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| Presidente da AMMA defende auxílio moradia até para quem não trabalha |
As “autoridades” do nosso Maranhão velho de guerra não têm jeito mesmo. Não bastassem os conselheiros do Tribunal de Contas morarem
em mansões próprias na capital, e ainda assim receberem auxilio moradia de
quase R$ 4.000,00; não bastassem os deputados aumentarem o benefício; não
bastassem os juízes, desembargadores e promotores já receberem o mimo de
auxilio moradia, mesmo tendo verdadeiros palácios em áreas nobres da capital, agora é a Associação dos Magistrados que
resolveu avacalhar de vez.
O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) recebeu, no início da noite desta sexta-feira (19), o manifesto pela paz em São Luís. O documento foi entregue durante o ato em protesto a violência na capital maranhense, na rotatória do São Francisco, e foi organizado pelo Movimento Nossa São Luís em parceria com a Via Mundo Intercâmbio e movimentos sociais.
O objetivo do encontro foi chamar a atenção para a ocupação e segurança das vias públicas como ambientes de lazer social, comprometido em detrimento dos altos índices de violência na grande ilha de São Luís. Daniel Madorra, coordenador do Nossa São Luís, sugeriu a mudança da segurança pela transformação do espaço público, um lugar que deve ser seguro para que as pessoas possam se encontrar e bater papo com os amigos.
“É perigoso jogar bola na rua, é perigoso sentar na calçada com seu vizinho, é perigoso se divertir em praça pública? Se for não, deveria ser por que esse espaço é nosso. O que nós estamos fazendo hoje aqui é ocupar de forma qualificada o espaço público. É no espaço público que nós tomamos as decisões políticas, é no espaço público que nós podemos nos encontrar. Nosso apelo, em primeiro lugar, é por uma cidade humanizada, uma São Luís para as pessoas. Em segundo lugar é um clamor por segurança na nossa cidade. Nesse primeiro trimestre o número de homicídio já é quase a metade do que foi todo em 2012”, destacou o coordenador.
Letícia Cardoso pediu um minuto de silêncio por todas as vítimas da violência urbana em nome do tio – Jether Joran – assassinado há 15 dias, após sequestro relâmpago quando voltava para casa.
Após abraço a rotatória do São Francisco, o bancário e sindicalista, Marcos Vandaí, convidou Bira para subir no trio e receber a Carta Manifesto pela Paz em São Luís. O parlamentar se comprometeu a ler – em tribuna – o manifesto confiado a ele, e fazer as devidas indicações para que o manifesto chegue até outras autoridades competentes. Informou que irá requerer uma audiência pública para discutir a questão da violência na grande Ilha e se emocionou a lembrar o assassinato do amigo Jether.
“É por esse razão, em nome da paz em São Luís do Maranhão, mas também em nome de Jether Joran, que simboliza nesse momento todo o sentimento de repúdio à violência nessa cidade é que estou presente, compartilhando com todas as categorias esse sentimento de revolta, de querer paz. Um movimento que não tem a defesa partidária, a cor da pele, a condição sexual, ou religião porque é um ato de toda a cidade. Parabenizo a coragem desse movimento e afirmo que podem contar comigo, não apenas como deputado, mas como cidadão que compartilha com vocês esse mesmo sentimento e esse desejo pela paz”, afirmou o parlamentar.
Muitos jovens e estudantes presentes destacaram a importância da Ilha se rebelar em nome de um bem comum, que neste caso é para eles a garantia de segurança no caminho para as escolas, universidades, casa dos amigos. Relembraram a época em que São Luís era conhecida por Ilha Rebelde. “A ilha era rebelde, exigíamos benefícios. A UFMA era perfeita, sempre tinha grupos que discutiam alguma coisa. Se a gente não discute, se a gente não exige, quem vai dá educação, que vai dá segurança? É preciso que a juventude seja capaz de se rebelar contra tudo que está errado”, defendeu o estudante Gabriel Gonçalves.
Osmar Aguiar, da Federação dos Servidores Municipais do Estado do Maranhão compartilhou do sentimento dos estudantes e citou algumas lutas ao redor do mundo em que jovens lutam por mudança. “Nós queremos um sociedade que é capaz de se indignar, de lutar por melhores condições, e vendo essa juventude aqui me encho de orgulho, e foi por isso que vi o deputado Bira do Pindaré se encher de emoção aqui em cima, é por isso que cada um de nós nos enchemos de emoção”, destacou o sindicalista.
Com música, capoeira, faixas, arte e carinho, o evento começou por volta das 17 e foi até às 20 horas. O grupo pensa em se reunir uma vez por mês para debater e encaminhar soluções sobre os índices de violência em São Luís.
Música, dança, teatro e muito poesia marcaram o lançamento do livro de Reginaldo Telles na noite de ontem (19). O livro o Encontro Necessário é a primeira publicação literária do maranhense que investiu o trabalho e luta na militância política e ao jornalismo local.
O titular da Semosp tem coordenado operação de limpeza urbana,
iluminação pública e tapa-buracos em diversos bairros da capital,
cumprindo cronograma de trabalho estabelecido pela Prefeitura. José
Silveira garantiu que a gestão municipal, sob o comando do prefeito
Edivaldo Holanda Júnior, realizará no decorrer do governo investimentos
de grande monta na infraestrutura da cidade, sobretudo na malha viária.
O secretário explicou que neste primeiro momento são realizados reparos
onde há buracos, mas a meta da gestão é executar a revitalização
completa de ruas e avenidas.
“Superados os trâmites burocráticos, entre os quais o processo
licitatório, faremos um amplo trabalho na área de pavimentação na
cidade”, afirmou José Silveira.
AÇÕES
A Prefeitura de São Luís nestes primeiros meses já desencadeou operações
de correção do pavimento asfáltico em diversos bairros de São Luís,
como João de Deus, São Cristóvão, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Anil,
Turu, Cohama, Centro, Cohab, Outeiro da Cruz, Alemanha, João Paulo, Fé
em Deus, entre outros. Em alguns desses os serviços estão sendo
finalizados.
Em cada local deste é realizado uma grande força-tarefa, que abrange
além do tapa-buraco, ações de limpeza, saneamento e recuperação da
iluminação. Detalhadamente consiste na raspagem do meio-fio, roço,
capina, desobstrução de esgotos e galerias, varredura mecânica, reparos
em postes e manutenção e substituição de luminárias. Para tal, a Semosp
conta com o apoio operacional de cerca de 500 pessoas mobilizadas.
“Meu pedido à população é que tenha paciência, pois a operação vai
passar em toda a cidade. Já podemos ver os resultados que as ações estão
proporcionando e o trabalho será levado aos demais bairros”, disse José
Silveira.
No planejamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o Jardim São
Cristovão e Vicente Fialho serão os próximos bairros a receberem as
ações durante a semana.
Silveira afirmou ainda que a Petrobras, por meio de cooperação técnica,
deverá auxiliar a Prefeitura visando oferecer melhor qualidade no
asfalto aplicado. “A empresa está fazendo um estudo através de
levantamentos realizados na nossa malha viária. A partir de uma análise
de todo o material, eles nos dirão qual traçado do asfalto der ser
adotado em cada área da cidade”, explicou o secretário.
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| Crainça Awa-Guajá em terra indígena Caru, no município de B. Jardim |
O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e o funcionário público Arnaldo Colaço protocolaram, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), no final da tarde desta quinta feira (18), uma representação contra a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas casas do programa Minha Casa Minha Vida de São José de Ribamar.
O documento, entregue durante reunião com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, solicita que a Ordem entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao ITBI. O objetivo do petista é assegurar o direito a moradia que está se tornando inviável devido à intransigência do poder executivo daquele município.
A prefeitura de São José de Ribamar é a única em todo Brasil que, além de cobrar o pagamento do Imposto dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, exige a comprovação do pagamento antes da entrega dos imóveis. Segundo Colaço, o cartório condiciona o registro das residências a entrega do boleto de pagamento do imposto.
“A situação é muito complicada porque abre um precedente que ameaça o programa. O pessoal da Caixa Econômica Federal tem estudado a nível nacional suspender o programa Minha Casa Minha Vida em todo o Estado do Maranhão, por causa dessas coisas”, alertou Bira.
O “Minha Casa Minha Vida” é um programa do Governo Federal, regulamentado pela Lei 11.977/2009, destinado a garantir moradia para os brasileiros que possuem renda de até três salários mínimos. Em Ribamar, são mais de 15 empreendimentos que devem chegar a beneficiar mais de 15 mil famílias. O problema é que ao invés enxergar os benefícios que o programa garante a essas famílias, a prefeitura escolheu aumentar significativamente a arrecadação dos impostos do município.
“Se cada prefeito resolver fazer isso, não tem mais programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão. É uma atitude absurda porque esse programa tem uma representatividade social muito grande. Então, pedimos que a Seccional Maranhense interceda nessa luta para que a justiça seja feita e possamos assegurar o direito a moradia”, finalizou o parlamentar.