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  • Jorge Vieira
  • 28/jan/2013

Dutra exige agilidade no julgamento dos assassinos dos fiscais do Ministério do Trabalho

O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
(CDHM), Deputado Domingos Dutra(PT/MA), está no Unaí(MG) participando da
Reunião Nacional da Comissão Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo(Conatrae). O principal objetivo do encontro é pressionar pra que
haja avanços no processo sobre o julgamento dos acusados da chacina de
três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, em janeiro de
2004, a mando de agricultores da região que faziam uso da prática de trabalho
escravo. 

A reunião
conta com a presença do Ministro do Trabalho, Brizola Neto, que irá cobrar as
autoridades sobre a morosidade do processo e, também, dará destaque à prática
de trabalho escravo ainda existente na região.

A titular
da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, Raquel Vasconcelos, que conduz o processo
se deu por incompetente no julgamento do mesmo e suspendeu a audiência agendada
para esta segunda-feira(28). Assim, devolveu o processo para a Vara de Unaí
atrasando ainda mais a conclusão dessa sangrenta e lamentável história.

 “A
decisão da juíza Raquel Vasconcelos de devolver o processo à Vara de Unaí, é a
mesma coisa que colocar galinha na boca da raposa, uma vez que o tribunal do
júri pode está viciado com a pressão de mandantes poderosas econômica e
politicamente”, declara o Deputado Domingos Dutra ao informar irá tentar
reverter a decisão da juíza junto ao presidente do Supremo
Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, e aos ministros do Superior Tribunal de
Justiça(STJ).   

ENTENDA O
CASO –
Em 28 de
janeiro de 2004, os corpos dos auditores fiscais do Trabalho, Ailton Pereira de
Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage; e o
motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Nelson José da Silva foram
encontrados na zona rural do município de Unaí (MG).  

Investigações
policiais concluíram que Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e
José Alberto de Castro seriam os mandantes das mortes. Eles estariam
incomodados com autuações dos fiscais, que apontaram uma série de
irregularidades cometidas contra trabalhadores em propriedades dos suspeitos.
Passados quase dez anos, até agora o julgamento dos mentores intelectuais do
delito não foi concluído. Mas cinco homens – Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo
de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e
Humberto Ribeiro dos Santos- estão presos por supostamente haverem executado os
funcionários públicos.

TRABALHO ESCRAVO

A
Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 438/2001 foi aprovada por 360 votos em
segundo turno, no dia 22/05/2012, na Câmara dos Deputados, após nove anos de
negociação. Três dias depois a PEC seguiu para o Senado e até hoje ainda não
tem relator para a matéria. A principal medida da PEC 438/01 determina o
confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e entregue para
reforma agrária ou uso social.

De acordo com o Domingos Dutra,
“o Senado tem se especializado em não aprovar matérias importantes ao País,
como a PEC do Trabalho Escravo, por exemplo”.

  • Jorge Vieira
  • 28/jan/2013

Cidades brasileiras receberão R$ 60,8 bi da união em 2013

A peça
orçamentária elaborada pelo governo federal para 2013, ainda não aprovada pelo
Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 5,093 bilhões no repasse da União
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme levantamento do iG
.
As mais
de 5 mil cidades brasileiras contarão, a partir do aumento, com um volume total
de R$ 60,824 bilhões em recursos a serem transferidos pelos cofres federais,
conforme previsão do Tesouro Nacional. A Constituição determina à União o
repasse 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) ao FPM.
Mas o que
para muitas cidades poderia significar um prêmio de loteria pode se transformar
em dor de cabeça. O FPM é distribuído conforme o número de habitantes de cada
município e, desde o ano passado, o governo federal passou a atrelar os
recursos do fundo à dívida com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por meio
da Medida Provisória 589, editada em 2012, o Palácio do Planalto determinou que
o débito das cidades com a previdência fosse quitado com os valores do FPM que
elas devem receber. 
Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais), quase 400 cidades ficaram sem o dinheiro do fundo em janeiro
por conta desta fórmula.

  • Jorge Vieira
  • 28/jan/2013

Secretário denuncia roubo de maquinário da Semosp na Delegacia de Roubos e Furtos

O secretário municipal de Obras,
José Silveira de Sousa, vai registrar às 16h desta segunda-feira (28), na
Delegacia de Roubos e Furtos, o sumiço de peças e maquinários da usina de asfalto
da Prefeitura de São Luís e equipamentos do Instituto de Paisagismo.  
O maquinário da usina era utilizado pela empresa Pavitec, contratada com dispensa de licitação pelo ex-prefeito João Castelo. No final da administração do tucano, segundo denunciou José Silveira, os equipamentos foram roubados, inclusive peças essencias para a produção do asfalto.

Em entrevista a imprensa logo
após tomar posse no cargo, o secretário denunciou que a administração do
ex-prefeito João Castelo transferiu a usina de asfalto do município para a
empresa Pavitec, que a explorava com se sua fosse e não permitia que fiscais da
Semosp avaliassem a qualidade do asfalto e muito menos  as medições.

Por conta do roubo dos
equipamentos e da pane na usina provada de forma proposital, provavelmente pelos
donos da Pavitec, a operação tapa buraco estaria comprometida. Para que as
peças sejam repostas, segundo atestaram especialista no assunto, serão
necessários cerca de dois meses.

  • Jorge Vieira
  • 28/jan/2013

Polícia do RS confirma prisão de dono de boate Kiss e dois músicos da banda

Janaina Garcia
Do UOL,

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul confirmou pouco depois das 11h
desta segunda-feira (28) as prisões de  um dos proprietários da boate
Kiss, de Santa Maria (301 km de Porto Alegre), e de dois músicos da
banda Gurizada Fandangueira. O grupo se apresentava no local, na
madrugada desse domingo (28), quando um incêndio tomou conta da boate e
deixou mais de 230 mortos.

Em entrevista ao UOL, um dos delegados do caso,
Antonio Firmino Neto, disse que um quarto e último mandado de prisão
preventiva deverá ser cumprido “nas próximas horas” com a apresentação
de um terceiro integrante da banda. Entre os presos, afirmou o policial,
dois deles –os dois músicos –já prestaram depoimento hoje cedo.

“Eles assumem que usaram pirotecnia no show, mas, obviamente, tentam se
livrar da responsabilidade pelo caso”, declarou o delegado.

Mais cedo, o advogado do empresário Elissandro Callegaro Spohr (um dos
donos da Kiss), Jader Marques, confirmara a prisão do cliente, internado
desde ontem (27) em um hospital de Cruz Alta (RS). De acordo com
Marques, “Kiko”, como Spohr é conhecido, teve de ser hospitalizado
devido à inalação de fumaça e está sob custódia policial.
Conforme a Polícia Civil, os dois integrantes da banda foram presos nos municípios gaúchos de Mata e São Pedro do Sul.
De acordo com o advogado de Spohr, o empresário passa por
desintoxicação da fumaça inalada no incêndio. “Estou indo até ele, pois a
informação que recebi foi a da prisão”, disse. Indagado se vai recorrer
da medida, o advogado resumiu: “Tenho que analisar ainda, pois o
Judiciário no Estado só funciona a partir do meio dia”, justificou
Marques, que completou: “O Kiko está absolutamente à disposição da
Justiça”, resumiu.
Ontem de madrugada, um incêndio no interior da boate causou a morte de mais de 230 jovens –a maioria, entre 16 e 20 anos.
Foto 18 de 55 – João
Paulo Pozzobom era estudante de agronomia, da Universidade Federal de
Santa Maria. Ele e a namorada, Micheli Froehlich Cardoso, morreram no
incêndio que matou mais de 230 pessoas, em sua maioria jovens, na boate
Kiss, em Santa Maria (RS) Mais Reprodução/Facebook

MP quer prisões

Hoje de manhã, em entrevista à rádio Gaúcha em Santa Maria, a promotora
responsável pela 3ª Vara Criminal de Santa Maria, Waleska Flores
Agostini, afirmou que o Ministério Público pediria a prisão preventiva
de responsáveis pelo incêndio ainda esta semana.

Análise

“Isso [pedir preliminarmente a prisão de responsáveis pela tragédia] é
possível”, disse a promotora, que confirmou ainda pedidos de mandados de
busca e apreensão obtidos na Justiça, pelo Ministério Público, nas
casas dos proprietários da boate.

Por outro lado, a promotora preferiu não especificar os alvos dos
pedidos de prisão –se dos donos da boate, de integrantes da banda
Gurizada Fandangueira e ou de outros envolvidos no caso.
Na entrevista, a promotora informou ainda que ontem mesmo o MP já
obteve resposta favorável da Justiça a medidas cautelares que pediram
busca e apreensão nas casas dos proprietários da boate. Também à rádio, o
advogado de um dos sócios da empresa, Jader Marques, confirmou o
cumprimento do mandado na residência do cliente.
 

“O procurador-geral de Justiça do Estado designou promotores para
acompanhar essa investigação”, disse a promotora, que citou os
depoimentos colhidos pela Polícia Civil e “algumas providências do MP”
como importantes para os passos seguintes. “Ainda é prematuro dizer o
que houve e o tipo de responsabilidade de quem. Como se trata de uma
investigação criminal, dependemos de alguns passos que serão tomados
ainda esta semana”, concluiu.

Governador pede “apuração rigorosa”

Também hoje cedo, o governador Tarso Genro (PT)
disse em entrevista à rádio Gaúcha de Santa Maria que seguiria à cidade
da tragédia, juntamente com o procurador-geral de Justiça do Estado,
Eduardo Veiga, para acompanhar os trabalhos de investigação do
Ministério Público e da Polícia Civil sobre o incêndio.

“Agora é o momento de tomarmos todas as providências para apurar
responsabilidades , que têm que ser investigadas profundamente pelo MP,
e, depois pelo Judiciário”, disse Genro. 
“Disponibilizaremos [ao MP e à
Polícia] todas as condições necessárias para que tenham uma apuração
rigorosa”, definiu o governador, que preferiu não adiantar eventuais
responsabilizações. “Temos que ver se tivemos ações ou omissões que
determinem isso”, resumiu.
Genro disse ainda que não descarta a criação de uma força-tarefa
estadual para auxiliar o município “não só a melhorar a legislação, como
também para aumentar fiscalização, se for o caso”, em casas noturnas.

  • Jorge Vieira
  • 27/jan/2013

Flávio Dino já está em campanha para 2014

Candidatíssimo ao governo do Maranhão, em 2014, o presidente da
Embratur, Flávio Dino, se aproveitou da reunião de prefeitos e
vice-prefeitos do PCdoB ontem (26), em Brasília, para angariar apoios.
Dino cumprimentou os presentes e brincou: “Quero cumprimentar
principalmente aqueles que são do Maranhão e que vão votar em mim em
2014”, disse, arrancando aplausos.
A partir daí, todos que o sucederam nos discurso se referiram a ele
como “futuro governador”. Nesse rol estavam o ministro dos Esportes,
Aldo Rebelo, o presidente nacional da legenda Renato Rabelo, a
vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão e o senador Inácio Arruda
(PE).
A candidatura de Dino é de oposição ao senador José Sarney (PMDB) e
sua filha, a atual governadora Roseana Sarney. Dino deve enfrentar nas
urnas o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que pretende
encarnar a tradicional candidatura do clã.
Para levar, o PCdoB vislumbra desafios importantes para a campanha de
Dino. Um deles é conseguir atrair apoio do PT, apesar das costuras
feitas no plano nacional. Um aliado importante tem sido o deputado
federal Domingos Dutra (PT-MA). Em 2010, a direção nacional do PT
determinou que a legenda apoiasse a reeleição de Roseana Sarney (PMDB),
anulando decisão do diretório local que era de apoiar Dino.
Do IG

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