Metrópoles – O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (22/5) que estuda a possibilidade de usar o Código Penal para aplicar a lei brasileira contra os ataques racistas ao jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid.

De acordo com ele, entretanto, não é algo que será feito imediatamente. A medida vai depender das providências adotadas pelas autoridades espanholas.

Nesse domingo (21/5), o atleta voltou a ser alvo de injúrias raciais durante partida do campeonato espanhol contra o Valencia. Durante toda a partida, torcedores do time gritavam “mono” (macaco) sempre que Vinícius estava com a bola.

Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Flávio Dino classificou o episódio como “muito grave”. Segundo ele, o atleta é alvo de perseguição: “Em relação ao Vinícius Júnior, nós temos, em primeiro lugar, a manifestação clara do presidente Lula e do nosso governo, em apoio a este brasileiro que vem sendo alvo de perseguição e de um crime muito grave”.

O ministro afirmou que o Ministério da Justiça pode recorrer ao dispositivo da “extraterritorialidade”, previsto no Código Penal, para aplicar a lei brasileira em casos de crimes cometidos contra brasileiros no exterior.

“O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no caso de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja a aplicação da lei brasileira”, disse. Dino afirmou que esse é um recurso “extremo”, que não deve ser usado neste momento, mas que pode vir a ser necessário, dada a reincidência dos ataques.

“Esse é um remédio extremo, claro. Mas pode funcionar, pode ser necessário. O Código Penal diz que a iniciativa parte do ministro da Justiça, que pode fazer essa requisição às autoridades brasileiras. Não é algo que iremos fazer imediatamente”, afirmou.

O ministro disse acreditar, no entanto, que não haverá omissão das autoridades espanholas no caso.

O Itamaraty decidiu convocar a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, para cobrar uma posição ante os ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Júnior no Real Madrid, clube espanhol no qual ele joga.

Por unanimidade a Câmara Municipal de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira (22) dois pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD, protocolados pelo advogado Regis Gondim Peixoto, por suposto cr5ime de responsabilidade em obras da asfaltamento nas avenidas dos Holandeses e Litorânea. Segundo autor dos pedidos de impeachment, houve falta de transparência nos serviços executado pelo programa “Transito Livre”.

Os vereadores, ao analisarem os argumentos que justificariam o afastamento do prefeito, consideraram insuficientes para sustentar a abertura de impeachment contra Braide e decidiram pelo arquivamento. Os parlamentares faltam se manifestarem ainda sobre um terceiro pedido de afastamento, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Ao justificar seu posicionamento contra os dois pedidos que pretendiam abrir processo de cassação contra o prefeito de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT), observou que não identificou qualquer crime de responsabilidade que justificasse o afastamento. Segundo Pavão, o autor dos pedidos “não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”.

Ex-líder do prefeito na Câmara e atual crítico da gestão Braide, Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.

247 – Jair Bolsonaro (PL) tem admitido a interlocutores achar “praticamente impossível” que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decrete sua inelegibilidade em função dos ataques que fez contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores estrangeiros poucos meses antes das eleições e já está preparando uma saída alternativa que reverter a situação caso ela se confirme.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles,” Bolsonaro deverá evitar ataques a todo o Supremo Tribunal Federal, na esperança de ter um recurso seu acolhido lá e seus direitos políticos devolvidos. Aconselhado por advogados, o ex-mandatário trabalhará com a perspectiva de reaver esses direitos até 2026, a tempo de disputar a eleição presidencial”.

Ainda segundo a reportagem, caso não consiga manter ou recuperar seus direitos políticos, Bolsonaro tende a apoiar o governador de S. Paulo, Tarcísio de Freitas (republicanos) na disputa presidencial de 2026. “O ex-presidente acha que, caso ele esteja inelegível, seus apoiadores votarão naquele para quem ele apontar o dedo e disser ser seu sucessor”, destaca a reportagem.

Ao todo, o ex-mandatário responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem torná-lo inelegível, sendo que a que trata da reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, quando ele atacou o sistema eleitoral, o mais avançado.Parte inferior do formulário

Ele também é investigado no âmbito dos inquéritos das fake news, das milícias digitais, dos terroristas de 8 de janeiro e do que apura uma suposta interferência indevida na Polícia Federal.

O lamentável episódio de racismo contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior, considerado um dos melhores do mundo na atualidade, ocorrido neste domingo (21) na Espanha durante a partida entre Valência e Real Madrid provocou indignação também de políticos maranhenses. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) foi às redes sociais cobrar que as empresas La liga e Santander, responsáveis pelo campeonato espanhol, “façam alguma coisa de sério e efetivo sobre o inaceitável e reiterado racismo contra Vinícius Junior na Espanha”.

A exemplo do Dino que lamentou a agressão racista contra o brasileiro, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor se manifestou sobre o ataque Vini Jr, considerado por ele desumano. “Essa luta é nossa! Mais uma vez o Vini Jr. Sofreu ataques racistas e desumanos, tudo isso televisionado e assistidos por milhares de pessoas. Não podemos nos silenciar em situação criminosas como as de hoje (ontem). Racistas não passarão”.

Negro como o jogador do Real Madrid, o deputado Zé Inácio (PT) externou em sua rede social solidariedade ao brasileiro agredido, mais uma vez alvo de manifestação racista em estádio de futebol. “Toda minha solidariedade ao jogador Vinícius Jr, que mais uma vez foi alvo de ataques racistas no futebol espanhol. O racismo, em qualquer âmbito, é inaceitável, não pode ser tolerado e deve ser punido!”.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) cobrou, em rede social, uma posição do jogador Neymar, ou melhor, lamentou o silêncio, sobre a agressão sofrida por Vini Jr. “Alguém me manda por favor a nota de Neymar sobre uma agressão absurda e criminosa contra o Vini Jr”. Já o deputado federal Rubens Pereira Júnior disse ser inadmissível que os episódio de racismo contra Vini Jr. No campeonato espanhol sigam ocorrendo impunes. “Esse campeonato é repugnante e é preciso responsabilizar os racistas que o atacaram”, observou Rubens Pereira.

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) considerou o episódio lamentável sob todos os aspectos. “Abominável o episódio de racismo de que foi vítima o jogador Vini Jr, brasileiro do Real Madrid, em jogo hoje (ontem) em Valência, na Espanha. Se ele, que é craque, ídolo e rico, ainda sofre racismo, imagina os demais. A Fifa tem que punir severamente a liga espanhola. Não foi a 1ª vez”

“Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhois que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui”, disse Vini em sua rede social após ter sofrido mais esta agressão.

O deputado Rodrigo Lago representou a Assembleia Legislativa na cerimônia de entrega do ‘Prêmio Escola Digna’ e do ‘Selo Prefeito da Educação’, realizada nesta sexta-feira (19), em São Luís.

Foi a segunda edição do ‘Prêmio Escola Digna’, que premiou 35 escolas públicas estaduais e municipais que tiveram melhores desempenhos de aprendizagem com base no Índice de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDE-MA).

O ‘Selo Prefeito da Educação’ contemplou 117 prefeitos, reconhecendo e valorizando os gestores municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades no Maranhão. Os selos foram divididos nas categorias ouro, prata e bronze.

Rodrigo Lago avaliou a ação do governo. “Essa premiação estimula o desenvolvimento da educação no estado ao mesmo tempo que valoriza as gestões municipais pelos investimentos na educação”,

O ‘Prêmio Escola Digna’ é realizado com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama), realizado em 2022.

A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do Seama, expressos pelo IDE – Alfa, IDE – 5º ano e IDE – 9º, que são denominadas ‘Escolas Apoiadas’

Cinco parlamentares do Maranhão foram indicados por seus partidos membros titulares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.

As senadoras Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) e os deputados Duarte Júnior (PSB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Aluísio Mendes (Republicano) são membros efetivos da CPMI que pretende investigar e denunciar todos os envolvidos no ato golpista, principalmente seus patrocinadores e colaboradores.

Em sua reder social, a senadora Ana Paula disse está segura que a batalha vai ser dura, mas que a investigação provará para todo o Brasil quais são os verdadeiros culpados pela tentativa de golpe contra a democracia brasileira. Ana Paula adianta que “quem participou, estimulou ou financiou vai pagar pelos seus crimes”.

Indicado pelo PT para compor a CPMI, o deputado Rubens Júnior diz está convicto que a investigação vai chegar aos verdadeiros responsáveis. “Queremos que os atos de 08/01 sejam amplamente investigados, precisamos saber quem financiou essa atrocidade contra nossa democracia”

A CPMI de 8 de janeiro realizará sua primeira reunião dia 25 próximo, quando deverá eleger presidente e relator. Por conta do vandalismo praticado contra o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, 1.390 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República, sendo que mais de 500 já foram transformados em réus.

A investigação da Comissão, que inicia semana que vem, pretende chegar aos verdadeiros conspiradores e financiadores que tentaram o golpe fracassado e que pretendia manter da Presidência da República o derrotado presidente Jair Bolsonaro.

Um milhão de novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família desde seu relançamento no início do governo Lula em 2023.

Entre março e abril, o número de novas famílias contemplavas somava 808,2 mil. Neste mês de maio, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) incluiu outras 200 mil famílias.

Agora, são mais de 21,25 milhões de famílias associadas ao programa. O novo valor inclui os R$ 600, além do adicional de R$ 150 para crianças entre 0 e 9 anos de idade. Por família, a média do valor é de R$ 675.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), celebrou as novas informações e conquistas da pasta logo no início do governo.

“Comemoramos um milhão de famílias a mais sendo atendidas. São famílias que estavam passando fome, pessoas que batiam à porta e não encontravam assistência, não tinham acesso a programas sociais. Por determinação do presidente Lula, trabalhamos integrados aos municípios e estados por meio da busca ativa”, explicou o ministro em vídeo.

São Paulo é o estado que teve o maior número de novas concessões neste mês, com mais de 45,4 mil famílias incluídas no programa. Logo depois, vêm a Bahia, com 23,3 mil, e Minas, com cerca de  20,8 mil novos grupos familiares ingressando no Bolsa Família.

O avanço foi conquistado a partir do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), que conseguiu cadastrar de forma ágil milhares de brasileiros na redistribuição de renda.

“O resultado é que um milhão de famílias agora serão atendidas pelo Bolsa Família a partir deste mês, podendo comprar alimentos e atender às necessidades básicas. Essa é uma vitória do social, uma vitória de quem mais precisa”, afirmou o ministro Wellington Dias. (Revista Fórum)