No mínimo, 8% dos servidores que
estão na folha da casa legislativa têm vencimentos acima do teto
constitucional de R$ 26,7 mil. Os dados mostram pagamentos eventuais a
alguns funcionários que ultrapassaram os R$ 200 mil
Assim como
acontece no Senado, a Câmara também continua bancando
megacontracheques
um ano depois de decisões judiciais retomarem a polêmica discussão
sobre os pagamentos de rendimentos acima do teto constitucional fixado
pela Constituição. Os números publicados no próprio
site da Câmara por determinação da Lei de Acesso analisados pelo
Congresso em Foco,
mostram que 2.273 servidores receberam em julho mais que o valor do
teto, de R$ 26.712,13 brutos. Em agosto, foram 2.308 funcionários.
As regras utilizadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União e
pelo Ministério Público para determinar o que deve fazer parte do
cálculo dos salários excluem alguns pagamentos extras e adicionais.
Mesmo levando-se em conta esses valores excludentes, a quantidade de
servidores na Câmara com vencimentos acima de R$ 26,7 mil brutos foi
ainda de 1.644 em julho e 1.648 em agosto. Ou seja: no mínimo, 8% dos
funcionários da Câmara têm supersalários.
Só em julho, a Câmara gastou R$ 243,5 milhões para bancar os salários
de deputados e funcionários, efetivos e comissionados, além dos
aposentados. Em agosto, foram R$ 246,9 milhões. Fora da conta, estão as
despesas com servidores terceirizados e com contribuições patronais para
entidades de Previdência e, eventualmente, planos de saúde.
Assim como fez o Senado, a Câmara não informou nas listas o valor
total do salário bruto dos funcionários, o que acaba por esconder a
informação sobre quem extrapola ou não o teto, já que esse cálculo é
feito sobre o salário bruto, e não sobre o salário líquido. Em resposta
ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou documento
confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários
itens da remuneração, como o tíquete-alimentação. Pioneiros na
publicação de rendimentos de servidores, os tribunais brasileiros
incluem tais benefícios na composição salarial.
Pagamentos altos, mas eventuais
A relação de salários da Câmara aponta diversos pagamentos altos em
agosto. Um pensionista de deputado levou R$ 269 mil. Há outros
aposentados e pensionistas com rendimentos de mais de R$ 100 mil brutos
em agosto. Entretanto, a assessoria da Câmara esclareceu que se tratam
de casos “eventuais”, não de rendimentos mensais. Alguns foram
determinados por ordem judicial.
O pensionista de R$ 269 mil, por exemplo, apenas receber atrasados
referentes a 21 meses passados, no valor de R$ 12 mil em média. Havia um
problema de cadastro e os pagamentos foram suspensos, informou a
assesoria.
Treze funcionários, deputados, aposentados e pensionistas receberam mais de R$ 50 mil em agosto.
Deputados com 14º salário
Em julho, a lista com os donos dos 20 maiores salários revela um
grupo em que ninguém ficou com menos de R$ 30 mil líquidos no bolso. O
grupo é encabeçada por um deputado, com salários de R$ 65 mil brutos. De
acordo com a Câmara, ele tomou posse em junho, mas só recebeu o
ordenado no mês seguinte. O deputado ficou com um salário inteiro, um
proporcional e a “ajuda de custo”, o popular 14º salário.
Outros deputados na listagem ganharam mais de R$ 50 mil. Receberam o
14º salário em julho. Na Câmara, o projeto que acaba com esses salários
extras está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
Pensões de R$ 60 mil
A lista ainda contém a pensão ao cônjuge de um técnico legislativo,
no valor de R$ 60 mil brutos. Completam a relação analistas legislativos
que ficaram com mais de R$ 45 mil em julho. Apesar de a maioria
estourar o valor teto, os rendimentos não são totalmente cortados pela
Câmara.
Isso porque a Casa, assim como o Senado, entende que os cargos
comissionados estão livres do redutor constitucional. O TCU, o
Ministério Público, o Ministério Público e a 9ª Vara Federal de Brasília
pensam diferente.
Decisão judicial
A Câmara explicou alguns casos de funcionários, pensionistas e
deputados com altos rendimentos em agosto e julho. Entretanto, ressaltou
que, para quase todos eles, os pagamentos não são permanentes. “É
claro, não são pagamentos permanentes, mas sim eventuais”, disse a
assessoria da Casa.
A Câmara disse que o pagamento a mais a um aposentado que ganhou mais
de R$ 100 mil se deveu a uma alteração na proporcionalidade da
aposentadoria. Isso porque o tempo de serviço do ex-funcionário
“exercido sob condições especiais” foi convertido em tempo de “atividade
comum”. A Casa cumpriu uma determinação judicial do Supremo Tribunal
Federal.
Outro pagamento acima dos R$ 100 mil se deveu a mudanças em vantagens
incorporadas pelo ex-funcionário. Foram “valores decorrentes da
alteração das parcelas de Opção e Representação Mensal incorporadas pelo
ex-servidor”, informou a assessoria.
Num terceiro caso, um pensionista ficou com R$ 60 mil. “Além do
benefício de pensão, ele recebeu um reembolso do Pró-Saúde (programa de
assistência à saúde do servidor da Câmara) no valor de R$ 29.326,28”,
esclareceu a assessoria.
Cargos comissionados
A Câmara também enviou documento em que mostra como são descritos os
salários dos funcionários e deputados. Nele, a Casa informa que não
computa as horas extras e os cargos em comissão na hora de cortar os
salários que estouram os R$ 26.723 “tendo em vista decisão constante no
processo judicial nº 16153.45.2011.4.01.3400, em curso na 9ª Vara/JF”.
Na verdade, antes da decisão da 9ª Vara, a Câmara já não cortava
esses valores, com base em norma própria. Em julho do ano passado, o
juiz Alaôr Piacini determinou o abate-teto mais rigoroso. Mas a liminar
do magistrado foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os desembargadores determinaram que Piacini termine de julgar o caso
para só depois determinar o corte nos supersalários.
Mais de 4 mil supersalários
Como vem mostrando o Congresso em Foco, a
administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil
políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso,
um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas
auditorias do Tribunal de Contas da União.
