O deputado Raimundo Cutrim PSD), apontado em relatório
da Secretaria de Segurança do Estado como participante de esquemas ligados a
crimes de pistolagem agiotagem e grilagem de terras, voltou na tarde desta segunda-feira
(10) à tribuna para bater forte no secretário Aluísio Mendes e sugerir a mudança de comando da pasta.

Ex-secretário de Segurança, Cutrim iniciou seu
pronunciamento afirmando ter sido vítima de uma “campanha sórdida, criminosa, espúria
e direcionada especificamente a atingir mina honra e minha dignidade”. Ele
negou qualquer envolvimento com os crimes de que foi acusado pela investigação.

Cutrim, em tom de voz sereno, ressaltou que a campanha
deflagrada contra ele não atingiu sua honra pessoal, mas abateu sua família, os
amigos e a Assembleia Legislativa por ter tido um dos seus integrantes acusado
de participação no crime de homicídio do jornalista Décio Sá, agiotagem e
grilagem de terras.

Após um amplo retrospecto sobre sua vida
profissional e da contribuição que deu para acabar com crime organizado no
estado revelou o motivo da ira do secretário de Segurança, Aluísio Mendes,
contra ele.

“Quando tive que me desincompatibilizar para
disputar o segundo mandato de deputado estadual, a governadora Roseana Sarney
deu a entender que eu poderia sugerir um nome que preenchesse os pré-requisitos
de confiança, competência e profissionalismo para o cargo. Aluísio me procurou
para que eu indicasse seu nome para me suceder e eu indiquei o delegado Nordman
Ribeiro. Foi assim que começou a campanha sórdida contra mim”, esclareceu.   

Cutrim ressaltou ainda que procurou todos os meios
contribuir com a elucidação da acusação que pesava contra ele, inclusive
propondo uma CPI no Poder Legislativo para questionar o que segundo ele é um
crime maior: adquiri através de tortura psicológica, com abuso de poder do
cargo, depoimentos que não foram confirmados na justiça.

“Diante disso, pergunto para Aluísio, qual a
diferença de um criminoso, de um facínora, que tira a vida de um cidadão por
dinheiro e outro que sentado confortavelmente em um gabinete, tenta tirar a
honra e a dignidade de um cidadão que se preza? Não há diferença. Todos dois
são criminosos. Esse grave fato, deixa portanto, esse cidadão vulnerável na
condição de continuar como secretário de Segurança do Estado.

Ao finalizar o pronunciamento, Raimundo Cutrim
adiantou que vai entregar ao presidente do Tribunal de Justiça, a
Superintendência de Polícia Federal, ao procurador da República, ao Ministro da
Justiça e ao Congresso Nacional o Diário da Assembleia com o registro do seu
discurso, com todas as provas da tentativa de Aluísio envolve-lo nos crimes de
assassinato, grilagem e agiotagem.

Diante do pronunciamento, o presidente da
Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, adiantou que a Mesa Diretora da Casa vem
acompanhando passo a passo a evolução do processo e que, se ficar comprovada a
inocência do deputado Cutrim, a Casa será implacável com todos aqueles que
tentaram denegrir a sua imagem.  

Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís
aprovou o reajuste de salário dos servidores municipais. Os dois projetos
constantes na ordem do dia, um reajustando em 9,5% o salário dos professores e
o outro estipulando em 7,5% o reajuste dos demais servidores, foram aprovados
sem maiores dificuldades.

Diante da discussão prévia do prefeito Edivaldo
Holanda com representantes dos servidores, até vereadores da oposição votaram
favorável ao aumento.

O reajuste salarial dos servidores, segundo
técnicos da Prefeitura de São Luís, foi concedido dentro dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que fixa em 50,89% do percentual da receita os gastos
com pessoal.

Participaram da reunião que aprovou o percentual do
aumento concedido membros dos sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos
Municipais de São Luís (Sinfuspsl), Sindicato dos Profissionais do Magistério
do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), Sindicato dos Auditores
Fiscais do Município (Sindfisma), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde
de São Luís (Sindacs), Sindicato dos Guardas Municipais (Sigmema), UGT,
Sindicato dos Agentes Fiscais de Trânsito (Sindtransito), Associação dos
Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal (Asismu), Associação
dos Servidores Municipais do Samu (Assemus), entre outros.

O capitão da seleção pentacampeã do mundo de 2002,
ex-jogador Cafu, se reuniu na tarde na última quinta (6), com
o  presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Flávio
Dino, para apresentar o projeto “Brasil – um País, um Mundo” .

A ideia é realizar uma exposição itinerante, com
apresentações inéditas tendo o futebol como “abre-alas”.  A exposição
“Brasil – um país, um mundo” visa despertar o orgulho dos brasileiros em
relação à sua pátria e ao fato  do país receber o evento mais
importante do planeta, deixando, assim, um forte legado para cada
brasileiro.

Cafu pediu Embratur apoio à Embratur para
realização do projeto e discutiu com Flávio Dino o envolvimento do Instituto na
ação. “Com o Mundial de 2014, temos que intensificar ainda mais a promoção do
Brasil nos países vizinhos. Uma das possibilidades é levar a mostra para os
países onde serão realizadas as próximas edições do Goal to Brasil, em eventos
que poderão ocorrer simultaneamente”,  propôs o presidente da
Embratur.

O ex-capitão da seleção brasileira considera o
apoio da Embratur essencial para o sucesso do projeto. “O Brasil – um país, um
mundo’ tem o intuito de renovar e atualizar a imagem do país, nossa relevância
cada vez maior como potência global, a beleza única de nossas cidades e do
nosso território”, afirmou o pentacampeão.

“É de extrema importância que possamos fazer ações
conjuntas com a Embratur, já que temos o mesmo objetivo que é divulgar o Brasil
para o mundo ”.

Brasil – um país, um mundo

O projeto visa aproveitar os meses que
antecedem o Mundial de 2014 – momento em que os olhos de todo o planeta estarão
voltados para o Brasil – para renovar e atualizar a imagem do país, mostrando
ao mundo a evolução política, econômica e industrial. 

A iniciativa contará com uma série de grandes
exposições interativas, com acervo do futebol e conteúdos multimídia, que
mostrarão como a história do Brasil se encontra com história da Seleção de
Futebol Canarinho, com muita emoção, paixão e conteúdos exclusivos de
memorabilia, tais como: camisas usadas em outros mundiais, bolas, chuteiras,
taça entre outros.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que havia deferido
liminar determinando a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Penalva,
Maria José Gama Alhadef, no valor de R$ 50 mil, como forma de garantir a
reforma de dois postos de saúde construídos na administração da ex-gestora, mas
que não funcionam.

A decisão unânime do órgão colegiado do TJMA,
desfavorável ao recurso da ex-prefeita, levou em conta a presença de fortes
indícios de lesão ao patrimônio público, com prejuízo ao erário municipal.
Considerou necessária a indisponibilidade de bens da ré, para ressarcimento do
eventual dano, na hipótese de vir a ser condenada por improbidade
administrativa.

A ex-prefeita sustentou que a decisão da Justiça de
1º grau não teria respaldo legal, por considerar ausentes os pressupostos que
autorizariam a tutela antecipada. Maria José Alhadef requereu concessão de
liminar para que fosse determinada a suspensão do bloqueio em suas contas
bancárias.

ACERTADA – O desembargador Raimundo Barros
(relator) entendeu como acertada a sentença de 1º grau. Afirmou que a
indisponibilidade de bens determinada pela juíza apresenta os requisitos legais
para uma decisão liminar. Além dos indícios de lesão aos cofres públicos,
considerou a possibilidade de dilapidação patrimonial por parte da ré, que
poderia alienar seus bens ou colocá-los em nome de terceiros.

Acrescentou, ainda, que não houve bloqueio de mais
bens e direitos do que os necessários para eventual ressarcimento do dano
alegado. Barros disse que a juíza de base prestou informações, esclarecendo que
manteve a decisão, e relatou ter sido feita a tentativa de bloqueio no valor de
R$ 50 mil, porém somente um total de R$ 18.995,57 foi encontrado nas contas da
ex-prefeita. Os desembargadores Nelma Sarney e Jaime Araújo concordaram com o entendimento
do relator.

ABANDONO – Segundo o voto, a então prefeita firmou
convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para construção de postos nos
povoados São Joaquim e Campo do Pouso. Apurou-se que foram transferidos para o
município R$ 176.600,00 e que os postos foram construídos, porém nunca
funcionaram e estão em situação de abandono.