Brasil de Fato – Entre os 16 nomes que foram anunciados pelo presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) para liderar os ministérios a partir do dia 1º, o do deputado federal Juscelino Filho (União-MA) foi um dos que mais geraram polêmica. Indicado pelo petista para ficar à frente do Ministério das Comunicações, o parlamentar foi alvo de uma série de críticas vindas principalmente de especialistas que acompanham o tema das políticas do setor no país.

O ponto crucial da discórdia envolve a raiz ideológica de Juscelino, que, entre outras coisas, votou pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, fez coro pela prisão de Lula em 2018 e compôs a base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-capitão teve um mandato marcado por diferentes ações extremistas, incluindo o aparelhamento da comunicação pública e a associação de personagens do governo à indústria de fake news.

A professora Helena Martins, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), disse ao Brasil de Fato que reage à indicação com “profunda indignação”. Integrante do Grupo Técnico (GT) de Comunicação que atuou na equipe de transição de governo, a jornalista aponta que a escolha é diferente do perfil recomendado pelos especialistas do GT ao longo dos últimos dois meses, quando o grupo analisou a atual situação do ministério e apontou caminhos para a qualificação dos trabalhos coordenados pela pasta.

“Nós desenhamos uma proposta de ministério que fosse absolutamente ligada à defesa da democracia, um ministério que fosse capaz de desenvolver políticas públicas pra promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão, que tivesse uma atuação no ambiente digital, inclusive que participasse com centralidade do debate de regulação de plataformas ”, diz ela.

Alinhada com o que defendem outros pesquisadores da área, Helena Martins tem a compreensão de que o setor é elementar para as disputas políticas contemporâneas e por isso precisa de uma gestão estratégica, que corresponda às necessidades dos novos tempos. A professora, que também integra o coletivo “Diracom – Direito à Comunicação e Democracia”, vê a decisão de Lula como “anacrônica”.

“A escolha de um bolsonarista para o Ministério das Comunicações vai contra tudo isso e, mais uma vez, mostra como o PT e o próprio presidente Lula não compreenderam o debate da comunicação e como ela é fundamental pra discussão e a conquista da sociedade. Não adianta ganhar votos no Congresso e entregar a disputa da sociedade, para a qual a comunicação é fundamental, para o bolsonarismo. Isso é completamente inadequado com o que é a política no século XXI. Ela não se faz só nas arenas institucionais. Ela se faz nas redes, pela televisão, nas ruas”, exemplifica.

Matemática  

A vaga de Juscelino entre os 16 nomes anunciados nesta quinta atendeu um pedido do União Brasil, sigla alinhada à direita que abocanhou três ministérios – além do das Comunicações, o partido ficou com as pastas do Turismo e da Integração Nacional. O acordo em torno do nome do parlamentar do Maranhão para o cargo foi alinhavado pelo senador Davi Alcolumbre (AP), ex-presidente do Senado e atual líder da sigla no Senado. Em troca, a gestão Lula terá o apoio do partido em seu governo.

O deputado já pertenceu também a outras legendas conservadoras. Ele foi filiado ao MDB no período entre 2015 e 2016 e, depois, ao DEM, sigla que se ligou ao PSL – partido que elegeu Bolsonaro em 2018 – para formar o atual União Brasil. A possibilidade de a pasta das Comunicações ficar a cargo desta última sigla ou de algum outro partido de direita já vinha sendo anunciada pela imprensa e bastante criticada por especialistas e entidades civis, que chegaram a publicar um manifesto contra a ideia.

Chamou atenção ainda, por exemplo, o fato de Juscelino não ser um nome conhecido pelo presidente Lula, o que passa a ideia de não ser exatamente um personagem político com o qual o ex-metalúrgico tenha relação de confiança. Segundo informações publicadas pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o petista teve um primeiro contato com o futuro ministro somente momentos antes do anúncio, quando se reuniu em Brasília (DF) durante cerca de 20 minutos com o parlamentar no próprio Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição e local de onde Lula anunciou os últimos 16 ministros.

“A entrega do Ministério das Comunicações pra um parlamentar que sequer era conhecido do presidente Lula 20 minutos antes de ser anunciado como ministro revela o quanto o futuro governo preza e entende a estratégia que essa agenda pode desempenhar pra nossa democracia”, alfineta Bia Barbosa, representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e também integrante do Diracom. O segmento teme, por exemplo, a continuidade da política de concentração de outorgas de concessões de rádio e TV nas mãos de políticos e setores mais conservadores.

“Lamentavelmente, a gente vai ter mais uma gestão do ministério restrita a uma pauta cartorial e de distribuição de outorgas, com o risco ainda de essas outorgas serem distribuídas pra aliados do União Brasil, incluindo aí políticos radiodifusores e igrejas, em vez de ser uma pasta que atue pra fomentar a diversidade e a pluralidade nos meios da comunicação, pra promover a inclusão digital, desenvolver políticas de enfrentamento ao fenômeno da desinformação e pra lançar no Brasil um debate significativo em torno da necessidade e urgência de se regular as plataformas, principalmente de redes sociais.”

Inclusão digital

Diante da polêmica, a equipe de Lula discute a possibilidade de remanejar para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) o segmento temático referente à área de inclusão digital. A Secom, que terá status de ministério, será liderada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que explicou a proposta nesta quinta (29) ao jornalista Rodrigo Vianna na TV 247.

“A Secom acabou assumindo um protagonismo, um papel importante dentro do governo. O presidente Lula tem muita clareza sobre a necessidade de a gente pensar a comunicação pública como uma área e um aspecto estratégico do nosso governo.”

“É um ministério que terá seis secretarias, portanto, vai responder à várias áreas do governo. E agora – uma discussão de ontem para cá – nós definimos também trazer a área da inclusão digital, o debate da inclusão digital, para a Secom. É uma nova secretaria que será incorporada à Secom”, antecipou Pimenta.

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva mais contará com três ministros maranhenses. Além de Flávio Dino (PSB), que já havia sido confirmado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (29) Lula anunciou o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) no Ministério das Comunicações e Sônia Guajajara (PSOL-SP) para comandar o Ministério dos Povos Indígenas.

Indicação do partido União Brasil, Juscelino disse em sua rede social ter consciência do desafio que será comandar o Ministério: “Recebo com enorme honra a missão de ser ministro das Comunicações do governo do presidente Lula. Tenho consciência desse desafio e, com otimismo e esperança no futuro, reitero minha disposição e meu compromisso com o Brasil”.

Eleita pelo estado de São Paulo, a indígena maranhense Guajajaras, ressaltou tratar-se de uma vitória coletiva dos povos indígenas.

“Sinto muito honrada e feliz com a nomeação de Ministra. Mais do que uma conquista pessoal, esta é uma conquista coletiva dos povos indígenas, um momento histórico de princípio de reparação no Brasil. A criação do Ministério é a confirmação do compromisso que Lula assume com nós”.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (29) os nomes de 16 novos ministros. Os indicados juntam-se a outros 21 nomes já confirmados até semana passada e completam a lista dos 37 chefes de ministérios do novo governo.

Dos 37 ministros, 11 serão mulheres — número recorde, como ressaltou Lula.

O presidente eleito disse que a definição do primeiro escalão do seu novo governo ocorreu após muitas conversas, discussões e ajustes.

Confira abaixo os nomes anunciados:

. Segurança Institucional – General Gonçalves Dias
. Secretaria de Comunicação Social – Paulo Pimenta
. Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Carlos Fávaro
. Integração e Desenvolvimento Regional – Waldez Góes
. Pesca – André de Paula
. Previdência – Carlos Lupi
. Cidades – Jader Filho
. Comunicações – Juscelino Filho
. Minas e Energia – Alexandre Silveira
. Desenvolvimento Agrário – Paulo Teixeira
. Esporte – Ana Moser
. Meio Ambiente – Marina Silva
. Planejamento e Orçamento – Simone Tebet
. Turismo – Daniela Souza Carneiro
. Povos Indígenas – Sônia Guajajara
. Transportes – Renan Filho

Além deles, 21 nomes já haviam sido confirmados anteriormente:

. Relações Institucionais – Alexandre Padilha
. Secretaria-geral da Presidência – Marcio Macedo
. Advogado-geral da União – Jorge Messias
. Saúde – Nísia Trindade
. Educação – Camilo Santana
. Gestão – Esther Dweck
. Portos e Aeroportos – Marcio França
. Ciência e Tecnologia – Luciana Santos
. Mulher – Cida Gonçalves
. Desenvolvimento Social – Wellington Dias
. Cultura – Margareth Menezes
. Trabalho e Emprego – Luiz Marinho
. Igualdade Racial – Anielle Franco
. Direitos Humanos – Silvio Almeida
. Indústria e Comércio Exterior – Geraldo Alckmin (vice-presidente)
. Controladoria-Geral da União – Vinícius Marques de Carvalho
. Fazenda – Fernando Haddad
. Justiça – Flávio Dino
. Casa Civil – Rui Costa
. Relações Exteriores – Mauro Vieira
. Defesa – José Múcio Monteiro

Lideranças no Legislativo:

. Líder na Câmara dos Deputados – José Guimarães
. Líder no Senado – Jaques Wagner
. Líder no Congresso Nacional – Randolfe Rodrigues

Eleitos com o decisivo apoio dos partidos em integram a base de sustentação do grupo que assumiu o poder em 2015, Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT), dois notórios desertores do grupo governista, terminam o ano de 2022 bem menores do que quando entraram na disputa. O pleito varreu na arena política o senador em final de mandato e comprometeu sensivelmente o futuro político do seu aliado pedetista, que viu desmoronar seu ambicioso projeto de governar o Maranhão.

Os dois senadores que, que se achavam gigantes e saíram da eleição do tamanho de um pigmeu, foram apresentados à dura realidade e terão que repensar seus projetos futuro sob risco de serem cuspidos de vez da vida pública. Roberto Rocha se elegeu pelo PSB, partido de centro esquerda, mas se jogou nos braços do bolsonarismo, se associou à extrema direita e achou que poderia enfrentar seus criadores; acabou sendo trucidado nas urnas em 2018, quando tentou se eleger governador e agora 2022 na tentativa de reeleição para o Senado.

A exemplo de Roberto, que após querer impor suas vontades e fazer exigência absurda, segundo denunciou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), Weverton Rocha, seguiu o mesmo caminho. Ao ver seu projeto de candidatura ao governo rejeitado pelo grupo liderado pelo então governador Flávio Dino, que optou pelo lançamento da candidatura de Carlos Brandão, rompeu, se se aliou também ao bolsonarismo e se lançou na aventura. O resultado foi catastrófico, ficou atrás do desconhecido prefeito fala mansa de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSC), e já há gente apostando nos bastidores da política que seu caminho de volta é questão de tempo.

O senador do PDT vem sofrendo revezes desde 2020 quando o seu partido apostou na aliança com o DEM (partido de juntou com o PSL e deu origem ao União Brasil) e lançou a candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno. No segundo turno, apesar dos apelos feitos pelo grupo governista para apoiar Duarte Junior, preferiu esnobar e declarar apoio a Eduardo Braide, numa atitude considerada pouco inteligente, que praticamente zerou suas chances de representar o grupo em 2022. Ainda assim tentou impor seu projeto de candidatura, mas foi rejeitado.

Sem espaço entre os partidos da base de sustentação do governo, mas se achando no mesmo patamar de Flávio Dino e Carlos Brandão, resolveu testar sua liderança, mas foi confrontado com a triste realidade: falta de confiança da população, provavelmente, provocada pelas reportagens sobre seu estreito relacionamento com a farra do orçamento secreto e problemas com a justiça por conta de suposto desvio de recursos públicos.

Weverton sonhou grande, porém, está tendo que conviver com o pesadelo do tombo, prenúncio do que lhe espera em 2026, quando terá que se submeter novamente ao crivo das urnas.

Por Plinio Teodoro – Revista Fórum – Refugiado em um resort de luxo em Orlando, na Flórida, Bolsonaro deve acompanhar sem a presença da esposa, Michelle, e dos filhos o fim de seu governo fascista de ultradireita e a retomada da democracia no país.

Passados 1.457 desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PL) termina seu mandato de forma antecipada nesta quinta-feira (29) quando deve embarcar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – que já está à sua espera – para os EUA, antecipando o fim do governo fascista de ultradireita que transformou o Brasil em pária internacional e jogou grande parte da população em um caos econômico e na saúde, com a morte de quase 700 mil brasileiros pela Covid.

Sem apreço pela democracia – o que demonstrava desde os tempos de Congresso Nacional, quando já dizia que pelo voto “não se mudaria nada neste país” -, Bolsonaro vai fugir para os Estados Unidos para não passar a faixa presidencial para seu sucessor, Lula (PT), que assume no dia 1º de janeiro de 2023 em seu terceiro mandato na Presidência da República.

O futuro ex-presidente deve viajar apenas com assessores próximos e sem a companhia da esposa, Michelle – com quem vive nova crise conjugal -, para um destino incerto nos EUA.

Nesta quarta-feira (28), no entanto, o mistério sobre onde vai Bolsonaro deve terminar com o embarque de assessores para preparar a chegada dele nos EUA. O mais provável é que Bolsonaro desembarque na Flórida.

Porém, ele deve recusar o convite de Donald Trump para passar os próximos dias no resort particular do ex-presidente dos EUA, em Mar-a-Lago, e deve se refugiar em um resort de luxo na região de Orlando, onde acompanhará a virada do ano sem a família.

Bolsonaro deixa a Presidência como nos tempos de Congresso, isolado e cheio de ódio e rancor. Deixa também, como legado, apoiadores armados que formam um grupo terrorista que só teve precedentes na democracia quando o próprio ex-militar conspirou contra o comando das Forças Armadas planejando um atentado contra uma adutora de água – que o levou à saída da vida militar e à entrada na política.

Bolsonaro terminará seu governo dois dias antes da data oficial, em fuga, enquanto apoiadores radicais aguardam um suposto discurso, que não deve acontecer.

Em uma das últimas postagens, o perfil oficial afirma que o atual governo “colocou o Brasil no rumo certo”. A última mentira de Bolsonaro, que acaba varrido e sai como pária ao encerrar esse triste capítulo de nossa História.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e proibiu o porte de armas de fogo no Distrito Federal por colecionadores, atiradores e caçadores durante a posse.

A decisão é válida a partir desta quarta-feira (28) até 2 de janeiro.

De acordo com a determinação, quem descumprir a ordem será enquadrado em flagrante por porte ilegal de arma.

Oficialmente o governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) toma posse no próximo domingo, primeiro de janeiro, às 8h, no plenário da Assembleia Legislativa, mas a grande festa popular pela recondução ao cargo acontecerá dia próximo dia 6 de janeiro, a partir das 16h, no Palácio dos Leões – Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís. O ato solene será aberto à população.

O governador terá um domingo bastante agitado, pois logo após a solenidade de recondução ao cargo no plenário da Assembleia Legislativa, participará da solenidade de posse do vereador Paulo Victor na presidência da Câmara Municipal de São Luís e logo em seguida viajará à Brasília para acompanhar a cerimônia de posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, prevista para iniciar às 13h45 do dia primeiro de janeiro.

Brandão, e todo grupo chegou que chegou ao poder em 2015, após derrotar e encerrar o ciclo de dominação da família Sarney com a espetacular vitória de Flávio Dino em 2014, teve papel importante para a conquista da votação expressiva de Lula no Maranhão e conta no governo que vai se instalar com o apoio do futuro ministro de Justiça e Segurança Pública, de quem foi vice por sete anos e quatro meses.

Para garantir a participação na cerimônia, órgãos de imprensa deverão confirmar presença até o dia 4 de janeiro de 2023, pelo endereço eletrônico: agencia.secomma@gmail.com. Emissoras de TV contarão com três (3) profissionais credenciados, jornais impressos com dois (2) profissionais credenciados, emissoras de rádio com um (1) profissional credenciado e veículos de Internet – sites de notícias / blogs – com um (1) profissional credenciado.

A entrega das credenciais aos inscritos ocorrerá no dia do evento, a partir das 13h, também no Palácio dos Leões.