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  • Jorge Vieira
  • 27/ago/2011

STF deverá impor veto a supersalários pagos pelo Senado

Ministros do Supremo se opõem a decisão que liberou pagamento de benefícios além do teto da Constituição

Senado exclui gratificações e horas extras de funcionários do limite legal e defende seu critério na Justiça

FELIPE SELIGMAN
NÁDIA GUERLENDA
   
Os ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição, hoje equivalente a R$ 26,7 mil.
 
Cinco dos nove ministros do STF em atividade disseram à Folha que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos.
 
Em maio, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra os supersalários do Senado, da Câmara dos Deputados e da União.
 
No entendimento da Procuradoria, gratificações e horas extras não poderiam extrapolar o teto constitucional. O Senado discorda.
 
Um juiz de primeira instância mandou o Senado suspender os pagamentos acima do teto, mas nesta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão. Ainda cabe recurso e a questão deve chegar ao STF.
 
Os ministros ouvidos pela Folha, que falaram reservadamente porque deverão julgar o caso no futuro, criticaram a decisão que liberou o pagamento de comissões e gratificações além do teto.
 
O Supremo já tratou da questão ao julgar casos envolvendo outras carreiras do funcionalismo. O teto constitucional corresponde ao salário dos ministros do STF.
 
No entendimento dos ministros, o Supremo só autoriza ultrapassar o limite no caso de pagamentos indenizatórios e excepcionais. Um exemplo citado: a verba que um servidor recebe para mudar de uma cidade para outra poderia extrapolar o teto.
 
Apesar de não existir uma lei que defina exatamente quais verbas são consideradas “indenizatórias” e, portanto, poderiam ultrapassar o limite, o STF avalia que benefícios pagos regularmente não entram nessa lista.
 
No Senado, por exemplo, os funcionários somam a seus vencimentos, mensalmente, horas extras, gratificações por função comissionada e por cargo de direção. Os ministros acham que esses valores só podem ser pagos se o total de vencimentos não ultrapassar o teto.
 
No caso das horas extras, a avaliação dos ministros é que o Senado utiliza do mecanismo como um “penduricalho” para aumentar o rendimento de seus servidores sem reajustar seus salários.
 
Embora o teto do funcionalismo esteja previsto na Constituição, não há lei que se aplique a todos os benefícios pagos pelo governo.
 
Uma lei de 1994 define alguns pagamentos que poderiam ser pagos fora do teto, mas o texto não cobre todas as possibilidades. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm resoluções próprias sobre o tema, e divergentes.
 
O Senado segue uma orientação de 2005 feita pela advocacia da Casa. De acordo com os advogados do Senado, ao estabelecer que apenas servidores efetivos poderiam ocupar função comissionada, a Constituição autorizou a acumulação de cargos, e portanto o acúmulo de vencimentos fora do teto.

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2011

Procurador-geral defende constitucionalidade da Ficha Limpa

O procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou uma parecer defendendo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
A manifestação foi feita em ação declaratória de constitucionalidade que OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal).
A entidade quer que o STF defina os termos da validade da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
“O artigo 5º, LVII, da Constituição (‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’), que encerra o princípio da presunção de inocência, refere-se, literal e exclusivamente, à condenação penal”, argumenta o procurador.
“Ela [lei] seria inconstitucional se as hipóteses de inelegibilidade ali prevista se aplicassem a alguma eleição ocorrida em data anterior à sua vigência. Seria o caso, por exemplo, de se cassar o mandato de um vereador eleito em 2008, porque em 2007 foi demitido do serviço público em razão de processo administrativo disciplinar”, diz em outro trecho.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é essencial que o Supremo se manifeste sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais dúvidas sobre quem poderá ou não ser candidato.
No dia 23 de março, o STF anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O Supremo entendeu que a lei não poderia ser aplicada na última eleição devido ao princípio da anualidade.
A lei provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que questionam se a lei é constitucional.
Os ministros precisam avaliar, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou por um colegiado, mesmo que caiba recurso da decisão.
A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2011

Castelo está vencendo a queda de braço pelo apoio do DEM

A permanência da governadora em Brasília, motivo do adiamento da inauguração do hospital de Paulino Neves de hoje para primeiro de setembro, estaria ligado à questão do Democratas no Maranhão.
Roseana estaria enfrentando dificuldades para garantir o apoio do DEM à candidatura de Max Barros e teria resolvido permanecer em Brasília para tentar reverter a situação.
Os caciques do Democratas, conforme fontes consultadas pelo blog, estariam decidido a autorizar coligação da legenda com o PSDB, partido com o qual possui aliança nacional, inclusive para 2014, e apoiar João Castelo.    
O prefeito, com a toda experiência que possui em pleitos eleitorais, sabe o quanto é valioso os dois minutos que o DEM tem direito no horário da propaganda eleitoral e teria conseguido convencer o senador Agripino Maia de sua viabilidade eleitoral.
Para os caciques do Democratas, o projeto 2014 fala mais alto. Eles não veêm motivo para apoiar um candidato do PMDB se a a aliança nacional é com o PSDB. Castelo pode será um ponto de apoio no Maranhão se conseguir a reeleição.  
Chute fora
Dirigentes do PPS ficaram assustados a com a boataria sobre suposta filiação do ex-prefeito Tadeu Palácio e reagiram com dureza contra os boateiros de plantão.
“No Maranhão, mais se especula que verdadeiramente se faz política. O ex-prefeito Tadeu Palácio não procurou nem manteve qualquer diálogo com a executiva estadual do PPS, sobre uma possível filiação”, afirmou Misótis Lúcio.
Novos municípios
A Assembleia Legislativa venceu a primeira batalha pela criação de novos municípios, mas os deputados que assinaram projetos de desmembramentos estão seguros que se não houver uma mobilização para pressionar o Congresso Nacional a votar a lei complementar recomendada pelo STF, nenhum plebiscito poderá ser realizado.
Para o deputado Neto Evangelista chegou a hora de convocar uma grande mobilização para pressionar a Câmara Federal a cumprir com sua obrigação, pois pelo tempo que o STF solicitou a elaboração da lei, se houvesse interesse em votar a matéria, com certeza, já teria sido aprovada.  

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2011

Ciro é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização para Collor

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor (PTB-AL).

A decisão foi tomada no dia 8 de agosto pelo juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5º Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de SP.

Collor processou Ciro por conta de uma entrevista feita em 1999. Nela, o ex-presidenciável diz que o ex-presidente Lula deveria ter chamado o senador de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” nas eleições de 1989.

Sérgio Lima – 29.jul.2010/Folhapress
Fernando Collor processou Ciro Gomes (foto) por conta de uma entrevista concedida em 1999
Fernando Collor processou Ciro Gomes (foto)

Ciro afirmou ainda que teria dado uma “porrada” em Collor.

“O fato, incontroverso, é apenas um: o autor [Collor] teve exposta sua honra em razão de declaração do réu que lhe imputou a pecha de cheirador de cocaína e safado”, diz o juiz na decisão.

Segundo Souza Bernicchi, “não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta”.

O escritório que defende Ciro Gomes foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou.

  • Jorge Vieira
  • 26/ago/2011

Cemar prejudica empresários estabelecidos na Avenida dos Holandeses

Empresários estabelecidos ao longo da Avenida dos Holandeses ameaçam recorrer à justiça para obrigar a Cemar a ressarcir os prejuízos causados diariamente por conta da constante queda de corrente.  “Todos os dias, a partir das 18h, cai uma fase e nós ficamos aqui no maior sufoco”, reclama o diretor geral da Faculdade do Maranhão, Carlos César Bandeira.
Segundo o dirigente da Facam, as atividades empresariais e educacionais ao longo da avenida cresceram muito nos últimos anos e os investimentos da Cemar estiveram muito abaixo das reais necessidades.
“Nós estamos cansados de reclamar e a Cemar não tomar a menor providência. Os mais prejudicados são os alunos que ficam impedidos de assistir aula por falta de corrente elétrica. Não nos resta outra opção que não seja recorrer à justiça para obrigar a empresa a tratar com dignidade os consumidores”, adianta César Bandeira.

  • Jorge Vieira
  • 25/ago/2011

Inss vai enviar carta a aposentado com direito a revisão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá enviar cartas para os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão pelo teto. As cartas começarão a ser enviadas na primeira semana de setembro, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

Além de informar a diferença no benefício a que os segurados terão direito –será informada a aposentadoria atual e a nova, já com o reajuste–, a carta também irá trazer o valor dos atrasados, que são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos, e data desse pagamento.

Alguns beneficiários irão receber, apenas de atrasados, mais de R$ 19 mil. O reajuste médio no valor do benefício será de R$ 175. Antes, o INSS havia divulgado que seria de R$ 240, mas após cálculos o valor foi corrigido.

De acordo com a Previdência, as correspondências chegarão primeiro aos 107.352 aposentados e pensionistas que, seguramente, terão direito à revisão. Há outros 11 mil benefícios que estão em análise. Para estes, as cartas serão liberadas à medida que for confirmado o direito à revisão. O aumento no valor do benefício será dado em setembro, no pagamento referente a agosto.

ATRASADOS

Também há o caso daqueles que têm direito somente aos atrasados, por não estarem mais recebendo o benefício. Eles também irão receber a carta, informando a data e o valor dos atrasados, mas ainda não se sabe quando essas correspondências serão enviadas.

Cerca de 130 mil irão receber os atrasados.

O pagamento desses valores será feito em quatro lotes, de 31 de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2013. A primeira liberação ocorre para quem tiver até R$ 6.000 para receber. O último, para quem irá ganhar mais de R$ 19 mil.

Têm direito à revisão os apo­sentados entre 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que contribuíam com valores próximos ao teto da época.

EXTRATO

O extrato de pagamento do benefício de agosto já foi liberado pelo Ministério da Previdência. O documento pode ser consultado por meio do site do órgão. O banco no qual o aposentado recebe o benefício também concede o extrato, porém, o INSS informa que não são todos que já liberaram a consulta.

Com o holerite, o segurado deve comparar o pagamento da folha anterior com a atual. Ao contrário da carta, o reajuste pelo teto não virá detalhado porque o aumento foi incorporado no valor do benefício.

O extrato também informa o valor da antecipação de metade do 13º benefício, liberado neste pagamento.

  • Jorge Vieira
  • 25/ago/2011

Direção nacional do DEM dá 20 dias para Cloves Fecury organizar o partido sob pena de entregá-lo a Castelo

Fecury balança na direção do DEM

A executiva nacional do Democratas deu prazo de 20 dias para o presidente regional do partido, ex-deputado Cloves Fecury, mostrar que tem condições de organizar e fazer crescer a legenda no Estado, sob pena da sigla ser incorporada à coligação que será formada para a reeleição do prefeito João Castelo.

A decisão foi comunicada ao diretório local pelo senador Agripino Maia, um dos caciques que comandam o partido no país.
O dirigente do DEM foi bastante explícito ao abordar a questão com Cloves Fecury: “ou organiza e mostra que tem condições de crescer ou vamos entregar o partido para João Castelo”, disse ao interlocutor.
A possibilidade de intervenção no Diretório Estadual é real e preocupa os parlamentares que permaneceram no partido. O prazo para a renovação da Comissão Provisória Regional venceu dia 21 de agosto (domingo passado) e não foi renovado pela executiva nacional, que decidiu conceder prazo de 20 dias para Fecury provar que tem condições de fazer a legenda crescer no Estado.   
Por conta da turbulência no DEM, um aliado incondicional do grupo Sarney em todos os pleitos passados, a governadora Roseana (PMDB) viajou à Brasília a fim de tentar demover os caciques do DEM anão intervir no Maranhão.
Roseana tem laços fortes com os caciques Democratas. Foram eles que a livraram do escândalo Lunus, em 2002, quando a Polícia Federal estourou a fortaleza do casal Roseana/Jorge Murad e encontrou no cofre R$ 1,3 milhão em cédulas de R$ 50,00. Na época, Jorge Bonhausen e Agripino Maia assumiram que a dinheirama era do então PFL, após o casal apresentar sete versões para o flagrante.
A governadora deseja ver o DEM coligado com o PSD, PMDB e outras siglas da base de apoio ao governo em torno da candidatura do secretário de Infraestrutura, Max Barros, já lançado pré-candidato do grupo à sucessão do prefeito João Castelo.
Se conseguir convencer os dirigentes nacionais do partido a renomear Cloves Fecury presidente regional e manter o DEM na base de apoio do governo, Roseana, por tabela, estará resolvendo outra situação: a permanência de César Pires na legenda. Esta é a condição imposta pelo deputado para permanecer.
Cloves vem tentando conter a sangria na militância, afirmando que não haverá intervenção, conforme adiantou ontem o deputado Antonio Pereira, mas César Pires considera que a sigla está muito vulnerável e que a situação está indefinida. “Nós não termos garantia de nada, pois até a comissão executiva regional já caducou”, advertiu Pires.  
Defensor de uma aliança DEM/PMDB/PSD e outras legendas que gravitam em torno do governo, César Pires adverte que, em caso de intervenção para forçar a aliança com os tucanos, o PSDB ficará apenas com o tempo do partido, pois a militância dificilmente abraçará a candidatura.

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