Prestes a ser cassada por abuso de poder econômico e virá ficha suja, a governadora sub judice Roseana Sarney
resolveu antecipar a abertura do cofre do governo para cooptar aliados para seu candidato Luís Fernando Silva, antes que a espada da justiça caia sobre sua cabeça. 

Com a confirmação do Ministério Público Federal de que reeleição foi conquistada mediante fraude, o grupo Sarney já começou “operar”, a fazer o
que sabe fazer melhor: derramar dinheiro público para tentar evitar a derrota.

Somente ontem, a governadora autorizou o secretário de Cidades, Hildo Rocha, assinar 21 convênios com prefeitos que declinaram apoio ao candidato do Palácio dos Leões, Luís Fernando Silva, popularmente conhecido como “picolé de Chuchu”.

A antecipação dos convênios, no entanto, somente revela que o clima de desespero que ronda as hostes da oligarquia, principalmente com a possibilidade real de cassação da governadora que se reelegeu comprando voto e deve ser punida exemplarmente.

Os prefeito estariam sendo chamado agora para evitar a debanda geral no interior do estado, onde Flávio Dino vence disparado em todos os municípios e os chefe de executivos estão sendo pressionado pelo povo a virar o nariz para o candidato do Palácio dos Leões.

A disputa interna pelo
comando do Partido dos Trabalhadores no Maranhão promete ser uma das mais
disputadas da história da legenda no estado.  

Esta marcado para esta
noite de sexta-feira, no Restaurante Rancho, na estrada do Araçagi, a partir
das 19h, o ato de lançamento da candidatura do militante Erionaldoson, ou
simplesmente Eri, à presidência do PT.

Com a confirmação de mais
uma candidatura ao PED – Processo de Eleição Direta – sobe para quatro o número
de pretendentes a comandar a sigla no estado na próxima eleição.

Com o slogan “PT urgente,
Eri presidente. Muda PT!”, o mais novo candidato espera reunir lideranças políticas
que irão lhe manifestar apoio.  

Em contato com o blog,
disse apenas que serão duas candidaturas de oposição: a dele e do atual vice
Augusto Lobato.

A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB), vetou o projeto de lei nº 169/2013,
que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e previa a cassação
do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de
empresas flagradas com trabalho escravo. O veto foi publicado naedição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da
Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o
texto é inconstitucional.

Alojamento de trabalhadores resgatados em condições análoga às de escravos em fazenda da Líder Agropecuária, que tem como sócio o deputados Camilo Figueiredo (PSD). Foto STRE/MA

De autoria do deputado Othelino Neto (PPS), o
projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013,
de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em
maio. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. Além da cassação do registro de ICMS,
ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra
escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir
nova empresa  por dez anos.

O projeto de lei de Othelino Neto é o segundo com o
mesmo teor a ser proposto neste ano na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em
maio, a Repórter Brasil noticiou que
o deputado Bira do Pindaré (PT) havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013, que também foi inspirado na lei
paulista. A matéria, no entanto, não obteve parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o deputado Tatá
Milhomem (PSD), que alegou “vício de iniciativa”. No seu entendimento, esse
tipo de lei não poderia partir do Poder Legislativo. Quando um projeto de lei
recebe parecer negativo da CCJ, o deputado que o propôs pode pedir que o
plenário vote por reverter o parecer, o que permite a votação do projeto. Bira,
no entanto, não fez isso: “Para reverter precisamos de 22 votos, que é a
maioria dos deputados da Assembleia. Como faço parte da minoria que faz
oposição ao governo, nunca consegui reverter um parecer contrário ao meu”,
explicou.

Os dois projetos se
diferenciam majoritariamente no primeiro artigo, que define quais serão as
empresas punidas. Enquanto a proposta de Bira também pune as empresas que se
beneficiaram de trabalho escravo em qualquer etapa da cadeia produtiva, sendo
responsabilizadas também pelo flagrante de funcionários em empresas
terceirizadas, somente as empresas envolvidas diretamente com escravidão são
alvo do projeto de Othelino Neto.

Para Ítalo Rodrigues,
procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, “responsabilizar a
empresa por condições indignas em qualquer das etapas de produção é bem mais
condizente com as disposições internacionais acerca do trabalho”. Ele ressalta
que as empresas flagradas fazendo uso de trabalho escravo colocam, em geral, o
seu processo produtivo de uma forma “pulverizada”, o que resulta na
subcontratação de outras empresas, processo também conhecido como
“terceirização”. O deputado paulista Carlos Bezerra Jr. considera que alteração
do primeiro artigo “suprime a possibilidade de penalizar a terceirização de
fachada e tira a possibilidade de enfrentar o problema na sua raiz”.

Questionado, Othelino
disse que a proposta de lei “atinge seu objetivo” e que “não tem a pretensão de
atacar todos os aspectos do trabalho escravo”.  À Repórter Brasil,
ele afirmou que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto de
Roseana. Para isso, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples
do plenário, votem pela derrubada. O projeto de Othelino foi apresentado
semanas depois do de Bira. Com tramitação em regime de urgência – para que,
segundo o deputado, “fosse aprovada antes do recesso do Legislativo” –, ele
conseguiu as assinaturas necessárias que garantiram a reapresentação de projeto
semelhante a outro rejeitado no mesmo ano. Tendo o deputado Rubens Júnior
(PCdoB) como relator na CCJ, a proposta obteve parecer favorável e foi aprovada
pelo plenário em 8 de julho.

Apesar das diferenças
entre as propostas, Bira do Pindaré acha “positivo o fato de que o que era
nossa intenção principal tenha prosperado na Assembleia”. Ele considera “pouco
provável” que o veto de Roseana Sarney seja derrubado, mas apoia a iniciativa
de Othelino Neto de tentar derrubá-lo.

Opção conservadora

Othelino Neto diz que vai tentar derrubar o veto

A justificativa de veto da governadora do Maranhão é, para o deputado paulista
Carlos

Bezerra Jr., “uma opção conservadora, que vai na contramão dos avanços
da luta contra o trabalho escravo”. Já Othelino acredita que Roseana Sarney “se
demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões
meramente partidárias”.

Para vetar a proposta de Othelino, a governadora do
Maranhão alegou que o texto é incompatível com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que garante ao Poder
Executivo exclusividade para propor leis de natureza tributária, categoria na
qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria incluído.

O próprio artigo 43 é
alvo de questionamento do deputado Hélio Soares (PP), que elaborou, em 2011,
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterá-lo para derrubar
essa exclusividade do Executivo. A PEC 03/2011 já foi aprovada por todas as
comissões da Assembleia Legislativa do Estado e passou em primeira votação, mas
ainda é necessária uma segunda votação antes que possa ser encaminhada à
governadora para sanção.

O Supremo Tribunal
Federal (STF) também vem discutindo a questão. De acordo com o advogado Eduardo
Corrêa, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB no
Maranhão, “existem reiteradas decisões no STF sobre as quais os Poderes
Legislativos estaduais possuem poder de iniciativa para legislar sobre matéria
tributária”. “Tecnicamente a Assembleia Legislativa do Maranhão pode derrubar o
veto. A questão é se eles vão ter a disposição política para isso”, disse.

Trabalho escravo no Estado

Um levantamento de 2007 da
Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão
mostrou que o Estado era então o principal fornecedor de mão de obra escrava.
Na lista suja, o Maranhão aparece ao lado do Tocantins como a
quinta unidade da federação com maior número de empregadores flagrados com
escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Estado. Além disso, o Maranhão
tem a segundo pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM) de acordo com o Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil 2013.

O movimento
Resistência Petista, corrente de esquerda que atua no PT e vai disputar o PED
com a candidatura de Augusto Lobato, reúne a militância neste sábado (10) para
discutir conjuntura e traçar estratégias para a eleição interna.

A corrente
vai tentar, na eleição de novembro, por fim ao ciclo de dominação do grupo do
vice-governador Washington Luís Oliveira no comando do PT no Maranhão.

Dirigentes
e militantes desta tendência defendem a tese da coligação com o presidente da
Embratur Flávio Dino, enquanto Washington quer a manutenção da aliança com a
oligarquia Sarney.

Os
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), Othelino Neto
(PPS) e Marcelo Tavares (PSB) teceram comentários, na sessão desta quinta-feira
(8), sobre o parecer emitido pelo procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, favorável à cassação do
mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz
Oliveira (PT).

No
parecer, o procurador acolheu os argumentos do ex-governador José Reinaldo
Tavares (PSB), de que seus adversários políticos cometeram abuso de poder
político e econômico nas eleições de 2010.

                       

Para o
líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Júnior, o
procurador-geral da República, em seu parecer, reconhece os abusos de poder
político e econômico ocorridos na eleição de 2010.

“Abusos
esses que o Maranhão inteiro já sabe da sua existência. A governadora só se
elegeu porque derramou dinheiro público, através dos convênios, para cooptar
lideranças políticas não com o objetivo de desenvolvimento administrativo, mas
o com o objetivo único e exclusivamente de cooptação eleitoral”, declarou
Rubens Júnior.

Ele
acrescentou que, no mês de junho de 2010, véspera do período das convenções, a
governadora Roseana assinou “mais de 900 convênios eleitoreiros. Só nos três
dias que antecederam a convenção, que foi no dia 24 de junho, só nos três dias
foram liberados mais de R$ 400 milhões. O convenio era assinado de manhã e à
tarde o dinheiro já estava na conta, porque se não assinasse os convênios os
prefeitos não iriam para a convenção partidária”.

O
deputado Othelino Neto observou que o Ministério Público Eleitoral demorou um
ano para emitir o parecer em relação ao pedido de cassação da governadora
Roseana.

“Quando
do processo para cassar o saudoso governador Jackson Lago, o parecer saiu em
mais ou menos 10 ou 15 dias. Mas agora a governadora está provando do veneno
que ela aplicou no doutor Jackson e nos seus adversários. Com uma diferença, o
doutor Jackson de fato foi injustiçado. E nesse caso se começa a fazer justiça.
Porque ninguém há de ter dúvida que naquela eleição de 2010 houve abuso de
poder político e econômico. O próprio parecer do procurador geral frisa,
ressalta que os convênios foram utilizados para cooptação de aliados, cooptação
de prefeitos, inclusive cooptando prefeitos de partidos de oposição para que
apoiassem a candidatura da governadora Roseana Sarney”, afirmou Othelino Neto.

INEVITÁVEL

O
deputado Bira do Pindaré declarou que, com base no parecer do Ministério
Público Eleitoral, a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney torna-se
inevitável. “O parecer demorou, mas como diz um ditado popular ‘Antes tarde do
que nunca’. De fato é de se estranhar porque tanta demora de um procurador da
República para emitir um parecer em relação a um processo dessa natureza. Eu
não quero nem fazer interpretações porque aquilo que diz o procurador-geral da
República no seu parecer é mais do que suficiente para que a gente tire a
conclusão de que a cassacão da Governadora Roseana Sarney é inevitável”,
ressaltou Bira do Pindaré.

O
deputado Marcelo Tavares observou que o parecer do procurador-geral da
República traz um alento para a oposição maranhense, no sentido de que as
eleições no Maranhão possam transcorrer em 2014 com mais honestidade, com menos
abuso e de fato fazendo com que a população do Maranhão possa decidir, de forma
independente, os seus destinos.

Para
Marcelo Tavares, o parecer do Ministério Público Eleitoral também é um
reconhecimento de tudo aquilo que foi levantado em relação à eleição de 2010:
“Esta eleição foi vivamente atacada pelo abuso do poder econômico e político. E
este parecer também faz justiça ao ex-governador Jackson Lago, cassado de forma
abusiva pela Justiça Eleitoral, porque naquele primeiro turno o ex-governador
Jackson Lago nem era o candidato a governador de José Reinaldo Tavares. Naquele
primeiro turno nas eleições de 2006, aliás, o candidato a governador do nosso
grupo político era o ex-ministro Edson Vidigal, mas mesmo assim o governador
Jackson Lago foi cassado”, recordou Marcelo Tavares.

Ele
assinalou ainda que não se sabe qual será o resultado do julgamento no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). “Todos nós temos que esperar esse julgamento. Mas
posso dizer aqui que a governadora Roseana Sarney terá muito mais dificuldades
para administrar o Estado, tendo sobre a sua cabeça a espada da Justiça”,
ressaltou Marcelo Tavares.