O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.418, ajuizada pelo Partido Verde para garantir que a revisão prevista na Lei de Cotas não seja usada para encerrar a ação afirmativa, determinou que o Supremo julgue a ação em “rito abreviado, de modo a permitir a célere e definitiva resolução”.

Na decisão, o ministro Barroso afirma que o pleito do PV é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e de segurança jurídica”. Barroso determinou um prazo de dez dias para que o Presidente da República da República, o presidente do Senado e o Presidente da Câmara prestem informações e em seguida, prazo de cinco dias para que abra-se vista ao Advogado Geral da União e ao Procurador-Geral da República.

A Lei de Cotas vale desde 2012 e garante reserva de vagas para alunos pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos oriundos de escolas públicas nas universidades federais.

O PV entende que o artigo que prevê “a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígena e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas” pode dar espaço para interpretação de extinção ou expiração da Lei de Cotas.

A ação também requer concessão de medida cautelar que mantenha a Lei de Cotas como está até que o Congresso determine nova legislação sobre as Cotas, no prazo de um ano.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizarão, no dia 5 de setembro deste ano, em São Luís, o “1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder”. O evento acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a partir das 9h30, e deverá reunir deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias de diversas.

Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política.

O seminário deve, ainda, rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

Programação – A programação vai contar com painéis de debates sobre variados temas pertinentes à participação feminina nos espaços de poder, o trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para as mulheres.

Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela instalação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.

A Superintendente do IBAMA no Maranhão, Flávia Alves, está solicitando ao ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, envio de Força Federal ao estado para combater incêndios florestais em áreas de sobreposição de terras indígenas. Segundo a superintendente, o Parque Estadual de Mirador está em chamas.

Através de rede social, Flávia Alves diz está atenta ao problema próximo de terras indígenas, que o fogo já intenso e alerta que ainda não estamos nem no mês de setembro. Entre as providências para manter o fogo sob controle, a superintendente destaca o manejo controlado do fogo, como queima de combustível florestal nas BRs, próximas às terras indígenas, além de efetivo controle do fogo

Com a presença do ex-governador do Ceará Tasso Jereissati, do presidente estadual, ex-deputado e secretário Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, vinte e sete vereadores, ex-vereadores e grande público que lotou as dependência da casa de eventos Batuque Brasil neste início de noite de sexta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, assinou sua ficha de filiação ao PSDB e deu a largada oficial de sua pré-candidatura à prefeitura da capital.

Foi o primeiro grande ato político da pré-campanha, mostrou a força da filiação e o que ela representa para a candidatura do PSDB a prefeito de São Luís. Um painel instalado nas dependências do local da grande festa estampava o rosto dos vinte e sete vereadores que manifestaram apoio à candidatura de Paulo Victor. O plenário da Câmara é composto por tinta e um vereadores, ou seja, apenas quatro preferiram não se manifestar.

Representando o PSDB nacional, Tasso Jereissati, disse que ao longo se sua vida pública nunca tinha presenciado uma filiação tão prestigiada, vibrante o que, em seu entendimento, é o sinal de uma caminhada vitoriosa. Num vídeo gravado e exibido no telão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que não pode comparecer pessoalmente ao ato, deu boas vindas ao novo filiado.

O vereador Marcial Lima (Podemos), entusiasta do projeto político de Paulo Victor para 2024, em conversa com o titula do Blog Jorge Vieira, observou que na eleição para governador do estado em 2022, o senador Weverton Rocha estava disparado na preferência do eleitorado de São Luís, mas a partir do momento que os vereadores assumiram a campanha, Carlos Brandão virou na capital, obtendo grande vitória.

O vereador Raimundo Penha (PDT) chamou atenção para fato de apenas quatro vereadores não terem, segundo ele, “ainda” manifestado apoio a PV. Alguns vereadores que se manifestaram no palanque ressaltaram as qualidade do presidente da Câmara Municipal de São Luís.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) disse em rede social que a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminoso que ameaçam matar ou agredir fisicamente autoridades dos Poderes da República.

A Polícia Federal prendeu o fazendeiro paraense Arilson Strapasson na tarde desta quinta-feira (3) por ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fazendeiro teria dito que ia ‘dar um tiro’ em Lula e chegou a tentar descobrir o hotel em que Lula se hospedará em Santarém para a Cúpula da Amazônia, marcada para ocorrer entre 4 e 9 de agosto.

Segundo nota da Polícia Federal, o fazendeiro teria proferido ameaças ao presidente enquanto comprava bebidas em uma loja. ‘Enquanto realizava a compra, o homem teria dito que daria um tiro na barriga do presidente e perguntado aos presentes se sabiam onde ele se hospedaria quando fosse ao município’.

“Mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam MATAR ou AGREDIR FISICAMENTE autoridades dos Poderes da República. Isso não é “liberdade de expressão” e a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminosos. Renovo os apelos para que as pessoas protestem pacificamente e esperem a eleição de 2026”, diz Dino.

Nesta manhã de sexta-feira (4), a Polícia Federal cumpre em Belém, no Pará, um novo mandado de busca e apreensão contra um suspeito de propagar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao Presidente Lula.

O homem, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), atuaria como vigilante e tem porte de arma.

A democracia é um dos pilares fundamentais de uma sociedade. Nesse sentido, a participação ativa dos cidadãos no processo eleitoral é essencial para garantir a representatividade política e o fortalecimento das instituições. Contudo, devido à grande extensão territorial do nosso estado, a população enfrenta dificuldades no acesso aos serviços eleitorais devido à distância dos municípios à sede das zonas eleitorais.

Diante dessa realidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instalou postos de atendimento em todos os municípios que não sede de zona eleitoral com o propósito de promover a inclusão e facilitar o acesso aos seus serviços. Ao todo, em 5 meses de trabalhos – que começaram em março de 2023, foram instalados 130 postos de atendimento.

O projeto de instalação dos postos de atendimento foi idealizado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador José Gonçalo, e decorre de parcerias firmadas com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e com prefeituras, garantindo operacionalização, funcionamento e manutenção dos mesmos.

Para o desembargador Gonçalo, essa medida garante o acesso facilitado aos serviços eleitorais, permitindo que eleitores e eleitoras tire o título, realize transferências de domicílio eleitoral, solicite segunda via ou regularize pendências.

Nesta quinta, 3 de agosto, foi inaugurado o último posto de atendimento, desta vez em Trizidela do Vale, que pertence à 9ª zona eleitoral.

Presente à maioria das instalações, o juiz Júlio Praseres (Cooperação da CRE), representando o corregedor eleitoral, reforçou o objetivo do projeto e o benefício para a sociedade. “Temos municípios que ficam distantes das sedes das zonas e os posto s aproximam a Justiça Eleitoral do eleitorado”, frisou.

Sobre o projeto – A instalação de postos de atendimento em municípios que não são sedes de zonas eleitorais iniciou em março de 2023 e o primeiro contemplado foi Sucupira do Norte.
Durante esse período, 260 servidoras e servidores das sedes das zonas e da Secretaria do TRE-MA ficaram envolvidas (os) na instalação de equipamentos e treinamento de atendentes.

Esse empenho e dedicação demonstra o comprometimento que há sobre o impacto que o trabalho da Justiça Eleitoral tem para a sociedade.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) fez uso da tribuna nesta quinta-feira (3) para destacar a redução da taxa Selic (juros básicos da economia) de 13,75% para 13,25% ao ano.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia já que juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo.

Para o deputado Rodrigo Lago, a redução da Selic, somada às mudanças no sistema tributário brasileiro, coloca o país nos trilhos de desenvolvimento, uma vez que incentiva a produção, o consumo e o acesso ao crédito.

“Quem precisa do crédito são aquelas pessoas que querem empreender. É o trabalhador, é a classe média do Brasil, as classes C e D, que precisam ter acesso ao crédito e com juros massacrantes como está hoje, como vinha sendo feito até recentemente. Isso vinha sufocando aquelas camadas sociais que mais necessitam do poder público, que mais necessita de acesso ao crédito”, completou.