O PPS protocolou nesta terça-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria completa nos convênios do Ministério do Trabalho destinados a cursos de qualificação profissional. Levantamentos preliminares da Controladoria Geral da União (CGU) e denúncias veiculadas no jornal O Estado de S.Paulo apontam para possíveis irregularidades em contratos da pasta com entidades ligadas ao PDT, do ministro Carlos Lupi. A legenda acusa a pasta de “falta de prestação de contas, atrasos e má qualidade dos cursos”.

Para que o TCU possa dar início a essa apuração, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), espera que a Comissão analise na próxima semana a sua Proposta de Fiscalização e Controle (PFC). O requerimento precisa ser aprovado pelo colegiado. “Espero que a comissão aprove a nossa proposta o mais rápido possível. Até porque a ação do TCU é urgente e necessária para impedir que mais um ministério do governo do PT vá parar nas páginas policiais devido a desvios de dinheiro público. Não queremos que aconteça no Ministério do Trabalho o mesmo que ocorreu com a pasta do Turismo, onde vários servidores foram presos pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público por formarem uma quadrilha da corrupção.”

Segundo reportagens do Estadão, entidades como a Federação Nacional de Mototaxistas e Motofretistas (Fenamoto), a Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão (AGA) e o Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras do Rio de Janeiro não teriam estrutura própria e estariam terceirizando a capacitação.

No domingo, o jornal noticiou que cargos da cúpula do ministério são ocupados por integrantes do comando do PDT. Mesmo depois da exoneração do tesoureiro do partido, Marcelo Panella, da função de chefe de gabinete do ministro, em agosto, ainda restam dez dirigentes entre os principais assessores de Carlos Lupi, além do presidente da Fundacentro. 
(Portal Terra)

Os saques de grandes somas, na boca do caixa, feitos por prefeitos do interior do Estado, para cobrir dívidas com agiotas ou pagamento de serviço de terceiros, nas agências bancárias no interior do Estado ou na capital, não estão sendo  mais permitidos desde o final do mês de agosto, segundo o Decreto nº 7507, publicado em junho deste ano.  

A informação foi levada ao conhecimento da Assembleia pelo deputado Raimundo Cutrim, que na legislatura passada, diante do grande número de assaltos e da conivência de prefeitos e gerentes de bancos, encaminhou ofício à Superintendência do Banco do Brasil e demais bancos privados, solicitando que todos os pagamentos fossem efetuados através de transferência bancária.   

Conforme o parlamentar, a partir de agora os pagamentos com verbas do SUS, FUNDEB, Pro-Jovem, Merenda Escolar e outros que foram regulamentados pelo Decreto somente poderão ser efetuados mediante transferência bancária. Ou seja, as pessoas só podem receber os valores através de empenho.

Outra novidade é que os saques em dinheiro não poderá ser superior a R$ 8 mil/ano, o que implica em dizer que somente poderão sacar, no máximo, R$ 800,00/mês para pequenas despesas.

A Câmara Municipal aprovou indicação da vereadora Rose Sales, na qual solicita fiscalização e análise do contrato assinado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Pavetex.

O interesse em acompanhar a execução do contrato, segundo a autora da proposição, visa evitar prejuízos ao município. A empreiteira atualmente trabalha no recapeamento asfáltico da cidade e foi contrata com licitação. 

O deputado Magno Bacelar, diante da pancadaria da oposição contra o governo Roseana Sarney, resolveu partir prá cima do presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campo, por conta da afinidade partidária que possui com o líder da oposição maranhanse, deputado Marcelo Tavares.  

Como Tavares havia ocupado o pequeno expediente da sessão de segunda-feira, para parabenizar a deputada Ana Arraes pela indicação para o TCU, Magno foi à tribuna ler uma matéria do jornal Folha de São Paulo, acusando Eduardo Campos de pagar, com recursos públicos, R$ 300 mil para a locadora de uma filiada ao PSB.  

“O governador Eduardo Campos tem uma administração honesta, que constrói um hospital regional com sessenta milhões, ao passo que o governo que V. Ex.ª é vice-líder gastou mais de cem milhões na reforma um hospital que não foi feita, mas pagou o valor contratado. Se contratou aluguel de um carro de uma empresa, cujo o proprietário é filiado ao PSB, talvez ele nem saiba, mas não nomeou o cunhado para ser secretário de Saúde e fazer quase um bilhão de reais de dispensa de licitação”, devolveu Marcelo Tavares.

O líder da oposição aconselhou ainda que a governadora, de fato, abandone a política, “porque a população do Maranhão, há muito tempo, já abandonou esse grupo político que só nos trouxe vergonha no País inteiro”, enfatizou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), informou na manhã desta terça-feira (270, que apresentará projeto para a criação de escola bilíngüe para surdos no Maranhão.

A deputada também cumprimentou representantes da comunidade surda que acompanharam a sessão na Assembleia para pedir apoio dos demais deputados à iniciativa e fez alusão ao “Dia do Surdo”, comemorado no dia 26 de setembro.

“Precisamos de uma escola referência no Maranhão para o aprendizado da libra de uma forma inclusiva, porque o modelo inclusivo do Brasil não é adequado, ou seja, colocar criança surda com outra criança com mesma idade, mas sem nenhum conhecimento de libra, não é inclusão é exclusão”, destacou.

Na tribuna a parlamentar disse que solicitará uma visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia à escola modelo de Fortaleza que já trabalha o aprendizado sistemático da língua de sinais.

Segundo dados apresentados pela deputada, no Maranhão existem pelo menos 200 mil pessoas surdas, em São Luis pelo menos 30 mil pessoas surdas. Eliziane Gama explicou que a língua mãe do surdo é a libra e cada escola precisa ter um interprete para que a criança surda tenha acesso à educação em libras.

“Todos os 200 mil surdos do Maranhão estão em idade escolar, porém pelo menos 70% dessas crianças estão em evasão escolar. Porque não tiveram o aprendizado da libra, e a libra não é uma invenção, é a língua mãe do surdo”, esclareceu.

A deputada também pediu apoio à base do governo para que o Centro de Apoio ao Surdo (CAS) tenha uma gestão compartilhada e atenda a necessidade das pessoas com problemas auditivos.

“Precisando ter uma gestão compartilhada no Centro de Apoio ao Surdo, ou seja, a direção desse centro precisa ser com o ouvinte que tenha voz, e com a uma pessoa surda, para que desta forma atenda a necessidade do surdo e haja implementação da política adequada”, defendeu.

Na semana passada Eliziane Gama participou do Seminário Estadual em Defesa das Escolas de Bilíngüe para Surdos, promovido pela Associação Maranhense de Surdos e que teve como objetivo discutir a proposta de criação de escolas com línguas de sinais no Plano Nacional de Educação.