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  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2011

Tribunal de Justiça arquiva pedidos de intervenção em municípios

    Em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, nesta sexta-feira,  o Tribunal de Justiça arquivou seis representações do Ministério Público estadual para intervenção do Estado nos municípios de Graça Aranha, Estreito, Campestre do Maranhão, Caxias, Satubinha e Araioses.

   Em todos os casos, os desembargadores foram unânimes em acompanhar o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, pelo arquivamento, porque entenderam não haver mais as causas que motivaram os pedidos.

   Em relação aos municípios de Graça Aranha, Estreito, Campestre do Maranhão, Satubinha e Araioses, as representações do Ministério Público foram motivadas por suposta ausência de prestação de contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal de Justiça deu oportunidade aos prefeitos dessas cidades para que se manifestassem e eles comprovaram, posteriormente, a prestação de contas.

   O pedido de intervenção em Caxias teve origem num suposto descumprimento de ordem judicial para expedição de alvarás de projetos de loteamentos e projetos arquitetônicos. De acordo com o entendimento dos desembargadores, houve cumprimento da determinação judicial.

   A desembargadora Nelma Sarney foi a relatora dos pedidos de intervenção em Graça Aranha, Estreito, Campestre do Maranhão e Caxias. Os processos referentes a Satubinha e Araioses foram relatados pelo desembargador Raimundo Cutrim.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2011

Deputado Bira denuncia violência contra quilombolas

           O deputado Bira do Pindaré (PT) voltou a denunciar a violência desenfreada contra ruralistas e quilombolas que lutam pelo deireito a existência e pela posse da terra. O parlamentar segue sua linha de coerência ideológica e apóia as reivindicações dos quilombolas. Desde o começo do mandato, Bira vem denunciando crimes de pistolagem contra agricultores e negros oprimidos do interior do Estado.
O Estado do Maranhão, conforme assegurado pelo IBGE, tem a maior população rural brasileira, em termos proporcionais. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.
A população negra do Estado do Maranhão compõe 74%. Somos 4.541.893 de negros e, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da do Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola Estado do Maranhão é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias.
O Estado do Maranhão é um dos cinco no Brasil cuja constituição reconhece às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.
Apesar de tudo isso, há em curso um processo de extermínio contra centenas de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.
Como fato desta afirmação, no dia 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo do Charco, foi brutalmente assassinado com sete tiros na cabeça, a mando de Manoel e Antonio Gomes, homens poderosos da região da Baixada, o primeiro empresário de São João Batista, o segundo, vice-prefeito de Olinda Nova. Flaviano e seus companheiros e companheiras do quilombo apenas queriam viver no lugar onde seus umbigos estão enterrados, o lugar dos seus antepassados, onde moram seus encantados, a Terra sem Males, a Terra do Bem Viver. Nada mais. Mas isso é Tudo. Fora dali não há possibilidade de vida, apenas a melancolia.
Em razão da violência, diversas entidades nacionais e internacionais se manifestaram pela elucidação do crime e cobraram a prisão dos responsáveis – mandantes e executores – do assassinato de Flaviano. Entretanto, passados mais de seis meses da morte de um preto valente, filho da terra, os mandantes, apesar de denunciados pelo Ministério Público, apesar das ameaças que fazem contra os moradores do Quilombo do Charco, em São Vicente Ferrer, e do Cruzeiro, em Palmeirândia, continuam soltos, ameaçando a integridade física dos quilombolas que resistem contra a opressão. Devemos ressaltar que ambos ficaram foragidos por mais de vinte dias, em decorrência de uma prisão preventiva decretada pela juíza de São João Batista, contudo, apesar de todos saberem onde se encontravam os assassinos de Flaviano, estes ficaram na sombra da impunidade.
A morte de Flaviano representa a violência brutal que destroça comunidades Quilombolas em todo o Maranhão. Hoje há cerca de 30 lideranças quilombolas marcadas para morrer no Estado do Maranhão.

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2011

Escândalo de São João do Paraíso: Boca Quente revela quanto deu a Pacovan

   Às vésperas de julgar o agravo de instrumento que pede a suspensão da liminar que afastou o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, “Boca Quente” e o vice Itamar Aguiar, dos cargos, o Tribunal de Justiça já está de posse do depoimento concedido por ele à Polícia Federal sobre o desvio de verbas pública e sua relação com o agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”.
     Preso pela Operação Usura e solto após cinco dias, “Boca Quente” confessou que tomou emprestado R$ 300 mil de Pacovan em 2009 para ser pago em dez parcelas, com juros de 6% ao mês, dando como garantia do negócio cheques da prefeitura, que foram repassados a Pacovan pelo secretário de Finanças Antonio Almeida, com a garantia de que seriam resgatados mediante quitação das parcelas.
      No depoimento prestado à Polícia Federal, “Boca Quente” confessa que nunca fez licitação no município e que ao final de oito meses do empréstimo já havia pago R$ 360 mil, sendo R$ 300 da dívida principal e R$ 60 mil de juros. “No acordo ficou garantido que os cheques do FPM e FUS não seriam depositados, mas o agiota descumpriu o acordo e passou a depositá-los mensalmente”, revela.
     No longo depoimento aos agentes da Operação Usura, “Boca Quente” afirmou que depois que pagou os R$ 300 mil, Pacovan continuou cobrando uma dívida de R$ 700 mil a título de juros do empréstimo de 2009. “Em abril deste ano Pacovan esteve em minha residência acompanhado de dois pistoleiros e me obrigou a lhe repassar R$ 700 mil para que fosse cessada a ameaça de morte que eu estava sofrendo”.
     Pelo relato feito à PF, Boca Quente não passava de uma marionete nas mãos do agiota. Ele chega a confessar que não lia nada do que assinava e que nunca realizou um processo de licitação. É com base nestas revelações colhidas pelos agentes federais que o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, deve se manifestar sobre o pedido da suspensão da liminar que o mantém afastado do cargo.   
    Boca Quente foi preso pela Polícia Federal acusado de fazer parte de uma quadrilha especializada em desviar dinheiro público. O Ministério Público representou contra ele e o Tribunal de Justiça concedeu a liminar afastando-o cargo até que seja julgado o mérito do processo.
    Seus advogados entraram com um agravo de instrumento solicitando a suspensão da liminar e a conseqüente volta ao cargo. Caberá ao presidente do TJ julgar procedente ou não o pedido.

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2011

Crise no governo: Líder critica secretários e pede que a governadora lhe despache

  Uma crise política e administrativa está corroendo o governo Roseana Sarney e expondo a falta de comando no Estado. O estopim da bomba foi acesso pelo próprio líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) em inflamado discurso na sessão de quarta-feira, na tribuna, com direito a transmissão ao vivo pela TV Assembleia e repercussão no programa Ponto Final, da Rádio Mirante, agora pela manhã.
   Ao tentarem colocar o líder do governo em situação vexatória, criticando-o por ter exposto problemas internos com o secretário de Planejamento Fábio Gondim, o repórter e o apresentador do programa da Mirante foram surpreendidos pelo líder Manoel Ribeiro que ligou para reafirmar tudo que havia dito no pronunciamento da última quarta-feira e passar um pito na dupla.
   Ribeiro começou recomendando a Roberto Fernandes que se informasse sobre o assunto Lei de Diretrizes Orçamentária antes de criticá-lo e disse que o repórter Jorge Aragão havia faltado com a verdade quando afirmou que ele estava querendo liberar o Orçamento da Assembleia de uma vez só.    
   O líder partiu para cima do secretário de Planejamento novamente, acusando-o de “autoritário e forasteiro”, que chegou aqui e não fala com ninguém. Ao responder se não teria sido precipitado em expor publicamente a querela com Gondim, Manoel Ribeiro enfatizou que cansou de esperar e tentar falar com algum representante do governo.
   “Quis apenas preservar a LDO para que fosse votada imediatamente sem ser uma colcha de retalhos. Não retiro uma só palavra do que eu disse e se a governadora não estiver satisfeita que me despache. Gosto dela, mas não posso aceitar coisa errada”, recomendou o líder do governo.
   Manoel Ribeiro acrescentou ainda: “sou deputado do Maranhão há 24 anos e ajudei a eleger a governadora Roseana Sarney e vou apoiá-la naquelas coisas que achar que ela estão corretas, mas o que eu não vou é acobertar secretários displicentes que não cumprem o que acordam”, reafirmou.
   Ribeiro explicou que pediu há mais de um mês que o secretário de Planejamento mandasse uma emenda corrigindo o que estava sendo omitido na LDO e ele não mandou. “Não é só os deputados que estão insatisfeitos com esse moço, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal de Contas também não estão satisfeitos”.
   Na Lei de Diretrizes Orçamentária que o governo mandou para ser votada pela Assembleia, o secretário omitiu vários artigos que davam poderes ao  Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público elaborarem seus orçamentos e liberá-los de acordo com o duodécimo.

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2011

Deputado questiona critério para construção de hospitais do governo

  O deputado Marcos Caldas (PCdoB), integrante do bloco que dar sustentação política à governadora Rosena Sarney (PMDB) está cobrando dos líderes governistas explicações sobre os critérios utilizados pela secretária de Saúde para estabelecer os municípios beneficiados com os 72 hospitais que estão sendo construídos no interior do Estado.
   Caldas citou como exemplo a região do Baixo Parnaíba onde foram beneficiados os pequenos municípios de Paulino Neves e Magalhães de Almeida que juntos dão menos que a população de Brejo, terra natal do parlamentar.  
   Na avaliação do deputado, o governo não usou critério político e muito menos técnico para definir os locais dos hospitais, pois se assim procedesse, o município de Brejo, que possui ele e Carlos Filho como representantes no parlamento, seria beneficiado.
  “Até hoje não entendi por qual motivo botaram hospitais em municípios colados e esqueceram municípios grandes isolados. Eu que dou apoio à base do governo queria aqui deixar claro que nunca me perguntaram sobre os municípios da Região do Baixo Parnaíba”, reclamou Caldas.
   Carlos Alberto Milhomem (DEM) e Marcos Caldas em conversa descontraída no plenário concordaram que se não houver socorro financeiro do Governo Federal, dificilmente conseguirão colocar em funcionamento as novas casas de saúde.
Reivindicando
   A vereadora Rose Sales está tentando junto a Defensoria Pública encontrar uma solução para o problema da falta de pagamento dos trabalhadores desligados da falida Coliseu.
   Rose esteve ontem reunida com representantes da Defensoria e dos servidores demitidos que estão reivindicando seus direitos.
Espinafrada
   O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro, partiu com gosto de gás para cima do secretário de Planejamento, Fábio Gondim, por conta de acordos não cumpridos com a Assembleia Legislativa.
   Além de acusar Gondim de colocar no Orçamento emenda fora do que foi combinado, Ribeiro pegou ainda mais pesado: “o secretário de Planejamento pode entender dos atos secretos de Brasília, mas não entende nada de Orçamento do Estado”.  

  • Jorge Vieira
  • 1/jun/2011

Oposição denuncia: governo faz propaganda falsa de hospitais

   O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB) fez um duro pronunciamento contra a cara de pau do governo em mandar imprimir uma revista com fotografias das maquetes dos 72 hospitais prometidos na campanha eleitoral pela governadora Roseana Sarney (PMDB) como se estivessem sendo concluídos ou com as obras em andamento.

   Segundo o líder oposicionista, a grande maioria dos hospitais nunca saiu do chão ou estão com suas obras paralisadas, ao contrário do que tenta passar a publicação do governo distribuída a granel na reunião de avaliação do Programa Viva Vida, na última terça-feira.  
  A oposição assistiu à distância, pelos meios de comunicação, a avaliação do Programa Saúde é Vida. O deputado recebeu a revista e nela encontrou fotos interessantes, que, ao contrário de reforçar a posição do governo, mostra que a metade desses hospitais estão abandonados.
   “Estão aqui, nas fotografias da revista. Hospitais como o de Centro do Guilherme, Luis Domingues, Amapá do Maranhão, Lajeado Novo, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes, Bom Jesus das Selvas, Vila Nova dos Martírios, Buritirana, Tarso Fragoso, Governador Newton Belo, Cajari, Bacurituba, Zé Doca, Matinha, Presidente Sarney, só existe o alicerce. Estão abandonados também os hospitais de Serrano do Maranhão,. Araguanã, Apicum Açu, Porto Rico do Maranhão e Palmeirândia”, denunciou Marcelo Tavares.  
   Tavares classificou o programa de megalomaníaco e perguntou ao vice-líder do governo, deputado Alexandre Almeida (PTdoB) que lhe respondesse quantos pacientes já foram atendidos nos 72 hospitais prometidos durante a campanha eleitoral e que serviu para inflar a candidatura Roseana em 2010.
   Sem contra argumentos convincentes, o vice-líder aparteou o orador. “V. Exª faz o seu papel, de forma muito brilhante como opositor em trazer para esta Casa alguns pontos que, certamente, serão esclarecidos, da melhor forma possível. Eu tive o prazer, e confesso que o sentimento foi esse de lhe apresentar a revista, com muita autoestima, porque eu vejo que, de fato, o Governo do Estado está encarando um problema secular no Estado do Maranhão, que é o problema de saúde do nosso Estado”.
   A discussão tomou conta do plenário. O deputado Rubens Júnior destacou que até agora ninguém explicou por que o prazo furou. “Prometeram na campanha, até o final do ano passado, 72 hospitais no Maranhão e só entregaram um. Mas o objetivo era tirar dividendo eleitoral. Cadê a explicação para errar por uma margem de 71? Não tem, não dá para ter calma quando se brinca com o povo do Maranhão, quando se comete um estelionato eleitoral. Ninguém explicou o motivo do erro do prazo”, denuncia Júnior.
  Marcelo disse ainda que o Hospital Carlos Macieira, que custou R$ 38 milhões com dispensa de licitação, atende precariamente o servidor do Estado. “Vamos para o terceiro ano de obra, cadê a urgência? Ficou no papel, no Diário. Já pagou trinta, faltam oito milhões, em vários andares. V.Exª está vendo na fotografia o Heliporto para descer aquele helicóptero fantasma do Governo? Não tem, é o principal hospital do Estado e não tem Heliporto, o doente transportado no helicóptero não desce lá. No Hospital Carlos Macieira, pintaram aqui e recuperaram, os anexos vão entregar, mas ainda não tem nem equipamento”, desdenhou o líder oposicionista.
   Segundo Marcelo Tavares, as UPAs, que são obras executadas pelo Governo Federal, aparecem na revista como sendo obra de Roseana. “Os cidadãos de Lago dos Rodrigues são os únicos maranhenses atendidos, até hoje, no Programa Saúde é Vida. E mais adiante, nas próximas sessões, nós vamos detalhar os gastos. Como essas obras foram contratadas? Por que as obras da Baixada, como já disse aqui, estão todas abandonadas por uma empresa, que me parece faliu, mas encheu o PMDB de dinheiro na campanha”, denuncia Tavares.

  • Jorge Vieira
  • 1/jun/2011

Manoel Ribeiro acusa secretário de Planajamento de não cumprir acordos

   O deputado Manoel Ribeiro (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, acusou, na sessão desta quarte-feira (1º), o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, de não cumprir alguns acordos firmados com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa, a cerca da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
   No mês passado, a comissão se reuniu com o secretário onde foi acordado alguns pontos, que segundo o parlamentar, não foram cumpridos, e acusou o secretário de criar poderes exclusivamente para si, contrariando o artigo 10 da LDO de 2010.
   “Combinei com este moço que, no Projeto de Lei da LDO de 2011, estavam faltando algumas coisas que não estavam dando poderes às nossas casas legislativas, ao Judiciário e até mesmo ao Executivo. Dava poderes exclusivamente a ele. Porque o artigo 19 da lei do ano passado, a LDO, diz o seguinte: ‘O orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado deverá ser integral, descentralizado através do Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios’”.
   O parlamentar acusa Gondim de colocar uma emenda fora do que foi combinado, dando limites percentuais à Defensoria na elaboração de sua proposta orçamentária para pessoal e encargos sociais, entre 0,5 e 1,5. “Onde se ele (Gondim) entender que é 0,5, será isso e pronto”.
   “O artigo 20 diz que o Projeto Orçamentário do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Legislativo ficará a cargo dos Poderes que saberão o que vão gastar dentro daquela alíquota que temos esse percentual a que temos direito e não o que doutor Fábio Gondim está pensando,” sentenciou.
   Manoel Ribeiro disse que o secretário de Planejamento pode entender lá dos “atos secretos de Brasília”, mas, que não ente nada de oçamento do Estado.

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