Em extenso relatório, lido na sessão de abertura do julgamento na manhã desta quinta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relacionou a reunião convocado por Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas – objetivo do processo movido pelo PDT – à tentativa de golpe realizada por apoiadores do ex-presidente no dia 8 de Janeiro, quando depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“As distorções e inverdades repetidas durante reunião com embaixadores influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou com fatos notórios, alguns violentos, de inconformismo com o resultado das eleições presidenciais, em que se atribuia a pecha de ilegítimos e fraudulentos”, afirmou Gonçalves.

Em seguida, ele afirma que a houve “má-fé” de Bolsonaro contra “pessoas que não endossassem sua visão” e que ele usou do prestígio e influência do cargo, além da proximidade das eleições, para “gerar impacto e aquietar ânimos pessimistas em relação à legitimidade do pleito, que já vinham sido exacerbados anteriormente”.

“Sucedeu-se ao julgamento dessa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), uma inédita mobilização de parcela da população que rejeitava o resultado do pleito, sendo notório os acampamentos, manifestações que reuniram pessoas convictas de que as eleições haviam fraudadas, estando ainda muito presentes e nítidas as imagens de 8 de janeiro último, de destruição e toda a violência dos poderes constituídos. Tudo a constituir expressiva exposição da gravidade do discurso contra a confiabilidade no sistema de votação eletrônico”, diz o corregedor.

“A conclusão pela configuração de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação acarreta a inelegibilidade do primeiro investigado não atrita com a manifestação da PGR perante ao STF, no sentido de não estar configurado conduta criminal em razão da ausência do discurso”, emendou Gonçalves.

A leitura do documento deu início ao julgamento do processo e o corregedor ressaltou que, embora o teor do relatório seja público desde o dia 1° de junho, a apresentação durante a sessão permite amplo conhecimento do trâmite do processo a todas e todos que acompanham a sessão, que foi encerrada no início da tarde. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27) com o voto do relator. (Revista Fórum)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro ouve, nesta quinta-feira, 22, o autor e testemunhas da tentativa de atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, no final de dezembro de 2022.

George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela participação no ataque, participará da sessão de hoje. Além dele, a comissão inquirirá Valdir Pires Dantas Filho e Renato Martins Carrijo, peritos autores do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e o delegado da PCDF, Leonardo de Castro.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, George Washinton era um gerente de postos de combustíveis confessou em depoimento à PCDF que planejou o atentado com bomba para chamar a atenção para o seu grupo. Ele fez parte do grupo de bolsonaristas que acamparam no QG do Exército e foi preso ainda nos últimos dias do ano passado.

Ele ainda confessou que queria atingir um poste duplo de uma subestação de energia em Taguatinha, região administrativa do Distrito Federal, para provocar falta de energia e dar “início ao caos que levaria a decretação de estado de sítio”.

Um artefato explosivo foi encontrado à margem da pista de rolamento, no gramado de um canteiro central, na Estrada Parque Aeroporto, próximo ao campo.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, disse nesta manhã de quinta-feira (22) em entrevista ao programa Bom Dia Mirante que a federação PT/PCdoB/PV acordou iniciar as conversações sobre sucessão municipal nos 217 municípios a partir do primeiro dia do segundo semestre.

Jerry informou que os três partidos da federação tem realizado encontros regionais e que o resultado dessas discussões internas serão objeto de avaliação quando os dirigentes partidários sentarem à mesa de discussões para tratar sobre o assunto.

O dirigente comunista, embora tenha sido provocado pelo jornalista Clovis Cabalau, nada falou sobre pré-candidaturas na capital, deixando subentendido que esta pauta ainda será tema de reuniões futuras com os demais partidos.

Jerry foi muito cauleoso ao tratar sobre pré-candidatura, principalmente na capital, maior colégio eleitoral do estado e que desperta maior interesse, mas é fato que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), lançou sua pré-candidatura e vem se apresentando como principal adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dos partidos da federação, apenas o militante comunista lançou pré-candidatura. O PT, mesmo tendo nomes em condições de disputar o pleito ainda não disse se pretende lançar candidato na capital e o PV, comandado pelo ex-deputado estadual Adriano Sarney,  mantém silêncio.

Pelo que se tem observado nos bastidores da sucessão na capital, após os festejos juninos, o jogo deve começar pra valer e ai vamos ver quem tem lenha para queimar na federação.

O vereador Pavão Filho (PDT) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), na sessão desta quarta-feira (21) agilidade na promulgação das leis de iniciativa do Poder Legislativo que atualmente, segundo ele, já totalizam 300 proposições.

“A Prefeitura estava demorando em fornecer os números das leis, o que impedia o funcionamento do processo legislativo. Depois de toda uma negociação, a Prefeitura os enviou para esta Casa. Há uma cronologia e o meu pedido, junto com o vereador Álvaro Pires, que se associa comigo nesta reivindicação, tendo em vista todo o atraso, é que Vossa Excelência acelere a promulgação de todas estas leis pela eficácia de suas vigências”, ressaltou o vereador, sugerindo que todas sejam efetivadas em uma só data, a ser marcada.

O presidente Paulo Victor argumentou que ficou acordado com os parlamentares que as referidas leis sejam promulgadas em grupos, dissolvidas em todas as sessões ordinárias até o final do ano. “A divisão também é porque há um determinado número de leis que ainda precisam da indicação dos vereadores e, até para não sermos injustos, seguimos uma ordem cronológica”, justificou.

Professor Pavão Filho disse que entende o critério, mas contra-argumentou que desta forma, com 12 sessões por mês e faltando sete meses para fechar o ano, neste ritmo só serão promulgadas um número aproximado de 84 leis.

Já o vereador Beto Castro (PMB) discordou do parlamentar, argumentando que se as leis forem promulgadas em um único dia,  não permitirão que a Casa tenha alguns destaques durante a semana. “Acho importante sessões que tratem de algumas promulgações para que estas tenham a divulgação necessária”, pontuou o parlamentar.

A ideia foi corroborada por Paulo Victor, que argumentou ser importante a pausa, para que a Comunicação da Casa crie o cenário para que a cidade acompanhe as leis que estão sendo promulgadas.

O pedetista contrapôs a justificativa de Beto Castro, lembrando que este é um processo legislativo, que precisa ter o devido andamento. “Quando fui para a tribuna cobrar o Executivo foi exatamente porque o não envio dos números das leis estava impedindo o bom andamento do processo legislativo, que se conclui com a publicação no diário oficial”, falou Pavão.

O presidente Paulo Victor acatou as duas propostas e determinou que as leis já encaminhadas pelos vereadores serão promulgadas em um único dia. O mesmo processo se dará com as leis dos vereadores que tiverem pressa e derem celeridade às suas indicações. As demais seguirão o rito acordado anteriormente.

O deputado Zé Inácio (PT) elogiou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, ao Maranhão, ocorrida na última segunda-feira (19), para o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Ele ressaltou que Santana foi o décimo ministro a vir ao estado em menos de 30 dias e que essa presença dos auxiliares do presidente Lula é uma demonstração do comprometimento do governo federal com o Maranhão.

“Neste momento em que ocorre a vinda de ministros de várias áreas, anunciando ações, programas, no estado do Maranhão, é porque nós temos um presidente da República comprometido com o nosso estado. Nesses últimos anos, o ex-presidente da República virou as costas para o Maranhão. Agora, estamos vivenciando um novo momento da relação do Governo Federal com o nosso estado”, destacou.

O parlamentar relembrou que, durante viagem a Brasília com colegas de Parlamento, membros da Comissão de Obras, esteve em reunião com a cúpula do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a retomada das obras paralisadas na área da educação foi uma das pautas do encontro.

Zé Inácio também elogiou o trabalho e comprometimento do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), colocando o estado à disposição para contribuir na conclusão das obras.

O deputado afirmou, ainda, que é fundamental que a Assembleia tenha uma participação ativa nas discussões com o Governo do Estado sobre o processo de retomada dessas obras.

Atualmente, segundo o parlamentar, o Maranhão tem 3.560 obras de infraestrutura paralisadas, sendo 609 na área da educação em 160 municípios.

A terceira rodada da pesquisa Genial/Quaest em 2023 mostrou recuperação na aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação a abril, o índice de aprovação subiu de 51% para 56%, enquanto a reprovação oscilou de 42% para 40%. Esse desempenho está alinhado com a melhora da percepção sobre a economia. Para 32%, a situação econômica melhorou nos últimos 12 meses e 56% esperam que o desempenho continue positivo (em abril eram 51%). Para 25% a economia vai piorar, contra 29% em abril. A expectativa de 37% é de que o desemprego diminua, e 29% acreditam que a inflação vai cair. O comportamento do poder de compra ainda é dúvida: 31% acreditam que vai aumentar, 30% que vai diminuir e 35% acham que nada mudará.

A recuperação na aprovação do trabalho do presidente Lula repete-se na maioria dos grupos da pesquisa, mesmo naqueles em que a avaliação negativa prevalece, como o dos eleitores que têm nível superior e o dos que têm renda mensal superior a 5 salários mínimos. Entre os eleitores do ex-presidente  Jair Bolsonaro, a aprovação subiu 8 pontos percentuais, de 15% para 22%. No grupo dos que votaram branco ou nulo ou não foram votar, 54% aprovam o governo e 36% desaprovam.

Em seus primeiros seis meses de governo, Lula tem avaliação positiva de 37% dos eleitores, contra 33% de Bolsonaro no mesmo período de seu governo. Comparado aos mandatos Lula1 e Lula2, entretanto, a avaliação é pior. Nos primeiros seis meses do primeiro governo Lula, a aprovação era de 42%, índice que subiu para 48% no segundo mandato. Entre seus eleitores, o índice dos que consideram o governo atual melhor que os dois anteriores recuou de 53% em fevereiro para 35%, enquanto o percentual dos que apontam piora subiu de 25% para 33%.

A relação com o Congresso Nacional é apontada pelos eleitores como um obstáculo importante para Lula. Para 51%, o presidente tem mais dificuldade do que seu antecessor para conseguir apoio a seus projetos. Eleitores de Lula (52%) e de Bolsonaro (55%) concordam nesse ponto. A mesma aproximação acontece quando a pergunta é se Lula deveria ceder e liberar mais recursos para o Congresso: 50% dos eleitores de Lula e 51% dos de Bolsonaro dizem que o presidente não deve ceder.

A pesquisa também quis ouvir os eleitores sobre alguns temas em debate atualmente. Entre esses, as propostas de isenção tributária para montadoras afim de baixar preços dos carros e de perdoar dívidas pequenas para limpar o nome do cidadão contam com apoio maciço: 76% e 73%, respectivamente. O fim da paridade internacional para o preço da gasolina vem em seguida, com 61% de aprovação. As maiores rejeições são à facilitação da compra e da posse de armas (71%) proposta no governo de Jair Bolsonaro e à volta de relações diplomáticas com a Venezuela (64%). A exploração de petróleo na Amazônia é rechaçada por 52% dos eleitores.

A sondagem foi feita entre os dias 15 e 18 de junho. Foram entrevistados face a face 2.029   eleitores com idade superior a 16 anos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Não está sendo fácil para Eliziane Gama conduzir a relatoria da CPMI do Golpe. Na sessão desta terça-feira, durante o depoimento do ex-Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a senadora maranhense teve que agir com mão firme e enquadrar deputado bolsonarista que tentava tumultuar os trabalhos.

A determinada altura do depoimento, quando o depoente tentava enrolar para não responder o que lhe havia lhe perguntado a senadora, houve bate boca, o que levou o presidente da Comissão a sessão. A senadora cobrava do depoente que respondesse sua pergunta e deixasse de enrolar.

“Estrou pedindo para ele falar, responder o que perguntei, Agora o que eu não permitir é que o depoente venha pra cá e tente tripudiar sobre essa relatoria, fiz uma pergunta de forma clara e eu espero que ele responda. E nem vou aceitar que parlamentar nenhum aqui tenta calar minha voz” afirmou Eiziane.

A senadora tentou obter de Silnei o porque do rigor da fiscalização de ônibus no Nordeste nos dias que antecederam a eleição, mas se manteve em silêncio.

“Pergunto ao depoente: Por que o exagero de multas nos sete dias que antecederam o segundo turno das eleições de 2022? Pasmem: num único dia a PRF aplicou 1.000 multas. O alvo eram ônibus que trafegavam na região Nordeste. Claro, não houve resposta”, observou Eliziane.

Integrante da CPMI, o deputado Rubens Junior recorreu as redes sociais para narrar os fatos ocorridos nesta terça-feira. Segundo o parlamentar, a oposição tentou silenciar a senadora Eliziane Gama.

“Querm transformar a CPMI em um circo, tumultuar para impedir as investigações. Não permitiremos, seguiremos firmes no propósito de chegar a todos os envolvidos na tentativa de de golpe. Não vai ter anistia”