Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

O presidente estadual do PT, Francimar Melo, e o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB )reuniram-se e conversaram sobre os rumos da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Maranhão com a proximidade das eleições de 2024. ‘Vamos discutir, de forma permanente, todo o Maranhão, da capital às demais cidades, para buscarmos uma estratégia que nos garanta um resultado eleitoral importante e positivo na disputa do ano que vem”, disse o petista.

Francimar Melo anunciou ainda que a Federação manterá o diálogo com outros partidos que compõem o campo político. Ou seja, ela não somente terá candidatos oriundos dos três partidos, mas também de outras siglas de ideologia semelhante.

Othelino Neto disse que a Federação está no rumo certo, discutindo, democraticamente, e, de forma harmoniosa, a sucessão municipal. “O importante é, juntos, decidirmos o que é melhor para cada município maranhense nesta união em que estamos”, frisou.

Othelino também reforçou que é importante manter o diálogo com outros partidos que compõem o campo político. “Isso é necessário para que possamos firmar parcerias e alianças, visando à sucessão municipal em todo o estado”, pontuou.

Segundo o também presidente da Federação, o foco é fortalecer, ainda mais, este grupo que é liderado pelo presidente Lula em todo o país. As discussões já estão avançadas em São Luís e devem ganhar ritmo em todo o estado a partir de agora.

O ministro da Justiça e da Segurança, Flávio Dino, fez uma ampla defesa do uso da delação premiada esta quarta-feira (26), em entrevista ao vivo no YouTube, no programa “Bom dia, ministro!“.

Dino afirmou ainda que que virão nas próximas semanas novidades na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, após a delação do ex-policial militar Élcio de Queiroz.

Segundo ele, “a delação é positiva quando ela é bem feita, cuidadosa, nos termos da lei, e às vezes ela foi usada indevidamente. Essa é a diferença muito profunda entre o cumprimento da lei que nós orientamos em relação às polícias e o que houve em outros momentos da vida brasileira”.

Sem citar nomes, ao mesmo tempo em que criticou os métodos usados por atores da operação Lava Jato, Dino refutou argumentos usados durante a semana por detratores, entre eles o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro.

“Quando você tem um objeto ou um construto cultural: uma faca. Uma faca pode servir para você fazer um churrasco, que é bom, eu gosto, e a faca pode servir para cometer um crime. Então, o mesmo objeto pode ser para o bem, pode ser para o mal, depende de como você utiliza. Então, é o caso da delação premiada. Você pode usar corretamente, como nós estamos usando, com os cuidados técnicos, não há coação, não há chantagem, há respeito a direto de defesa e há a prova de corroboração. Ou seja, ele disse ‘pegamos um táxi’. A polícia vai lá e verifica que de fato ele pegou o táxi, aí produz a prova autônoma, documental, de que ele pegou o táxi. Então é muito diferente. Essa simetria, essa metáfora que fiz em relação à faca ou qualquer outro objeto dessa natureza, do machado, serve exatamente para compreender que a delação é positiva quando ela é bem feita, cuidadosa, nos termos da lei, e às vezes ela foi usada indevidamente. Essa é a diferença muito profunda entre o cumprimento da lei que nós orientamos em relação às polícias e o que houve em outros momentos da vida brasileira”, afirmou Dino.

Fatos novos nas próximas semanas

O ministro disse ainda que “até 48 horas atrás, até 72 horas atrás, o que havia publicamente era uma tese de negativa de autoria. Então, agora, a materialidade e a autoria fixadas, e evidentemente, há outros fatos novos que vão surgir nas próximas semanas a partir do conteúdo dessa delação. Agora, nós temos uma orientação clara, a Polícia Federal, que trabalha com independência técnica, de ter todos os cuidados legais para garantir uma investigação bem feita. E essa investigação bem feita indica que só há revelação do conteúdo de uma delação ou colaboração premiada quando há a chamada prova de confirmação ou de corroboração. Então, a partir da narrativa de um dos autores, que é o senhor Élcio (de Queiroz), há a produção de outras provas que confirmam aquilo que ele está narrando, que está afirmando. Então, a Polícia Federal, e o Ministério Público estão trabalhando nesse momento, há outros anexos na delação. Nas próximas semanas, com certeza, vamos avançar ainda mais. Eu não posso prever porque eu não tenho conhecimento dos autos, porque não é meu papel”.

“O delegado que está lá conduz, os delegados conduzem. Não há interferência política em investigação. Mas posso afirmar sim que há um trabalho e que mais resultados positivos virão como esse resultado que foi revelado na segunda-feira”, encerrou Dino. (Revista Fórum)

Por meio de ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de uma parcela de R$ 276 milhões de um empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America.

A argumentação da PGE ressaltou que as alterações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impostas pelas Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022 causaram uma queda nas receitas estaduais. De acordo com a Procuradoria, a limitação das alíquotas do ICMS impactou fortemente o orçamento do estado e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a interferindo diretamente em sua capacidade de arrecadação.

Na Ação Cível Originária (ACO 3649), a PGE solicitou que seja suspensa temporariamente o pagamento de uma parcela de sua dívida e se abstenha de bloquear receitas do estado ou receitas que são obrigatórias por lei. Isso evitará ainda que a União execute uma garantia que o estado forneceu para um empréstimo.

Para o ministro Alexandre de Moraes, que proferiu a decisão, as alterações tributárias impostas pelas leis complementares resultaram em um grande desequilíbrio nas contas dos estados, inviabilizando, temporariamente, o cumprimento de tais contratos, até que seja restabelecido o equilíbrio da base contratual.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta terça-feira (25), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), o lançamento das obras de reforma, adequação e ampliação do aeroporto de Imperatriz (SBIZ), a serem executadas pela CCR Aeroportos com um investimento privado de R$ 48 milhões.

“Esse investimento prova que o aeroporto de Imperatriz tem grande potencial tanto para os negócios quanto para o turismo. Além do desenvolvimento regional, será gerado um número expressivo de novos empregos diretos e indiretos, beneficiando a população que aqui vive. Estamos muito felizes e, agora, ansiosos para ver tudo pronto”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com conclusão prevista para novembro de 2024, as melhorias incluem a adequação das RESAs (áreas de escape), de acordo com a legislação vigente; adaptação da sinalização do pátio; adequação do Taxiway para acesso aos hangares; reforma e ampliação do terminal de passageiros e aprimoramento da rede de drenagem na faixa preparada.

Segundo o governador Carlos Brandão, o Aeroporto de Imperatriz é a porta de acesso para uma das mais populosas e importantes regiões turísticas do Estado. “Além de importante acesso à região sudoeste do Estado, um polo de grandes negócios, o aeroporto é a melhor opção para quem deseja visitar a Chapada das Mesas. Será uma grande obra”, enfatizou.

Na solenidade, também estavam presentes os deputados estaduais Rildo Amaral (PP) e Mical Damasceno (PSD); o presidente da CCR, Fábio Russo; o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Renan Brandão; o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, além de secretários de Estado e outras autoridades.

Marcado para esta terça-feira (25), às 16h30, na sede do PSB nacional, em Brasília, a filiação da ex-vereadora Rose Sales, ex-candidata a prefeita de São Luís, é mais uma peça que se movimenta no xadrez da sucessão municipal e representa mais um reforço ao projeto político do deputado federal Duarte Junior, pré-candidato do partido a prefeito da capital.

Professora e ex-vereadora, Rose abriu mão de renovar o mandato para tentar a prefeitura em 2016, deve em 2024 ser candidata à Câmara Municipal. Ela chega ao PSB saudada nas redes sociais pelo deputado Duarte que disse ter a honra de recebe-la na legenda socialista e a convidou para juntos irem à luta por mais respeito e oportunidade para todos.

Rose chega ao PSB após rodar por uma série de legendas. Começou sua vida pública militando no PCdoB, sigla pela qual conquistou seu mandato, mas acabou sendo expulsa por conta da falta de sintonia com a direção partidária. Após deixar a legenda comunista passou pelo PP, PV, PMN, PMB e agora estará filiada ao PSB, legenda da base de sustentação do governador Carlos Brandão, que tem como principal líder o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.

Nos meios políticos, apesar de estar bastante tempo sem mandato, sua filiação ao PSB é vista como um reforço para a campanha do deputado Duarte Junior nas comunidade, onde Rose sempre esteve presente e conhece bem o caminho das pedras. Sem dúvida chega para somar.

Em entrevista ao Jornal das Dez, na Globonews, na noite desta segunda-feira (24), o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que a elucidação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes é “uma prioridade do presidente Lula”.

“Essa investigação é uma prioridade do presidente Lula, uma determinação do mandatário, pela Marielle, pelos fatores políticos no sentido específico, mas sobretudo por essa compreensão de que essa é uma investigação que tem sentido amplo, mais largo e que nós temos a esperança de que ela vai chegar ao termo que todos desejam e que nós desejamos”, disse o ministro da Justiça.

Em seguida, Flávio Dino criticou, sem citar nomes, pessoas que buscaram desqualificar o avanço da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco. “Houve hoje, infelizmente, uma ideia de minimização do passo dado. Houve uma tentativa de desqualificação do passo dado, inclusive por pessoas que se omitiram durante anos. Se omitiram por medo, se omitiram por conveniência, se omitiram por conivência e agora tentam desqualificar o que foi feito”, disse.

O ministro enfatizou que a investigação vai avançar ainda mais, porém, frisou que não haverá “pirotecnia e nem invenção de provas” em uma clara crítica ao modo como a Polícia Federal foi instrumentalizada nos últimos anos.

“Tenho absoluta certeza de que nenhum outro passo vai ser dado com igual seriedade. Seriedade que implica o devido processo legal: ninguém vai fazer pirotecnia, ninguém vai fazer espetáculo e ninguém vai inventar prova, ninguém vai inventar conclusões, mas essa avenidas são avenidas virtuosas para esclarecer definitivamente esse e outros crimes, porque essa dinâmica criminosa inclusive está cheia de pessoas que já morreram”, afirmou.

Ao ser questionado pelo jornalista Nilson Klava se as mortes em torno do caso Marielle Franco são execuções, Flávio Dino concordou. “O que é eloquente, não é acaso, não é azar. Então, é uma dinâmica que está ali evidente e a investigação permite a reconstituição passo a passo, quase como num livro de terror, eu diria. Poderia ser um livro policial, mas é um livro de terror”, concluiu Flávio Dino. (Revista Fórum)