A deputada Gardênia Castelo (PSDB), embora não tenha revelado onde estão guardados os R$ 73 milhões dos convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís e o governo Jackson Lago, no início de 2009, para a construção de obras viárias na cidade, foi dura com o empresário Fernando Sarney e com o governo da irmã Roseana.

Segundo Gardênia, a governadora foi mesquinha ao recorrer à Justiça para suspender os convênios, quando, em seu entendimento, o correto seria regularizá-los e deixar que os municípios pudessem realizar as obras e prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado.

O chumbo grosso do discurso, no entanto, foi reservado ao enrolado empresário Fernando Sarney, flagrado na “Operação Boi Barrica” em crimes financeiros de evasão de divisa.

“Eu tenho a convicção de que o prefeito é um homem sério e nunca se meteu em nenhuma falcatrua. Em 40 anos de vida pública o prefeito de São Luís nunca precisou sequer andar com habeas corpus para não ser preso, nunca desviou recurso público do Maranhão para o exterior, nunca fez privatização fraudulenta de nenhuma empresa, que foi vendida a um real como a CEMAR, foi.

Para não ser preso na Operação “Boi Barrica”, Fernando recorreu a habeas corpus preventivo, que nunca tirava do bolso, com medo de ser preso pela Polícia Federal.  

Para a parlamentar, a Assembleia deve forma uma CPI é para investigar os escândalos do governo, “como o desvio de R$ 800 milhões de reais, contratados na Saúde sem licitação, ou melhor, com dispensa de licitação. Isso sim é caso de CPI”, defendeu.

Gardênia desafiou o deputado Roberto Costa a criar com ela uma CPI para apurar a questão dos convênios.

“Vamos fazer uma CPI que pegue todos os convênios realizados, a partir do dia 1º de janeiro de 2009, até a presente data, incluindo inclusive os de São Luís, eu topo assinar. Agora, é preciso que peguem todos os convênios, nós não podemos fazer uma discriminação, e usar da CPI como um instrumento de marola, um instrumento de politicagem, esta Casa realmente não merece isso”,enfatizou.

O deputado Roberto Costa, pelo visto, não topou o desafio. Sua assessoria distribuiu nota à imprensa afirmando que ele apresentará amanhã a proposta de CPI para investigar apenas os convênios de São Luís, ou seja, uma CPI para tentar fazer nascer a natimorta candidatura de Max Barros.  

O presidente do diretório municipal do PCdoB, Márcio Jerry, rebateu as críticas do secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), que disse ter nojo dos maranhenses que criticam a oligarquia Sarney

Através da rede social Facebook, o dirigente comunista respondeu sobre o “nojo” que Murad diz ter dos que criticam o governo da filha do oligarca José Sarney. Postei abaixo as declarações se Márcio Jerry sobre o arroubo do secretário acusado de corrupção pela oposição.

“Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, e aos brasileiros também, é a existência de um enclave oligárquico como esse no qual te locupletas.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é perceber que vocês continuam saqueando um estado rico de povo submetido à pobreza.
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Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é constatar que a miséria da maioria de nosso povo sustenta a tua opulência e da tua oligarquia

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é a tua tentativa de desqualificar pessoas que têm coragem de enfrentar a tua oligarquia decadente

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad,é a truculência politica, o autoritarismo e a corrupção…marcas do poder patrimonialista da famiglia

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é assisitir neste momento os vts em que você desancava a famiglia…Só “migué”…

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é a forma como vocês “ganharam” uma eleição às 20:45 h da forma como você sabe tão bem…

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é a existência de uma oligarquia partrimonialista, corrupta e incompetente como essa que integras.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é todo dia ver nosso estado no noticiário nacional ostentando péssimos indicadores sociais.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é ver tanta demagogia e tanto despreparo no comando da saúde em nosso estado.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é ver a contradição do seu discurso de outro dia contra a oligarquia e a sua postura de agora,…”

Não foi por falta de aviso. Vários parlamentares alertaram que a chamada PEC da Bengala, aprovada pelo plenário e sancionada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, serviria apenas para o autor da proposta, Carlos Alberto MIlhomem (PSD) cair nas graças de juízes e desembargadores interessado em escapar da aposentadoria compulsória aos 70 anos e prorrogarem  a permanência em seus cargos até completarem 75 anos.

Tatá Milhomem se empenhou em aprovar a imoralidade inconstitucional para mostrar serviços a alguns desembargadores na hora de votar no processo em que era solicitado a perda do mandato do deputado Hemetério Weba. Suplente no exercício do mandato, o parlamentar se movimentou nos labirintos do judiciário para tentar subtrair o mandato do colega de plenário sem o menor pudor.

Milhomem não conseguiu se apropriar do mandato de Hemetério como pretendia, mas está levando o Poder Legislativo do Maranhão a pagar o maior mico ao tentar mudar a Constituição do Estado para se sobrepor à Constituição Federal.  

O plenário da Assembleia conhece o coronel Milhomem e sabe perfeitamente que trata-se de um sujeito sem escrúpulos, imoral, acostumado a dedurar e bajular. É dele a célebre frase que costuma soltar quando alguém reclama do seu excesso de puxasaquismo: “quem não puxa saco, puxa carroça”.

Os deputados aprovaram a ilegalidade para agradar o coronel e agora terão que agüentar as críticas e as conseqüências do ato ilegal. Isto porque, os magistrados, mesmo sabendo que a lei é inconstitucional, estão requerendo a validade, mesmo sendo ilegal.

A juíza Florita Castelo Branco, ao invés de entrar com mandado de segurança para garantir sua permanência no cargo, deveria era ter vergonha de querer se beneficiar de uma imoralidade. Mas como o Maranhão é terra de muro baixo, com já dizia o ex-deputado bandoleiro José Gerardo, é capaz de aparecer algum desembargador para lhe conceder uma liminar. Haja cara de pau de dona Florita, vai ver faz parte da oligarquia de “Madre Superiora”.     

BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Enquanto a comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto de reforma política não avança, a Comissão de Constituição e Justiça votou na semana passada um pacote de projetos alterando pontos da Lei Eleitoral. Entre as medidas aprovadas está a proibição de se decretar feriados próximos ao dia da votação – prática polêmica adotada principalmente com o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, no fim de outubro -, além de punição mais rigorosa para compra de votos, regras para a eleição do Parlamento do Mercosul, campanha de senadores suplentes e mensagens sonoras em urnas eletrônicas.

Dos 23 projetos que constavam da pauta, 10 foram aprovados. O restante entrará em votação posteriormente. Os projetos precisam ser votados pelo plenário. “Não podemos esperar mais para votar esses projetos, sob o risco de comprometer as eleições do próximo ano”, argumentou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Feriadões. Caso se torne lei, um dos projetos proibirá que prefeituras, governos estaduais e o governo federal decretem feriado na sexta-feira e na segunda-feira mais próximas do domingo da eleição. A regra pretende evitar a ausência nas urnas. “A antecipação ou a prorrogação de feriados em datas limites ao dia do pleito constitui-se numa verdadeira infração à democracia, pois, a rigor, no fundo, significa um estímulo à abstenção, o que poderá provocar distorções em resultados”, argumentou o autor do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Outro projeto pune com mais rigor a compra de votos. Na proposta, a punição para quem oferecer vantagens em troca de voto, mesmo que a oferta não seja aceita, varia de 3 a 6 anos de reclusão e pagamento de 100 a 300 dias-multa. Atualmente, essa pena é de até 4 anos de reclusão e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

Aprovado no pacote de mudanças eleitorais, o projeto do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) vai permitir a divulgação da lista completa de candidatos e a das propostas dos partidos em painéis móveis colocados em terminais de transporte coletivo e estações de trens. A Justiça Eleitoral vai definir os locais.

“As mudanças ajudam a melhorar o sistema eleitoral e a fechar buracos que são objetos de reclamação”, disse João Paulo. Um dos projetos aprovados obriga que seja dado destaque para o suplente de senador e proíbe a divulgação da imagem do titular sem a dos suplentes.

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O comando do PDT se reúne amanhã para discutir a conveniência de manter o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na equipe da presidente Dilma Rousseff. O ministro deverá participar da reunião.

Apesar da avaliação do governo de que a crise arrefeceu no fim de semana por falta de novas denúncias, uma ala do partido defende a precipitação da saída de Lupi por temer a perda da pasta para o PT na reforma ministerial programada para janeiro.

Além dos rumores de que será acomodado num ministério menor, o PDT reclama do desgaste de sua imagem nas últimas semanas. A situação de Lupi se agravou com a revelação da revista “Veja” de que o ministro cumprira agenda oficial no Maranhão a bordo de avião providenciado por Aldair Meira.

Meira controla duas ONGs beneficiárias de convênios no valor de R$ 10,4 milhões com a pasta. Lupi negou o uso do avião, mas, confrontado com a versão do empresário, voltou atrás e atribuiu o equívoco a uma falha de memória.

Presidente interino do PDT, o deputado André Figueiredo externou sua preocupação à Executiva da sigla na semana passada. “Não quero falar mais sobre isso”, disse, resistindo a conceder entrevista.

Enquete feita pela Folha na semana passada mostra que Lupi tem apoio de 15 dos 31 parlamentares do PDT para ficar na pasta. Em favor de Lupi, o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, convocou uma reunião do Diretório Nacional para o mês que vem. “É o diretório que decide isso. E temos a maioria.”

“Não acredito que Lupi vá sair. Nem vi a presidente falar em reforma”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT).

FREDERICO VASCONCELOS
 

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson

Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.

“O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco 

Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.

Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.

Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais.

Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.

O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei específica que defina os limites de sua atuação.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.

“A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal”, afirmou Toron.

O criminalista Celso Vilardi discorda. “O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos”, disse o advogado. “Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial”.

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo