competência da própria ALEMA. As modificações sugeridas foram aceitas pelo Parlamento e a Procuradoria Geral da República confirmou a regularidade dos procedimentos, levando ao arquivamento da ação pelo ministro relator, Luiz Fux.

A segunda ação, referente à indicação do governador Carlos Brandão, foi suspensa no início deste ano por Dino, que acolheu os argumentos do SDD, interrompendo a indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa. Recentemente, a direção nacional do partido informou a Dino que havia desistido da ação, pedindo para que ele seguisse com o julgamento do processo.

Um monitoramento nas redes sociais realizado pela Quaest até as 21h desta segunda-feira (04) mostra apoio do público com relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A análise, que considerou postagens nas plataformas X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, Reddit e YouTube, identificou cerca de 1,2 milhão de menções relacionadas ao ex-presidente e à nova medida judicial.

Segundo o levantamento, 53% das publicações apoiam a decisão de Moraes, enquanto 47% são contrárias. O resultado aponta vantagem para os defensores da prisão domiciliar, embora indique também um cenário de polarização entre os usuários das redes.

Entre os críticos de Bolsonaro, a análise não identificou uma narrativa dominante que unifique as manifestações contra o ex-presidente. Já entre seus apoiadores, o discurso de perseguição política e os ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes se destacam como os principais temas recorrentes.

A prisão domiciliar de Bolsonaro ocorre no contexto da investigação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, e a decisão do STF repercutiu fortemente tanto entre opositores quanto entre aliados do ex-mandatário.

O presidente do PT, Francimar Melo, em nota dirigida à militância do partido, diz que recebeu com indignação o resultado da ação judicial movida por adversários internos que resultou na anulação da eleição que o reconduziu ao cargo e manda que seja realizada o segundo turno do PED (Processo de Eleição Direta) entre os candidatos Genilson e Raimundo Monteiro.

Segundo Francimar, a decisão da justiça local já foi comunicada ao Diretório Nacional. “Temos tranquilidade que essa decisão será anulada, até mesmo pelo entendimento que há nos tribunais sobre autonomia dos partidos”  diz o dirigente petista.

Veja abaixo a íntegra da “Nota à Militância do PT Maranhão Sobre a Judicialização da Eleição Estadual do PT”