O Globo

O
“Movimento Rio de Paz” lançou um abaixo-assinado virtual a favor do impeachment da
governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) . Responsável por uma petição
que pedia o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que
contou com 460 mil assinaturas, a ONG critica agora “as condições subhumanas
das prisões maranhenses”. A iniciativa ocorre após a decisão de 20 advogados de
São Paulo, que protocolaram o pedido de afastamento de Roseana na Assembleia
Legislativa do Maranhão. A expectativa do “Rio de Paz” é recolher o maior
número possível de assinaturas e entregá-las ao presidente da Assembleia do
Maranhão.

O texto
ao qual o abaixo-assinado está relacionado diz que o estado do Maranhão “serviu
de parteiro da maldade humana”.

“Após as mais
claras advertências feitas por instituições legitimamente constituídas para
agir pelo Estado de Direito (Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho
Nacional de Justiça, Ministério Público Federal no Maranhão, promotores e
juízes estaduais), que cobraram da governadora Roseana Sarney solução para as
condições subumanas das prisões maranhenses, o poder público estadual
desconsiderou o estado do seu sistema prisional – dando ensejo às mortes que
chocaram o mundo devido à sua brutalidade e à interrupção da vida da menina Ana
Clara Souza (foto), de apenas seis anos de idade, que teve o seu corpo
totalmente queimado dentro de um ônibus -, numa ação injustificada orquestrada
por líderes de facção criminosa detidos no Complexo de Pedrinhas. O problema é que
o injustificável não foi o sem causa. O governo do Estado do Maranhão serviu de
parteiro da maldade humana”, diz o texto.

A ONG
lembra que o estado tem um dos piores índices sociais do país e fala em
“constragimento” ao governo.

“A
batalha pelo impeachment, contudo, não será fácil. Teremos que lidar com uma
Assembleia Legislativa que está ‘dominada’ pelo clã Sarney. Podemos,
entretanto, criar significativo fato político, causar muito constrangimento,
mostrar para o mundo que não somos uma sociedade de bananas, fazer tremer os
demais governadores que cometem o mesmo crime, uma vez que o Complexo de
Pedrinhas não é um caso isolado; e, quem sabe, por um milagre da vida, sermos
ouvidos pelos deputados maranhenses, alguns dos quais, talvez, tão humilhados e
indignados quanto milhões de brasileiros, a começar pelo bom e sofrido povo do
Maranhão”.

Duas
empresas aéreas aderiram ao “Teto do Bom Senso”, proposta de Flávio Dino para
evitar o aumento abusivo dos preços do turismo durante a Copa do Mundo de 2014.
As linhas aéreas Azul e Avianca concordaram em estabelecer um valor máximo para
as passagens para aqueles que quiserem viajar pelo Brasil. “As empresas mostras
com isso apostar no crescimento a longo prazo do turismo no Brasil, e portanto,
do fluxo aéreo em nosso país, não buscando obter apenas ganhos momentâneos,
acima do teto do bom senso”, afirma Dino.

Durante
os 31 dias de Copa do Mundo, a empresa Azul terá passagens com preço máximo de
R$ 999. Já a Avianca anunciou esta semana que manterá o teto de R$ 999 por seis
meses. Em 26 de fevereiro do ano passado, Dino encaminhou ofício à Secretaria
de Aviação Civil (SAC) onde propôs o teto tarifário para as passagens aéreas
domésticas.

“Uma
possível medida [contra a cobrança de preços abusivos] envolve a instituição de
um teto tarifário, à semelhança do que vigora em outros serviços públicos
executados por terceiros, inclusive no setor de transporte”, afirmava o texto
enviado à SAC. Flávio Dino espera que as demais empresas aéreas sigam os
exemplos da Azul e da Avianca.

Dino pede
que o setor hoteleiro siga o mesmo exemplo, evitando a cobrança de tarifas
muito acima da média internacional. “O maciço investimento público que está
sendo feito pelo país para a realização da Copa do Mundo visa ganhos de longo
prazo para toda a cadeia produtiva do turismo brasileiro, que envolve cerca de
3,6% de nosso PIB e 10 milhões de empregos”, lembra.

Pesquisa
feita recentemente pela Embratur, fora do período de alta demanda, mostra que
os preços praticados pelo setor aéreo brasileiro estão acima da média praticada
em outros países. Por exemplo, Uma passagem ida e volta Vitória
(ES)-Salvador(BA) – com distância de 840 km – custa, em média, US$ 257;
enquanto Barcelona (ES) x Porto (PT) – com 902 km de distância – custa, em
média, US$ 53.

“Céus
abertos”

Ainda em
2013, Flávio Dino também propôs ao Governo Federal que permitisse que empresas
internacionais pudessem fazer voos regionais no Brasil caso os preços das
empresas aéreas nacionais ultrapassassem em muito a média internacional de
transporte aéreo.

A proposta foi defendida recentemente pela
ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. No ano
passado, Dino propôs a abertura do mercado aéreo como forma de aumentar a
concorrência e baratear preços. À época, a ideia do
presidente da Embratur também foi manchete nos grandes jornais do
Brasil. O Globo destacou em sua capa de 15 de outubro a proposta de
Dino.

Em novembro, Dino
voltou a defender a proposta em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado Federal. Ele foi convidado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e
Ana Amélia (PP-RS), presidente e vice-presidente da Comissão, para fazer uma
apresentação sobre sua proposta de abertura do mercado de aviação do Brasil.

Uma das saídas
apresentadas pelo presidente da Embratur foi que seja implantado um regime de
Céus Abertos no Brasil, a exemplo da Europa, permitindo que empresas de outros
países atuem em solo nacional, operando voos domésticos. Flávio Dino lembrou
que, na Europa, foi implantada a “liberdade tarifária”, permitindo que a
empresa possa cobrar o que queira, mas em um ambiente de altíssima
concorrência.

 O
Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Execução Penal da
Comarca de São Luís, instaurou procedimento administrativo para apurar
denúncias de violência sexual contra mulheres das famílias de presos do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas e dos demais estabelecimentos prisionais
localizados na Comarca de São Luís.

A
portaria que instaurou o procedimento, assinada em conjunto pelos promotores de
justiça Pedro Lino Curvelo, Carlos Jorge Avelar e Willer Siqueira Gomes,
respectivamente titulares das 32ª, 33ª e 31ª Promotorias de Justiça Criminais,
requisita dos diretores das unidades prisionais de São Luís, no prazo de 10
dias, a contar desta terça-feira, 14, informações acerca da existência de local
específico para encontro íntimo de presos no estabelecimento prisional.

Na
resposta, deve conter esclarecimentos sobre a quantidade, capacidade,
frequência, critério de admissão da consorte e se a visitação social está sendo
feita no interior das celas destinadas a recolhimento dos presos.

A medida,
justificam os promotores, é decorrente das notícias, amplamente divulgadas na
imprensa local e nacional, a partir de relatório do Conselho Nacional de
Justiça, de que as mulheres, irmãs e filhas de presos que não possuem expressão
nas organizações criminosas que dominam os presídios e penitenciárias no Estado
do Maranhão estariam sendo molestadas e obrigadas a manterem relações sexuais
com os chefes das quadrilhas durante a visitação coletiva.

Com a
investigação, o Ministério Público objetiva “apurar a veracidade da notícia,
levantando prova da ocorrência do fato, e adotar as providências cabíveis para
fazer cessar esse constrangimento e punir os responsáveis por essas
transgressões”.