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  • Jorge Vieira
  • 22/mar/2012

Plenário doTSE não responde consulta sobre desincompatibilização para eleições municipais

Sessão extraordinária do TSE. Brasilia-DF 21/03/2012. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE
Ao acompanhar o voto do ministro Gilson Dipp, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (21) não responder a uma consulta formulada pelo deputado federal Roberto Freire (PPS-PE) em que questionava as condições de desincompatibilização para eleições municipais.

O questionamento do deputado era o seguinte:

“1– Pode um pretenso candidato às eleições municipais permanecer, sem se desincompatibilizar, como membro do Conselho de Administração de uma empresa pública municipal de outro município, diverso daquele em que pretende ser candidato?

2– Pode um pretenso candidato às eleições municipais permanecer, sem se desincompatibilizar, como membro do Conselho de Administração de uma empresa privada, concessionária de serviço público, na condição de representante de uma sociedade de economia mista, controlada por um Estado federado diverso daquele em que o candidato/conselheiro tem seu domicílio eleitoral?”

Voto

De acordo com o ministro Dipp, apesar de a consulta ter sido formulada por parte legítima, ela não pode ser conhecida porque “comporta desdobramentos que podem reclamar soluções diversas consideradas cada quesito”.
Para o ministro, a questão é complexa e cercada de peculiaridades e, por isso, deve ser analisada caso a caso.
A decisão foi unânime.

  • Jorge Vieira
  • 22/mar/2012

Projeto sobre direito de resposta será votado no Senado

DE BRASÍLIA – Aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa terá que passar pelo plenário da Casa.
Um grupo de senadores vai apresentar recurso para que o texto seja melhor discutido antes de seguir para a Câmara.
O projeto tinha sido aprovado em caráter terminativo pela CCJ, por isso iria direto para a Câmara. Mais de dez senadores assinaram o pedido para análise pelo plenário, que foi articulado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
“É preciso regular o procedimento de resposta, mas com cuidado para que a reparação ao agravo não fira o direito à informação”, afirmou.
O senador citou como exemplo o artigo que determina que a resposta tenha o mesmo tamanho da reportagem. “A retratação não deve estar sujeita a centimetragem, mas à decisão do juiz, que deve determinar o tamanho da resposta.” Outro ponto citado por ele é a definição sobre o que merece reparação. 
“Se a informação é verídica, não cabe reparação”.
A regulamentação do direito de resposta estava na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.
O atual projeto estabelece prazo de 60 dias para o pedido de resposta. Se a empresa jornalística recusá-lo, a questão pode ir à Justiça. O juiz tem 30 dias para tomar decisão.

  • Jorge Vieira
  • 21/mar/2012

Simplício Araújo cobra votação do projeto anticorrupção

Por: Nadja Rocha

O deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA) defendeu, nesta quarta-feira, mais rigor na punição de empresas envolvidas em casos de corrupção em contratos com administração pública. Para ele, a atual legislação é branda para punir esses casos. Ele pediu pressa na votação do Projeto Anticorrupção (PL 6.826/2011), em apreciação na comissão especial da Câmara, que torna mais rigorosa a punição para essas empresas.

“A votação desta matéria é uma resposta ao clamor da sociedade, que não suporta mais ver tantos casos de desvio de dinheiro público sem punição. Esta Casa tem de se posicionar a favor da população”, criticou Simplício.
Segundo o deputado, é preciso que o governo e o Congresso Nacional analisem, “com muita responsabilidade”, a denúncia do Fantástico, da TV Globo, que desvendou o esquema de corrupção, montado para fraudar licitações em um hospital do Rio de Janeiro.
“Enquanto nós estamos aqui discutindo uma lei (da Copa) que vai beneficiar um grande grupo cervejeiro mundial, os recursos públicos estão sendo tungados em vários cantos do país. É preciso ter muita seriedade nessa questão”, cobrou.
A Lei de Licitações (8.666/93), que estabelece regras gerais para licitação e contratos com a administração pública, prevê algumas sanções, como advertência, multa e proibição, mas não atinge de forma eficaz o patrimônio das empresas corruptas. Também não prevê ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro que foi desviado. Simplício Araújo disse que seria um grande avanço impedir que empresas de fachada participassem de licitações.
“Não se pode admitir que uma firma que nunca vendeu um real sequer para o setor privado, nem contratou com um órgão governamental, comece a vender, de uma hora para outra, para o governo federal. O afastamento dessas empresas duvidosas seria uma medida saneadora”, concluiu o parlamentar.

  • Jorge Vieira
  • 21/mar/2012

Novo membro do TRE será escolhido na próxima sessão administrativa

O Tribunal de Justiça do Maranhão irá escolher o novo membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria de desembargador, na próxima sessão plenária administrativa, prevista para o dia 18 de abril.

Nesta quarta-feira (21), o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, anunciou aos demais magistrados o recebimento de ofício da presidente do TRE/MA, desembargadora Anildes Cruz, comunicando o encerramento do primeiro biênio do desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, como membro substituto daquela corte, no dia 7 de abril.

  • Jorge Vieira
  • 21/mar/2012

Marcelo aponta graves indícios de corrupção no governo

Foto Materia

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), afirmou na manhã desta quarta-feira (21) que são cada vez maiores os indícios de corrupção no governo do Estado. “São, todos os dias, casos graves de indícios de corrupção neste governo que eu não dou conta de trazer todos à tribuna. O Governo não tem limite!”, enfatizou o deputado.
Ele citou o caso da Proenge Engenharia, uma empresa contratada inicialmente com dispensa de licitação para fazer o gerenciamento das obras de construção de 72 hospitais. Esta empresa, segundo o deputado, já estava recebendo quase R$ 50 milhões para fazer somente o acompanhamento das obras.
Como a Legislação não previa mais a prorrogação do contrato, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, resolveu abrir uma concorrência pública para contratar uma empresa, para fazer a fiscalização das obras dos 72 hospitais. Na condição de licitante único, a Proenge Engenharia saiu vencedora do certame.
“A Proenge ganhou com dispensa de licitação, ganhou com concorrência, e agora vai receber mais dinheiro para fiscalizar as obras do que as empresas contratadas para construir. Esse governo é uma vergonha!”, ressaltou Marcelo Tavares.
Ele acrescentou que, principalmente na Secretaria de Estado da Saúde, é possível saber por antecipação quem vai ganhar “porque é previsível, é tudo com carta marcada, é esquema das empresas do peito. Isto é uma vergonha. A corrupção nesse Estado está desregrada”.
EMPRÉSTIMO
O líder da Oposição frisou que o governo do Estado, com estes indícios de corrupção diários, ameaça comprometer o futuro do Maranhão, agora com um pedido de empréstimo de mais R$ 2,3 bilhões.
“A governadora Roseana Sarney quer pedir agora R$ 2,3 bilhões, para que as próximas gerações do povo maranhense continuem pagando, com o seu suor, os desmandos desses governos da oligarquia. A pergunta que fica é: pode uma governadora, às portas de um julgamento que pode levar à cassação do seu mandato, que está no quarto mandato e que fez o Maranhão ser o Estado menos desenvolvido da Nação, ter o direito de pedir toda a capacidade de endividamento do Estado do Maranhão, realizando ainda um governo com indícios grotescos de corrupção? Pode a governadora ter o direito de macular o futuro do Estado, depois de ter maculado o passado e o presente do nosso Estado?”, questionou.
Marcelo Tavares informou que a oposição começa a se mobilizar na Assembleia Legislativa para fazer todo o possível para sensibilizar a sociedade contra a aprovação deste novo pedido de empréstimo. “Vamos tentar sensibilizar o povo. Esta oligarquia, que vive os últimos dias de comando político no Estado, não tem esse direito! Não pode ter a chance de administrar R$ 2,3 bilhões de mais um empréstimo”, ressaltou o deputado.
Agência Assembleia

  • Jorge Vieira
  • 21/mar/2012

Secretário irresponsável faz Estado perder recursos do Pró-Jovem

Irresponsabilidade e falta de compromisso com o Maranhão levaram o secretário de Educação, João Bernardo Bringel, a perder o prazo de adesão no programa Pró-Jovem Urbano, levando o Estado a deixar de receber parte do contrato de R$ 16 milhões.
O recurso do Governo Federal seria encaminhado para a Secretaria de Educação promover o treinamento profissional de cinco mil jovens, mas devido a não adesão ao programa vai chegar com bastante atraso, o que acarretará mais demora no pagamento do salário dos professores.  
O Pró-Jovem Urbano era desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude, mas devido a inúmeras denúncias de corrupção a presidente Dilma Rousseff transferiu para o Ministério da Educação, que este ano deixou de fazer o repasse por conta da não adesão do Estado ao programa.
Por ter perdido os prazos, o governo Roseana Sarney deixará de qualificar um contingente significativo de pessoas de baixa renda para o mercado de trabalho.
A bancada de oposição tentou recentemente convocar João Bernardo para falar sobre o setor de Educação, particularmente Pro-Jovem Urbano e fechamento de escolas de segundo grau no interior do Estado, mas a bancada do governo preferiu jogar o lixo para debaixo do tapete.     
Os professores do Pró-Jovem estão a sete meses sem receber salário.  

  • Jorge Vieira
  • 21/mar/2012

Oposição diz que Afonso Manoel deveria ter vergonha de fazer parte do governo

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), cansado de ver a bancada do governo acuada partir prá cima do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), por conta de problemas registrados na secretaria de Saúde, pediu ao deputado Afonso Manoel (PMDB) que defenda sua esposa e ex-secretária de Saúde, Helena Duailibe, responsável pela pasta na época.
“Quem devia defender a gestão de saúde de José Reinaldo era o deputado Afonso Manoel (PMDB), pois era a esposa dele que dirigia a pasta. Então ele deveria ter no mínimo vergonha de participar da base do governo que todo dia insinua a desonestidade da esposa dele. Então não sei como ele ainda faz parte desse governo que todo dia insinua que a esposa dele foi desonesta na Secretaria de Saúde, ele deveria ter vergonha e voltar para a oposição, isso que ele deveria fazer. E não tenho aqui procuração para defender a esposa do deputado Afonso Manoel. Se ele quiser que faça ele mesmo essa defesa.
Em meio a acalorada discussão em plenário Tavares voltou a criticar o sistema de Saúde do Estado e acusou o secretário Ricardo Murad de usar a secretaria para promover rapinagem. Murad já promoveu a contratação de obras com dispensa de licitação no valor de R$ 1 bilhão. 

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