O Litoral
Oeste será visitado durante esta semana por uma equipe de técnicos da Embratur
com o intuito de conhecer e mapear as potencialidades turísticas da região a
partir das belezas naturais como as reentrâncias do litoral, as praias, a foz
do rio Gurupi e a Pedra do Gurupi, já na divisa do Maranhão com o Pará. Outro
ponto forte do turismo local são as expressões culturais, sobretudo no período
junino.

Em
recente visita aos municípios de Amapá do Maranhão e Carutapera, Flávio Dino
conversou com o trade turístico que trabalha na região sobre a possibilidade de
crescimento do fluxo turístico à região. Além de Carutapera, a equipe técnica
conhecerá as belezas do município de Godofredo Viana entre os dias 26 e 30 de
agosto.

Segundo
Flávio Dino, o incentivo do turismo trará investimentos em diversas áreas da
economia do Litoral Oeste do Maranhão, levando crescimento econômico, geração
de emprego e fortalecendo as cadeias produtivas da região, como é o caso do
comércio, da agricultura, da produção e da culinária.

Com
grande produção de pescado, camarão e juçara (porém sem escoamento para o
restante do estado devido à falta de infraestrutura portuária para exportação),
a população do Litoral Oeste reivindicou durante a passagem do movimento
“Diálogos pelo Maranhão” o incremento do turismo como um dos vetores de
desenvolvimento da região.

“O mais
importante legado do turismo são as consequências que a vinda de visitantes
traz para a população, as chamadas cadeias produtivas do turismo. Com o
crescimento do fluxo de turistas, cresce a renda da população, aumentam as
necessidades de produção, o comércio se fortalece e muitas vocações produtivas
de cada região se desenvolvem a partir dele,” destacou o presidente da
Embratur.

A
iniciativa da Embratur em Carutapera e Godofredo Viana visa ampliar os destinos
turísticos a serem visitados no Maranhão. O incentivo à ida de turistas ao
litoral oeste se soma a outras diversas ações da Embratur que têm como foco
destinos maranhenses, como são os casos de São Luís, Alcântara, Lençois
Maranhenses, Chapada das Mesas e a ampliação do turismo de negócios e eventos
em São Luís, Imperatriz e Barreirinhas.

“E não
tem prefeito nenhum, nem em Ribamar, nem no Maranhão, nem na China, que vai
tirar o direito da gente morar dignamente nesse país”. Com essas palavras, o deputado
estadual Bira do Pindaré previa a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta
(TAC), ocorrida na tarde de ontem (22), no centro de São Luís.

O
documento garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
para os beneficiários do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”.
Com isso, as pessoas que não pagaram o ITBI, não precisarão mais fazê-lo. E, em
função do efeito retroativo, mesmo as pessoas que já pagaram terão direito
a isenção, e o dinheiro deverá ser devolvido no prazo máximo de ano.

As partes
se comprometam, também, a oferecer equipamentos e serviços públicos e urbanos
necessários para regular a ocupação dos imóveis, garantindo projetos de
implantação de escolas, creches, centro de assistência social e obras de pavimentação.

O TAC
encaminhado para Brasília contém a assinatura do Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), da União Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do
Governo Estadual e dos municípios de São Luís e São José de Ribamar.

Relembre
a luta pela derrubada do ITBI

No dia 07
de Fevereiro de 2013, Bira do Pindaré levou, pela primeira vez, o pedido dos
beneficiários do “Minha casa, Minha vida”, em São José de Ribamar, à tribuna da
Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta data, ele também fez um apelo ao
prefeito do município, pedindo a isenção do ITBI.

Dias
antes, os sorteados procuraram o deputado para relatar que a prefeito Gil
Cutrim estava exigindo o pagamento do ITBI, no valor de R$ 1.230,00,
antecipado. Atitude inconstitucional, que fere o direito à moradia, garantida
pela Constituição Federal no seu Art. 6º, que defende “[…] os
direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à
moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à
maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”.

Para
executar esse direito, o prefeito Gil Cutrim precisaria ouvir o clamor do povo,
revogando a lei de cobrança do imposto para aquele município. Intransigente e
filho de um modelo político atrasado, não o fez.  Na época, Bira o
criticou: “não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal
que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito
tão importante quanto o direito à moradia”, palavras do deputado.

Já no dia
06 de março, a Assembleia Legislativa realizou uma das maiores audiências
públicas noticiadas no Maranhão. Na ocasião, o líder do governo da câmara de
vereadores de Ribamar, Teté Vieira, foi vaiado por todos os presentes, ao
chamar os sorteados pelo programa de invasores. Ele afirmou, ainda, que o
“Minha Casa, Minha Vida” é repleto de falhas e culpou o Governo Federal pelo
problema com a isenção do ITBI.

Como diz a sabedoria popular, em
boca fechada não entra mosquito!

Os
beneficiários continuaram erguendo as bandeiras e, em grande passeata,
protestaram contra a intransigência de Gil Cutrim e solicitaram, mais uma vez,
a isenção do imposto. Enquanto isso, Bira entrou com requerimento dirigido à
Caixa, pedindo informações sobre a cobrança do ITBI. Cinco dias depois, o
parlamentar denuncia, em tribuna, a invasão dos imóveis em questão.

Após
liminar concedida, na tarde do dia 26 de março, pelo Juiz Federal da 3ª Vara,
Rubem Lima de Paula Filho, que determinava que a Caixa se abstivesse de exigir
dos autores o recolhimento do imposto como condição para a assinatura dos
contratos. Neste momento, o desespero tomou conta do gestor daquele município.
Um blogueiro, amigo pessoal e assessor de Gil Cutrim, simulou depoimentos e
acusou o deputado Bira de ser o mandante da invasão. Não funcionou!

Em 27 de
março, o deputado estadual José Carlos marcou uma reunião com o superintendente
da Caixa, Hélio Luiz Duranti, que decidiu pela reabertura da assinatura dos
contratos junto ao banco, desconsiderando a apresentação de comprovantes de
pagamento do ITBI. Os beneficiários comemoraram a notícia em Assembleia Geral,
no Residencial Nova Terra.

Em
desespero, o prefeito, associado a um “blog” de Ribamar e ao deputado estadual
Roberto Costa (acusado no escândalo de suposto desvio de dinheiro do esquema Dentran-APAC),
tentou, mais uma vez, culpar Bira pela invasão ao conjunto habitacional,
acusando-o de ser o incentivador. Sobre isso, o deputado desafiou-os a mostrar
qualquer gravação dele que incentivasse a invasão. Silenciaram! A justiça
concedeu a liminar, prova de que a acusação não passava de um factoide, para
uma cortina de fumaça. “E agora, vão acusar o juiz de incentivar invasão
também?”, questionou o parlamentar.

O
deputado Bira do Pindaré entrou, ainda, com representação junto a Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional maranhense (OAB/MA), solicitando que o órgão
entrasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade, para examinar a
constitucionalidade da lei municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada.

No final
de maio, Bira participou da V Conferência Municipal das Cidades, que tinha por
tema Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já. Durante o
discurso, em que frisou a importância dos Ministérios e Conselhos da Cidade,
fez um único pedido: “que São Luís dê o exemplo e garanta a isenção do ITBI a
todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Não há sentido em
cobrar imposto de quem não tem condições de pagar. Nossa luta por conquista de
moradia é uma luta histórica e me incluo nela porque nunca tive as
oportunidades que outros segmentos da sociedade possam ter ou tiveram.
Portanto, é preciso que a gente avance”.  

Quase
oito meses de luta e a vitória veio pelos braços do povo. Coube ao prefeito
baixar a arrogância e assinar o Termo de Ajuste de Conduta que isenta de ITBI
os imóveis do programa “Minha casa, minha vida”, em São José de Ribamar.

Em função
do grande fluxo de veículos em deslocamento para o jogo entre Sampaio Corrêa e
Treze pela série C do Campeonato Brasileiro, a Secretaria de Trânsito e
Transportes (SMTT) vai alterar o trânsito no próximo domingo (25) nas
principais avenidas e ruas próximas ao Estádio Castelão.

Na
operação para orientar e facilitar o fluxo de chegada e saída dos torcedores ao
estádio serão envolvidos 35 agentes de trânsito, distribuídos em pontos
estratégicos. Desde às 15h30, o acesso ao Elevado Alcione Nazaré será feito
também pela ponte do Caratatiua, no sentido Ipase-Castelão, como já acontece
diariamente antes das 9h. Na ponte, a via fica bipartida até às 18h30, com o
fluxo também liberado no sentido Castelão-Ipase.

Nos
pontos de maior gargalo, como o anel superior do viaduto do Café, sentido Anil,
o Elevado Alcione Nazaré, e o cruzamento entre a Avenida dos Franceses e a
Africanos, haverá auxílio dos agentes de trânsito.

Ao redor
do estádio, o trânsito funcionará normalmente. Somente na Rua do Castelinho,
via de mão dupla que dá acesso ao Castelão, a partir das 14h, o trânsito será
alterado para sentido único, da Avenida dos Franceses para o Outeiro da Cruz.

Ao final
do jogo, a SMTT fechará, com a utilização de cones de sinalização, os retornos
do Detran, do 9º Batalhão e do Parque Folclórico, na Avenida dos Franceses, a
fim de facilitar o fluxo dos torcedores na direção de saída.

Para
agilizar a saída ao término do jogo, as equipes da SMTT farão intervenções
prioritariamente na Avenida dos Franceses, liberando o fluxo para a Avenida dos
Africanos. A Secretaria fará o controle e monitoramento do trânsito, contando
com o suporte de três viaturas e seis motocicletas.

O
presidente estadual do PSDB, deputado Carlos Brandão postou declaração no Facebook negando
que a cúpula dirigente do partido iria reunir hoje (23) para definir o futuro
político da legenda  em relação a 2014.

Na
realidade, não foi a imprensa maranhense que divulgou e sim o secretário geral
do partido, deputado Neto Evangelista, que informou, primeiro ao Jornal Pequeno
e ao titular do blog que os dirigentes iriam reunir para bater o martelo em
relação a 2014. Pelo visto, tá faltando sintonia no ninho

A 1ª
Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou com Ações Civis Públicas e
Denúncias na esfera criminal contra José Carlos Sampaio, ex-prefeito de
Cidelândia. As ações do Ministério Público baseiam-se em irregularidades
apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas prestações de contas do
município dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Cidelândia é Termo
Judiciário da Comarca de Açailândia.

Na
avaliação das contas da administração municipal em 2008, o TCE apontou
problemas como a não arrecadação de tributos como o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI). De acordo com a previsão do Demonstrativo da Receita Tributária do
Município, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 47 mil. De acordo com a
promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a conduta do ex-gestor,
negligente na arrecadação de tributo, constitui ato de improbidade
administrativa.

Outra
irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas foi a diferença entre a receita
contabilizada pela administração municipal e pelo próprio TCE. A diferença é de
pouco mais de R$ 60 mil, para os quais não há qualquer comprovação de
destinação. Além de improbidade administrativa, a conduta de José Carlso
Sampaio configura crime de responsabilidade, cuja pena é de reclusão três meses
a três anos.

Há,
ainda, irregularidades em processos licitatórios, além de despesas realizadas
sem licitação prévia. Os principais problemas encontrados foram ausência de
publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, contratação de
empresas com pendências fiscais e diferenças entre os valores empenhados com os
valores conveniados.

Já as
despesas realizadas sem licitação, tanto na aquisição de material quando na
contratação de serviços, totalizam R$ 3.367.333,27. Na ação, a promotora lembra
que a dispensa de licitação precisa ser precedida por um procedimento
administrativo que avalie a sua necessidade, o que não existiu nos casos
apontados pelo TCE. Além disso, o limite para que haja a dispensa é de R$ 8
mil.

Além de
improbidade administrativa, a dispensa indevida de processos licitatórios
configura crime, conforme prevê a lei n°8.666/93, a Lei de Licitações. A pena é
de detenção de três a cinco anos, além de multa. Nos casos em que o ato é
praticado repetidas vezes, aplica-se a pena aumentada de um sexto a dois
terços.

Também
foram apresentadas pela Prefeitura de Cidelândia notas fiscais para comprovação
de despesas que não haviam sido validadas com o Documento de Autenticação de
Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop), totalizando R$ 175.478,24. “Sem
que se saiba da regularidade da emissão do documento fica inviabilizada uma
fiscalização eficaz da correta explicação dos recursos públicos”, explica
Glauce Malheiros.

Diante
das ilicitudes apontadas, o Ministério Público requer que a Justiça condene
José Carlos Sampaio ao ressarcimento de R$ 3.649.904,33 ao erário (em valores
atualizados), além da condenação por improbidade administrativa com base no
artigo 12 da Lei 8.429/92, parágrafos II (ressarcimento integral do dano, perda
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de
multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber
benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos ) e III (ressarcimento
integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração e
proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo
prazo de três anos).

O Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, José
Jorge Figueiredo dos Anjos, deferiu liminar, nesta terça-feira (21), para
determinar a suspensão imediata do convênio firmado entre o Detran-MA e APAC
São Luís, bem como, dos contratos firmados entre a APAC São Luís e as empresas,
UTSCH do Brasil Indústria de Placas e Segurança LTDA e LCINTRA Consultoria e
Participações LTDA.

Ele determinou, ainda, que a fabricação e
fornecimento de placas e tarjetas continue a ser realizada nos termos
anteriormente praticados. A decisão serve como mandato, devendo ser cumprida
por Oficial de Justiça, em caráter de urgência.

A decisão pelo deferimento da liminar foi tomada
tendo em vista a Ação Popular ajuizada por Everton Calamucci em face do
DETRAN/MA. O requerente alega que “tomou conhecimento de ilegalidades do
convênio firmado entre o DETRAN/MA e a APAC de São Luís/MA, as quais, se
mantidas, culminarão em violações aos princípios da economicidade ampla
competitividade, impessoalidade e moralidade administrativa, bem como em
evidente prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores em geral”.

Em sua decisão, o Juiz a firma que a APAC –
Associação dos Apenados no Maranhão não detém a experiência e o conhecimento na
execução da atividade, eis que contratou, em 18/03/2013, sem licitação, as
empresas UTSCH do Brasil Indústria de Placas e Segurança LTDA e LCINTRA
Consultoria e Participações LTDA para executar os serviços e fornecer placas e
tarjetas automotivas.

Também ficou evidenciada, na decisão, que o
convênio traz prejuízos à economia do Estado do Maranhão, bem como aos
consumidores, eis que os direciona a um determinado fornecedor, que já prefixou
os preços dos serviços, contrariando os princípios da liberdade de trabalho e
da livre concorrência.

Audiência Pública

No mês de maio, uma audiência pública foi realizada
na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre o serviço de emplacamento prestado
pelo DETRAN/MA. O deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para
realização do evento, atendeu um pleito do Sindicato dos despachantes do
Maranhão que questionavam o modelo do serviço prestado pela autarquia.

Durante a audiência o advogado e ex-membro da APAC,
Rafael Silva, denunciou, pela primeira vez, o grande esquema das placas, tendo
protocolado uma representação junto ao Ministério Público para fazer a
denúncia. Segundo Rafael, o convênio do Dentran / MA – APAC tinha a finalidade
única de utilizar a reputação desta segunda instituição.

“Neste convênio a APAC serviria para acobertar um
esquema de fraude através de uma empresa chamada LCintra LTDA, que foi indicada
pela direção do Detran – MA desde meados do ano passado sem qualquer processo
licitatório. A empresa LCintra se apresentou dentro do Tribunal de Justiça para
o Grupo de monitoramento de sistema carcerário, se apresentou a direção da APAC
dentro da OAB, como a empresa que seria responsável pelo fornecimento do
sistema de informática  no novo sistema de emplacamento”, destacou Rafael.

Conforme comunicado da APAC, no dia 23/04, a
Associação “recebeu informações de que a empresa contratada para realização do
sistema de informática (e que receberia R$ 30,00 por par de placas, paga pelos
usuários), não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa
do Rio Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço”.

Com esse valor, o reemplacamento da atual frota de
veículos automotores custaria mais de 31 milhões de reais pagos pelos usuários.
Isso significa que, apenas com o reemplacamento da atual frota, a LCintra
consultoria e participações LTDA e a  UTSCH Brasil receberiam, cada uma,
os seguintes montantes: R$ 22.319.880,00 relativos ao reemplacamento dos
 veículos  em circulação em São Luís. Enquanto que a LCintra pagaria
pouco mais de Um milhão pelo serviço executado por uma empresa do Rio Grande do
Sul.