O ex-governador José Reinado
Tavares (PSB), em entrevista concedida à Rádio São Luís, na solenidade em que o
prefeito João Castelo (PSDB) devolveu à população a Fonte do Ribeirão, um dos
principais cartões postais da cidade, disse que torce para que o prefeito
eleito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), faça uma grande administração.  

Segundo o ex-governador, Edivaldo
Holanda carrega a bandeira da mudança, o que, em seu entendimento, é muito
importante. “Não quero dar palpite sobre a futura administração, mas vou torcer
para que ele faça uma grande administração, como fez João Castelo”, enfatizou,
se recusando a opinar sobre o que espera da gestão do novo prefeito.

José Reinaldo voltou a defender a
unidade das oposições para as eleições governamentais de 2014 e adiantou que
ainda vai estudar se permanecerá no partido ou não. “Vou analisar isso com
calma, sou filiado ao PSB e só pretendo tomar uma decisão sobre filiação ou
troca de filiação em setembro do ano que vem”.

Certa da iminente derrota na reunião do Diretório
Estadual do PPS, a deputada Eliziane Gama resolveu usar dos artifícios comuns à
oligarquia Sarney e num ato individual, como tem sido sua prática no partido, decidiu
suspender a reunião do Diretório Estadual aprovada pela Executiva do partido e
convocada em edital assinado por ela. Leia aqui

Para sustentar a decisão considerada arbitrária por
membros da Executiva, Eliziane outra vez recorreu à direção nacional do PPS. E
dizendo-se respaldada por Roberto Freire e Rubens Bueno tentou desfazer a
própria decisão. Leia aqui

Mas, o secretário-geral do partido, deputado Othelino
Neto, resolveu se insurgir contra a violência ao estatuto do partido. Ele
também divulgou comunicado mantendo a reunião e condenou a postura
antidemocrática da correligionária. Leia o comunicado assinado pelo secretário-geral:

“Em respeito ao Estatuto do PPS e à democracia interna, informamos que está confirmada a reunião do Diretório Estadual, no próximo dia 15 de dezembro de 2012, às 9h, na sede do PPS. 

Cumpre lembrar que a referida reunião foi convocada pela maioria dos membros da Executiva Regional do partido e que, portanto, nenhum filiado ou mesmo dirigente estadual, individualmente, pode determinar seu cancelamento ou adiamento”.

O certo é que até amanhã o clima promete esquentar ainda mais e
o grupo contrário a Eliziane só aumenta a cada dia no PPS.

“Este reajuste das tarifas da Caema chega agora
como presente de Natal da Excelentíssima Governadora para os maranhenses. E não
se pode aceitar que a Caema, que presta um péssimo serviço a milhares de
maranhenses, venha agora solicitar um reajuste de até 38%. Esta mesma Caema
acaba de deixar mais de 100 bairros de São Luís sem água”, frisou Rubens
Júnior.

Depois de assinalar que a Caema é talvez a pior
concessionária de serviço público do Maranhão, o deputado salientou que, no
momento em que a governadora Roseana Sarney se prepara para endividar o Estado
em mais de R$ 3,8 milhões, a Caema propõe um reajuste de suas tarifas com uma
tabela desproporcional, que onera especialmente os menores consumidores.

“Os maiores consumidores pagarão menos”,
acrescentou Rubens Júnior, “os menores consumidores pagarão mais. O pequeno
consumidor de água, o cidadão que tem duas ou três torneiras em casa, este cidadão,
de acordo com a tabela divulgada pela própria Caema, e isto não é invencionice
da oposição, são dados publicizados na Agência Reguladora de Serviços Públicos
– este consumidor pagará um aumento de 38%. Ou seja, o menor consumidor terá o
maior aumento de 38%”.

Apartes – Os deputados Marcelo Tavares (PSB), Bira
do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Zé Carlos (PT)
também questionaram a proposta de reajuste das tarifas da Caema. Na condição de
líder da Oposição, Marcelo Tavares afirmou que a administração de Roseana
Sarney age completamente deslocada da realidade do povo do Maranhão.

“A governadora dá este presente de Natal ao povo de
São Luís e ao povo do Maranhão. E o que é pior: quando há algum investimento no
Sistema como, por exemplo, a duplicação do Italuís, a duplicação não, a
substituição da tubulação de São Luís é feita com dinheiro federal, o Estado
não bota 1% que seja. E mais adiante, para justificar esse aumento, a diretoria
da Caema mostra um aumento dos custos dos contratos da empresa de forma
assustadora também”, discursou Marcelo Tavares.

O deputado Bira do Pindaré frisou que a Caema
continua poluindo as praias de São Luís: “Até hoje, ninguém acreditou naquele
mergulho do secretário de Saúde na paria. Eu não sei qual foi a praia, se foi
Olho d’Água, se foi Araçagi, mas ninguém acreditou naquilo. Ninguém tem coragem
de levar seus filhos para tomar banho nas praias de São Luís porque todos sabem
que continuam poluídas, porque sabem que todo dia continuam sendo despejadas
mais de 160 toneladas de fezes nas praias de São Luís”, afirmou Bira do
Pindaré.

Os deputados Zé Carlos, Gardênia Castelo e Eliziane
Gama também parabenizaram Rubens Pereira Júnior pelo discurso, chamando atenção
para a falta de investimentos na área de saneamento básico. Depois de enfatizar
que a Caema é uma empresa deficitária, e que não faz sentido o reajuste abusivo
das contas de água, Rubens Júnior encerrou seu discurso fazendo um apelo para
que a governadora Roseana Sarney reveja a decisão de reajustar as tarifas da
Caema.

“Eu acredito que não há assunto mais importante
para a Casa debater neste momento, pois isso é algo que afetará diretamente
toda a população do Maranhão que consome água. Nós já temos a pior cobertura de
esgoto do Brasil, nós já temos a maior taxa de desperdício de água do Brasil,
nós talvez sejamos a campeã nacional de racionamento de água do Brasil, talvez,
acerca desse dado eu não tenho exatidão, mas quem sofre com a falta de água
pode dizer isso melhor do que eu. E com tudo isso, nós temos as praias
poluídas, o que afeta o turismo, o lazer, o entretenimento, mas com tudo isso o
Governo acha por bem reajustar a tarifa em até 38% para quem ganha menos. E
isto precisa ser revisto pelo governo”, ressaltou Rubens Júnior.

O Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República
Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino
Freire/MA, Juscelino Rezende, por irregularidades na aplicação
de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$
132 mil aos cofres públicos.

Em 2003,
a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família
Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem
fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de
Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a
compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o
município, em 2004.

De acordo
com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça
Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.058,00 do Fundef à
Escola Agrícola Nossa Senhora de Fátima, para custear o pagamento de pessoal e
a merenda escolar, porém, a prefeitura pagou somente duas parcelas, deixando de
repassar R$ 132.638,00 (referente a 11 parcelas).

O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as contas
do município, com a verba do Fundef/2004. Conforme apontado, o município deixou
de aplicar 40% dos recursos, proveniente de impostos e transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino, 60% dos recursos repassados pelo Fundef
não foram utilizados na valorização dos profissionais do magistério, e foram
identificadas irregularidades no processo licitatório, fragmentação indevida de
despesas, e a não comprovação de gastos.

O MPF/MA
pede a condenação de José Juscelino dos Santos Rezende nas penas previstas da
Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores Lei nº
201/1967). Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, o ex-prefeito pode
ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.

O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs uma ação civil pública,
com pedido de liminar, contra o município de São Luís e a União, visando
garantir a prestação satisfatória e eficiente dos serviços de urgência e
emergência aos cidadãos que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) do
município, especialmente nos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e
Clementino Moura (Socorrão II). A ação foi ajuizada quarta-feira (12) na 5ª
Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Após
denúncias sobre as condições em que os socorrões estão operando, representantes
do MPF/MA realizaram uma vistoria no local e constataram diversas
irregularidades, como a exagerada superlotação das unidades – com o dobro da capacidade
permitida e com pacientes internados pelos corredores -, falta de pagamento dos
profissionais que prestam serviço, carência de alimentação para pacientes,
deficiência na manutenção de equipamentos e, até, falta de materiais para
procedimentos cirúrgicos. A vigilância sanitária também identificou problemas
estruturais nas unidades.

Para a
autora da ação, a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira
Nogueira, não há como o Ministério Público Federal compactuar com uma situação
dessas em que todos saem perdendo. “É inconcebível que um hospital de urgência
esteja funcionando sem escalpe, atadura de crepe, seringa descartável, entre
outros materiais necessários para a realização de procedimentos. É inaceitável,
ainda, que um hospital de urgência não esteja recebendo de seu ordenador de
despesas, que no caso é a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), alimentos para
suprir as necessidades de seus pacientes”, ressaltou.

Em
consulta ao sítio do Fundo Nacional de Saúde, é possível verificar o montante
dos recursos que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio do
SUS em São Luís. Até novembro de 2012 foram transferidos mais de R$ 223 milhões
no âmbito do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e
mais de R$ 19 milhões para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

“É fácil
perceber o descaso dos gestores municipais para com a saúde pública e para com
o povo que os elegeu. Há convênios firmados para implementar melhorias nos
hospitais, com o correspondente repasse de recursos; há a transferência fundo a
fundo para a prestação de serviços do SUS. Enfim, há o dinheiro, mas o
município não o aplica ou o aplica de forma insatisfatória”, enfatizou a
procuradora.

Por serem
estes serviços de extrema importância para a população ludovicense, o MPF pede,
em caráter liminar, à Justiça Federal que determine ao município de São Luís
que, no prazo de 72 horas, providencie o pagamento dos salários em atraso,
recontrate 13 médicos ortopedistas e abasteça os hospitais Socorrão I e II com
medicamentos, insumos e alimentos necessários. É solicitado, ainda, que no
prazo máximo de 60 dias o município resolva as não conformidades constatadas
nas unidades hospitalares pela vigilância sanitária, e, em 180 dias, organize a
rede SUS no município, providenciando leitos de retaguarda para os Socorrões.