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  • Jorge Vieira
  • 3/out/2013

Ex-prefeito de Primeira Cruz é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a
Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Primeira Cruz (MA),
Hilmar Carneiro dos Santos, por irregularidades na aplicação de recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após o trânsito em julgado da sentença, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que
intime o ex-prefeito, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da
condenação imposta. À época, ele foi condenado por desviar recursos federais
provenientes do Ministério da Educação e o valor a ser pago atualmente é de
mais de um milhão de reais.

A ação de improbidade foi proposta pelo MPF em 1996 contra o ex-prefeito
Hilmar dos Santos por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo
FNDE ao município de Primeira Cruz, em 1992. O dinheiro destinava-se
à construção de sete unidades escolares, mas apenas duas foram feitas. Além
disso, ficou comprovada a inexistência de documentação relativa à prestação de
contas do valor recebido (na época, Cr$ 184.480.000,00).
Em outubro de 2012, o ex-gestor foi condenado pela Justiça Federal com
as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos e de contratar com o
poder público, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil
correspondente ao dobro do valor repassado ao município.

  • Jorge Vieira
  • 3/out/2013

Prefeitura inicia regularização fundiária no Santa Cruz

A Prefeitura de São Luís iniciou esta semana os procedimentos para regularização fundiária no bairro Santa Cruz. As atividades foram inauguradas após um longo período de planejamento e trabalho junto à comunidade, desenvolvidos pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) com o intuito de aproximar a população da implantação do projeto. 
No último sábado (28), uma equipe da Semurh se reuniu com representantes e moradores da área, para explanar sobre as ações do Executivo municipal no bairro.
“A regularização fundiária desenvolvida pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é mais que a simples entrega de títulos. Significa a garantia de acesso da população aos equipamentos básicos de urbanismo, saúde e educação. Daí a importância da elaboração do programa, pelo qual identificaremos as carências e necessidade populares”, explica o secretário adjunto da Semurh, Diogo Lima.
Como primeiro passo das ações, está sendo realizado um laudo social, que contará com diagnóstico da localidade para identificar dados como renda da população, acesso a serviços de saúde, educação, transporte, urbanização e equipamentos urbanos no geral. A partir do laudo será elaborado o projeto.
“É fundamental para a gestão do prefeito Edivaldo que esse trabalho seja feito na base do diálogo, de modo que o processo ocorra em parceria com a sociedade. Assim, poderemos alcançar o verdadeiro objetivo da regularização”, comenta o superintendente de Terras e Habitação da Semurh, Anderson Lindoso.
AS ETAPAS
A implementação do plano de regularização compreende procedimentos essenciais, como levantamento topográfico da localidade, registro em cartório do parcelamento solo, além de cadastramento socioeconômico e da elaboração e entrega dos títulos. Até a conclusão dos trabalhos, serão beneficiadas 1.500 famílias com entrega de títulos.

  • Jorge Vieira
  • 3/out/2013

Líder da oposição defende autonomia financeira e eleição direta para reitor da UEMA

A escolha
do reitor da Universidade Estadual do Maranhão não é feita pelos estudantes,
professores ou servidores. A comunidade universitária indica possíveis nomes
para o cargo, mas a palavra final é da governadora que não estuda, não trabalha
na UEMA e ainda desvia os recursos previamente destinados ao ensino superior no
estado.
Democratizar
as eleições para reitor, permitindo que a escolha seja feita pelo corpo
universitário, e conferir autonomia financeira à universidade são as primeiras
medidas apontadas pelo deputado estadual Rubens Jr. para melhorar a qualidade
do ensino e gestão da universidade.
“A
Constituição do estado prevê que a UEMA tenha autonomia financeira, mas o
governo nunca concedeu. Conferir autonomia à universidade evita que a
universidade permaneça em segundo plano e diminui a interferência do governo
estadual nos recursos destinados à universidade estadual”, disse Rubens Jr.
Atualmente
5% do orçamento estadual é destinado ao ensino superior. Sem autonomia, a
universidade não possui liberdade para gerenciar e exigir a aplicação de todos
os recursos destinados ao ensino superior estadual. “O reitor escolhido não dá
trabalho algum para a governadora. É o de maior confiança dela, de maior
submissão”, concluiu Rubens.

  • Jorge Vieira
  • 3/out/2013

Oposição sai fortalecida com troca-troca partidário, avalia Othelino

O deputado Othelino Neto (PCdoB) chamou a atenção,
nesta manhã de quinta-feira (3), na tribuna da Assembleia, para um fato que está ocorrendo nos dias que
antecedem o fim do prazo para filiações partidárias. Segundo o parlamentar, enquanto
a governadora Roseana Sarney está impondo aos deputados da base aliada e secretários
a se filiarem ou manterem-se filiados no PMDB, DEM, PV e PSD, os
partidos de oposição continuam recebendo adesões. “Isso é sinal de que a
mudança, no Maranhão, já está acontecendo”, observou.
Othelino destacou que desde que foi iniciada a
temporada para mudança de partido, a oposição se fortaleceu, aumentou sua
bancada e assume agora a condição de segundo bloco dentro do Poder Legislativa.
O prazo para filiação de quem pretende disputar as eleições
2014 expira neste sábado (5), mas no período o PCdoB recebeu os deputados Othelino
e Raimundo Cutrim, elevando para três a bancada do partido que contava apenas
com Rubens Júnior, enquanto o PSB recebeu o ex-petista Bira do Pindaré que, com
os deputados Marcelo Tavares e Cleide Coutinho, fez a bancada do partido aumentar para três parlamentares .
Esvaziamento – “O fato é que o partido da governadora só não será
mais esvaziado ainda, inclusive nesta Casa, o que demonstra o enfraquecimento
político do grupo, porque ela está usando a autoridade para evitar mais
debandada, enquanto o PCdoB, partido do pré-candidato a governador Flávio Dino,
já deu a demonstração de que está crescendo”, ressaltou Othelino.
Ao final do pronunciamento, Othelino disse que
gostaria que a governadora Roseana usasse esse “rompante de autoridade”, também
no governo do Estado, para resolver os graves problemas que o Maranhão enfrenta
em especial, de forma mais urgente, essa crise que acontece na Penitenciária de
Pedrinhas que assusta a sociedade maranhense.

  • Jorge Vieira
  • 3/out/2013

MPMA oferece denúncia contra ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar

Devido a
irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, a 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia e ajuizou
Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o ex-presidente da Câmara de
Vereadores, José Francisco Gomes Neto. As manifestações foram propostas, em 30
de setembro, pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.
Consta
nos autos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a referida
prestação de contas do ex-gestor em razão de ter constatado diversas
irregularidades no documento, entre as quais, dispensas indevidas em
procedimentos licitatórios, despesa paga sem o devido empenho, recolhimento de
valores indevidos, ausência de recolhimento do Imposto de Renda, divergência no
recolhimento da contribuição previdenciária, ausência de publicação do
Relatório de Gestão Fiscal e remuneração de vereadores em desacordo com os
parâmetros constitucionais. Todas as ilegalidades causaram prejuízo ao erário.
Uma outra
irregularidade corresponde ao pagamento de valores para um 11º vereador, quando
a Câmara de Paço do Lumiar é formada por somente 10 membros. Somente esta
questão ocasionou um prejuízo de R$ 15.260 ao erário municipal.
Também
foi constatado que o presidente da Câmara obteve verbas indevidas no montante
de R$ 37.756,95, ultrapassando o limite de 40% dos subsídios dos Deputados
Estaduais determinados pela Constituição Federal para municípios com população
de até 100 mil habitantes.
PEDIDOS
Na
Denúncia, o MPMA pede a condenação do réu de acordo com o artigo 315 do Código
Penal, cuja pena é de um a três meses de prisão, e os artigos 89 e 90, da Lei
nº 8.666/93, cujas penas são, respectivamente, de 3 a 5 anos de prisão e de 2 a
4 anos de reclusão e multa.
Na ACP
por ato de improbidade foi requerida a condenação de José Francisco Gomes Neto
conforme o artigo nº 12 da Lei nº 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa),
cujas penas previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil
de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O
município de Paço do Lumiar fica localizado a 31km de São Luís.

  • Jorge Vieira
  • 3/out/2013

Deputado Bira do Pindaré se filia ao PSB

O
deputado Bira do Pindaré já está filiado ao PSB. O ato de filiação aconteceu na
noite de ontem em Recife, sob o comando do governador de Pernambuco e pré-candidato
a presidência da República, Eduardo Campos.   

Bira
havia recebido convite de seis partidos, mas vinha conversando nos bastidores
da política sobre sua preferência pelo PSB, legenda que acabou abrindo as
portas para que ele continue sua militância política.
O
parlamentar saiu do PT após 23 anos de militância, sendo um dos seus principais
quadros no estado, após uma série de fatos lamentáveis da direção estaduais,
como por exemplo, acabar com as suas prerrogativas como membro da executiva e vetar
sua participação na propaganda eleitoral do partido.  
Convicto
de suas posições anti-oligarquia, Bira agora está livre para continua
denunciando as mazelas do governo Roseana Sarney, sem se preocupar com ala
sarneista do PT, comandada pela dupla Washington Oliveira/Raimundo Monteiro.  
Com
a filiação do parlamentar ao PSB, o PT se transforma em mais uma legenda a
gravitar na órbita do sarneismo no Maranhão. 

O deputado usou a tribuna da Assembleia, nesta manhã de quinta-feira, para informar que aceitou o convite que lhe vinha sendo feito pelo governador Eduardo Campos deste 2011.

Bira do Pindaré disse que fez a escolha com fundamento na própria história do PSB, que sempre esteve no campo popular, está afinado com as lutas populares e por sempre mostrar afinidade com a causa do povo.

“Estou muito a vontade e agradeço a deferência. O PSB é o maior partido de oposição no estado, temos que reforçar a oposição para virá a história deste mandonismo no Maranhão”, ressaltou o parlamentar socialista.    

  • Jorge Vieira
  • 3/out/2013

Conselhos Tutelares do estado vão receber recursos indicados por Domingos Dutra

O deputado Domingos Dutra (sem partido) indicou através da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recursos no valor de R$
300 mil reais para atender os Conselhos Tutelares dos municípios de Alcântara,
Itapecuru Mirim, Lagoa Grande do Maranhão, Paço do Lumiar, Raposa e São José do
Ribamar. Garantindo assim apoio e estrutura necessárias para a atividade dos
conselheiros melhorando o atendimento especializado a crianças e adolescentes.
Através da indicação, cada Conselho Tutelar vai receber um automóvel e
equipamentos de uso para rotina de atendimento como: computadores, impressora
multifuncional, refrigerador e bebedouro.
Para o deputado Domingos Dutra a atuação junto aos Conselhos Tutelares é
de grande importância “O nosso objetivo é fortalecer os Conselhos para atender
a comunidade. Assim, os conselheiros terão um melhor suporte para trabalhar em
prol de nossas crianças e adolescentes garantindo a proteção absoluta e
integral dos seus direitos,” celebrou o deputado.
Ainda de acordo com o deputado a distribuição dos equipamentos será
realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) mediante informações a serem repassadas pela Prefeitura
Municipal.  Os municípios contemplados deverão efetuar cadastro junto à
Secretaria, assim como os Conselhos Tutelares.

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