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  • Jorge Vieira
  • 23/out/2013

Câmara aprova minirreforma eleitoral e veta uso de bonecos e outdoors eletrônicos

Após
meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na
noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL
6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via
pública e a proibição em bens privados –a atual legislação permite a
publicidade em bens particulares de até 4m². O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) irá decidir se as mudanças já valem para as eleições de 2014.
O
texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a sessão
se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje, o PT
propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas
foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e
bandeiras pelos candidatos foi aprovado.

Não é de
hoje que se discute a implantação de uma reforma política no Brasil. Há pelo
menos 25 anos, políticos da base e de oposição falam de sua necessidade, mas
ela não é tocada adiante. A reforma política envolveria uma série de mudanças
na configuração política e social do país. Mas por que ela ainda não saiu do
papel nesse tempo todo? 
Outro
destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia
o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também
rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda
eleitoral nas emissoras de rádio e TV “ridicularizar” candidato,
partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse
o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado.
Também foi aprovado o limite de dois fiscais por partido nas seções eleitorais.
Mudanças com a minirreforma
A
proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes
e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de
veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a
manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça
Eleitoral, entre outros pontos.
O
texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do
fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política,
conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à
contratação de cabos eleitorais.
Você é a favor da criação
de novos partidos políticos no Brasil?
Por sua
vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca de partidos, ao
realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova legenda e a
que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes da votação,
para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos por parentes
às vésperas do pleito.
A matéria
agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao
texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO). 
Existem
atualmente 32 partidos políticos no Brasil e mais um aguardando registro do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). São tantos que as siglas acabam virando uma
“sopa de letrinhas” na cabeça do eleitor.

Polêmicas
A parte
mais polêmica, que permitiria que concessionárias de serviços públicos pudessem
fazer doações para campanhas eleitorais, foi suprimida por emenda do PSOL e
aprovada pelo plenário na mesma sessão que aprovou o texto-base. Os senadores,
entretanto, podem retomar este artigo ao analisar novamente o projeto.
Na
votação do texto-base, PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o
projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o argumento de que dificultava as
campanhas para os candidatos menos conhecidos e de que não resolvia os
problemas do sistema eleitoral. As siglas defendiam a realização de uma reforma
mais amplia, que contemplasse o fim das doações de empresas e mais mecanismos
de participação popular na política.
PMDB,
PSDB, PR, PSD, DEM e PTB foram os principais defensores da proposta, dizendo
que assegurava mais transparência e reduzia os gastos de campanha.
Os
partidos contrários à matéria chegaram a obstruir algumas sessões para evitar a
aprovação do texto. O PT decidiu recuar das obstruções após o PMDB dizer que
faria o mesmo com a proposta do Mais Médicos, aprovada recentemente no
Congresso.
Há
dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela legislação,
qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no máximo um ano
antes do primeiro turno –prazo que se encerrou há três semanas. Líder do PMDB
e relator da proposta, Eduardo Cunha (RJ) defendeu que parte das mudanças deve
valer, por não mexerem no sistema eleitoral. A decisão final será do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). (Com Valor Econômico).

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2013

Prefeito Edivaldo e comitiva vistoriam obras no Filipinho e Sacavem

O prefeito Edivaldo
Holanda Júnior, acompanhado de secretários e vereadores, esteve presente em
mais um dia de visita às obras que estão sendo executadas em toda a cidade. Na
manhã desta terça-feira (22), a comitiva foi acompanhar a condução das obras de
reforma do Centro de Saúde José Carlos Macieira, no Filipinho, em fase de
conclusão. 


A unidade de saúde é
referência para moradores do Filipinho, Coroado e bairros adjacentes e estava fechada,
há dois anos. Durante a visita, o prefeito Edivaldo relembrou que a urgência em
realizar um amplo serviço de revitalização do centro era uma reivindicação
antiga dos moradores, atendida de forma imediata no primeiro ano de gestão. 


“Isso mostra que
nosso governo está comprometido em ouvir as pessoas, atendê-las no que mais
precisam. Depois dessa reforma, esta unidade de saúde estará completamente
revitalizada, pronta para atender com conforto e qualidade todos os
pacientes”, enfatizou o prefeito Edivaldo. 


 
Na unidade, estão
sendo realizadas obras de reforma completa, que abrangem desde serviços básicos
de pintura e teto até serviços de instalação elétrica e hidráulica. Com a
conclusão das obras, o centro de saúde voltará a funcionar, atendendo de
300 a 500 pacientes diariamente. 

Ao se pronunciar, o
secretário de saúde Cesar Felix destacou o empenho da gestão em acelerar as
obras de reforma nas unidades de saúde, para que a população possa ser atendida
com qualidade de forma mais rápida e eficaz. “Nosso comprometimento é
oferecer serviços completos de revitalização em unidades como essa, que estavam
paradas, de forma eficiente para que os serviços sejam entregues às pessoas que
mais precisam do atendimento”, salientou. 


 
Na unidade, voltará a
ser oferecido o Programa de Saúde da Família (PSF), com atendimento básico,
ginecológico e clínico. As obras de reforma do Centro de Saúde José Carlos
Macieira deverão ser concluídas até 15 de novembro.
SALINAS DO SACAVÉM


A comitiva seguiu
para o bairro Salinas do Sacavém, onde seguem aceleradas as obras de construção
do canal do Rio das Bicas. Iniciada em 2011, a obra de macrodrenagem é uma
reivindicação de mais de 30 anos dos moradores dos bairros da região.
O secretário de Obras
e Serviços Públicos, José Silveira, explica que estão sendo implantados dois
quilômetros de canalização que beneficiarão cerca de 30 mil moradores dos
bairros contemplados. “Com essa ação, vamos eliminar os riscos de
inundação, principalmente em período de chuva. Esse é nosso principal objetivo.
O benefício vai ser ainda de recuperar as áreas legalmente protegidas, então é
uma ação ampla e completa”, disse.

As obras do canal,
orçadas em R$ 19 milhões, estão sendo executadas com recursos do Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento
(Bird). Além da canalização, iniciada no cruzamento da Avenida dos Franceses
com a Avenida dos Africanos, e encerrada no Parque dos Nobres, está prevista
ainda a construção de praças, equipamentos culturais e ciclovias, iniciativa
importante para a urbanização da capital.
 A dona de casa
Maria da Glória Batista, moradora do bairro há mais de 20 anos, recebeu com um
sorriso a visita do prefeito Edivaldo, que aproveitou a ocasião para conversar
com os moradores e ouvir sugestões. Para ela, que convivia anualmente com
inundações ocasionadas pelo período chuvoso, a conclusão da obra trará mais
tranquilidade e conforto para os filhos e netos.
“A gente passa
uma vida inteira esperando para ver o que está acontecendo agora na minha rua e
que vai mudar por completo o jeito de viver aqui. É uma questão de higiene,
também, porque sem aquela água toda, a gente vai sentir a rua mais limpa e vai
ficar mais feliz”, disse Maria da Glória.

Também estiveram ao
lado do prefeito durante a visita os secretários Márcio Jerry (Comunicação),
Gustavo Marques (Projetos Especiais), Osmar Filho (Articulação Política),
Antônio Araújo (Urbanismo e Habitação), Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e
Abastecimento), a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município,
Carolina Estrela, além dos vereadores Barbosa Lages (PTC), Josué Pinheiro
(PSDC), Rose Sales (PCdoB) e Manoel Rêgo (PTdoB).

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2013

Flávio Dino participa de instalação do Comitê da ONU para prevenção do crime

Seminário internacional debate o combate à violência na América Latina e
propõe uma universidade sobre segurança no Brasil. Para o presidente da
Embratur, evento ajuda a dar visibilidade ao Brasil.

Teve início hoje (21), no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral de Instalação do
Comitê Permanente da ONU para Prevenção ao Crime na América Latina, que tem
como função elaborar diagnósticos, propor soluções e trocar experiências de
sucesso no enfrentamento ao crime.

O evento foi presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski, e contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo
Martins Cardozo, e de Flávio Dino, presidente da Embratur.

“Agradeço Dino, que no papel de presidente da Embratur compreendeu, desde
o primeiro momento, a importância do debate sobre o enfrentamento da violência
para o progresso da indústria turística do Brasil”, afirmou Lewandowski.

O ministro da Justiça aproveitou para apresentar números do esforço do governo
federal em combater o crime. Segundo ele, Alagoas foi o primeiro estado da
federação em que houve um trabalho sistemático entre governo estadual e
federal. “Tivemos, nesse período, uma redução de 20% do número de
homicídios no estado e de 25% na capital Maceió”, afirmou.

“Isso comprova que, com ações conjuntas de investigação e troca de
informações, podemos avançar “, afirmou Cardozo. “Por isso, a
importância desse debate”.

Dino falou da importância política do debate sobre o tema e da importância do
encontro para o turismo brasileiro. “A paz é um pré-requisito para a
indústria do turismo”, afirmou ele.

Durante o debate, o ministro Lewandowski propôs a criação de uma universidade
internacional sobre segurança pública, no âmbito da ONU, a ser instalada no
Brasil.




O
presidente da Embratur apoiou a ideia. “Do ponto de vista das políticas
públicas, é necessário primeiro entender um problema para melhor
enfrentá-lo”, afirmou. “E do ponto de vista de projeção
internacional, seria muito positivo já que recepcionaríamos o primeiro
escritório da ONU na América do Sul”.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2013

Oposição cobra do governo Roseana solução para a crise no sistema de segurança

Os
deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Rubens Pereira
Júnior (PCdoB), voltaram a cobrar do governo Roseana Sarney (PMDB) uma solução
para a crise que tomou conta do sistema de segurança pública do estado e
condenaram a falta de competência do secretário Aluísio Mendes em combater a
criminalidade no Maranhão.

Os
parlamentares se revezaram na tribuna para relatar casos de violência que
ocorre diariamente na cidade e criticaram a elevação do número de assassinatos
no Estado, as frequentes fugas e mortes de detentos, causando intranquilidade na
população. Na avaliação dos parlamentares da oposição “a situação é gravíssima,
pois estão ocorrendo, em média, mais de três assassinatos por dia e assaltos
por toda a cidade”.
Segundo o
secretário de Segurança, deputado Raimundo Cutrim, “no Maranhão, voltaram os
crimes de execução, o crime organizado, talvez com mais força de que naquela
época dos anos 90, que se trabalhou para combater este tipo de crime. Volto a
afirmar que a situação é gravíssima e que o que falta é a credibilidade
para a gestão do sistema de segurança pública”. Cutrim destacou ainda que “o
governo tem que tomar uma providência e que o secretário Aluísio Mendes não tem
condições de administrar o Sistema de Segurança Pública, porque a corda já
esticou muito”. “Então nós temos que tomar providência”, observou.
Para o
líder da oposição, Rubens Pereira Júnior Aluízio Mendes falhou na sua tentativa
de implementar a política de Segurança no Estado. Na avaliação do parlamentar,  “o
problema é de falência de quem gerencia o sistema e só tem uma saída: mudar
quem não deu conta. Que favor é esse que a governadora Roseana deve para o
secretário Aluízio que não paga nunca? A saída então é um terceiro de fora do
processo entrar para ajudar a resolver o problema, daí a necessidade de uma
intervenção”, defendeu.
Rubens
Júnior cobrou da governadora Roseana uma manifestação pública sobre a crise que
o aparelho do estado não consegue debelar. “O silêncio do governo é vergonhoso.
A omissão do Estado é desesperadora e a saída é a intervenção, por isso quero
me congratular com a iniciativa do Ministério Público Federal e da Defensoria
Pública da União, pois é a primeira luz que nós conseguimos ver para superar o
caos instalado no sistema de segurança do Estado”.
Diante da
crise no comando do Segurança, o deputado Bira do Pindaré pediu ao governo do
estado que ouça o clamor da população, e que adote medidas efetivas que possam
conter a onda de criminalidade no Estado. Ele também destacou que a polícia não
tem as condições necessárias para fazer o enfrentamento, uma vez que os
bandidos estão mais fortes do que a corporação. “A Polícia do Maranhão está
sucateada, os policiais, que são em números insuficientes, ainda são
perseguidos desde que fizeram o movimento reivindicatório; não tem uma
valorização, uma perspectiva profissional, eles estão desmotivados”.
Bira acrescentou
ainda que a manifestação ocorrida ontem (21) no bairro do Cohatrac, onde os
moradores foram às ruas pedir mais segurança. No entendimento, a manifestação
espontânea da população do Cohatrac mostra que o povo quer medidas efetivas e
que isso não está acontecendo. “Infelizmente, estamos completamente reféns e à
mercê da criminalidade que domina todos os municípios do nosso Estado. Está
mais do que na hora da gente tomar um caminho que possa enfrentar essa
realidade de maneira unitária e detonar de uma vez por toda com essa onda de
criminalidade que toma conta do Maranhão”.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2013

CNMP realiza inspeção no sistema carcerário do estado a pedido do MPMA

A
Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema
Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza visita ao Maranhão nesta
terça, quarta e quinta-feira, 22 a 24. A vinda da comissão atende à solicitação
da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha e tem como
objetivo verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da
Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil. A
penitenciária de Pedrinhas foi palco de uma rebelião no último dia dia 9, que
resultou em nove detentos mortos e mais de 20 feridos.

A visita
será coordenada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e
terá a participação de membros auxiliares do CNMP, de integrantes do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), de membros dos MPs Estadual e Federal no Maranhão,
de representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da
Defensoria Pública.
A agenda
dos trabalhos inclui reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça do
Maranhão, com a  procuradora-geral de justiça, Regina Rocha; o
corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekanada Meireles; e membros
das Promotorias que atuam na Execução Penal e do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também participarão representantes
do Ministério Público Federal, Varas de Execução Penal, Defensoria Pública e OAB.
Durante a
reunião será discuitido o atual contexto prisional e uma articulação de medidas
a serem propostas às autoridades do estado. Também está agendado encontro com o
presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior.
Na quinta-feira,
24, os membros do grupo participam de reunião com a governadora do Maranhão,
Roseana Sarney, com o secretário de Estado da Justiça e de Administração
Penitenciária, Sebastião Uchoa, com o secretário de Estado Chefe da Casa Civil,
João Guilherme de Abreu, e com o secretário de Estado de Segurança Pública,
Aluísio Mendes.
As
visitas a estabelecimentos prisionais nos estados fazem parte do trabalho da
Comissão de Sistema Carcerário. Este ano, os representantes já estiveram em
presídios nos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e
Paraíba, além do Distrito Federal.
O
Complexo Pentitenciário de Pedrinhas receberá a visita do CNMP devido aos
acontecimentos deste mês de outubro e ao histórico do presídio. O local já foi
palco de diversas rebeliões com mortes.
REUNIÕES
Nos meses
de agosto e setembro, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, fez
diversas visitas a Brasília, levando ao conhecimento do Ministério da Justiça,
por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a situação
enfrentada pelo Maranhão nas áreas de segurança pública e no sistema prisional.
Durante a
reunião, Regina Rocha pediu o investimento do Governo
Federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade. A primeira
medida, em caráter emergencial seria a inclusão do Maranhão no Programa Brasil
Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e promove o enfrentamento às drogas, o combate às organizações
criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes
eventos, além da criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança
Pública.  
Na ocasião, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Minc,
mostrou preocupação com a situação da criminalidade no estado e informou que os
investimentos só poderiam ser feitos a partir de solicitação pelo Poder
Executivo estadual. O passo seguinte seria a assinatura de um convênio entre o
Governo Federal e o Estado do Maranhão.
AGENDA
Dia 22/10
15h –
Tribunal de Justiça do Maranhão
Audiência
com Presidente do Tribunal de Justiça -MA
Antônio
Guerreiro Júnior
Dia 23/10
8h30 –
Visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (quatro estabelecimentos) e ao
estabelecimento Central de Custódia de Presos da Justiça – CCPJ do Anil
14h –
Reunião na sede do Ministério Público do Maranhão, para discussão do atual
contexto prisional e articulação de medidas a serem propostas.
Dia 24/10
10h –
Palácio dos Leões
Audiência
com Roseana Sarney, governadora do Estado do Maranhão, e secretários de Justiça
e de Administração Penitenciária, da Casa Civil e de Segurança Pública.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2013

Prefeitura promove ações de qualidade de vida para o servidor

A
programação da Semana do Servidor, evento comemorativo pelo Dia do Servidor
Público, terá na quarta-feira (23) o Circuito de Atividades Saberes e Práticas
de Vida Saudável no Parque do Bom Menino, das 9h às 18h. Durante o dia, os
servidores terão direito a participar de oficinas de massagem, beleza, dança,
ginástica laboral e Tai Chi Chuan.

Ainda
integra a atividade um passeio pelo Parque do Bom Menino, com sessão de
alongamento e circuito orientado por preparadores físicos. Os servidores
contarão ainda com estandes de avaliação nutricional e saúde preventiva. No
período da tarde serão realizadas as atividades da I Olimpíada do Servidor, com
equipes formadas por servidores de todos os órgãos municipais.
“O
Circuito vai propiciar um momento de descontração e cuidados com a saúde dos
servidores. A I Olimpíada do Servidor também vai incentivar a integração entre
as equipes de todos os órgãos em uma tarde de atividades com competição
saudável e divertida”, disse a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.
Além
das atividades recreativas, a I Olimpíada do Servidor premiará os três
primeiros colocados. O anúncio e entrega dos prêmios será na noite musical do
Baile do Servidor, que acontecerá na sexta-feira (25), na Sede Social do
Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), a partir das 19h.
O
Circuito de Atividades Saberes e Práticas de Vida Saudável é uma atividade coordenada
pela Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), órgão vinculado à Secretaria
de Planejamento (Seplan), em parceria com as secretarias de Segurança Alimentar
(Semsa), Administração (Semad), Desporto e Lazer (Semdel) e Saúde (Semus).
SEMANA DO SERVIDOR 2013
A
Semana do Servidor tem como objetivo homenagear os servidores municipais
através de eventos com prestação de serviços, lazer, premiação e reconhecimento
do corpo funcional da Prefeitura de São Luís. A programação segue até o dia 28
de outubro.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2013

Roseana pune genro de Mauro Fecury e ressuscita os Marinhos

Ex-deputado ficha suja é quem, de fato,  vai comandar a pasta 
Os Marinhos estão de volta ao governo.
 Pelo tom do discurso, embora a
governadora tenha nomeado o filho, quem vai mandar é o ex-deputado ficha suja e
“corajoso” Paulo Marinho, acusado de tudo que não presta na vida pública. O
filho será apenas figura decorativa.
Roseana retirou
o inoperante deputado Carlos Filho da secretaria de Juventude e o levou de
volta ao plenário da Assembleia apenas para punir o genro do empresário Mauro
Fecury, o suplente de deputado Fábio Braga, por ter desobedecido a ordem sua de
não deixar o PMDB.
Genro do
empresário dono do Uniceuma, maior universidade particular do estado, Fábio
Braga desafiou Roseana e trocou o PMDB pelo PT do B, imaginando que não
sofreria represália, por conta das doações generosas de Fecury às campanhas dos
candidatos da oligarquia, mas se deu mal.
Roseana deixou
de lado a amizade com os Fecury, decidiu coloca-lo para escanteio e
ressuscitar Paulo Marinho, ex-deputado federal cassado e condenado pela Justiça
Federal por desvio de recursos da Prefeitura de Caxias e do SUS.
A governadora nomeou Paulo Marinho Júnior, mas quem, de fato, vai mandar nos recursos da secretaria e o pai, um ficha suja que vive na sombra da oligarquia, mas que não escapou de uma condenação por desvio de recursos públicos.

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