O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira, no município de Pinheiro. Uma demanda da senadora Ana Paula Lobato (PSB), apresentada no ano passado, durante o período de campanha, já atendida pelo governo Lula e que vai combater a violência de gênero, uma das bandeiras de luta da parlamentar no Senado, e o tráfico de drogas no município da Baixada Maranhense.

Durante a solenidade, Ana Paula Lobato, que tem atuado no Senado em casos de defesa da mulher e de combate à violência de gênero, agradeceu ao ministro Flávio Dino pela demanda atendida e ressaltou a importância da instalação de uma Casa da Mulher Brasileira em Pinheiro que atenderá também casos de outros municípios da Baixada. ”É um benefício e garantia de apoio a todas as mulheres pinheirenses, que sofrem com esse problema. A mulher terá todo o amparo, com delegacia, atendimento psicossocial, entre outros, para ajudar nas situações em que ocorrem violência doméstica. Precisamos combater esse mal e ajudar todas a denunciarem a violência”, frisou.

Após a solenidade, o ministro Flávio Dino destacou a inciativa da senadora Ana Paula Lobato que solicitou, de pronto, a instalação da Casa da Mulher, autorizada pelo governo federal com um investimento de R$ 8 milhões, no município de Pinheiro. Segundo ele, a determinação do governo Lula é para fortalecer o combate à violência contra a mulher.

“Quando a obra estiver pronta, teremos um equipamento onde haverá Ministério Público, Justiça, delegacia, assistência social e Defensoria Pública. Ana Paula fez esse pedido, desde o ano passado, e o governo federal autorizou agora. Nós estamos hoje aqui concretizando esse sonho junto com a senadora”, afirmou Flávio Dino.

Durante a cerimônia, liderada pelo governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, foram assinados também os termos de convênio entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo do Estado e os municípios maranhenses selecionados no Edital Escola Segura. Após a solenidade, Flávio Dino entregou ainda nove viaturas blindadas, adquiridas com auxílio de emenda parlamentar, ao Maranhão.

Além disso, na cerimônia, o Ministério da Justiça anunciou a liberação de R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Maranhão, para reforço de ações, compra de equipamentos e materiais de Segurança Pública. Segundo o governador Felipe Camarão, o investimento será aplicado, inclusive, no combate ao tráfico de drogas e incremento da infraestrutura penal.

Segurança nas escolas -,Na solenidade, o Ministério da Justiça anunciou ainda repasse de recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o estado do Maranhão receberá R$ 3 milhões.

Além disso, sete municípios maranhenses receberão recursos, a exemplo de Anapurus (R$ 787 mil), Caxias (R$ 1 milhão), Chapadinha (R$ 968 mil), Codó (R$ 626 mil), Lago da Pedra (R$ 465 mil), Lajeado Novo (R$ 300 mil) e Raposa (R$ 325 mil), além da capital, São Luís, que receberá R$ 1 milhão de recursos do edital.

Durante solenidade nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que sua relação com o governador Carlos Brandão é sempre cordial e de muita colaboração, colocando um ponto final nas especulações de rompimento na relação de ambos.

“Temos que olhar os fatos que estão acima de especulações. Esse é o quarto evento que faço no Maranhão, os dois primeiros foram com o governador Brandão ao meu lado. Nós temos uma relação sempre cordial e de muita colaboração. O governador Brandão hoje lidera o estado e eu não interfiro nisso, eu não intervenho nisso porque acho que não existem dois, ou três, ou quatro governadores ao mesmo tempo. É um de cada vez. Eu fui governador e agora é a vez dele ser governador. Eu tenho uma tarefa nacional que eu procuro exercer com muita dedicação e intensidade. Então, quando o governador Brandão quer falar comigo ele me liga, ele me visita, e eu quando quero falar com ele, eu ligo ou visito ele. Agora, eu não interfiro nos assuntos do governo do estado, eu confio na equipe que ele montou e no trabalho que está sendo continuado”, disse Dino.

Na agenda, Flávio Dino entregou viaturas blindadas e assinou convênios com o Governo do Maranhão e municípios selecionados no Edital Escola Segura e a implantação do PAS (Programa Ação da Segurança Pública). Além do ministro e do governador em exercício, Felipe Camarão, participaram da solenidade prefeitos, deputados e as senadoras Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e o senador Werverton Rocha.

A Polícia Federal (PF) investiga, em parceira com o FBI (Federal Bureau of Investigation) um suposto esquema entre Jair Bolsonaro e seu advogado, Frederick Wassef, sobre compra e ocultação de imóveis nos EUA.

Segundo informações da revista Crusoé, a nova linha de investigação foi destacada do inquérito que apura a atuação da Organização Criminosa que traficou e vendeu joias recebidas pelo governo brasileiro nos EUA.

A investigação mira a aquisição de ao menos 20 casas e apartamentos nos estados da Flórida e Nova Jersey, que teriam sido comprados em nomes de terceiros – os chamados “laranjas” – para usufruto de Bolsonaro.

Um dos imóveis é um apartamento de cerca de 300 metros quadrados com três quartos, dois banheiros, varanda com vista para o mar, avaliado em 1,2 milhão de dólares.

O imóvel localizado na 21050 Point PL, unidade 2006, em Aventura, Miami, foi comprado em 13 de setembro de 2021, está no nome de Wassef e é administrado pela ex-esposa, Maria Cristina Boner.

O esquema de lavagem de dinheiro com imóveis já havia sido denunciada por Maria Christina Mendes Caldeira à TV Democracia em dezembro de 2022.

Na ocasião, a ex-esposa de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, afirmou que existe uma investigação nos EUA que aponta para um esquema de sonegação de propriedades da família Bolsonaro nos EUA.

“Existe uma investigação sobre imóveis aqui em Miami sonegados. Em 2017, começou uma operação na época da Lava-Jato de pesquisa de quem tinha imóveis aqui e não declarou. Essa pesquisa no Brasil foi enterrada, e aqui seguiu”, disse Maria Christina.

Segundo ela, são casas e apartamentos “de um monte de gente que não declara no Brasil o imóvel, ou seja, é sonegado. Essa operação foi enterrada e aqui ela andou”, completou Maria, que afirma ter colaborado com as investigações.

“Dentro desta operação, estão 30 e poucos imóveis da família Bolsonaro via dois laranjas. Os laranjas são a família do Wassef, que é a Cristina Bonner e as filhas, e o corretor de imóveis [inaudível]”, afirma. (Revista Fórum)

Um dos principais líderes do PT no Maranhão, o deputado estadual Zé Inácio disse em conversa do o Blog Jorge Vieira que as discussões sobre sucessão municipal entre os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança ainda estão em fase muito incipiente, mas que o Diretório Nacional do PT vai reunir na próxima segunda-feira (28) e uma das pautas será a aprovação de uma resolução estabelecendo normas para as eleições de 2024.

Segundo o parlamentar, deverá ser colocado em discussão a política de aliança, prioridade a candidaturas própria nas capitais e grandes cidades, assim como prioridade a candidatos de partidos da base aliada ao governo do presidente Lula. Ele explicou que, no caso de São Luís, as discussões serão conduzidas pelo presidente do Diretório Municipal, Honorato Fernandes, que teve sem mandato prorrogado.

Após a discussões interna, como base no que constará na resolução do Diretório Nacional, a posição do PT de São Luís será levada para apreciação dos demais partidos que integram a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). “O PT primeiro define primeiro sua posição e levar para ser avaliada pela Federação”.

Zé Inácio acredita que após o Diretório Nacional definir as diretrizes para as eleições municipais, as conversações internas tende se intensificar, pois até o momento ainda estão muito, incipientes, até porque, segundo o parlamentar, existe um quadro muito indefinido em relação a candidaturas, principalmente no interior do Estado.

“Existe um série de municípios onde os três partidos da Federação ainda não possuem candidatos definidos, ainda não se tem um desenho do quadro onde os partidos vão ter candidatos, acredito que em 80 por cento dos municípios ainda não se tem clareza das candidaturas dos três partidos da Federação. Se até nas grandes cidades não se tem clareza, imagine nos pequenos municípios”, observa Inácio.

O titular do blog perguntou ao deputado sobre a possibilidade do ex-prefeito Edivaldo ser candidato da Federação e ele deu a seguinte resposta: “Edivaldo tem primeiro tem que definir se será candidato ou não. Caso seja, precisa dialogar, principalmente com o Diretório Municipal de São Luís que é quem discutir candidaturas”.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Game (PSD-MA), discutiu com o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) durante a sessão desta quinta-feira (24).

Durante seu tempo de fala, Feliciano trouxe à público uma discussão que teve com a relatora na terça-feira (22). Na ocasião, em reunião fechada entre os membros da CPMI, o deputado teria subido o tom com Eliziane, segundo relataram parlamentares à CNN.

Feliciano se defendeu: “Eu não a agredi. Não fui o primeiro a partir para cima de vossa excelência”. Em seguida, o presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União-BA), garantiu à relatora cinco minutos para resposta.

“Quando terminou o seu grito ali comigo, e eu depois gritei também com o senhor, rebatendo o seu grito inicial, o senhor me pediu perdão, Pastor. O senhor chegou pra mim e o senhor me disse: ‘Eliziane, me perdoe’. E eu lhe respondi: ‘Eu lhe perdoo em nome de Jesus’. E eu saí dali, deputado, na frente daquela reunião tinha um batalhão de jornalistas”, disse a relatora.

“O senhor me olha com o olhar carregado de ódio. […] O senhor se tornou uma pessoa abjeta, misógina. O tratamento que o senhor dá às mulheres nessa Casa é surreal. O senhor não merece ser chamado de pastor, porque pastor não é carregado de ódio”, acrescentou Eliziane.

A seguir, Arthur Maia concedeu ao deputado dois minutos para contradizer a relatora. “Um homem que ataca uma mulher é misógino. E uma mulher que ataca um homem é o que? Como é que a gente fala? Tem alguma lei? Tem alguma lei ou não tem? Alguém me socorre!”, exclamou Feliciano.

“Ela [Eliziane] é um mentirosa contumaz. Mentirosa contumaz! E é claro que a esquerda vai falar a mesma coisa, vai tentar aplaudi-la, por que faz parte. O convívio diz isso. Eu tenho o meu pessoal aqui que estava lá e é testemunha”, prosseguiu o deputado.

Após o entrevero, o presidente da comissão rechaçou o episódio: “Eu lamento, lamento profundamente o imbróglio que teve entre vossa excelência e a nobre senadora Eliziane Gama naquela reunião que tivemos na terça-feira. Tenho certeza de que ambos, tanto o senhor quanto ela, estão muito acima disso”, expressou Arthur Maia. (CNN)

O deputado Rodrigo Lago, em pronunciamento na tribuna nesta quinta-feira (24) enalteceu a conquista do Maranhão no Prêmio Excelência em Competitividade 2023. Na ocasião, o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) do Governo do Maranhão, foi vencedor na categoria ‘Melhores Práticas’.

Organizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a premiação, vencida pelo Maranhão, que ocorreu em Brasília (DF), na quarta-feira (23), visa reconhecer políticas públicas inovadoras realizadas pelos governos estaduais de todo o país.

“Eu fico feliz por ter esse reconhecimento nacional como uma prática de excelência da administração pública. Ela serve exatamente para mostrar ao Brasil que aqui no Maranhão nós sabemos cuidar muito bem dos nossos agricultores. Parabenizo o ex-governador Flávio Dino por ter criado esse programa e também o governador Carlos Brandão, por dar continuidade a ele”, completou.

Entre os anos de 2021 e 2022, Rodrigo Lago comandou a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e foi responsável pela ampliação do Procaf e inserção das atividades no programa Comida na Mesa.

Procaf –  Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) objetiva garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária. Os alimentos comercializados ao Procaf são entregues ao Banco de Alimentos, à Casa Familiar Rural, à rede socioassistencial e a hospitais e creches, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional da população atendida.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) defende os investimentos do ‘Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)’ nos estados. A iniciativa do Governo Federal vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em nove diferentes áreas.

O Maranhão receberá adequações da BR-135/316, de Miranda do Norte até a cidade de Timon; a duplicação da BR-010, trecho de Imperatriz até Açailândia, além de e moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz.

“Na prática, isso significa a retomada do papel do Estado brasileiro como facilitador do desenvolvimento e não como um obstáculo a ele. Significa que o Governo está ajudando as pessoas e não tornando a vida delas difícil. Significa cuidar em vez de atrapalhar. É uma nova realidade de investimento público, sem orçamento secreto e sem um Governo Federal refém do Legislativo”, destacou o deputado Carlos Lula.

O Maranhão será beneficiado nas áreas de Inclusão Digital e Conectividade, com investimentos de R$ 3,1 bilhões; Educação, Ciência e Tecnologia, com R$ 21,1 bilhões em recursos; Infraestrutura Social e Inclusiva, onde serão aplicados R$ 400 milhões; Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 7,7 bilhões investidos; Transporte Eficiente e Sustentável receberá R$ 15 bilhões; Transição e Segurança Energética, com R$ 30,5 bilhões; e Inovação para a Indústria da Defesa com R$ 900 milhões.

“É dever do poder público garantir condições para que a economia se desenvolva de forma plena. Nós estamos retomando um lugar de destaque no cenário nacional. Isso tinha ficado esquecido nos últimos anos, com uma política macroeconômica confusa e nada propositiva, com medidas populistas que não visavam à totalidade da nossa população, e sim alguns setores e com uma política externa bélica, que acreditava que brigar era melhor que dialogar e firmar parcerias”, ressaltou o parlamentar.

A partir de setembro, mais de R$ 136 milhões serão lançados em editais para seleção de projetos minoritários de estados e municípios nas áreas de cidades, saúde, educação, cultura e esporte.

Saúde – Em seu discurso, Carlos Lula destacou ainda os investimentos na área da saúde e sua reunião com a ministra da pasta, Nísia Trindade, e com o secretário Executivo, Nésio Fernandes, em Brasília. O Governo Federal vai investir R$ 1,3 bilhão no Maranhão para construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e aquisição de novas ambulâncias para melhorar o acesso dos maranhenses ao tratamento especializado.

“Ao contrário do que tínhamos nos anos anteriores, e posso afirmar como presidente do Conass que fui, o tratamento é outro. No lugar de portas fechadas, temos hoje um diálogo institucional sério, republicano. No lugar de ligações não atendidas, temos hoje uma postura que muito nos orgulha. Primeiro porque a ministra e sua equipe têm currículo, trajetória e personalidade pública à altura do cargo, coisa que por diversas vezes não aconteceu no passado. E em segundo lugar, porque temos uma equipe ministerial que acredita, defende e trabalha todos os dias para fortalecer o SUS”, afirmou Carlos Lula.