O deputado Domingos Dutra (SDD), em pronunciamento, ontem, na Câmara Federal, pediu que o Governo Federal socorra o seu
estado natal. “Pedimos ao Governo Federal que socorra o estado do Maranhão. O
sistema carcerário do meu estado é o que mais produz execuções, já chegam a ser
180 presos assassinados no interior dos presídios, que estão dominados pelas
organizações criminosas que, de dentro dos presídios dão ordem para parar a
cidade”, alarmou o deputado.

“Eu tenho
dito que o Maranhão está sem governo. A governadora Roseana joga durante a
noite e dorme durante o dia. Enquanto a governadora joga e dorme, a criminalidade,
a bandidagem está tomando conta do Estado”. Foi o que afirmou em plenário o
deputado Domingos Dutra.

De acordo
com o parlamentar, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece como
aceitável no máximo 10 homicídios por 100 mil habitantes. Na região
Metropolitana de São Luís, que compreende a Capital São Luís, Paço do Lumiar,
São José de Ribamar, Raposa e Alcântara, com uma população de 1 milhão e 300
mil habitantes, de 2009 até agora, já foram assassinadas 3.500 pessoas. Só
neste ano, 839 pessoas foram assassinadas. Noventa por cento desses
assassinatos são provenientes de arma de fogo. “É um número alarmante! Oito
vezes maior do que é tolerável pela ONU! É muito maior a criminalidade em São
Luís do que em São Paulo e no Rio de Janeiro. Por que a criminalidade chega a
São Luís a ponto de ônibus serem queimados, carros serem incendiados, trailer
da Polícia ser metralhado? Treze policiais militares já foram assassinados só
neste ano no Estado do Maranhão”, se indignou o deputado.

A
violência no estado chegou a um ponto extremo em que a própria Polícia Militar
fica insegura para trabalhar, o deputado Domingos Dutra afirma que, “a
situação, chegou a um descontrole tal que a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros
saíram às ruas na semana passada, pedindo segurança para a Polícia. A Polícia
está amedrontada diante do crime organizado, a ponto de sair às ruas e pedir
segurança para ela própria. Se a polícia não se sente segura para exercer a sua
função, o que dirá a população maranhense?”.

Ainda de
acordo com o parlamentar, o estado do Maranhão tem uma média de um policial
para dar segurança a quatro mil pessoas. O pouco armamento dos Policiais
Militares está defasado, as delegacias estão desaparelhadas, as condições de
trabalho são indignas. Os alojamentos não disponibilizam lugares confortáveis
para descanso. “O policial precisa ter remuneração condizente com a sua
atividade e, sobretudo, um alojamento digno. No Maranhão os alojamentos são uma
porcaria, muitas vezes não têm água, camas sujas, banheiros da mesma forma. Com
uma função tão perigosa, merece ter alojamento com ar condicionado, com cama de
primeira qualidade, para que ele possa recompor as suas energias diante de uma
atividade tão estressante”, finalizou o deputado.

Para o
deputado Domingos Dutra, esse é o momento mais oportuno para a aprovação da PEC 300/08
que, representa uma oportunidade de garantir aos Policiais Militares e
Bombeiros uma remuneração justa. No entanto a governadora Roseana Sarney e
outros governadores são contra a aprovação desta proposta.

Na última
sexta-feira (15), uma comissão de vereadores do município de Amarante recebeu o
deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) e, juntos percorreram a estrada de
Amarante para Sítio Novo.

Nesta
nova visita à estrada, o parlamentar pôde constatar que o serviço é muito
precário. Bira pediu ao governo do Maranhão para que chame a empresa
responsável pela obra e sejam tomadas as providências necessárias a fim de
garantir um serviço de qualidade.

O
asfaltamento da rodovia de 40 km entre Sítio Novo e Amarante ajudaria a
trafegabilidade na região Tocantina, integrando com Grajaú e com outras regiões
do Estado.

O Governo
do Estado anunciou a pavimentação primária (piçarramento) da estrada,
entretanto, Bira constatou a não realização da obra. Existe uma disparidade
entre os valores que foram anunciados midiaticamente pelo Governo estadual e o
valor contratado.

Expira hoje o prazo para a inscrição de candidatos a conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado e, segundo o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Arnaldo Melo, não existe motivo para prorrogação.

Melo disse ontem à imprensa que conversou com o vice-governador
Washington Oliveira sua pretensão e ele lhe informou que não teria problema em
aceitar a indicação, mas que ainda estaria em conversações e que somente
decidiria com o aval do PT.

Embora o presidente tenha anunciado que não ver motivos para prorrogação
do prazo, ele adverte que se algum deputado achar melhor adiar até que seja
conhecido o resultado do segundo turno do PED do PT, basta levantar a questão e
colocar à deliberação do plenário.

Qualquer cidadão em dias com suas obrigações sociais poderá participar
do pleito que indicará o substituto do conselheiro Yedo Lobão no TCE, mas é bom
lembrar que existem regras a serem seguidas pelos candidatos.

A premissa número um é obter o apoio declarado de quatorze parlamentares
no ato da inscrição, ou seja, quem não tiver poder de articulação no plenário
estará fora do pleito.  

Tudo indica que o vice-governador irá aceitar a cadeira lhe oferecida
pela governadora Roseana para desocupar o cargo e sair do caminho para que o
grupo Sarney possa montar sua estratégia para as eleições de 2014.

Caso seja conformada a inscrição de Washington para concorrer ao pleito,
que deverá ocorrer na quinta-feira da próxima semana, nenhum deputado
participará da disputa. Rogério Cafeteira disse ontem ao blog que não é inocente para
entrar numa eleição de carta marcada.  

O
movimento Diálogos pelo Maranhão está percorrendo todo o estado para debater
soluções para os problemas pro que a população maranhense passa há tantos anos.
Sob a coordenação de Flávio Dino e acompanhado por lideranças de diversos
partidos, o movimento já visitou todas as regiões do Maranhão e tem construído
as bases para um plano de Governo Democrático, ouvindo a população e definindo
ao lado das pessoas as metas para um Maranhão mais justo.

Foram
dezenas de cidades visitadas desde março de 2013 e, sempre durante as reuniões,
são elencadas as principais reivindicações de cada cidade. A partir dos
depoimentos colhidos em cada região, é feita uma ampla discussão com a
comunidade acerca das soluções.

Reuniões
com lideranças populares, sociais, sindicais, políticas, religiosas,
empresariais, estudantis e todos os segmentos da sociedade acontecem para que
todas as regiões do estado apresentem as bases que formarão o Plano de Governo
a ser apresentado em 2014.

“O que é
preciso fazer para melhorar o nosso estado?” Esta pergunta é feita por Flávio
Dino em todas essas reuniões. Entre os principais problemas, sempre aparecem:
Saúde, Educação, Segurança Pública e Saneamento Básico. Esses pontos são
essenciais para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da qualidade de
vida das pessoas.

O Diálogos
pelo Maranhão está construindo uma proposta de Governo para o estado, que
supere antigos problemas do Maranhão. As lideranças políticas que fazem parte
deste movimento estão unidas no mesmo propósito: Dialogar para Construir um
Maranhão mais Justo.

                      

Três
ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Cajapió foram denunciados pelo
Ministério Público do Estado do Maranhão com base na Lei de Licitações
(8.666/93) e no Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilidade de
prefeitos e vereadores. Todas as denúncias são baseadas na análise das contas
do Legislativo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA).

Nos
exercícios financeiros de 2005 e 2006, a Câmara era conduzida por Mario Lucas
Pinto Filho. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-MA estão a ausência de
processos licitatórios, ausência de comprovantes de despesas e retenção e
recolhimento de contribuições previdenciárias, irregularidades na concessão de
diárias e divergências entre notas de empenho e ordens de pagamento.

De acordo
com o promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves, a conduta do ex-gestor viola o
artigo 1° do Decreto-Lei 201/1967 e o artigo 89 da Lei 8.666/93. No primeiro
caso, está prevista a pena de detenção de três meses a três anos, além da perda
e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco
anos. Já pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses e sem
atender às exigências previstas em lei, a pena é de detenção por três a cinco
anos mais multa.

Outro
ex-presidente da Câmara Municipal denunciado pelo Ministério Público foi Manoel
Pedro França Costa, responsável pelas prestações de contas do Legislativo nos
exercícios financeiros de 2007 e 2008.

Além da
não realização ou irregularidades em procedimentos licitatórios, o TCE-MA
apontou divergências no saldo financeiro com vistas aos valores repassados e
despesas realizadas, além da ausência de notas fiscais que comprovem o
pagamento de serviços de transporte escolar.

As
irregularidades atribuídas a Manoel Pedro França Costa se enquadram nos mesmos
dispositivos legais aplicados a Mario Lucas Pinto Filho, estando sujeito às
mesmas penalidades.

A última
Denúncia é contra o também ex-presidente da Câmara João Batista Rodrigues. De
acordo com o TCE-MA, no exercício financeiro de 2009 os gastos com a folha de
pagamento do Legislativo Municipal atingiram R$ 71% do repasse de recursos
recebidos, superando o limite legal. De acordo com a Constituição Federal, o
limite é de R$ 70%.

Ao violar
o Decreto-Lei 201/1967, o ex-gestor também está sujeito à pena de detenção de
três meses a três anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargo
ou função pública pelo prazo de cinco anos.