O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), fez nesta manhã de segunda-feira (4) grave denúncia de extorsão, perseguição e ameaça, que estaria sofrendo, praticada, segundo ele, pelo promotor Zanony Passos Silva Filho. Paulo Victor falou sobre operação ocorrida na Câmara, há três meses, tendo como alvo diversos vereadores para investigar destinação de emendas parlamentares.

No discurso, o presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito, até que, há um mês, foi convidado por ele para conversar e que queria cargos na Câmara, ocasião em que começaram as ameaças. Paulo Victor destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a justiça para acompanhar o andamento do caso.

Extorsão – Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara. Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

“Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressalta Paulo Victor.

Com isso, Zanony solicitou telefone do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou. Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.

“Descobri que essa investigação era falsa e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta casa”, disse Paulo Victor.

Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanoni enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade. Zanoni entrou com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores que haviam sido procurados pelo referido promotor e, em especial, ao presidente da casa, Paulo Victor.

“Eu procurei o Gaeco. A defesa que faço não é contra o Ministério Público, mas contra um promotor de Justiça chamado Zanoni Filho. Não compactuamos com ameaças e chantagens. Está aberta uma ação de busca e apreensão, pelo fato de eu não ter cedido a chantagem desse promotor. Tenho recebido várias mensagens em minha casa, que eu estou prestes a ser alvo de medidas judiciais. Por isso, estou aqui na Câmara, dando este testemunho, fazendo essa explanação. Vou entrar com medida, hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público, para que retirem o promotor Zanoni de todas as investigações. Muito corta meu coração e me desonra, subir à tribuna com essa declaração, mas, assim não fizer, estarei participando, de forma ativa, de um erro e cometendo um crime”, disse.

Foram impetrados dois habeas corpus em virtude do constrangimento ilegal que se refere à prática de extorsão, realizada pelo promotor de Justiça, Zanoni Filho. “Espero em Deus e na justiça do Maranhão, que se corrija esse erro. Se existe erro nesta casa legislativa, que se corrija na justiça, apurando, investigando, não com outro erro. Estou tendo um ato de desespero. É hora de mostrar que essa Câmara não é formada só de bandidos e bandidas. Se há erro, que seja punido, mas, não dessa forma. E, tenho certeza, que nenhum juiz deixará isso passar impune”, alertou Paulo Victor.

“Tenho família, esposa, filhos e mãe e só Deus sabe como a família sofre nesse momento”, destaca Paulo Victor. Ele anunciou ainda, medida para alterar legislação de emendas destinadas pela casa, para que haja mais transparência e mais rigidez, a fim de não ocorrer situação que possam colocar em dúvida o trabalho dos parlamentares.

Paulo Victor concluiu sua fala pontuando que, “a coragem para falar tem que ser grande e a justiça deve estar do lado. Eu imploro a ajuda do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, neste caso, que acompanhem o que está acontecendo. Ele explicou que esta é uma matéria técnica e o fato político, dará oportunamente, em breve.

Congresso em Foco – O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou neste domingo (3) uma nota pública de apoio a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A organização afirma que o atual ministro da Justiça é apto ao cargo e cita sua trajetória profissional no campo jurídico.

Além disso, o Fórum também destaca como um ponto positivo de Dino a sua atuação durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Em nota assinada por Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, diretor presidente e diretora-executiva da organização, é destacada a “defesa intransigente da ordem democrática” do ministro da Justiça.

“Temos a certeza de que, uma vez aprovada sua indicação pelo Senado Federal, Flávio Dino exercerá com compromisso ético e louvor o papel de Guardião da Constituição”, diz a nota pública.

O presidente Lula (PT) indicou Dino para a vaga na Suprema Corte no fim de novembro.

Mestre em Direito, Dino assumiu em 1994 cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se demitiu para iniciar sua carreira política.

Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. Apesar de sua carreira como juiz federal, críticos também afirmam que Dino não teria os requisitos técnicos, como notório saber jurídico, para assumir o cargo.

Com isso, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, por meio da Ajufe, indicaram “total apoio” à indicação de Dino ao STF.

“Flávio Dino honrou, por mais de uma década, o nome da magistratura federal, após ter sido aprovado em 1º lugar no concurso para juiz federal substituto”, diz nota da Ajufe, assinada em 29 de novembro.

Para a oposição, a atuação de Dino depois do magistrado é o maior ponto de crítica. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.

Com isso, o ministro já conta com uma rejeição declarada maior do que os votos contrários que Cristiano Zanin, primeiro indicado ao STF do terceiro mandato de Lula, teve em sua votação no Senado.

Indicação de Dino ao STF

Aprovado na CCJ, o nome do ministro da Justiça será levado ao plenário, provavelmente na mesma semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado para a votação de indicação de autoridades.

Para ser aprovado no plenário, Dino precisa de 41 votos. Sua aposta é em dialogar com os maiores partidos do Senado, como MDB e PSD, e tentar garantir o apoio unânime. Também dialoga com bancadas estratégicas, como a evangélica.

Sigla que sofreu enorme processo de desidratação após duas sucessivas derrotas para o grupo comandado pelo ainda ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), o MDB, agora sob o comando da família Brandão, pretende voltar a ser grande já nas próximas eleições.

A primeira demonstração de força dada na convenção realizada nesta sexta-feira (1º) quando o empresário Marcus Brandão assumiu oficialmente o comando da legenda com a responsabilidade de prepara-la para as eleições nos 217 municípios maranhense ano que vem.

A expectativa após o MDB sair das mãos da ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney é enorme, principalmente se for confirmadas as articulações de bastidores que apontam para a futura filiação do governador Carlos Brandão (PSB), irmão de Marcus Brandão.

Além da ascensão de Marcus Brandão, um outro membros da família do governador se filiou ao MDB. Sobrinho do mandatário estadual, Orleans Brandão se filiou ao partido na presença do presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi e de históricos do partido no Maranhão e está habilitado a concorrer nas próximas eleições.

“Estou honrado em agora fazer parte desse partido que tem tanta história no Maranhão e no Brasil. Estou pronto para dar a minha contribuição para que ele continue avançando e ajudando a construir um estado e um país melhor para todos”, disse Orleans Brandão, secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas e agora emedebista.

Na convenção Marcus Brandão disse ser uma honra dirigir o MDB no estado, destacou a importância nacional da legenda emedebista e disse ser homem de missão. Neste primeiro ato, o novo presidente mostrou força política reunindo prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, secretários de estado, secretários executivos do Governo Federal, ministro e lideranças de todo o Maranhão.

Como homem de missão, sua principal tarefa neste momento é estruturar o partido que sofreu esvaziamento por falta de comando; Roseana conseguiu transformar uma sigla que já foi gigante num passado não muito distante em um partido nanico e sem futuro. Portanto a principal missão da nova diretoria será tentar resgatar a força que outrora foi uma máquina de vencer eleições, estando presente em todos os municípios maranhenses.

Se Marcus Brandão vai conseguir fazer o partido voltar a ser grande vamos ver em 2024, que diga-se de passagem, está batendo na porta.

Em ato comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís.

“Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Etapas – Segundo o governador Carlos Brandão, a nova avenida será construída em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho percorrerá a Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

“A iniciativa é um importante marco viário que objetiva economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de forma estratégica e prática. Essa é mais uma importante ação em parceria com o Governo Federal, que tem apoiado todos os nossos projetos”, ressaltou o governador.

A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Somada as quatro etapas, a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

“A Avenida Metropolitana terá seis pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação. A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com mais empregos diretos, facilidade nos meios de transporte coletivo e a dinamização do tráfego urbano da região”, acrescentou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.

A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.

O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação.

“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado.

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).

O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio”, diz Beringuy. (Agência Brasil)

Fórum – Indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Rosa Weber, o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai receber um documento na próxima semana que servirá como uma carta na manga contra a atuação do Partido Novo e de parlamentares bolsonaristas.

Em conluio com aliados de Jair Bolsonaro (PL), o Partido Novo lançou uma campanha nas redes sociais para angariar assinaturas contra a indicação de Dino ao STF.

“Dino é, acima de tudo, um político de esquerda. Sua atuação no campo do direito é modesta, e certamente não possui “notável saber jurídico”, um dos pré-requisitos para o cargo”, diz o abaixo-assinado do Novo, ignorando o fato do atual ministro da Justiça ter sido juiz federal da 1ª Região de 1994 até 2006, além de diretor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sem contar a carreira política como deputado, governador do Maranhão e senador.

Grupo Valquíria

Mateus Muller é líder do Grupo Valquíria, formado por vítimas da empresa Atlas Quantum, um esquema de pirâmide com uso de criptomoedas fundado em maio de 2018 por Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, em São Paulo. O golpe foi desmantelado em 2019, deixando um prejuízo de cerca de US$ 7 bilhões.

Muller, que vai se encontar com Dino e Vaz, apresentou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) que comprovaria que a Quantum teria feito doações ilegais ao Partido Novo e a vários partidos, entre eles Jair Bolsonaro (PL).

“O que me chamou a atenção foi a doação de R$ 600 mil para Jair Messias Bolsonaro através de advogados e pessoas ligadas à diretoria da Atlas Quantum. Sugiro a essa Casa que convoque Carolina de Almeida Costa, que confirmou essa informação. Ela era diretora financeira da Atlas. Bem como a ex-mulher do Rodrigo [Marques], que também atuava no alto escalão da empresa [Ester Braga]”. disse Muller em depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras em setembro deste ano.

As informações de Muller, no entanto, não constaram no relatório final da CPI, que omitiu trechos de seu depoimento.

Por esse motivo, Muller apresentou uma denúncia na PGR que incluiriam provas das doações ilegais a candidatos do Novo.

Nesta terça-feira (28), o procurador-regional Darlan Airton Dias encaminhou a denúncia para a Assessoria Criminal Extrajudicial da PGR para “conhecimento e providências cabíveis”.

O envolvimento do Novo com práticas ilegais de financiamento de campanha, recebendo recursos da pirâmide financeira, pode resultar em graves penalidades à sigla. E será uma carta na manga de Dino na conversa com o único representante da sigla no Senado, o bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE).