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  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

TSE e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, se reuniu na manhã de terça-feira (8) com o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais
da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da
Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) durante as Eleições 2012.
De acordo
com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada Unidade da Federação em
parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o
cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo
não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”.
Segundo a
ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua
história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da
Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança
de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por
meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja
realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a
ministra Cármen Lúcia.
Ela
acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja
um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe,
que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da
Ficha Limpa em todo o Brasil”.
 Presidente da OAB Ophir Cavalcante afirmou ter
“certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE,
será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no
Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores. Destacou também
a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e
céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às
decisões judiciais.
“Vamos
exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja
efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não Ficha
Limpa”, disse. Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um
sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as
escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica
e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem
seus candidatos. “Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às
eleições”, asseverou o presidente da OAB.
Visita aos TREs  A ministra afirmou ainda que pretende ir a
todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com
cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais
consistente.

  • Jorge Vieira
  • 9/maio/2012

PT quer usar CPI para investigar imprensa

O PT
decidiu investir todas as fichas em transformar a CPI criada para apurar as
relações de Carlinhos Cachoeira com autoridades de várias instâncias numa
investigação sobre a imprensa. A estratégia, antes discreta, se intensificou
após reunião de petistas ontem.
No
depoimento secreto do delegado Raul Alexandre Sousa, que conduziu a Operação
Vegas, as perguntas de petistas e aliados se concentraram nas ligações de
Cachoeira com jornalistas. Sousa disse que, após longa investigação, a Polícia
Federal não verificou nada de impróprio nessas relações nem viu razões de
indiciar jornalistas ou investigar órgãos de imprensa.
QG A reunião em que petistas e
aliados decidiram concentrar o foco na imprensa foi feita na liderança do PT no
Senado. Um senador petista saiu externando o espírito reinante: “Se a
mídia quer guerra, vai ter guerra”.
Soldados A tropa de choque anti-imprensa
na sessão secreta de ontem foi composta pelos senadores Fernando Collor
(PTB-AL) e Humberto Costa (PT-PE) e pelos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), Doutor
Rosinha (PT-PR) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP). 
(Coluna Painel, da Folha de São Paulo)

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2012

Bira questiona retirada de assinaturas da CPI

“Por que
a Assembleia deve se manter distante das investigações sobre a pistolagem, no
Estado do Maranhão?” Com este questionamento o deputado Bira do Pindaré (PT)
protestou contra a inércia da Casa Legislativa no tratamento da questão.
O petista
(Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA) estava em um processo de
colheita de assinaturas dos parlamentares para entregar a Mesa Diretora o
pedido de instalação da CPI da pistolagem. Com a assinatura da deputada Cleide
Coutinho (PSB) as 14 assinaturas necessárias foram conseguidas, contudo, André
Fufuca (PSD) e Chico Gomes (DEM) retiraram seus apoios.
A CPI
agora conta oficialmente com apenas 12 assinaturas de parlamentares, o que
impossibilita a instalação. O sentimento da população maranhense é de
insatisfação e de cobrança por explicações. Bira afirmou que a sociedade quer
saber as razões e os motivos do afastamento da ALEMA na apuração e investigação
dos assassinatos de diversas lideranças camponesas, indígenas, quilombolas e do
jornalista Décio Sá.
“Nós
sabemos que autoridade policial ela é insubstituível, mas é preciso haver um
esforço concentrado de todos os poderes, é preciso que o Poder Executivo faça a
sua parte que o Judiciário não fique distante e o Legislativo também cumpra a
sua parte, e a única coisa que eu vejo que Assembleia poderia fazer para ajudar
nas investigações seria uma CPI”, considerou.

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2012

Governo pressiona, Assembleia baixa cabeça e sepulta CPI da Pistolagem

Sob forte pressão da
governadora Roseana Sarney, a Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo
deputado Bira do Pindaré (PT), para investigar crimes de pistolagem no Estado, a
partir de 2010, está literalmente sepultada.
Embora o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) tenha usado hoje (08) a
tribuna para negar interferência do governo contra a instalação da CPI, o fato
é que a bancada governista se omitiu, fugiu para não assinar o requerimento.  
Num discurso torto e cheio de
contradição, Arnaldo Melo tentou justificar o injustificável: a omissão do
Poder Legislativo em colaborar com a investigação que poderia chegar, inclusive,
 aos matadores do jornalista Décio Sá,
uma espécie de porta-voz da oligarquia Sarney.
“Essa história de CPI de
Pistolagem que o governo é contra é uma falácia porque esta Casa não é
delegacia de polícia, nós não temos responsabilidade sobre isso e não temos
instrumento. A Mesa Diretora já discutiu essa questão e chegamos à conclusão
que eu não queria inclusive colocar desta forma, mas a verdade é que nós não
temos instrumentos, aparato suficiente para investigar crime de pistolagem”,
justificou.
Estranho essa posição do
presidente da Assembleia porque foi justamente o Legislativo estadual que deu
exemplo ao país ao criar a CPI do Crime Organizado, que levou os deputados José
Gerardo de Abreu e Chico Caíca para a cadeia. O deputado Hemetério Weba também
teve problemas, mas conseguiu provar sua inocência.   
“Eu não tinha me manifestado,
mas sou contrário essa CPI da Pistolagem,  porém, aceito ser voto vencido se a maioria
aprovar. Não fui consultado, não fui acionado, ninguém tratou desse assunto
comigo, secretário de Segurança, secretário de Estado qualquer, governadora do
estado, ninguém tratou comigo. Então por que o governo não quer? Eu acho que
isso é um discurso um pouco cruel. O governo do estado não está no meio disso.
Eu emiti a minha opinião, na semana passada, e eu acho que a sociedade está
angustiada, todos nós estamos angustiados com esse tipo de crime. Isso é um
absurdo. A sociedade não pode mais aceitar. No entanto, não vamos, senhores
deputados, trazer essa questão para dentro da nossa Casa. Isto nós não temos
condições de resolver”, discursou Melo.
O discurso do presidente da
Casa foi o sinal que estava faltando para os deputados da base do governo, que
ficaram de assinar o requerimento, sumissem do plenário. Até Hemetério Weba,
que empenhou a palavra pela CPI, desistiu de assinar o documento.
Pior fez o ex-secretário de
Segurança, Raimundo Cutrim (PSD). Ele defendeu contra a instalação da CPI por
entender que as investigações devem ser comandadas pela Secretaria de
Segurança. Só que no mesmo pronunciamento, Cutrim tratou de avisar que o atual
secretário de Segurança, o araponga da oligarquia, Aluísio Mendes, não tem
competência para comandar a apuração dos fatos.  

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2012

Justiça recebe denúncia contra prefeito de Governador Archer

A 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta terça-feira
(8) denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o
prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal.

Leal foi denunciado em razão de suas contas relativas à administração de 2005
terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a
constatação de irregularidades como a ausência de processo licitatório
referente ao aluguel de uma pá carregadeira mecânica e de comprovação do
efetivo pagamento de serviço contratado pela administração municipal.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que o
recebimento da denúncia constitui-se em mero juízo de admissibilidade, não se
fazendo necessário um profundo exame dos indícios trazidos aos autos, mas
apenas a verificação, por meio dos elementos apresentados, como a tipicidade
da conduta atribuída ao gestor municipal.

Para Melo, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos
exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do
fato criminoso e todas as suas circunstâncias – a qualificação do acusado, a
classificação do delito; além do rol de testemunhas.

“O fato indica a existência de crime em tese, o qual aliado aos indícios de
autoria, autorizam o recebimento da denúncia”, diz o desembargador,
esclarecendo, ainda, que “se o fato em tese constitui crime e se existem
indícios da prática descrita é necessário apurar as irregularidades
denunciadas, mediante instrução do processo e a irrecusável recepção da
inicial acusatória”.

Os desembargadores Bayma Araujo e Benedito Belo, seguindo parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, acompanharam o relator.

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2012

Deputado chama Roseana Sarney de mentirosa e acusa governo de abandonar a Educação

Roseana mente para justiticar falta de compromisso com a Educação
Milhares de alunos
do ensino médio estão sem estudar no interior do Estado por conta da falta de
iniciativa da governadora Roseana Sarney (PMDB) em cumprir a determinação da
Justiça, que não aceitou o seletivo feito pela Secretaria de Educação para contratar
professores sem submetê-los a concurso público.  
A denúncia foi
levada hoje (08) ao plenário do Poder Legislativo pelo deputado
Otelino Neto (PPS). Ele acusou Roseana de mentir para população para
justificar a inércia da sua administração no setor vital para o desenvolvimento
da sociedade.     
Segundo Otelino, a
única justificativa que o governo consegue dar é que foi impedido pelo
Ministério Público do Estado. “Essa satisfação é apenas uma meia verdade. Primeiro
porque o Ministério Público fez apenas uma recomendação para que o Estado faça
concurso, que de fato é um instrumento mais democrático e legítimo para
contratação dos servidores para o serviço público. Segundo, o MPE não tem a
prerrogativa de decidir, quem decide é a Justiça”, enfatiza.
O parlamentar fez
levantamento e constatou que já estamos em maio e as aulas do ensino médio no
Maranhão não começaram na grande parte das escolas. “Isso só evidencia a falta
de compromisso com a Educação, justamente a Educação que foi um dos pontos
principais do programa de governo na época da campanha da governadora Roseana
Sarney”, condenou.
Otelino Neto
citou como exemplo o município de Alto Alegre do Pindaré, onde as aulas ainda
não começaram no Centro de Ensino de Marcelina Noia
Alves. Conforme o parlamentar, além da falta de professores, os alunos simplesmente
não tem carteira para sentarem.
“No Centro de Ensino
Médio Vereador
Joaquim Silva e nos anexos, as aulas também não iniciaram por falta de professores. Só nessas
unidades e nos anexos, faltam 49 professores que precisam ser contratados para
que as aulas possam ser iniciadas. Então é para chamar a atenção para essa
situação. Eu citei aqui só o município de Alto Alegre, mas existem diversos
outros, inclusive no município de Presidente Sarney, houve uma manifestação em
frente à Gerência Regional da Educação de Pinheiro, onde alunos se deslocaram
para lá para cobrar o início das aulas do Ensino Médio e não tiveram sequer uma
satisfação”, denuncia Neto.
O parlamentar disse ainda que
em diversos municípios a situação é semelhante. “Quero deixar o alerta para que
o governo passe a dar atenção para este importante assunto não só em respeito à
população, mas em respeito aos milhares de jovens que estão até hoje sem
começar as aulas e correndo o risco de perder o ano
letivo”, condenou.

  • Jorge Vieira
  • 7/maio/2012

Deputados covardes retiram assinaturas da CPI da Pistolagem a pedido de Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB), com medo da investigação expor os podres da sua administração na área de Segurança Pública, está presionando contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar os crimes de pistolagem no Estado. 
 
Deputados
da base governo não resistiram aos “argumentos” do Palácio dos Leões e
começaram a retirar assinatura do requerimento que pede a instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar crimes de pistolagem no Estado, a
partir de 2010.
Os
primeiros a encaminharem ofício à Mesa Diretora da Casa solicitando a desconsideração
de suas assinaturas no requerimento do petista Bira do Pindaré  foram os deputados Francisco Gomes (DEM) e
André Fufuca (PSD).
Segundo apurou o blog junto a própria base governista, existe uma recomendaçãop explicita da governadora para que a CPI não seja instalada. Talvês, por essa razão, o líder do bloquinho, Eduardo Braide (PMN) tenha se esquecido de reunir seus liderados pára tomar uma posição. 
Embora
a deputada Cleide Coutinho tenha assinado hoje o documento, ainda falta uma
rubrica para que o requerimento seja encaminhado à Mesa. A oposição espera que
o deputado Hemetério Weba mantenha a palavra e assine a CPI. Ainda assim terá que passar pelo plenário onde a governadora conta com maioria absoluta.  
O
ato de retirarem as assinaturas até que não é novidade, pois todas as vezes que
o Poder Legislativo tentou investigar setores da administração, o governo vetou
e seus aliados baixaram a cabeça. O que ninguém esperava era que o ex-comunista
Chico Gomes e André Fufuca, esse ainda na frauda, dessem exemplo de covardia
explícita.  

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