Irresponsabilidade e falta de compromisso com o Maranhão levaram o secretário de Educação, João Bernardo Bringel, a perder o prazo de adesão no programa Pró-Jovem Urbano, levando o Estado a deixar de receber parte do contrato de R$ 16 milhões.

O recurso do Governo Federal seria encaminhado para a Secretaria de Educação promover o treinamento profissional de cinco mil jovens, mas devido a não adesão ao programa vai chegar com bastante atraso, o que acarretará mais demora no pagamento do salário dos professores.  

O Pró-Jovem Urbano era desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude, mas devido a inúmeras denúncias de corrupção a presidente Dilma Rousseff transferiu para o Ministério da Educação, que este ano deixou de fazer o repasse por conta da não adesão do Estado ao programa.

Por ter perdido os prazos, o governo Roseana Sarney deixará de qualificar um contingente significativo de pessoas de baixa renda para o mercado de trabalho.

A bancada de oposição tentou recentemente convocar João Bernardo para falar sobre o setor de Educação, particularmente Pro-Jovem Urbano e fechamento de escolas de segundo grau no interior do Estado, mas a bancada do governo preferiu jogar o lixo para debaixo do tapete.     

Os professores do Pró-Jovem estão a sete meses sem receber salário.  

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), cansado de ver a bancada do governo acuada partir prá cima do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), por conta de problemas registrados na secretaria de Saúde, pediu ao deputado Afonso Manoel (PMDB) que defenda sua esposa e ex-secretária de Saúde, Helena Duailibe, responsável pela pasta na época.

“Quem devia defender a gestão de saúde de José Reinaldo era o deputado Afonso Manoel (PMDB), pois era a esposa dele que dirigia a pasta. Então ele deveria ter no mínimo vergonha de participar da base do governo que todo dia insinua a desonestidade da esposa dele. Então não sei como ele ainda faz parte desse governo que todo dia insinua que a esposa dele foi desonesta na Secretaria de Saúde, ele deveria ter vergonha e voltar para a oposição, isso que ele deveria fazer. E não tenho aqui procuração para defender a esposa do deputado Afonso Manoel. Se ele quiser que faça ele mesmo essa defesa.

Em meio a acalorada discussão em plenário Tavares voltou a criticar o sistema de Saúde do Estado e acusou o secretário Ricardo Murad de usar a secretaria para promover rapinagem. Murad já promoveu a contratação de obras com dispensa de licitação no valor de R$ 1 bilhão. 

DE BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira (20) proposta de emenda à Constituição que concede benefício integral a servidores aposentados por invalidez.

A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.

Essa emenda corrige uma distorção da reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.

A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez fosse proporcional ao tempo de contribuição, mas atingiu quem já tinha ingressado no serviço público sem regra de transição. A emenda permite a vinculação entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa a quem ingressou na carreira até 2003.

O deputado Bira do Pindaré (PT) fez um discurso contundente na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (20). Bira lamentou o fato de o vice-governador ter recusado publicamente seu convite para um debate entre os dois pré-candidatos do PT a prefeito de São Luís.

O petista lembrou que protocolou junto ao Diretório Municipal do partido um pedido de debate na segunda-feira (20) e leu no Jornal “O Estado do Maranhão” uma resposta pública do vice-governador recusando o convite.

“Hoje li no Jornal O Estado, na coluna Estado Maior, que o Vice teria recusado meu convite por considerar que eu estaria atacando-o verbalmente. Isso é a mais absoluta enganação. Eu simplesmente falo a verdade, afirmei que o vice tem o apoio da oligarquia e têm. Só tem um porém, ele tem vergonha de seus aliados e eu faço questão de afirmar quem são os meus. Ele não mostrou no material dele os membros da oligarquia que pertence. Recebo apoio dos partidos aliados ao PT nacional e que não fazem parte da oligarquia (PC do B, PSB, PTC, PP) e o PDT se quiser”, declarou Bira.

Quanto à acusação do vice de que Bira iria atacá-lo em um possível debate, o parlamentar respondeu lembrando que já vem sendo atacado diariamente pelo candidato e pelos meios de comunicação da oligarquia.

“Eu estou sendo atacado diariamente pelos veículos de comunicação da oligarquia. Eles fazem uma campanha mentirosa e tentam me ligar de maneira sem sentido ao Prefeito Castelo. Eu sou oposição ao Prefeito, fui adversário dele em 2006 e o derrotei na oportunidade. O Prefeito deve estar torcendo pelo vice-governador, pois ele sabe que vence o candidato da oligarquia”, revelou o Deputado.

Antes mesmo de concluir o discurso foi chamado de mentiroso pelo líder da oposição. “Na secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, a licitação é exceção, pois a regra é a dispensa de licitação. Foi a dispensa de licitação que originou aquelas denúncias no Rio de Janeiro, foram os contratos de emergência. Emergência essa da qual o secretário Ricardo Murad é useiro e vezeiro na secretaria de Saúde do Estado”, denunciou Marcelo Tavares.

Olhando fixamente para Alexandre Almeida, parlamentar que teve recentemente o seu assessor e braço direito preso pela Polícia Federal por tráfico de drogas, Tavares disse em alto e bom tom: “O que o V.exª fala é mentira, Ricardo Murad já fez R$ 1 bilhão de dispensa de licitação. Aqui no Maranhão não se faz licitação como regra na secretaria de Saúde do Estado. Aqui se contrata a OSCIP que vai fazer essas compras, então não tem essa coisa de ficar licitando, de ficar negociando. Deputado Alexandre, menos, V.Exa. deveria ter ficado caladinho, porque a regra da secretaria de Saúde do Maranhão, se for obedecida no país, o Brasil desmonta”, disparou.

A discussão pegou fogo quando o Magno Bacelar, dublê de político e bobo da corte, resolveu sair em defesa do indefensável disparando contra a Prefeitura de São Luís. Magno leu matéria plantada num blog amilhado do governo falando de uma suposta licitação escandalosa na secretaria de Educação do Município, dirigida por Oton Bastos (PSB), no valor de R$ 10 milhões.

Em meio ao acalorado debate, o deputado Rubéns Júnior (PCdoB) informou que foi aprovada nesta manhã de terça-feira (20), na CCJ, contra o voto dele, “o famigerado Código de Licitações Estaduais, que alegavam aqui no plenário que era o que havia de mais moderno referente à legislação de licitação no estado, no País, feito pelos grandes especialistas, e o deputado Manoel Ribeiro conseguiu melhorar um pouco o projeto. Se ele não tivesse apresentado um voto alterando diversos dispositivos, seria um desastre. Continua ainda ruim, mas melhoraram o que era uma insanidade. Ainda assim não resolveram inúmeros problemas elencados nesse Código Estadual. Por isso que nós ainda votamos contra, para dar oportunidade ao governo de elaborar um novo código, dessa vez correto, e encaminhar para esta Casa.

Júnior ressaltou que a presidente Dilma vem fazendo uma verdadeira faxina entre os ministros. “Na dúvida, ela preserva o patrimônio público e afasta o ministro, ainda que seja temporariamente e podendo voltar. Isso no Maranhão é um sonho, quer dizer, não existe. E olha que órgãos oficiais do estado detectaram irregularidades inclusive nos recursos da enchente, e a governadora se cala, não fala nada, desconhece, não sabe, não viu, mas a corrupção corre solta no atual governo”, denunciou o deputado comunista.