A Secretaria de Desenvolvimento
Social e Agricultura Familiar, acredite, assinou convênio com mais entidade suspeita, no
valor de quase R$ 300 mil, para a construção de um kit sanitário.  

Desta vez, Fernando Fialho, o
secretário das obras fantasmas, extrapolou. Conveniou com uma tal Associação Beneficente
Senhora Santana, a quem repassou a importância de R$ 271.922,55, para a
construção de um banheiro.

O convênio
está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro de 2012, em
publicação de terceiros.

Pasmem, o
governo do estado pagou todo esse dinheiro por um simples kit sanitário
composto por um banheiro, caixa d’água e lavanderia.

O mais
curioso de tudo é que beneficiaria apenas as duas famílias; sendo uma delas
no povoado Pirangi e a outra no povoado de Curralinho (Humberto de
Campos), distantes um do outro.

Outro
dado que chama atenção é que o valor repassado para a construção do “kit
sanitário” chega a ser superiora maioria dos convênios para à construção de
sistemas de abastecimento de água e melhoria do acesso em povoados pelo
interior.

O
Ministério Público deveria se interessar em investigar, pois os repasses feitos
a estas entidades suspeitas não foram publicados no Portal da Transparência. Existem
casos em que as instituições conveniadas não foram encontradas e as obras
contratadas não foram realizadas.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior convocou o núcleo executivo do Pacto por São
Luís para ouvir sugestões de parcerias e subsidiar a construção de um documento
com propostas concretas que serão encaminhadas ao governo do Estado. O debate
foi realizado na noite desta terça-feira (2) na sala de reunião da sede da
Prefeitura de São Luís.

“Essa é a
nossa primeira reunião após o lançamento do Pacto por São Luís e a proposta do
nosso governo é trabalhar as soluções para a cidade de forma conjunta, através
do diálogo”, declarou o prefeito. Durante a reunião, Edivaldo Holanda Júnior
apresentou o plano de investimentos da cidade e ressaltou os investimentos na
área de mobilidade urbana, que é uma das áreas onde será proposta parceria com
o Executivo estadual.

O prefeito
lembrou que existem obras que foram licitadas ainda na gestão passada, mas que
carecem de recursos que poderiam ser beneficiadas com a parceria possibilitando
maior fluidez do trânsito. Ele citou como exemplo o projeto do viaduto da
Forquilha, prolongamento da Avenida Litorânea até as imediações do Hotel
Luzeiros e uma via de ligação da Avenida Luís Eduardo Magalhães com o Barramar.

A
presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público
Municipal de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Ribeiro Castelo Branco, sugeriu
a retomada das discussões sobre a parceria entre município e estado para doação
de prédios estaduais que serviriam como escolas municipais. “Existem vários
espaços como na Cidade Operária, Cidade Olímpica, Vinhais, entre outros que
poderiam ser usados para ampliar o número de escolas em substituição aos
anexos”, observou.

A
proposta somada à construção das 10 escolas e 10 creches anunciadas pela
Prefeitura para este ano aumentaria o número de vagas na rede de Ensino Infantil
e Fundamental. Também foi sugerida pelos representantes do Sindeducação, do
Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) e do Instituto Federal
do Maranhão (IFMA) a consolidação de uma escola modelo em tempo integral a ser
realizada com esforços conjuntos do estado e município.

O diretor
de Desenvolvimento Institucional do IFMA, Agenor Almeida, frisou a importância
da parceria interinstitucional contemplar a geração de empregos. “A Prefeitura
poderia firmar com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia parcerias com
as instituições de ensino para oferecer cursos rápidos de formação continuada
para pedreiros, eletricistas e outras profissões”, comentou.

Foram
apresentadas várias outras sugestões com ações nas áreas de infraestrutura,
educação, saúde, mobilidade urbana, segurança pública, regularização fundiária,
geração de emprego e acesso à Justiça. Todas as propostas foram registradas
pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e irão compor o documento com a proposta
de parceria que será apresentada ao governo do Estado.

O espaço
para o diálogo com a sociedade e a parceria entre município e estado foi
elogiado por todos os representantes das instituições que participaram do
debate. “Essa postura é positiva por chamar a sociedade civil para discutir,
opinar e ouvir. Fico satisfeito com a possibilidade de melhoria das reais
condições de vida do povo que mora aqui”, avaliou o vice-presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil Secção Maranhão (OAB-MA), Valdênio Caminha.

A reunião
contou com a presença dos secretários Márcio Jerry (Comunicação); Rodrigo
Marques (Governo); Osmar Filho (Assuntos Políticos); e representantes da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), IFMA, OAB-MA, Federação das Indústrias
do Estado do Maranhão (Fiema), Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão
(ICE-MA), Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Vereadores,
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís
(Sinfuspsl) e Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público
Municipal de São Luís (Sindeducação).

Em Sessão
Plenária realizada nesta quarta-feira (03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas apresentadas pelos seguintes gestores:
Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu/2009), com débitos de R$ 167.560,00 e
multas de R$ 234.518,00 e César Roberto Medeiros Araújo (Morros/2008), com
multas de R$ 16.000,00.

Entre as
Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Creuber Pereira
Silva (Bequimão/2007), com débito de R$ 49.460,00 e multas de R$ 29.906,69;
Janete Santos Taveira Arruda (São Pedro dos Crentes/2007), com multas de R$
33.000,00 e José Nilton Silva Sousa (Fernando Falcão/2007), com multas de R$
10.968,00.

Eudes da
Silva Barros (Raposa/2007) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas,
com multa de R$ 3.000,00.

 

Fora toda
a imoralidade do “Conselhão da Corrupção” por dar para candidatos derrotados
nas eleições uma sinecura de quase R$ 6 mil por mês para participar de uma
única reunião, o governo do estado sai nomeando até quem recusa o convite para
fazer parte dos conselheiros de Roseana.

A segunda
colocada nas eleições para prefeito de Imperatriz, Rosângela Curado, denunciou
que foi nomeada pro Conselhão mesmo após ter se recusado a receber a regalia
promovida com dinheiro público. Em resposta às informações dadas em primeira
mão pelo Marrapá, Rosângela enviou cópia de documento enviado para João Abreu,
chefe da Casa Civil de Roseana.

Em carta
enviada ao governo pedindo que seu nome fosse retirado do Conselhão, Rosângela
diz que foi surpreendida com a nomeação, já que recebeu o convite e o rejeitou
na mesma hora. Segundo a carta protocolada na sede do governo do estado na
tarde desta terça, Rosângela tomou conhecimento da nomeação “estranhamente por
terceiros” e ressaltou que prova cabal disso é que nem sequer compareceu à
posse. Ou seja, foi nomeada e sequer foi avisada da sinecura.

E os
problemas não param por aí: como não concedeu ao governo do estado nenhum de
seus documentos para dar andamento à nomeação, a Casa Civil usa o nome de
solteira de Rosângela – que mudou de sobrenome após o casamento.

O que é
de se estranhar é que essa nomeação aparece justamente quando começaram a
circular notícias da aproximação de Rosângela com a oposição. Parece mais uma
prova de tentativa de cooptação de lideranças. A prova de que esse é o
principal objetivo do “bolsa-eleição”.

Veja a
carta em que Rosângela solicita o desligamento do Conselhão da Corrupção:

O
deputado federal e vice – líder da minoria Simplício Araújo (PPS/MA)
manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207-A/2012 que
garante às Defensorias Públicas da União (DPU) e do
Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua
proposta orçamentária, dentro dos limites
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A PEC deverá ser votada
nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados.

O
parlamentar considera importante que os defensores
consigam essa autonomia, pois isso refletirá em benefícios para a população,
como a ampliação do atendimento jurídico à população de baixa renda. “A
Defensoria Pública é fundamental para que se avance no processo democrático do
país. Sua autonomia é fundamental pois garante a ampliação no quadro de
defensores no país. A aprovação do projeto fortalece uma instituição que
tem como prerrogativa atuar em defesa dos brasileiros, principalmente daqueles
que não tem condições de pagar advogado para garantirem seus direitos”,
afirmou.

A PEC
207-A/2012 dará à DPU o mesmo tratamento constitucional que as defensorias
públicas dos estados já têm, uma vez que essas autonomias foram obtidas em
2004, por meio da Emenda Constitucional 45.

A voz
rouca das ruas fez o Senado Federal aprovar na noite de ontem (02) a PEC que
cria a “ficha limpa” para ocupantes de cargos públicos, seja comissionado, de
confiança ou efetivos.

No
Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou projeto semelhante do deputado José
Carlos (PT), semana passada, mas ainda não produziu nenhum efeito no governo do
estado, pois assessores com problemas com a justiça continuam em seus cargos.

O projeto
é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e
Executivo.

Estão
impedidos de nomeação para o serviço público condenados, em decisão colegiada
da Justiça e de profissionais cassados por conselhos profissionais.

Resta
saber o que vai fazer agora a governadora Roseana Sarney com os ex-prefeitos “ficha
suja” nomeados recentemente para o Conselhão.