Associação que “ganhou a licitação” não foi encontrada em nenhum dos três endereços informados. Parlamentares pedirão suspensão do restante do convênio ao TCE
Os deputados oposicionistas Othelino Neto (PPS/MD), Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB) constataram, in loco, no município da Raposa, na tarde desta quarta-feira (05), a inexistência de obras de melhorias no acesso ao povoado “Trechos”, localidade desconhecida pelos moradores, pelos Correios e que não foi encontrada pelos parlamentares durante a vistoria. O convênio, no valor de R$ 4,9 milhões, foi firmado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), e o “Grupo de Ação Social Vera Macieira”, que não existe em todos os endereços informados e vistoriados pela Comissão.
Após constatarem a inexistência da associação conveniada e da localidade beneficiada e a não realização das obras, os deputados decidiram que convocarão o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, para explicar o caso na Assembleia Legislativa do Maranhão. Outra providência urgente será pedir a suspensão do restante do convênio junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ingressar com representação no Ministério Público.
O périplo dos deputados teve início pela Rua do Cacau do bairro Pirâmide, na Raposa, que seria um dos endereços da suposta Associação Vera Macieira. No local, não foram encontrados nem sinais do “Grupo de Ação Social” e os moradores garantiram desconhecer a existência dessa entidade, nunca ouviram falar no povoado “Trechos” e, muito menos, em obras de melhoramento de acesso naquelas proximidades.
Segundo o motorista Robson da Nóbrega, um dos supostos terrenos que pertenceria à associação foi vendido por ele há dez anos para uma pessoa chamada Lurdes, que havia informado intenção de construir no local uma entidade social, mas que nunca iniciou obra nenhuma. O espaço foi apenas murado e só acumula mato e lixo.
“Aqui, nesta rua, nunca teve associação nenhuma. E por aqui, nunca passou trator e nem sinal de obra alguma”, revelou o pedreiro Antonio Carlos Rocha do Vale, morador do local há mais de dez anos.
Os deputados foram também ao prédio Sousa Center, na Beira-mar, e encontraram a sala 106, que seria outra sede da inexistente associação, fechada, desabitada e sem móveis. Comerciantes que trabalham no local também nunca nem ouviram falar da “Associação Vera Macieira”. Uma placa apagada indica que, no local, já funcionou o Instituto de Educação e Cidadania do Maranhão.
Durante a vistoria, os deputados foram até a agência central dos Correios da Raposa para saber sobre a existência do povoado “Trechos” e constataram que a localidade não existe no município da Raposa. Ou seja, associação, localidade e obras não foram encontradas.
Providências urgentes
Após confirmar as irregularidades na Raposa, o líder da Oposição, Rubens Jr, informou que os quatros deputados vão tentar suspender o que resta do convênio através do Tribunal de Contas do Estado, além de entrar com representação junto ao Ministério Público.
“Temos então mais de 4 .800 milhões gastos que poderiam ser aplicados em outras áreas. Nós não podemos deixar que o dinheiro público seja jogado fora dessa forma. Convocaremos o secretário Fernando Fialho para que ele possa explicar o que aconteceu com esse convênio. Nossa maior preocupação é que isso já seja dinheiro para a campanha de 2014 e esteja sendo usado na forma de abuso de poder político e econômico”, frisou o parlamentar.
Para o presidente da Comissão de Administração Pública, Othelino Neto, trata-se de mais um escândalo que não pode ficar impune como tantos outros ao exemplo da Paulo Ramos Arame e da recente JNS Canaã. “Vamos ser implacáveis nas cobranças desse e de outros casos. Não aceitamos corrupção e nem que esses convênios sirvam de caixa para a eleição de 2014”, disse.
A mesma constatação foi feita pelo deputado Bira do Pindaré que destacou o papel Ministério Público no processo de investigação de práticas como estas. Lembrou ainda que “esta é uma excelente oportunidade do órgão mostrar o compromisso de investigar denúncias como esta, que desvaloriza o nosso povo e maltrata a nossa gente”.
“Após essa visita, constatamos que tudo é fantasma. A estrada é fantasma, a entidade é fantasma, a obra é fantasma, o povoado Trecho é fantasma. Essa é uma situação grave que precisa, urgentemente, de uma investigação, sobretudo por parte do Ministério Público que, a meu ver, deve se dedicar a essa temática”, defendeu o petista.
Do mesmo pensamento, Marcelo Tavares disse que só o que existiu foi o convênio e a verba repassada à associação fantasma. “Comprovamos que não existe obras, entidade e nem povoado. O que existiu mesmo foi só o convênio fraudulento e o repasse indevido de recursos”, concluiu.
Entenda o caso
Os deputados investigam a assinatura de um convênio estabelecido entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e o Grupo de Ação Social Vera Macieira para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa. O convênio foi firmado no valor de R$ 4,9 milhões, mas os pagamentos realizados não constam no Portal da Transparência do governo.
O convênio foi assinado antes do Grupo de Ação Social Vera Macieira ser reconhecido como uma entidade de utilidade pública, o que, segundo a lei, não deveria acontecer. Primeiro, a instituição deve ter a sua utilidade pública reconhecida para, em seguida, ter convênios com o estado. Outra incoerência é que as empresas beneficiadas com o acordo receberam juntas R$ 4,2 milhões, quando o real valor do convênio chegou aos R$ 4,9 milhões.
Irregularidades como o CNPJ no nome de outra associação e endereços inexistentes ou não encontrados foram outros problemas encontrados durante a investigação ao Grupo Vera Macieira. O convênio estabelece melhorias no acesso ao povoado Trechos, que, juntamente com a obra, ainda não foram localizados nas investigações já feitas. Outra falha é que os convênios do governo estadual firmados com as empresas responsáveis – Sonortec – Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda e IM Construções e Serviços LTDA – não constam no Portal da Transparência do Estado.
A mesma constatação foi feita pelo deputado Bira do Pindaré que destacou o papel Ministério Público no processo de investigação de práticas como estas. Lembrou ainda que “esta é uma excelente oportunidade do órgão mostrar o compromisso de investigar denúncias como esta, que desvaloriza o nosso povo e maltrata a nossa gente”.
