FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
ANDREZA MATAIS
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A “acumulação remunerada de cargos públicos” é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital.

Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho.

Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa.

No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”.

Mas Jorge diz não se lembrar quais funções o ministro exercia no seu gabinete nem soube explicar como o ministro poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo.

“Já faz algum tempo e eu confesso ao senhor que não tenho memória da função de todos os servidores do meu gabinete. Não sei o que fazia e por qual período”, disse.

TRAJETÓRIA

Lupi, que ficou no gabinete do vereador até novembro de 2005, é funcionário concursado da Prefeitura do Rio e, por esse motivo, foi cedido à Câmara com ônus, o que significa que o Executivo municipal continuou pagando seu salário. A prefeitura não informou seus ganhos.

Em Brasília, ele recebeu vencimentos que hoje representam R$ 12 mil.

Quando deixou a Câmara dos Deputados, em 2006, Lupi voltou à Câmara Municipal do Rio, no ano seguinte. Dessa vez para outro gabinete, do também pedetista Charbel Zaib, em um cargo cujo salário atual é de R$ 10 mil.

Pouco depois, foi exonerado para assumir o Ministério do Trabalho.

Lupi omite suas passagens como assessor nas suas biografias oficiais.

No período dessas atividades, ele exerceu funções partidárias, como vice e, desde 2004, presidente do PDT.

A Constituição prevê acumulação dos cargos apenas em hipóteses como professor e funcionários da saúde.

Desde 2003, o governo federal expulsou cem servidores que acumularam empregos públicos.

Se for constatado que o funcionário não trabalhou em um dos cargos, procuradores e promotores podem propor ações judiciais, em especial por improbidade administrativa e peculato (crime de apropriação ou desvio de dinheiro ou qualquer bem público).

“Em tese, se ficar claro que era impossível trabalhar nos dois empregos, é um caso de improbidade”, diz Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“Cargos de confiança não são acumuláveis. A Constituição é bem restritiva”, diz Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

No caso de Lupi, a proposição de uma ação dependeria da análise da prescrição de eventuais delitos.

A greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros continua. Representantes do governo e líderes  do movimento não chegaram a uma acordo sobre o percentual de reajuste oferecido pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e as duas instituições permanecem de braços cruzados.

Representando o governo na reunião, o senador João Alberto apresentou o percentual  que poderia ser concedido pelo Estado, cerca de 10.1% incluindo ticket alimentação, o que elevaria o salário bruto para R$ 2.240,00, mas foi rechaçado de pronto pelo comando da paralisação, que deseja o realinhamento dos salários na ordem de 30%, ou algo próximo a este percentual.

Diante da reação dos policiais, João Alberto deixou a reunião bastante irritado e anunciando que “não sento mais para negociar com gente de fora”, numa referência ao soldado Prisco, que representa a associação nacional da categoria.

Alberto ficou de levar a proposta dos grevistas à governadora e marcou para sexta-feira, às 14h, uma nova reunião para anunciar a posição do governo quanto ao reajuste pretendido. Enquanto o governo não responde, a greve continua.     

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, em telefonema ao presidente regional do partido, médico Igor Lago, condenou a atitude do suplente no exercício do mandato de deputado federal, Weverton Rocha, e do ex-deputado federal Julião Amim, usarem seu nome para tentar derrubá-lo do comando da legenda no Estado.

Segundo Igor, o ministro informou que tomou conhecimento do que está acontecendo no PDT do Maranhão pela carta publicada por ele (o blog publicou) e demonstrou total desaprovação com a iniciativa dos dois dirigentes pedetistas conspirarem para tentar tomar a Comissão Provisória.   

“(O ministro) fez questão de afirmar que o PDT nacional respeita e respeitará as decisões de nosso partido aqui no Maranhão. Se estou dando estas informações, é porque o mesmo concordou com a iniciativa de escrever esta nova carta, e dar a todos os pedetistas maranhenses o esclarecimento desse episódio”. Leia abaixo a integra da carta de Igor Lago aos pedetistas.  

Companheira(o)s do Partido Democrático Trabalhista do Maranhão,

A nossa carta de ontem, que procurou chamar a atenção de todos sobre o que está ocorrendo nos últimos dias, viajou por esse mundo virtual, ultrapassou as nossas fronteiras e chegou aos mais variados lugares de nosso estado e país.

Durante o dia de hoje, recebi mensagens de solidariedade aqui, pelo celular, e atendi ao telefone para escutar o estímulo de muitos valorosos companheiros do interior de nosso estado, de nossa capital e do país.

Aproveito para agradecer a todos. Estamos firmes no propósito de fazer com que o PDT seja um escudo para o povo maranhense, na sua luta por melhores condições de vida.

Mas, o que gostaríamos de informar nesta, é que o Ministro Carlos Lupi nos telefonou no começo desta noite, para dizer que tomou conhecimento do que está acontecendo com o nosso partido pela mídia, a partir da minha carta e de sua repercussão.

Demonstrou total desconhecimento e desaprovação da iniciativa daqueles dois senhores, que atuaram em seu nome com as mais estapafúrdias justificativas para mudar no “grito” uma Comissão que só tem trabalhado para que o nosso partido supere esse momento tão difícil que estamos vivendo – a ausência daquele que foi o maior líder das oposições de nosso estado!

Fêz questão de afirmar que o PDT nacional respeita e respeitará as decisões de nosso partido aqui no Maranhão.

E, se estou dando estas informações, é que o mesmo concordou com a iniciativa de escrever esta nova carta, e dar a todos os pedetistas maranhenses o esclarecimento desse episódio.

Portanto, cabe-me expressar a nossa satisfação para com a iniciativa do Ministro Lupi para atingirmos esse objetivo.

Tenho a convicção de que estamos defendendo uma boa causa, pois esta representa os nossos mais valorosos anseios de querer fazer com que o nosso partido seja uma ferramenta, um instrumento de luta, uma casa para reunirmos todos aqueles que consideram que os valores do trabalho sempre devem impor-se ante os valores do capital, que o homem seja sempre colocado em primeiro plano antes de qualquer idéia de lucro ou ganância, que as liberdades sejam cotidianas e, a democracia, sempre o começo, meio e fim de qualquer ação cívica.

Mas, precisamos ter atitudes coerentes com a nossa história e nossos propósitos sempre.

Assim, estaremos honrando os ideais de nossos fundadores e de todos aqueles que viveram as suas vidas de forma solidária para tornar este estado e este país um canto mais digno de se viver.  

Jango, Brizola, Darcy, Julião, Jackson, Doutel, Dias, Matheus, Brandão, Grill e tantos outros não passaram aqui em vão.

Até a próxima.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago

Presidente da Comissão Estadual do PDT/Maranhão.

Policiais militares e bombeiros devem decidir ao longo do dia de hoje pelo fim do movimento que paralisou as atividades das duas corporações por uma semana.

As negociações avançaram muito na noite de ontem e, ao que tudo, a greve será encerrada e a área externa do Palácio Manoel Bequimão desocupada.

O blog vai acompanhar o desenrolar das conversações, mas a grande maioria dos deputados já dá como certo o acordo entre governos e policiais.

A partir da 0h desta quarta-feira (30), os interessados em participar do concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já podem se inscrever. As provas do certame estão previstas para o dia 12 de fevereiro de 2012 e serão executadas pela empresa Consulplan.

As inscrições deverão ser feitas via internet no site da empresa Consulplan (http://www.consulplan.net), devendo ser solicitada das 0h do dia 30 de novembro de 2011 até as 23h59 do dia 22 de dezembro de 2011, observado o horário de Brasília-DF. O valor da taxa de inscrição será de R$ 72,00 para o cargo de Analista Judiciário, e de R$ 55,00 para o cargo de Técnico Judiciário. As taxas deverão ser pagas até o dia 23 de dezembro próximo.

O concurso será destinado à formação de cadastro reserva para o preenchimento de cargos que vagarem durante a vigência do concurso ou aqueles eventualmente criados após a sua homologação. A duração do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A nomeação de candidatos aprovados dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária.

Conforme o edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União no último dia 14, os interessados poderão se inscrever para os seguintes cargos: Analista Judiciário – Área Administrativa (Especialidades Contabilidade e Pedagogia); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado (Especialidades Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística e Psicologia); Analista Judiciário – Área Judiciária; Técnico Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado (Especialidade Programação de Sistemas).

Mais informações acerca do concurso público do TSE podem ser obtidas na Central de Atendimento da Consulplan, por meio do telefone 0800-2834628, ou no site http://www.consulplan.net.

Em uma tentativa de minimizar a crise envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que a maioria dos assessores de deputados “jamais” colocou os pés na Casa.

Segundo o petista, esses funcionários trabalham nos escritórios políticos nos Estados, não em Brasília.

“A maioria jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados”, disse.

A declaração se deu em resposta à revelação da Folha de que Lupi foi funcionário-fantasma da Câmara por quase seis anos, período em que ocupou um CNE (Cargo de Natureza Especial).

Pelas regras da Casa, ocupantes desses cargos precisam estar nos gabinetes em Brasília. Vaccarezza afirmou depois que se referiu à maioria dos funcionários ligados aos deputados, não aos CNEs.

Os assessores dos gabinetes dos deputados se dividem entre Brasília e os Estados.

“Quem prova que Lupi nunca apareceu para trabalhar? Por que Lupi é fantasma? Porque existe uma campanha contra ele.”

O ministro recebeu, de 2000 a 2006, o maior salário pago a um assessor técnico na liderança do PDT na Câmara, mas cumpria apenas atividades partidárias e morava no Rio de Janeiro, contrariando normas da Casa.

Sobre os CNEs, Vaccarezza afirmou que, na época em que Lupi trabalhou na Casa, eles podiam atuar nos Estados, versão corroborada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

“Hoje é terminantemente proibido o trabalho de qualquer CNE fora da Câmara, mas no passado havia essa flexibilidade”, disse Maia, apesar de afirmar que a Casa ainda vai analisar se Lupi deve ressarcir a Câmara.

Entretanto, normas da Casa contradizem as declarações dos petistas.

O ato número 45/1996, da Mesa Diretora da Câmara, determinava que o assessor técnico, cargo ocupado por Lupi, deveria “ser encontrado na administração ou nas lideranças” da Casa.

Na defesa de Lupi, o governo apresentou uma exceção à regra, normatizada pelo ato número 11/1995. De acordo com ela, um assessor poderia executar “serviço externo” se fosse autorizado por seus superiores.

Essa decisão, no entanto, levaria à perda imediata de 50% do salário.

Questionada, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou que, em nenhum momento, Lupi teve descontados 50% do seu salário. Ou seja, segundo a própria Casa, o pedetista não se enquadrava na exceção.

O descontrole do uso de assessores nos Estados obrigou a Câmara a explicitar a proibição em 2007.

Aliados também negaram que Lupi tenha sido funcionário-fantasma. “Fantasma é aquele que recebe sem trabalhar. Não era o caso do Lupi”, afirmou Vieira da Cunha (PDT-RS).

A declaração de Vaccarezza levou deputados a pedir investigações.

O vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que no partido não há nenhum funcionário-fantasma.

(ANDRÉIA SADI, MARIA CLARA CABRAL E FERNANDO MELLO)