Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou (contestou) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a certificação de regularidade estadual do Partido Social Democrático (PSD), sigla que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, pretende utilizar após ter deixado o DEM.

Agora, já são quatro os autores de petições apontando irregularidades e pedindo a suspensão do processo de autenticação da legenda.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindica a posse do PSD, assim como o DEM-SP e o DEM Nacional, que apontam fragilidades no processo de montagem do partido político, impetraram ações similiares no TRE.

Hoje, o advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva, que representa o PSD, tomou conhecimento das ações movidas contra a sigla que Kassab quer usar já nas eleições do ano que vem.

Como mostrou reportagem da Folha.com publicada no último dia 5, a impugnação do DEM conta com 38 páginas e questiona diversos aspectos do processo de formação do PSD –desde inconsistências no estatuto da nova legenda até a contagem de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais validando assinaturas de eleitores que apoiaram a fundação do partido.

Segundo a impugnação da legenda apresentada à Justiça Eleitoral, o estatuto do PSD não detalha, por exemplo, quanto dos recursos do Fundo Partidário serão destinados aos diretórios nacional, estaduais e municipais da nova sigla. O  detalhamento seria exigido por lei.

Na impugnação, foi anexada reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, que mostrou que o partido do prefeito está usando atas clonadas para registrar diretórios municipais e estaduais do partido em todo o país.

O PTB, por sua vez, reivindica a posse da sigla PSD. “O antigo PSD foi incorporado pelo PTB, que até hoje paga as dívidas daquele partido. Nós temos um CNPJ do PSD ativo”, afirmou o presidente estadual da sigla, deputado Campos Machado (PTB-SP), que vê na utilização de um nome já registrado um “vício insanável” para a obtenção do registro do partido de Kassab.

Ricardo Penteado, advogado que atende o PSD no Estado de São Paulo, afirmou que o MP está “equivocado” e “fora do prazo” para fazer questionamentos sobre a coleta de assinaturas.

Segundo ele, o recolhimento dos nomes, que é alvo da impugnação, já aconteceu e o período para contestações –cinco dias, segundo ele– já venceu.

Além disso, ele afirma que a crítica feita pelo MP não é sobre o procedimento adotado pelo PSD, mas sim uma ponderação genérica sobre a capacidade dos Cartórios Eleitorais para comandar o processo.

“Eles [o MP] citam que, por telefone, um funcionário da Procuradoria ligou para um dos cartórios e ouviu dizer que não há checagem para verificar se determinado nome já está ou não presente na lista de assinaturas”, afirmou.

Segundo Penteado, o MP “precisa perceber” que “este não é o momento” para aperfeiçoar o sistema. “Se ele quer contribuir, deveria acordar mais cedo”, afirmou o advogado, que sugere que o Ministério Público procure a Corregedoria para apontar supostas falhas de funcionários da Justiça Eleitoral.

Procurados, representantes do Ministério Público Eleitoral não foram encontrados para comentar a reportagem.

O deputado Neto Evangelista (PSDB), em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8), questionou o governo do Estado sobre quais medidas serão tomadas no sentido de indenizar as milhares de famílias, muitas delas carentes, que residem na região onde será construída a Via Expressa.

“Vejo o governo divulgando informações sobre os benefícios da Via Expressa, mas até o momento não divulgaram nenhuma informação acerca das famílias que tem o direito de ser indenizadas. É preciso que o governo venha a público e esclareça esta situação”, afirmou.

Evangelista disse ser totalmente a favor da construção da Via Expressa, desde que a obra seja executada dentro da legalidade. “Se os deputados governistas apresentarem, aqui na Casa, os pedidos que foram feitos pela Sinfra à prefeitura, eu serei o primeiro a subir na tribuna e pedir que o governo municipal libere as autorizações. No entanto, o que constatei, ao longo dos dias, é que a ação da Prefeitura de São Luís foi motivada por um erro da Sinfra, que não solicitou as licenças”, comentou referindo-se ao imbróglio criado entre a Prefeitura da capital e o governo Roseana Sarney (PMDB) em torno de autorizações para que obra tenha prosseguimento.

Neto Evangelista classificou como “erro grotesco” o fato da Assembleia ter aprovado dispositivo transformando a Via Expressa em rodovia estadual.

O deputado Bira do Pindaré (PT) defendeu na sessão desta tarde de segunda-feira a luta dos policiais que sairam em passeata na última sexta-feira por melhorias na segurança pública do Estado e em defesa da PEC 300.

“Pela primeira vez na história do Maranhão nós vimos todas as polícias do Estado unificadas numa manifestação pública, onde ali havia polícia militar, bombeiros, estavam ali peritos, estavam ali também os profissionais da polícia técnica, conselheiros, penitenciários, todo o sistema de segurança devidamente representado pelas suas corporações, marchando e caminhando em torno de uma única bandeira; a bandeira da PEC, que acima de tudo pode assegurar o piso nacional da categoria”, comemorou o parlamentar.

O petista constatou uma inquietação por parte dos agentes de segurança. Os policiais militares e bombeiros reivindicavam uma equiparação entre os tickets alimentação deles e o dos policiais civis. “Eu participei do seminário e tive oportunidade de fazer uma intervenção e disse ao Secretário Aluízio Mendes, eu fiz dois pedidos a ele: o primeiro que revisse essa situação do ticket refeição dos policiais militares, por trinta e poucos reais não faz sentindo a gente prejudicar todo o processo de negociação que vem acontecendo em relação aos militares no Estado do Maranhão, criando uma situação de instabilidade, que pode provocar manifestações muito mais aguerridas por parte desses segmentos”, ponderou o Deputado.

Por fim, Bira lembrou que pediu ao Secretário para que ele tivesse a humanidade de revogar as retaliações sofridas pelos militares que participam direta e indiretamente da luta por melhorias na segurança do Estado. “Não faz sentido esse tratamento que alguns querem dar e dessa forma acho que a Governadora tem que chamar para si a autoridade desse processo de negociação e evitar o pior em relação a esse processo de negociação. É esse apelo ao Governo e a V. Ex.ªs que fazem parte da base governista e que podem ajudar com certeza a melhorar a essa condição e a evitar o pior. Vamos melhorar as policiais e não piorar como alguns infelizmente insistem em querer fazer”, concluiu.

Em entrevista à Rádio São Luís esta manhã, o suplente no exercício do mandato de deputado Federal, Chiquinho Scórcio (PMDB) tentou tirar do Congresso Nacional e transferir para o ex-deputado César Bandeira a responsabilidade pela não criação de novos municípios.

O parlamentar suplente esqueceu, no entanto, de dizer que a emenda apresentada à Constituição teve por finalidade estancar a farra de novos municípios desencadeada pela Assembleia Legislativa, que serviu apenas para o surgimento de novos grotões de misérias.

Chiquinho deveria saber ainda que a emenda à Constituição não é pétrea, portanto sujeita a modificação. Se o Congresso não faz a lei regulatória, conforme recomendação do Supremo Tribunal Federal, é porque não tem interesse ou falta competência aos deputados.

Enquanto o Congresso não votar a lei regulamentando os critérios para a criação de novos municípios, os mais de 120 projetos de emancipação de povoados que deram entrada no protocolo da Assembleia Legislativa são inconstitucionais e servem apenas para criar falsa expectativa nas comunidades.   

  

   

Do UOL Economia

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8) às 9h a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o telefone 146.

No lote das declarações de 2011 (ano-base 2010), estão incluídos 1,8 milhão de contribuintes. A soma das restituições para esse público  chega a R$ 1,7 bilhão.

O dinheiro será depositado na conta corrente indicada pelo contribuinte na segunda-feira da próxima semana (dia 15). A correção será de 3,92% para repor a inflação. A partir do depósito no banco, o dinheiro para de ser corrigido.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 57.818.573,04, acrescidos de 14,07%, referentes à Selic de maio de 2010 a agosto de 2011.

Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 19.122 contribuintes, que receberão um total de R$ 32.631.618,80. A taxa de correção é de 22,53%, referentes ao período de maio de 2009 a agosto de 2011.

Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.794 contribuintes, que receberão R$ 9.892.640,58, atualizados pela taxa de 34,60%, referente ao período de maio de 2008 a agosto de 2011.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB –cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.