Parece mentira, mas é pura verdade! O governo do Maranhão, na maior cara de pau, resolveu responsabilizar o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados do Maranhão pelo estado de caos em que o governo Roseana Sarney transformou o sistema penitenciário do estado.
Em relatório encaminhado nesta manhã de segunda-feira (06) á Procuradoria Geral da República, a governadora Roseana critica e acusa o juiz do CNJ, Douglas Martins, que denunciou crimes contra os direitos humanos na Penitenciária de Pedrinhas e a situação de abandono do presídio
Somente após recorde de mortes de detentos e
pressão de juízes, promotores e da OEA (Organização dos Estados
Americanos), foi que a governadora Roseana, acusada pela oposição de não ter condições morais de continua administrando o sistema carcerário, determinou que a
PM passasse a atuar dentro de todas as unidades prisionais do Estado.
Segundo documento elaborado pelo Palácio dos Leões e encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, há um “claro interesse” do relatório assinado pelo juiz Douglas Martins em
“descredibilizar” a gestão da governadora Roseana Sarney.
Foi com
base no relatório do CNJ que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
solicitou informações sobre a situação do sistema carcerário do Estado. A PGR
afirma que estuda um pedido de intervenção da unidade prisional, marcado
pela violência — mais mortes ocorreram
neste início de ano.
“Inverdades”
Em nota,
a Secretaria de Comunicação diz que “o governo do Maranhão
demonstra, por meio das providências que vêm sendo tomadas, que não compactua
com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com
inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho
Nacional de Justiça”.
A nota do
governo ainda acusa o juiz –que visitou o presídio no final de dezembro– de
ter “o objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais
do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido
determinadas pelo governo.”
O governo
alega ser mentira a informação de que mulheres são estupradas na unidade e
questiona a veracidade de um vídeo contido no relatório, no qual um preso teria
tido a pele da perna arrancada ainda em vida.
“[O
vídeo foi] veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em
sites pornográficos e até de pedofilia. O juiz quis fazer crer que se tratava
de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o
relatório. [Sobre os estupros], a Secretaria de Justiça e Administração
Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou
irmãs de apenados.”
O governo
também diz que é mentira a informação repassada pela Associação dos Magistrados
do Maranhão, de que a insegurança no local, causada pelo o
domínio de facções criminosas, teria impedido
a visita do relator.
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ataques
“Na
verdade, [ele] foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em
outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em
horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ
preferiu ir embora”, aponta.
O governo
diz que investe R$ 131 milhões no sistema prisional. Entre as medidas citadas à
PGR, como já tomadas, há obras para a ampliação do número de vagas no sistema
carcerário e reaparelhamento das unidades prisionais.
O UOL
entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ, que afirmou que o
conselho deve se pronunciar em breve sobre as acusações do governo ao
juiz-relator Douglas Martins.
O relatório
O
relatório do CNJ , divulgado no último dia 27 de dezembro, apontou que o
domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixam
as unidades prisionais “extremamente violentas”.
A maior
parte das mortes tem relação com brigas entre as facções criminosas Bonde dos
40 –nome em alusão à pistola ponto 40– e PCM (Primeiro Comando do Maranhão),
facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em um
período de apenas 17 dias, dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas
ocorreram três rebeliões e 18 presos foram mortos nesses motins.
O domínio
desses grupos criminosos dentro dos presídios do Maranhão impediram que fossem
concluídas as inspeções do CNJ, realizadas em dezembro para traçar a verdadeira
situação do Complexo de Pedrinhas.
Ainda
segundo o CNJ, a disputa dos grupos pelo domínio dos presídios de Pedrinhas já
causou diversos assassinatos e estupros em mulheres de presos que não são
chefes de setor ou líderes, e acaba comprometendo a segurança do local.
“Em
dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos
presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os
encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas
companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa
circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos”,
informou o juiz Douglas de Melo Martins.
Situação de emergência
O governo
do Maranhão decretou situação de emergência devido ao descontrole e ao
sucateamento dentro dos presídios maranhenses. Conforme informou o jornalista
Josias de Souza em seu blog, a intenção da governadora Roseana Sarney é
construir ao menos 11 dessas unidades prisionais em regime de urgência, com
dinheiro do BNDES e sem fazer licitações.
O governo
do Maranhão informou que tem com recursos no valor de R$ 131 milhões para
construção e reaparelhamento nas 32 unidades prisionais do Estado. Com esse
valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras
de raio-x, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.
No dia 19
de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício a
Roseana Sarney pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema
carcerário do Estado após uma série de cinco mortes ocorridas em Pedrinhas. O
prazo para que Roseana preste as informações encerra-se nessa segunda-feira
(6).
Segundo o
CNJ, o procurador-geral espera as respostas do Estado para decidir sobre
possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.
Com informações do UOL
