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  • Jorge Vieira
  • 6/dez/2012

Ministro do TCU destaca papel do vereador em encontro realizado pela AL

Foto Materia
O maranhense Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU), destacou o papel e a importância do vereador, na
palestra “A vivência do Parlamento”, ministrada como parte da
programação do “I Encontro de Legisladores Municipais do Estado do
Maranhão, promovido pela Assembleia Legislativa, que está sendo
realizado nesta quinta-feira (6), no Centro de Convenções Pedro Neiva de
Santana, em São Luís.
O ministro, que já foi vereador no início da década de
90, na cidade em que nasceu, São Raimundo das Mangabeiras, e
secretário-executivo da Mesada Diretora do Senado Federal por 12 anos,
disse aos futuros vereadores, que assumem em primeiro de janeiro, que
eles têm como missões principais serem fiscalizadores da aplicação das
políticas públicas e terem um bom conhecimento da Lei Orgânica do
município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Raimundo Carreiro elogiou a iniciativa do presidente da
Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e enfatizou por diversas vezes a
importância do papel do vereador, que apontou como sendo o representante
direto da população. O ministro relatou casos em que teve que encontrar
soluções para garantir direitos, como aconteceu, por exemplo, na época
em que foi vereador e conseguiu aprovar, como relator, a Lei Orgânica de
São Raimundo das Mangabeiras e criou a Defensoria Pública Municipal.
EPISÓDIOS PARA CONTAR
 “É preciso sempre apostar no novo, ser ousado e ter
conhecimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno”, aconselhou.
Raimundo Carreiro contou também episódios de quando foi
secretário-executivo da Mesa Diretora do Senado, no qual teve também que
recorrer ao conhecimento técnico para resolver problemas jurídicos,
como na aprovação da lei proposta pelo senador José Sarney (PMDB), que
garantiu a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de AIDS,
e o da reforma do Judiciário, que criou o Conselho Nacional de Justiça e
o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Conhecer bem as regras é fundamental e necessário para o
sucesso do exercício do mandato”, reafirmou. Aconselhou também que os
novos vereadores, “que é quem ouve a voz das ruas e quem convive mais
diretamente com a população, que se dediquem a trabalhar por aqueles que
lhe confiaram o voto”.
O ministro do TCU fez ainda um breve histórico do
surgimento das Câmaras Municipais no Brasil, no século XVI, quando eram
os vereadores que resolviam as questões municipais, até a Constituição
de 1988, quando houve o fortalecimento do papel dos vereadores.
Ao finalizar a palestra, o ministro maranhense,
confessou que continua com seu título de eleitor domiciliado em São
Raimundo das Mangabeiras e garantiu que o cargo mais honroso que exerceu
foi o de vereador do pequeno município maranhense em que nasceu.

  • Jorge Vieira
  • 6/dez/2012

Oscar Niemeyer desenvolveu projeto da praça Maria Aragão e pediu respeito aos maranhenses

A praça Maria Aragão foi a primeira obra de Oscar Niemeyer no Nordeste, projetada quando Jackson Lago era prefeito de São Luís. A obra em homenagem  a Maria Aragão tornou-se um ponto de referência na cidade, palco de grandes eventos culturais e políticos.

Entre as maiores manifestações públicas já realizadas na Praça Maria Aragão estão as comemorações pela vitória e posse do ex-governador Jackson Lago, em 2006/07.

Negra e de origem pobre, Maria Aragão foi médica e professora. Através da medicina, ela lutou por uma sociedade justa e igualitária. foi uma eterna defensora das bandeiras libertárias e fez história como líder do Partido Comunista do Brasil, no estado do Maranhão, partido ao qual Niemeyer militou até o início dos anos 90.

CONTRA GOLPE JUDICIAL

Niemeyer foi uma das personalidades nacionais que saíram em defesa de Jackson Lago, durante o golpe judiciário, que tirou o governador do Palácio dos Leões em 2009. Meses antes, Niemeyer pediu respeito à soberania do povo maranhense. “A todos os brasileiros que acreditam na democracia para que se unam na luta pela defesa e respeito do voto e da vontade soberana dos maranhenses”, conclamou ele à época.

  • Jorge Vieira
  • 6/dez/2012

Notas sobre o cotidiano político


Transparência 

Com
base na lei de acesso a informação, parlamentares já se movimentam para
cobrar do secretário de Educação, Pedro Fernandes, a publicação do
parecer sobre a investigação realizada na pasta e que encontrou
irregularidades gritantes nos setores de limpeza e vigilância,
particularmente  na gestão da ex-secretária Olga Simão.
Uma
auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado na Secretaria de
Educação detectou uma série de irregularidades em contratos milionários
com empresa de conservação e segurança e enviou o relatório para o
secretário Pedro Fernandes, que até hoje não devolveu para ser analisado
pelo Tribunal de Contas do Estado.

 Justificativa do voto

Expira nesta quinta-feira (6), o prazo para os
eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições 2012 justificarem a
ausência no pleito. Os que deixaram de votar no segundo turno, no entanto, têm até
o dia 27 de dezembro.
Independente de onde esteja eleitor, a
justificativa pode ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para
justificar o eleitor precisa preencher o Requerimento de Justificativa
Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.
Passando o bastão
O deputado Marcelo Tavares anunciou que vai deixar
a liderança do bloco da oposição a partir de fevereiro de 2013 e que, se
depender dele, o comando será entregue ao representante do PCdoB, deputado
Rubens Pereira Júnior.
Segundo Tavares, que vai se afastar da liderança
para assumir o cargo de 3º vice-presidente na próxima Mesa Diretora da Casa,
Rubens Júnior está preparado para assumir o comando da bancada.
Seminário do PCdoB
O PCdoB
realiza manhã (07), no hotel Abdeville, seminário institucional com as
presenças dos cinco prefeitos eleitos pelo partido, 15 vice-prefeitos e 99 vereadores.
Segundo o
deputado Rubens Júnior, a legenda cresceu muito na última eleição, praticamente
dobrou o número de vereadores.
“Elegemos,
em coligação, 89 prefeitos. A bancada de Matões, no Maranhão, é a maior do
País, com seis vereadores”, afirmou.
O
presidente estadual do PC do B, Flávio Dino, fará as considerações finais do
seminário.
Secretariado
Todas as atenções da imprensa política estão
voltadas para a convocação da entrevista coletiva em que o prefeito Edivaldo
Holanda Júnior apresentará sua equipe de governo.
Segundo apurou o blog, com uma fonte fidedigna, o
prefeito pretende concluir hoje o time do primeiro escalão e anunciar amanhã
(07) quem entrará em campo a partir de primeiro de janeiro de 2013.
Edivaldo desembarcou nesta madrugada em São Luís e,
segundo a mesma fonte, vai aproveitar o dia para finalizar a equipe. 

  • Jorge Vieira
  • 5/dez/2012

Justiça bloqueia recursos de São Vicente de Férrer

Desembargador Bayma Araújo

A 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou terça-feira (4) o bloqueio das verbas públicas de São Vicente Férrer, após
denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do município, João
Batista Freitas, acusado de lesar o erário. A decisão foi encaminhada às
instituições bancárias responsáveis pelas referidas contas.

“Utilizando-me
do poder geral de cautela, em caráter excepcional, determino em princípio e de
logo, o competente bloqueio de todos os repasses, quer de natureza federal e
estadual, destinados ao município de São Vicente Férrer, até a posse do novo
gestor”, ressaltou o relator do processo, desembargador Bayma Araújo.
No
processo, o proprietário
da empresa Mar Azul Comércio e Representações, Pedro de Alcântara Raposo
Masullo, foi acusado de dispensar licitação fora das regras previstas em lei,
deixando de observar as formalidades pertinentes à mencionada dispensa.
Valores – Conforme consta nos autos, em
2006, o prefeito celebrou convênio com a Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão (Caema), no valor de R$ 2.120.665,91, para construção de 25 poços
artesianos em povoados daquele município, visando desenvolver ações de
abastecimento de água e rede de esgoto sanitário para controle de
esquistossomose mansônica.
Após
perícia do Instituto de Criminalística (Icrim), foi constatado que entre os 25
poços apenas um foi concluído conforme as especificidades técnicas do projeto,
com custo de R$ 38.147,40. Quatro poços destinados aos povoados Garrida,
Itabiguari, Tabocal e Monte Aires não foram construídos, embora tenham sido
repassados R$ 320.956,01.
Mesmo com
oito perfurações nos povoados de São Marcos, Pascoal, Buenos Aires, Soares,
Cantagalo, Conceição, Taboca e São Joaquim e o repasse de R$ 662.109,84, o
prefeito não concluiu as obras.
Em
relação aos 11 poços restantes – que atenderiam às localidades de Vista Alegre,
Juçara, Cantanhede, Goiabal, Itapecuru, Baixa Grande, São Pedro, Água Limpa,
Teso Alto, Limão e Bom Viver – foram verificados problemas técnicos que
impediam o funcionamento, mesmo com repasse de R$1.033.101,80.
O Icrim
constatou também que o poço construído no povoado de Santa Teresa, no valor de
R$ 69.950,84, apresentou problemas técnicos, embora este tenha sido declarado
como concluído.
Em
relação ao segundo denunciado, Pedro Alcântara, recai a acusação de ter
realizado as obras sem processo licitatório, recebendo pelas mesmas
R$1.608.000, mesmo sabendo da necessidade desse procedimento legal por se
tratar de obra paga pela Prefeitura Municipal.
Em seu
voto, o relator também observou o fato de não pedir o afastamento do prefeito,
diante do impedimento do vice-prefeito assumir o cargo, em decorrência de
denúncias contra o mesmo. 

  • Jorge Vieira
  • 5/dez/2012

Mandato de vereador eleito será contestado na Justiça

A composição da Câmara Municipal de São Luís poderá
ser alterada, caso seja confirmada a denúncia de falsidade ideológica contra o
vereador eleito Beto Castro (PRTB). Várias ações estão sendo preparadas contra
ele junto a Justiça Eleitoral por integrantes do próprio partido.  
O primeiro suplente de vereador do PRTB, Paulo
Roberto Pinto, o Carioca, por exemplo, entregou nesta manhã de quarta-feira (05)
à imprensa documentos comprovando que Castro possui dois CPF e teria conseguido
registrar a candidatura com documento falso.  
Os processos que estão sendo encaminhados ao Tribunal
Regional Eleitoral argumentam que o vereador eleito cometeu crime de falsidade
ideológica, por usar CPF’s diferentes
dependendo das circunstâncias.
Os problemas de Beto Castro ocorreram muito antes
das eleições 2012.  Em novembro de 2008 policiais
da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) prenderam Werbeth Machado
Castro dirigindo um Corsa utilitário com placa clonada de um Corsa GL. O inquérito até hoje não foi concluído.
No momento da prisão, o vereador eleito se
identificou como sendo Werbeth Machado Castro, mas ao encaminhar seu pedido de
registro à Justiça Eleitoral, identificou-se como sendo Werbeth Macedo Castro,
conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo
blog, no entanto, opinaram que o mesmo só perde o mandato se for condenado criminalmente em
um dos processos que responde, os demais delitos poderiam ser sanados.

  • Jorge Vieira
  • 5/dez/2012

Assembleia Legislativa realiza amanhã encontro estadual de vereadores

Presidente da Assembleia Arnaldo Melo

A Assembleia Legislativa realiza amanhã o I Encontro de Legisladores Municipais do Estado do Maranhão, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, às 8h. O evento reunirá mais de 2 mil vereadores eleitos no Maranhão, que terão seus primeiros contatos com as mais modernas técnicas legislativas, aprendendo sobre Regimento Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, estatutos e outros documentos legais inerentes ao trabalho do legislador.

A programação inclui palestras, ministradas por autoridades e especialistas em assuntos legislativos. Às 9h30, acontecerá a palestra A vivência do parlamento, por Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União; às 10h30, A missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira, ministrada pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor do Tribunal de Contas do Estado; às 11h30, a Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo, que será ministrada pelo procurador legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo; às 14h30, Luis Fernando Barreto, promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do Maranhão, falará sobre Estatuto da cidade; às 16h30, o presidente da Interlegis, Haroldo Tajra, abordará o tema Produtos da Interlegis.

O seminário mobilizou 42 parlamentares para a convocação dos vereadores eleitos. A iniciativa, segundo o presidente da Assembleia, deputado estadual Arnaldo Melo, tem por objetivo buscar a integração dos vereadores, compartilhando experiências para uma atuação positiva dos legisladores em benefício do estado.

  • Jorge Vieira
  • 5/dez/2012

Termina amanhã (6) prazo para eleitor faltoso justificar o voto

Termina amanhã, quinta-feira (6), o prazo para que
os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais deste
ano justificarem a ausência nas urnas. Para os eleitores que faltaram ao segundo
turno o prazo se estende até o dia 27 de dezembro.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer
cartório eleitoral do país. Para justificar o eleitor precisa preencher o
Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios
eleitorais.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Além do requerimento preenchido, o eleitor
também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de
identidade, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira
nacional de habilitação.
O eleitor que não votou e não apresentar
justificativa não poderá retirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova
para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar
matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo,
entre outras sanções.
Após três votações, o eleitor que deixar de votar e
não apresentar justificativa terá o título cancelado.

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