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  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2013

Inquérito sobre irregularidades da Unimed e ANS é remetido ao MPF

O Ministério Público Estadual remeteu,
nesta sexta-feira, 16, o Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São
Luís, ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela
participação  da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas
que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.
A ANS instaurou regime especial de
Direção Fiscal na Unimed São Luís, em março de 2010, ao constatar que a
operadora não enviava à agência o Documento de Informações Periódicas das
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) com as informações
cadastrais e financeiras. Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação
econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi prejudicada.
Além disso, a agência descobriu que em
2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6 milhões.
Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o comprometimento no
capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo assim, nenhuma medida foi
adotada pela operadora de saúde para tentar sanear as dívidas.
A promotora de justiça Lítia Cavalcanti
explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a Diretoria
Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção Fiscal em 2011. “O
mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de Saúde divulgar, em seu
site, uma avaliação dos planos e afirmar que a Unimed São Luís recuperou sua
situação assistencial e garantiu a melhora no atendimento”. A informação foi
divulgada sob o título “Avaliação das operadoras no primeiro período de 2013”.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor questiona a divulgação da ANS, afirmando ao consumidor
que a cooperativa está em recuperação, quando efetivamente, a mesma está em
situação precária. “Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio
oficial, a ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de
saúde”.
Ela afirma, ainda, que apesar de
a  Unimed  encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos
de 2010, 2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das
ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São Domingos e
Centro Médico suspenderam o atendimento ao usuários do plano. 
Segundo as planilhas apresentadas pelo
Hospital São Domingos ao Ministério Público, a dívida contraída pela Unimed São
Luís é de R$ 10.418 milhões. Somados os valores declarados como débitos da
operadora, em 2012, chega-se a um valor de RS 23 milhões, sem incluir os
débitos com os demais hospitais que também se descredenciaram por falta de
pagamento. Também há laboratórios, clínicas e médicos que não receberam os
valores.
“O cenário de hoje era perfeitamente
previsível, como consequência da situação extremamente difícil da cooperativa.
No entanto, poderia ter sido evitado caso a ANS tivesse tomado as providências
que lhe são conferidas por lei. Ao se omitir, a agência reguladora gerou o
quadro de desespero e pânico instalado em São Luís”, afirma Lítia Cavalcanti.

Cavalcanti contesta a
ausência de sanções e o fato de a Unimed estar livre para firmar novos
contratos. “Além de tudo, a operadora mantém publicidade agressiva nos meios de
comunicação, induzindo

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2013

Gurgel afirma que saques do dinheiro de convênios eram feitos em espécie e depositados na boca do caixa

O parecer do Procurador da República, Roberto Gurgel onde é pedida a cassação do mandato de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, apresenta entre os argumentos enumerados uma observação estarrecedora: Em alguns casos os recursos de convênios assinados pelo governo do Estado em tempo recorde, conforme assinala Roberto Gurgel , tinham os saques feitos em espécie e depositados diretamente na boca do caixa.
Desta forma, em 2010, século XXI , durante um ano eleitoral, em diversas cidades do interior maranhense  recursos públicos foram distribuídos através de convênios que tinham tramitação na velocidade da luz, eram sacados e depositados na boca do caixa e tudo isso ás vésperas da convenção que sacramentou o nome de Roseana Sarney como candidata à reeleição.
Roberto Gurgel relata no parecer a estranheza pela extrema celeridade na tramitação de convênios, que por se tratar de procedimento onde são usados recursos públicos, precisariam de uma tramitação em um prazo razoável. Porém, em apenas dois dias estes convênios eram assinados, publicados no Diário Oficial do Estado e o dinheiro creditado nas contas dos municípios com os saques realizados na boca do caixa, em um processo marcado pela celeridade acima do normal e tudo isto no mês de junho, há menos de 120 dias das eleições.
A pressa e o volume dos repasses são fatos que chamaram a atenção de Roberto Gurgel, ao analisar o processo e contribuíram para que ele decidisse requerer a perda do mandato de Roseana Sarney e do vice-governador Washington Oliveira.

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2013

Mentirão em Ação

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2013

Ivaldo Rodrigues lança Dia da Mobilização Social pela Educação

Vereador Ivaldo Rodrigues comemora lançamento do programa

“Desenvolvimento se faz com educação e compromisso
de todas as instâncias sociais”. É assim que Ivaldo Rodrigues, vereador do
Partido Democrático Trabalhista – PDT – definiu como deve se trilhar o caminho
para o sucesso de uma sociedade. Pautado no compromisso assumido, Ivaldo Rodrigues é autor do Projeto de Lei
Nº054/2013 que institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação em
São Luís a ser comemorado anualmente no dia 07 de setembro, lançado hoje pela secretaria municipal de Educação.

O projeto
tem como objetivos: Fomentar a efetiva participação das famílias e/ou
responsáveis na vida escolar de jovens, crianças e adolescentes;  construir,
fomentar e divulgar projetos e ações de mobilização pela educação no município
de São Luís; sensibilizar a sociedade, em especial as famílias sobre a
importância da educação no desenvolvimento individual e social; despertar nos
vários segmentos da sociedade, o interesse e compromisso social na afirmação do
direito de todos à educação de qualidade e o papel de cada um como agente dessa
ação.
A
iniciativa do vereador visa ainda divulgar dados sobre a educação do município
de São Luís, envolver a sociedade no processo de proposição de ações educativas
para o trabalho de aproximação entre escola e a comunidade como foco nos traços
da cultura popular, promover atividades que venham contribuir para a melhoria
da educação, tais como campanhas de conscientização trabalhos intersetoriais,
pedagógicos, entre outros, tal como: Incentivar o protagonismo juvenil entre os
educadores por meio de ações educativas diferenciadas.
O
vereador defende com veemência a importância do trabalho coletivo constituído
por escolas, igrejas e organizações dos mais diferentes credos, associações,
empresas, ONG’s, e  demais segmentos sociais,  como forma de
enfrentamento aos desafios impostos pela história e para a consolidação da
democracia e da igualdade social, fatos que só serão possíveis quando as escolas
públicas se tornarem referência em qualidade de ensino.
Ivaldo Rodrigues já sente o efeito de sua
iniciativa. A Secretaria Municipal de Educação de São Luís realizou hoje (16) o
lançamento do Dia da Mobilização Social pela Educação, na UEB Santa Clara. Segundo
o vereador, a criação deste dia reforçará o trabalho a ser realizado não só
pela Secretaria de Educação, mas pelas demais instâncias sociais que estão
preocupadas com as futuras gerações.  O vereador sente-se honrado em fazer
parte do chamado feito pelo Ministério da Educação e pelo Pacto por São Luís e
convida a todos os ludovicenses a responder também aos desafios educacionais da
atualidade.

  • Jorge Vieira
  • 15/ago/2013

Prefeitura promove Brincando nos Bairros no Coroadinho

A última edição do projeto aconteceu no mês de julho,
no Parque do Bom Menino
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel), realizará neste domingo (18), no bairro do Coroadinho, mais uma edição do Projeto Brincando nos Bairros. Serão oferecidas atividades nas áreas esportiva, recreativa e de lazer, compreendendo ainda ações de saúde para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A programação seguirá das 8h às 14h, na Praça Nossa Senhora do Carmo, mais conhecida como Praça do Coroadinho, localizada na avenida dos Africanos.
 “O brincando nos bairros é um programa muito importante, tanto pelas ações ofertadas às comunidades, como também pela possibilidade da comunidade dialogar com a Prefeitura. Nesta edição do Coroadinho estaremos ampliando serviços e parcerias, como por exemplo, a orientação aos eleitores acerca da importância do recadastramento biométrico” disse o secretário Raimundo Penha.
As atividades do projeto sempre são realizadas em locais públicos, com a assistência de pessoal técnico especializado, e acontece sempre aos finais de semana nas comunidades, garantindo assim, maior participação das pessoas. O  objetivo do Brincando nos Bairros é oferecer a satisfação da sociabilidade e afetividade.
O projeto proporcionará à criançada tradicionais brincadeiras de rua, como jogos de voleibol, queimado, travinha, corrida de saco, bambolê e pula corda. Cumprindo o papel da transversalidade serão realizadas também animação com palhaço, pintura de rostos e apresentação de atrações da comunidade, dentre tais:  grupos de dança de rua, cacuriá e bandas locais.
Além da programação para a criançada, também  serão disponibilizados serviços de aferição de pressão, corte de cabelo, orientação jurídica, atendimento odontológico, distribuição de mudas de plantas e orientação acerca do recadastramento biométrico de eleitores.
A última edição do projeto aconteceu no mês de julho, no Parque do Bom Menino, e reuniu mais de 500 crianças e adolescentes. Foi uma edição especial para comemorar os 21 anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • Jorge Vieira
  • 15/ago/2013

Weverton apresenta proposta a LDO que beneficia municípios com menos de 50 mil habitantes

A Bancada Federal do Maranhão esteve reunida na quarta-feira (14)
para definir as emendas a serem apresentadas à PLDO/2014, tendo a possibilidade
de incluir novas emendas de obras estruturantes e alterar as diretrizes da Lei
Orçamentária, destinadas a cidades com até de 50 mil habitantes, proposta pelo deputado Weverton Rocha.

Pela proposta, segundo Rocha,  serão dispensados a
consulta obrigatória ao CAUC (Cadastro Único de Convênios) o que desburocratiza
o processo; em casos específicos de investimentos que não ultrapassem R$ 1
Milhão serão incluídos no Procedimento simplificado de acompanhamento de
fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno valor; e ainda metade
dos recursos será depositado no ato da assinatura do convênio
e não haverá necessidade de contrapartida.

Para o deputado Weverton Rocha é
a forma real de combater as desigualdades sociais e econômicas encontradas em
estados como o Maranhão, onde há municípios com o pior IDH do País. “É uma
forma de democratizar a acesso dos municípios que necessitam do aporte federal
do governo”, ressalta o deputado Weverton Rocha.
As emendas ainda serão
encaminhadas a Comissão Mista de Orçamento, onde o relator da LDO Danilo Fortes
as somará as demais emendas.

  • Jorge Vieira
  • 15/ago/2013

Bira propõe audiência pública para debater a falência da Unimed no MA

A situação caótica do sistema de saúde do Maranhão voltou a ser ponto de pauta
dos debates da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (15). O
deputado Bira do Pindaré falou sobre o colapso na saúde pública e, mais
especificamente, criticou o colapso do Plano de Saúde UNIMED.
Bira
pediu esclarecimentos sobre o péssimo atendimento que a UNIMED está disponibilizando
aos seus conveniados do Maranhão. Na tentativa de se encontrar uma solução para
a problemática, Bira solicitou a participação da Agência Nacional de Saúde,
PROCON, Ministério Público, Promotoria do Consumidor e Assembleia Legislativa.
O
parlamentar propôs a realização de uma Audiência Pública na Casa Legislativa em
um esforço conjunto das Comissões de Direitos Humanos, da Comissão de Saúde e
da Comissão de Direitos Econômicos. O objetivo do Deputado é chamar a UNIMED
para prestar esclarecimentos.
“Eu estou
aqui desde já me dispondo e dialogando com todos os demais membros desse
Parlamento, para a gente fazer essa ação conjunta que pressione, cobre a
responsabilidade e possa proteger, o máximo possível, o direito da população
maranhense que está sendo brutalmente prejudicada em razão desse colapso da
UNIMED”, destacou Bira.    

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