O governador Carlos Brandão entregou, nesta terça-feira (4), a reforma de um dos mais belos prédios do conjunto arquitetônico do Centro Histórico de São Luís: o tradicional prédio do Centro Caixeral, localizado entre as ruas da Palma, de Nazaré e Beco da Sé. A estrutura, que foi totalmente recuperada com investimentos da ordem de aproximadamente R$ 7,5 milhões, abrigará cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

“Essa obra vai valorizar o Centro Histórico, a nossa cultura e nossas tradições, além de povoar ainda mais essa região, que é uma das nossas missões do projeto Nosso Centro. Nesse prédio, localizado na praça Benedito Leite, teremos os cursos de Direito e Relações Internacionais da UEMA. Como primeiro governador egresso da universidade estadual, fico muito contente por deixar meu legado para essa instituição, que me deu a oportunidade de formação em Medicina Veterinária”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, ressaltou a importância da recuperação do prédio construído pelos portugueses no século 17, preservando suas características coloniais. “Buscamos manter as características da obra original, respeitando as determinações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A obra ficou muito bem feita, e vai dar todo o conforto aos estudantes universitários”, ressaltou.

Sofia da Silva Pereira, do 7º período do curso de Direito, comemorou a entrega do novo prédio onde irá estudar a partir de agora. “Havia uma grande expectativa para gente vir para cá. No nosso caso, é muito importante estar no centro da cidade, é mais próximo dos nossos estágios e facilita a convivência com o Tribunal de Justiça, que é aqui perto. Para quem está chegando, começar aqui no centro tem muitas vantagens”, revelou.

Novo prédio

O novo prédio tem capacidade para 500 estudantes e receberá, além dos dois cursos de graduação, grupos de pesquisa e extensão, núcleo de práticas jurídicas e turmas de pós-graduação.

Na obra, executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), foram feitos os seguintes serviços: reforço estrutural; melhorias nas paredes e divisórias; pisos e assoalhos de madeira; restauração de forro de madeira; restauração de cobertura; climatização; plataforma elevatória; rampas e escadas metálicas para acessibilidade; pintura geral, entre outros.

O deputado federal Rubens Pereira Junior (PT), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em uma série de postagens em sua página no Twitter, vem advertindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser indiciado no processo que investiga tentativa impedir o livre exercício do voto nas eleições de 2022 em que a população brasileira concedeu o terceiro mandato ao presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), usou sua rede social para informar que “passo a passo, investigações policiais estão produzindo provas que irão aos autos, mas também para a história. A história de uma eleição que antes, durante e depois foi duramente atacada. E que só resistiu pela força da democracia e pela atuação do TSE e do STF”. Seguindo a mesma pegada do ministro, Rubens Júnior observa que o ex-mandatário pode ter complicações com a justiça por tentar interferir no resultado do pleito.

“Não dá pra dizer que ficamos chocados com as recente confirmação de que Anderson Torres, enquanto ministro de Justiça de Bolsonaro, havia determinado o mapeamento de cidades nordestinas onde o presidente Lula foi mais votado para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) promovesse barreira impedindo as pessoas”. O parlamentar cita matéria publicada no G1 afirmando que mapa de cidades para operação da PRF no 2º turno foi feito por servidor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal apoiasse blitz.

Segundo Rubens Junior, a mando de Bolsonaro, Anderson Torres pós em prática o plano da campanha bolsonarista envolvendo o uso político da Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de outubro, 2º turno da eleição e que naquele dia a PRF realizou múltiplas blitz e parou veículos que transportavam eleitores em todo país, especialmente os que tinham algum adesivo de Lula, mesmo com a proibição do ministro Alexandre Tavares, do TSE.

Na avaliação do parlamentar petista, ao instrumentalizar a máquina pública para restringir o exercício de direito de uma população em razão de sua procedência e escolha política, Torres e Bolsonaro seriam imputados na conduta prevista no Artigo 359-P do Código Penal, que diz: “Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Conforme Rubens Jr. Esse artigo foi sancionado por Bolsonaro em 1º de setembro de 2021, quando ainda era presidente de República. “Se for comprovada sua participação no crime, tanto ele quanto Torres podem pegar até seis anos de prisão”

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), prestigiou, na tarde desta terça-feira (04), a posse do novo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, José Carlos Nunes Júnior. A solenidade aconteceu na sede da autarquia federal, em São Luís.

O novo gestor é formado em Engenharia Civil e já foi deputado estadual e federal, quando atuou com foco na agricultura familiar e educação do campo.

O deputado Rodrigo Lago enalteceu o trabalho de José Carlos em prol do desenvolvimento do campo. “Sempre engajado na luta pelas causas rurais. Aqui não toma posse apenas o nosso amigo José Carlos, mas todo o povo do Maranhão. Desejo êxito à nova gestão e mais ações em favor da reforma agrária”, disse o parlamentar.

Para o superintendente José Carlos, a reforma agrária é o principal instrumento para combater a fome no país. “Na prática, quem alimenta o povo brasileiro é a agricultura familiar. A ocupação de terras é uma ação democrática e um ato de amor à vida dos brasileiros, além de uma alternativa atrelada à sustentabilidade”, enfatizou.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Ricardo Arruda (MDB); os deputados federais Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Márcio Honaiser (PDT); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende (PSB); o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, entre outras autoridades.

Atualmente, o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Tem a missão de executar a política de reforma agrária e o ordenamento fundiário, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável no país.

O governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para a segurança durante a posse e recondução dos gestores da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na tarde desta terça-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau. Na ocasião, foi dada posse ao novo secretário da SSP, delegado Maurício Martins; ao novo secretário-chefe do Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; assim como a recondução ao cargo de delegado-geral da Polícia Civil a Jair Paiva; e de comandante-geral da Polícia Militar ao coronel Emerson Bezerra.

“Quando o foco é melhorar a segurança, temos que ampliar os investimentos então eu solicitei ao secretário Maurício Martins a demanda do Estado por delegados, escrivães, investigadores, policiais militares, e da mesma forma temos o projeto para os bombeiros, profissionais que também terão uma sede própria, que estudamos construir na região da rodoviária”, declarou o governador durante a solenidade.

Na lista de investimentos, o governador destacou, ainda, o pedido ao secretário Maurício Martins para ampliar o serviço de inteligência da polícia e também o videomonitoramento. O governador destacou que serão realizadas parcerias com as prefeituras para que o videomonitoramento possa ser expandido no estado.

O novo secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins, destacou o compromisso com as pautas apresentadas pelo governador. “Temos como norte a defesa do povo maranhense a melhoria de suas condições de vida. Com engajamento e coragem, continuaremos na missão de implementar programas e medidas próprias da segurança pública, sobretudo aquelas voltadas ao combate da criminalidade e prevenção da violência. Trabalharemos em conjunto com a sociedade civil para fomentar uma atuação participativa e a permanente comunicação entre povo e governo”, declarou.

Também empossado na solenidade, o coronel Aldrin Soares agradeceu pela oportunidade de chefiar o Gabinete Militar. “Estaremos sempre juntos e preparados para contribuir com o governador sobre as ações de segurança para o bem-estar da população maranhense. Temos a confiança do governador Carlos Brandão e juntos vamos buscar ainda mais conquistas para o Maranhão”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra, ressaltou a redução da criminalidade a partir do trabalho realizado nos últimos anos. “O Maranhão foi o sétimo estado com maior diminuição dos homicídios, reduzimos em praticamente 8% comparado 2022 com 2021. Já neste ano, tivemos o janeiro mais tranquilo em relação aos homicídios nos últimos dez anos, fevereiro a mesma coisa e março também. É o trimestre com menor número de homicídios nos últimos dez anos e isso é fruto do trabalho de gestão capitaneado pelo governador Carlos Brandão”, comentou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, lembrou que as ações na segurança são feitas com o empenho de todas as equipes. “A luta contra o crime é incessante e a gente se moderniza. Eu acredito muito no governador Carlos Brandão e tivemos muito apoio nesse período à frente da pasta e as expectativas são as melhores para as ações nos próximos anos”, observou.

A cerimônia de posse foi acompanhada pelo comando do sistema de segurança pública e pelo secretariado estadual, além de diversas autoridades. Além do governador Carlos Brandão, a mesa cerimonial foi composta pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Piauí; desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, representando o Tribunal de Justiça; pelo deputado federal Rubens Júnior; pelo deputado estadual Arnaldo Melo, representando a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; e pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Heluy.

Mais investimentos
Além da ampliação do efetivo das forças de segurança, o governador também destacou outros investimentos na área, realizados nesta terça-feira, como o Complexo de Segurança, com quartel e uma delegacia, entregue na Vila Maranhão, em São Luís; uma unidade do Corpo de Bombeiros, na região da Ponta da Espera.

Entrega de equipamentos às forças de segurança
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão fez a entrega de veículos e equipamentos às forças de segurança do Estado. Cerca de 40 veículos serão destinados para o sistema de segurança, reforçando as ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros tanto na capital quanto no interior do estado. Além disso, também foram entregues 1.250 coletes balísiticos, equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais do motopatrulhamento e traje antibomba para o Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O governador destacou a parceria realizada com o Governo Federal que possibilitou a aquisição de parte dos equipamentos, como o traje antibomba, motos para o patrulhamento ostensivo e vans ao Corpo de Bombeiros para ações de saúde e assistência aos servidores da corporação.

“Quero agradecer ao ministro [da Justiça] Flávio Dino que estive com ele há alguns dias e firmamos essa parceria. Com certeza teremos outras parcerias pela frente”, disse Brandão.

Perfil do secretário de Segurança

O novo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, 51 anos, é delegado de Polícia Civil e tem uma trajetória pública de mais de 20 anos.

Anteriormente, ocupou o cargo de subsecretário de Segurança Pública. Já foi corregedor adjunto de Polícia Civil, diretor da Academia de Polícia Civil, titular das delegacias de Polícia Civil dos municípios de Governador Eugênio Barros, Axixá, Rosário, Santa Rita e São Luís. Atuou, ainda, na Delegacia de Polícia Civil do Maiobão, na Grande Ilha.

Maurício Ribeiro Martins é piauiense, mas está há 26 anos no Maranhão. É casado com Ana Sumika Ericeira Tanaka Martins e pai de Juliana Tanaka Martins, José da Silva Martins Neto e Luiza Tanaka Martins.

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, atual secretário de Cultura do Estado, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual licenciado e atual secretário da Representação do Estado do Maranhão em Brasília, Othelino Neto, lembraram do legado deixado pelo ex-governador Jackson Lago nesta terça-feira (4), data que marca doze anos do seu falecimento.

“Há 12 anos, perdemos o grande líder Jackson Lago, que lutou incansavelmente por um Maranhão melhor e mais digno para o nosso povo. Comecei minha trajetória política ao lado dele, na militância do PDT. Continuarei trabalhando arduamente para honrar o seu grande legado”, postou Paulo Victor em sua rede social.

Já o deputado Othelino Neto recordou a simplicidade e o protagonismo do ex-governador falecido aos 76 anos em 4 de abril de 2011, vítima de complicações respiratórias, no Hospital do Coroação, em São Paulo. Jackson lutava contra um câncer de próstata desde 2004.

“Sua simplicidade e o protagonismo como médico e político deixam, até hoje, além de muitas lições, saudade nos corações dos maranhenses, principalmente daqueles que tiveram oportunidade de conhecer de perto suas lutas, vitórias e dores. Jackson Lago será sempre lembrado”, disse Othelino em sua página no Twitter.

O secretário disse ainda: “12 anos sem o saudoso Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes políticos da história do Maranhão, que também foi referência da oposição à época, quando o grupo que estava no comando do estado era muito forte”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou existirem “múltiplos indícios” de que seu antecessor, Anderson Torres, agiu para impedir que eleitores do presidente Lula (PT) chegassem a seus locais de votação no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Uma viagem de Torres à Bahia entre o primeiro e o segundo turno das eleições colocou o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) no foco de uma investigação sigilosa para apurar como foi montada a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que bloqueou as estradas do Nordeste no dia do segundo turno, de acordo com informações de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Ao canal no Youtube do jornalista Marco Antonio Villa, Dino afirmou que há indícios de elaboração de relatórios, viagens e comandos visando interferir no segundo turno da eleição para beneficiar Bolsonaro. “O que eu posso afirmar é que há múltiplos indícios de elaboração de relatórios, viagens, comandos. E temos um indício muito eloquente, o fato ocorreu no dia 31 de outubro nessas ditas operações atípicas”.

“Vamos aguardar o término das apurações da Polícia Federal visto que evidentemente constituiu um fato de imensa gravidade, faço questão de mais uma vez sublinhar a imensa gravidade porque isso significa um engendramento estatal, governamental para tentar fraudar uma eleição”, complementou.

Pelo Twitter nesta terça-feira (4), Dino afirmou que a eleição de 2022 “foi duramente atacada”. “Passo a passo, investigações policiais estão produzindo provas que irão aos autos, mas também para a história. A história de uma eleição que antes, durante e depois foi duramente atacada. E que só resistiu pela força da democracia e pela atuação do TSE e do STF”. (247)

Nesta segunda-feira (03), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei 107/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito. Ao todo foram 39 itens apreciados pela CCJ, contemplando também projetos de lei voltados à regulamentação de esportes eletrônicos e à desburocratização de atividades econômica, além de projetos de resolução legislativa, moção de aplausos e vetos governamentais parciais e totais.

Segundo o deputado Carlos Lula, a proposição que torna obrigatória a assinatura física de idosos em contratos de operações fundamenta-se em levantamento divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), revelando que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra a pessoa idosa.

“O projeto é destinado para proteger os idosos contra fraudes, que, hoje, são cometidas por meio de celular, pelo WhatsApp. Então, quando for aprovada e sancionada, a lei passa a exigir às pessoas acima de 60 anos, nos casos de empréstimo consignado, que haja a assinatura física da pessoa idosa no contrato. É uma medida para evitar um tipo de fraude que tem ocorrido não só no Maranhão, mas no Brasil inteiro”, esclareceu. Carlos Lula.

Esportes Eletrônicos – Também foi aprovado parecer favorável aos projetos de lei nº 032/2023 e 094/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que dispõe, respectivamente, sobre a classificação das atividades econômicas de baixo risco, e o que regulamenta, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo suas diretrizes.

De acordo com a norma aprovada na CCJ, entende-se como esporte eletrônico as referências como eSports, eGame, ciberesporte e qualquer outra nomenclatura criada que se entenda como esporte eletrônico.

Já o PL que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, visa facilitar e desburocratizar a vida do pessoal que desenvolve as atividades de baixo risco. “Serão cerca de seiscentas atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas.