O desvio de R$ 329,912 mil do Fundo Municipal de
Saúde (FMS), em Vargem Grande, de 2006 a 2008, motivou o Ministério Público do
Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa
contra a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro e os ex-secretários
municipais de saúde Maria Zilene Silva Rodrigues e Sebastião de Aquino Melo
Gomes. A denúncia é do promotor de justiça  Benedito de Jesus Nascimento
Neto, conhecido como Benedito Coroba.

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria, em 2009, e constatou a falta de
ausência de médico plantonista no Hospital Municipal Benito Mussoline, em 2006
e 2008; estrutura deficitária nas unidades básicas de saúde; ausência de
comprovação de despesas dos recursos repassados ao fundo pelo Ministério da
Saúde; pagamentos efetuados a profissionais não habilitados na confecção de
peças dentárias e extração de dentes de moradores na zona rural; ausência de
processos licitatórios.

Na denúncia, o MPMA argumenta que a quantia
significativa desviada do erário público representa o descaso com a saúde
pública local, considerando que tais valores deveriam ser destinados ao
melhoramento do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito
municipal, com a promoção regular das ações do Piso da Atenção Básica (PAB),
fixo e variável dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como o
pagamento dos agentes comunitários de saúde.

“A situação revela a insensibilidade, a
irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio
público e as pessoas destinatárias de atendimento médico-odontológico. São
pessoas pobres, excluídas e, normalmente, não alcançadas pelas políticas
públicas da saúde”, destacou Benedito Coroba.

O promotor enfatiza, ainda, que Vargem Grande se
situa em uma das regiões mais pobres do Brasil, a região do Baixo Parnaíba,
integrada por uma camada significativa de moradores privados dos direitos
fundamentais. “Cabe ao MP lutar para que essa dolorosa injustiça seja
reparada, porque os destinatários dessa política pública de saúde, geralmente
indefesos, merecem a devida atenção do Estado”.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou à Justiça que
determine, em caráter liminar, ao Detran e aos cartórios de registros de
imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e
São Luís para informarem os bens registrados em nome dos réus. A Promotoria
também pede a indisponibilidade dos bens, a identificação e o bloqueio das
contas-correntes, poupanças, aplicações ou investimentos em nome dos acusados.

Além disso, o MPMA requer do Poder Judiciário a
condenação de Maria Aparecida Ribeiro ao pagamento de multa de R$ 659,824 mil e
ressarcimento ao FMS no valor de R$ 131.964 mil, correspondente a 40% do
prejuízo causado aos cofres públicos.

Em relação a Maria Zilene Rodrigues e Sebastião de
Aquino Gomes, foi solicitada a determinação de multa de R$ 329.912 mil,
ressarcimento ao FMS de R$ 98.973 mil, correspondente a 30% do dano causado ao
patrimônio público, a ser paga por cada um dos acusados. Além da proibição de
contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e suspensão dos
direitos políticos por oito anos.

Até que enfim cassaram um chefe
de executivo municipal por improbidade administrativa no interior do Maranhão.
A prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moraes, foi com tanta fome ao tacho que acabou
se lambuzando toda e perdeu o mandato.

O exemplo dado pela Câmara
Municipal de Rosário, que cassou a prefeita por ter contratado empresa de sua família
para fornecer combustíveis à prefeitura, ao valor de quase R$ 1 milhão, deveria
ser seguido pelos demais legislativos municipais.

A agora ex-prefeita de Rosário,
que já administrou o município, voltou com vontade de recuperar o tempo
perdido e, como diria o senador Epitácio Cafeteira, “meteu a mão no jarro”. Uma de suas primeiras providências foi garantir o quinhão da família
disponibilizando R$ 1 milhão do povo rosariense para a sua própria empresa.

A cassação de Irlahi merece
aplausos, embora ainda exista parlamentar, pasmem, da oposição defendendo a
devolução do mandato da corrupta.

Políticos da estirpe de Irlahi já deveriam ter sido banidos da vida pública. Como nada com eles acontece, se sentem à vontade para fazer o que bem entendem com as finanças do município porque conta com a proteção da oligarquia Sarney. 

A prefeita faz parte do mesmo grupo da governadora Roseana, por isso, não se assustem se o Tribunal de Justiça lhe devolver o mandato através de medida liminar.

Caso venha se confirmar a devolução do mandato, a população de Rosário deve se preparar para o pior. A prefeita Bia Venâncio, por exemplo, passou quatro anos recorrendo a liminar para permanecer no cargo e acabou o mandato com tornozeleira da Polícia Federal e o município totalmente sucateado.   

Por iniciativa do deputado federal e vice-líder
da minoria Simplício Araújo (PPS), a Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia promoverá audiência pública nesta
quarta-feira (05) para debater a utilização dos recursos hídricos no país, com
destaque para a criação dos comitês de bacias hidrográficas dos rios Mearim e
Munim.

Para o parlamentar, esta será uma grande
oportunidade para o estado do Maranhão alavancar e conduzir com sucesso o
desenvolvimento dos projetos dos comitês de bacias hidrográficas. Com a
presença de autoridades, gestores públicos e sociedade civil, a ideia central
da audiência é, além de discutir soluções para a melhor utilização das águas,
incentivar a criação e implantação dos comitês gestores de bacias
hidrográficas, principalmente nos rios maranhenses.

“Existem casos de sucesso na implantação desses
comitês, como o que ocorre em Minas Gerais e essa troca de experiência é
importante para incrementar a criação de mais comitês no país, em especial para
que os futuros gestores dos rios Mearim e Munim adotem procedimentos efetivos
na gestão das águas desses importantes rios maranhenses”, afirmou o deputado.

Segundo Simplício Araújo, a gestão de recursos
hídricos é uma necessidade premente que busca acomodar as demandas econômicas,
sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir a
convivência dos usos atuais e futuros da água sem conflitos.”Preocupa a utilização dos recursos hídricos pelos
grandes empreendimentos, as grandes empresas que estão se instalando em alguns
estados, que usam, sem nenhum controle, sem nenhuma preocupação com o impacto
ambiental. E nos preocupa que essa utilização seja compensada de alguma forma,
e a forma de compensar é a cobrança efetiva pelos recursos hídricos, e também a
imposição de que esses grandes grupos econômicos possam compensar a natureza
pela utilização dos recursos hídricos”.

“Para ser eficaz, a gestão das águas deve
contemplar os pressupostos da legislação de recursos hídricos de ser
descentralizada, integrada e participativa. Nesse sentido, uma vez que a participação
social na gestão das águas se concretiza nos Comitês de Bacia Hidrográfica
(CBHs), por serem eles os responsáveis pela tomada de decisão na escala local
de atuação, a audiência tem a finalidade de analisar quais os entraves e
perspectivas à sua efetivação nos moldes propostos da norma legal de recursos
hídricos”, finalizou o deputado.

O líder da oposição, deputado
Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em inflamado pronunciamento, na tribuna, na
manhã desta terça-feira (4), denunciou a realização de convênio do governo do
estado com entidade fantasma, com fins eleitoreiros. O parlamentar apresentou
com exemplo o convênio assinado dia 19 de outubro de 2012 com o Grupo de Ação
Social Vera Macieira, no valor de quase R$ 5 milhões, para melhoria de caminhos
de acesso ao povoado Trechos, no município de Raposa, na grande ilha.

O contrato firmado entre a SEDES
– Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar -, comanda pelo
engenheiro Fernando Fialho, não especifica onde serão executados os serviços e
nem quantos quilômetros serão melhorados. Para aumentar ainda mais o nível da
desconfiança, segundo Rubens Júnior, o povoado não existe.

Rubens Júnior sugeriu que a Casa
forme uma comissão de deputados para verificar in loco se os serviços contratados
foram executados. Pelos seus cálculos, R$ 5 milhões daria para fazer 300
quilômetros de estrada vicinal. O deputado Othelino Neto, presidente da
Comissão de Administração, convidou os deputados, inclusive do governo, a fazerem
uma visita ao município de Raposa para constatar se as estradas foram
construídas.   

“Confesso que não conheço o
povoado Trechos, na Raposa, tentei encontrar não consegui, pode existir, não
sei, talvez, há dúvida. É pior para o governo, o governo é que tem que dá
transparência, e não dá nem para dizer que são trechos de povoados diferentes,
que pelo extrato do contrato, pelo extrato do convênio publicado no dia 19 de
outubro de 2012, fica extremamente claro, localizado no Povoado Trechos”.

Conforme Rubens Júnior, até o surgimento da entidade é cercado de mistério. Ele lembra que em 08 de
novembro de 2012, o Grupo de Ação Social Vera Macieira publicou edital para
licitação da modalidade concorrência. Em 29 de janeiro de 2013, foram
publicados contratos dos vencedores da licitação: SONOTEC (Sociedade Norte
Técnica de Construções Ltda.) e I.M. Construções e Serviços. Curiosamente,
somente no dia 12 de março de 2013, foi dada entrada na Assembleia Legislativa num
projeto de lei reconhecendo, só então, a utilidade pública do Grupo de Ação
Social Vera Macieira.

Segundo a denúncia do deputado do
PCdoB, para que o projeto de concessão do título de utilidade pública tramitasse
na Casa, foi anexado a última alteração do estatuto da associação declarando o
funcionamento e anexando o comprovante de três endereços inexistentes, todos eles inexistentes.

“O convênio é assinado em outubro
e só em março é dada entrada de utilidade pública. Só em abril, a governadora
reconhece a associação como de utilidade pública em lei, mas o convênio foi
assinado às pressas ainda em outubro, com a licitação já feita, contrariando
claramente a legislação estadual”, denuncia Júnior.

O deputado explicou que associação
sem utilidade pública não pode conveniar com o Estado, a não ser que os
interesses sejam escusos, obscuros, ilícitos, imorais ou o que quer que seja. No
projeto de utilidade pública, por força legal, tiveram que anexar o estatuto da
associação e, ao anexar o estatuto, apresentam um número de CNPJ com papel
timbrado e carimbo do presidente que corresponde à outra entidade.

Rubens Júnior denuncia que o CNPJ
informado no processo que tramitou na Assembleia não existe ou pertence a outra
instituição. Ele denuncia ainda que não encontrou nenhum dos endereços onde supostamente estaria instalada a referida instituição que recebeu R$ 5 milhões do Governo do
Estado para melhoramento de estrada vicinal.

A encrenca em que o governo se meteu
não encerra ai. Ao consultar o Portal da Transparência, o líder da oposição
disse que não identificou os pagamentos para a referida associação. E o mais
assustador: o prazo dos objetos já está vencido desde o dia 02 de junho de
2013. O prazo para a execução do objeto acabou, em tese, a obra era para ter
sido executada e já era para estar iniciando a prestação de contas.

“Se nem a empresa existe, como é
que nós vamos saber e acompanhar a prestação de contas? O prazo foi encerrado e
desconhecemos que a obra tenha sido executada. Existe ainda esse mistério por
trás do Portal da Transparência no que diz respeito à Secretaria de Desenvolvimento
Social fazer convênio com associações e nada publicar no Portal da Transparência.
O que isso por si só pode caracterizar improbidade administrativa. Como é que
se faz um pagamento e não se pública?”, questiona.