O deputado Raimundo Cutrim (PSD), num inflamado pronunciamento, hoje, na tribuna, responsabilizou o secretário Aluísio Mendes, pelo clima de animosidade existente no Sistema de Segurança Pública do Estado.

Segundo Cutrim, o secretário não tem condições de comandar o Sistema de Segurança Pública do Estado. “Afirmo: não tem comando, não tem estabilidade e não tem gestão, mas eu não digo isso escondido, eu digo para a governadora, eu digo para a população, o que eu acho. Mas o cargo não é meu é da governadora”, disparou.

Ex-secretário de Segurança, o deputado deixou claro que não está querendo o lugar do desafeto, mas atribuiu a ele a responsabilidade por toda celeuma envolvendo os militares, que ameaçam paralisar as atividades por tempo indeterminado.  

Raimundo Cutrim responsabilizou Aluísio Mendes por, segundo ele, não ter orientado corretamente a governadora. “Se fosse orientada antes, saberia que foi dado um aumento no subsídio, essa gratificação foi concedida na minha gestão em 2009 para os agentes, 10%. Agora foi para os subsídios, os delegados 14%, foi para o subsídios, os agentes penitenciários foi para o subsídio agora 28.92%, isso pela primeira vez da história do Maranhão que os agentes penitenciários tiveram um aumento realmente mais do que os policiais militares e os agentes da policia civil”, informou.

Conforme o parlamentar ninguém quer fazer greve. “Nós queremos ver a nossa Polícia Militar em greve? Ninguém quer. E é previsto também na forma do Art. 24, Parágrafo 5º da Constituição, diz que a Polícia Militar não se sindicalizar e é proibida a greve. Agora nós temos que verificar o que nós estamos aqui buscando é um meio termo, porque os professores foram beneficiados, os Agentes da Polícia Civil foram beneficiados, os Agentes Penitenciários foram beneficiados, e a Polícia Militar por que foi esquecida?”, questiona.  

Para o ex-secretário, a justificativa de que é o 7º maior não se sustenta. “Nós temos que adequar as Instituições, Civil, Militar e Corpo de Bombeiro, sempre ganharam de forma igualitária. Isso historicamente, desde que eu assumi em 97, sempre a gente buscou a equiparação de forma igualitária, o Coronel igual ao Delegado, o Agente igual ao Soldado. Então o que nós queremos é um equilíbrio, evidentemente nós não queremos aqui que força nacional venha de outro Estado aqui, e sabem quanto é que custam 200, 300, 400 homens da Força Nacional para o Estado do Maranhão. Isso custa uma fortuna, e ninguém quer ver isso, nós queremos ver a nossa segurança ser feita é pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, e não Exército, que tem a sua atribuição definida na Constituição, que é proteger o país”, defendeu Cutrim.

Para o deputado chama-se Força Nacional quando o Estado está falido. “Nós não precisamos no momento de Força Nacional, e nós vamos conversar com os policiais militares, que são profissionais, e nós não vamos deixar de forma nenhuma vir força de fora fazer aqui a nossa segurança. Que nós temos a nossa Polícia Militar com profissionalismo, com dignidade, com postura. Agora também, nós temos que ver o lado deles”, concluiu.

O vereador e empreiteiro, Márcio Boquinha, do município de Santa Rita, terá que devolver à Prefeitura de Viana os recursos destinados a execução dos serviços de pavimentação de ruas da cidade, contratados, pagos e não executados pela construtora do parlamentar.

A denúncia chegou ao blog através de informações dos comunitários de Viana que, por conta da irresponsabilidade do vereador, estão sofrendo com a poeira, principalmente nesta época do ano, porque a obra contratada junto a empresa de Boquinha não fez a pavimentação das ruas.

Diante da situação de dificuldades em que se encontram os moradores das artérias não pavimentadas, oito vereadores do município saíram à procura do vereador caloteiro, que sumiu de Viana após as cobranças da população para que devolva o dinheiro.

Com tanta impunidade no Maranhão, certamente, o vereador se sentiu à vontade para enganar a população, mas, pelo visto, entrou numa tremenda furada, pois os vereadores e a população estão em seu encalço.  

   

Os desdobramentos em torno da “PEC da Bengala”, imoralidade aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa para favorecer juízes e desembargadores que desejarem permanecer exercendo suas funções após completar 70 anos, está gerando atrito entre o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, e o líder do governo Manoel Ribeiro (PTB).   

Segundo Ribeiro, o presidente do TJ desrespeitou a Constituição Maranhense ao aposentar compulsoriamente a juíza Florita Castelo Branco. Ele confirmou que vai representar contra Jamil Gedeon no CNJ. “Isso não tem quem tire de minha cabeça. Já contratei advogados, porque não entendo de Direito, e eles estão preparando os argumentos”, adiantou.

Para Manoel Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça cometeu um ato insensato ao negar o pedido da magistrada para que permancesse exercendo sua função no serviço público, mesmo já tendo completado 70 anos, por conta da “PEC da Bengala”.    

Ribeiro se manifestou ainda sobre o artigo do desembargador José Luís Almeida, defendendo a decisão do presidente do TJ. “Será que ele é o dono do Direito, é o dono da verdade? Não! 

Aquilo é uma opinião dele, isolada, porque eu já tive inúmeros desembargadores solidários com a PEC, inúmeros trabalhadores do Maranhão solidários com a PEC que não obriga ninguém.

O líder do governo disse ainda que votou na PEC e não se arrepende. “Têm muitos desses de 70 anos que não precisam de bengala. Agora esses que estão chamando “PEC da Bengala” estão precisando é de uma bengala moral, estão precisando é de um apoio moral para que possam enfrentar a vida. Era isso que eu queria registrar e dizer que a representação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão eu irei fazer e não tem ninguém no mundo que me obrigue a não fazer”, enfatizou.

O PPS ingressou, na tarde de segunda-feira (21), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual que transformou a Fundação Sarney, de caráter privado, em Fundação da Memória Republicana, pública.

O partido entende que a medida “representa violação contra os mais comezinhos preceitos que regem o estado democrático de direito”.  A lei já está em vigor. O PPS pede, como medida cautelar, que o Supremo Tribunal Federal determine a suspensão da eficácia dela.

A lei ofende, por exemplo, o princípio da impessoalidade ao tentar, “ainda que de forma dissimulada”, reverenciar a figura do ex-presidente Sarney, argumenta o texto da Adin (confira íntegra abaixo) assinada pelo presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Outra inconstitucionalidade apontada pelo PPS é a parte da lei que confere a Sarney a prerrogativa de indicar dois membros do Conselho Curador da Fundação, “com direito de veto no que se refere a deliberações que impliquem alienação patrimonial da entidade”.

A Carta Magna veda o estabelecimento de distinção entre brasileiros. Além de fazer essa deferência ao ex-presidente, a lei estabelece que o direito é hereditário e deve ser repasssado em herança. O PPS argumenta que esta garantia viola o princípio republicano.

Para o PPS, o objetivo da lei é “estatizar” a fundação – que atualmente é de direito privado – e repassar os custos com sua manutenção para o poder público. O texto da ação questiona: “Como poderia o legislador prever que uma fundação de direito privado iria transferir todos os seus bens e direitos para uma fundação de direito público, se tal assunto não tivesse sido objeto de tratativas preliminares, realizadas nos desvãos da política maranhense?”

O PPS salienta que não importa se a governadora Roseana Sarney quis homenagear o pai com a medida. “É vedado à administração pública atuar em relação a algumas pessoas identificadas, devendo a atuação estatal ser voltada para a coletividade”.

DE BRASÍLIA

Envolvido em escândalos administrativos nos últimos anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer mudar sua imagem pública e decidiu contratar uma empresa de consultoria para propor uma repaginação.

O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado -benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar.

Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing. As normas que regulamentam o uso da verba permitem a “contratação de consultorias”. O serviço foi realizado em maio e junho.

Segundo a assessoria de Sarney, foi feita uma avaliação do trabalho parlamentar dele por especialistas. A Folha pediu para ter acesso ao material, mas segundo a assessoria as informações são “reservadas”.

Em nota, a assessoria afirma que “Sarney, no exercício de seu mandato, não utilizou recursos públicos para fins particulares”.

A Prole informou que fez uma avaliação da estratégia de comunicação do senador com a imprensa.

A tentativa de mudar a imagem de Sarney já pode ser vista na internet. Foi criada uma nova página virtual do senador (josesarney.org), chamada de “O presidente da democracia”.

A assessoria de Sarney afirma que o site está em caráter experimental, foi pago “pessoalmente pelo senador e contempla, além da divulgação da atividade parlamentar, aspectos de sua obra acadêmica, sem nenhum tipo de custo para o Senado”.

Além de elogios ao senador, a página apresenta versões amenizadas de escândalos, como o da edição dos atos secretos (decisões administrativas que não eram publicadas e envolviam nepotismo, por exemplo) do Senado em 2009.

Em outro trecho, o site diz que “em diversos mandatos, como presidente do Senado Federal, Sarney implantou o mais amplo sistema de transparência das instituições governamentais brasileiras”.

Há ainda afagos ao ex-presidente Lula e a Dilma.

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

O Conselho Nacional de Justiça tirou ontem do site as iniciais de magistrados que respondem a processos disciplinares em tribunais estaduais -o que atende em parte a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Na semana passada, o presidente da entidade, Henrique Nelson Calandra, enviou ofício ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, alegando que a abreviatura poderia levar à identificação dos magistrados, constrangendo-os, e pediu a retirada da lista.

A iniciativa de Peluso foi tomada em outubro, depois que vieram à tona as divergências com a corregedora nacional, Eliana Calmon, que afirmara a existência de “bandidos” atrás da toga.

Na ocasião, Peluso recebeu 15 corregedores e anunciou que centralizaria a divulgação de dados no site do CNJ na área da presidência, para dar maior transparência.

A comunicação direta entre o CNJ e as corregedorias estaduais é atribuição da ministra Calmon. Ela tem evitado expor publicamente as divergências com Peluso. No dia 14, ela disse que os dados da corregedoria são mais precisos que os divulgados pela presidência do CNJ e sugeriu que havia riscos na divulgação das iniciais dos juízes.

No ofício que enviou a Peluso, o presidente da AMB citou que um site havia listado nomes de juízes sob investigação a partir das iniciais.

A lista começou a ser divulgada em 12 de novembro. Por ela, havia 1.353 processos em tribunais estaduais. A corregedoria nacional tem em seus cadastros 2.300 processos.