Azedou de vez as relações
entre os palácios dos Leões e Manoel Bequimão. As insinuações da governadora
Roseana Sarney de que deve ficar até o final do mandato para terminar as obras
iniciadas em sua administração já começa provocar o afastamento do presidente
da Assembleia Legislativa da pré-campanha do candidato Luís Fernando.

As declarações, feita na tarde
de ontem na Rádio Mirante AM, foram interpretadas nos bastidores do Poder
Legislativo como mais uma forma de pressionar Arnaldo Melo aceitar o jogo que
está sendo imposto pela governadora: a eleição indireta de Luís Fernando, caso ela renuncie
ao mandato para disputar o Senado Federal.

Rejeitado em sua legítima pretensão
de substituí-la no comando do estado por nove meses, Arnaldo Melo furou o
compromisso que teria com Fernando Silva na última quarta-feira, quando seriam
assinados uma série de ordem de serviços de pavimentação de estradas no Sertão Maranhense, região onde Melo possui suas bases eleitorais.

O presidente da Assembleia
simplesmente não apareceu e nem mandou justificativa, certamente contrariado com
a rejeição do seu nome pela governadora, que resolveu nem recebê-lo mais em
Palácio, em decorrência da “rebeldia”.

Em conversa informal com
profissionais de imprensa esta semana, Arnaldo chegou a anunciar que seria a “bola
da vez”, o que teria irritado Roseana, que deseja impor Luís Fernando a qualquer
custo para ver se ele, no cargo, consegue reverter o quadro altamente
desfavorável. Atualmente, o pré-candidato, embora esteja em campanha a quase um
ano, não consegue chegar sequer ao patamar de 15% de intenção de votos.  

Diante da decisão de Arnaldo
não abrir mão de assumir pelo restante do mandato, Roseana ligou para a Rádio
Mirante na tarde de ontem para anunciar que deve ficar, deixando claro que o
grupo a qual lidera não tem plano para o presidente da Assembleia e que, se ele
insistir em ser governador além dos trinta dias que a constituição lhe
assegura,  acontecerá o que o ex-deputado
Joaquim Haickel previu em artigo: “ficará sem mel e sem cabaça”, ou seja, além
de não assumir o governo, ainda perderá a presidência da Casa, no caso de uma improvável
vitória de Fernando.

O deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA) votou a favor para aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à
União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades
jurisdicionais contem com defensores públicos.

A PEC foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos
Deputados, em segundo turno, com 424 votos favoráveis.
A matéria ainda deve ser votada pelo Senado.

Para o deputado Domingos Dutra, o acesso à justiça
tem que ser um indicador de qualidade de vida. “O cidadão precisa de educação,
de saúde, de renda e de justiça. O nosso País não será justo se nós não
conseguirmos condições objetivas para que os mais pobres possam ter acesso à
justiça. Esta é uma decisão que faz avançar este País rumo à cidadania”,
garantiu o deputado em discurso proferido na Tribuna da Câmara dos Deputados,
em Brasília, durante a votação.

Essa aprovação é muito importante para os
maranhenses, pois de acordo com Dutra, o Maranhão tem 217 Municípios, mas só há
comarca em 117.  “Uma situação como esta, sem comarca, sem juiz, sem
Ministério Público, sem Defensoria Pública, é o caminho aberto para a barbárie,
para se fazer justiça com as próprias mãos”, destacou o deputado.

De acordo com o texto, o número de defensores
deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva
população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar,
prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de
adensamento populacional.

A proposta também amplia a definição de Defensoria
Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e
instrumento do regime democrático.

Lideranças políticas do município de
Morros visitaram o pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),
para articular o movimento Diálogos pelo Maranhão que acontecerá no próximo
sábado na cidade e discutir um novo modelo de desenvolvimento para o município,
pautado na parceria entre todas as esferas de governo e na sustentabilidade.

A visita contou com a presença do
presidente da Câmara de Vereadores, Paraíba Filho (PT), o vereador Heraldo (PV)
e o presidente municipal do PT, Paraíba. A comitiva aproveitou o momento de
articulações políticas para relatar preocupações com a sustentabilidade do
município.

“O rio é uma fonte de renda para os
moradores de nossa cidade, mas é importante que ao mesmo tempo não seja
esquecida a sustentabilidade, a preservação dos nossos rios,” disse o vereador
Paraíba Júnior.

Flávio Dino demonstrou sensibilidade à
causa da sustentabilidade e destacou a importância do rio Una na promoção do
turismo regional. “Para que ele continue sendo um ponto turístico da região do
Munim, é necessário além de esforço dos governos, que haja compromisso com a
sustentabilidade,” afirmou ao destacar a importância da geração de emprego e
renda a partir do turismo no local.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu nesta quinta-feira (13) investimento no valor de R$ 480 milhões junto ao governo federal para a implantação do corredor de transportes de São Luís. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, ao divulgar os projetos contemplados no PAC 2 (Mobilidade Urbana).

Os recursos previstos para a obra são R$ 240 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 240 milhões em financiamento do FGTS com carência de cinco anos e pagamento em 30 anos pelo governo municipal.

O corredor de transportes ligará os bairros do São Francisco a Cohab e terá faixas exclusivas para ônibus. “Este é apenas o primeiro de uma série de projetos a serem executados em parceria com o governo federal. A conquista de hoje reafirma a confiança da presidenta Dilma na nossa administração, com a certeza de que estes recursos serão rigorosamente aplicados em benefício da população de São Luís”, afirmou Edivaldo.

O debate sobre o processo licitatório de
privatização/terceirização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(CAEMA) no valor de R$ 175 milhões, pelo prazo de 5 anos permeou os debates da
Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13).

Para o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), o
Governo do Maranhão está fazendo uma dívida que será paga pelo próximo gestor.
O parlamentar criticou este processo de terceirização da CAEMA e lembrou a
experiência desastrosa da terceirização do Sistema Penitenciário.

O exemplo da terceirização da penitenciária de
Pedrinhas foi um desastre, alijou e desvalorizou os servidores e expôs o horror
da crise da segurança pública do Maranhão para todo o Brasil. Para Bira a
terceirização do Sistema de Saúde é outro escândalo, pois a maioria dos
servidores é terceirizado e terceirizar a CAEMA é criar mais um cabide de
emprego às vésperas de uma eleição.

O socialista entende que toda terceirização
desvaloriza a mão de obra dos servidores. Bira acredita que os funcionários da
CAEMA ficarão ociosos, não vão ter mais valor, não vão servir para nada, porque
somente os indicados politicamente da empresa contratada faram os serviços,
tudo como cabo eleitoral contratado para trabalhar dentro da empresa.

Os funcionários da CAEMA estão reunidos em
Assembleia e tem uma forte tendência a não aceitar este processo de
terceirização no serviço da CAEMA. O parlamentar lembrou as diversas promessas
de resolução dos problemas de abastecimento e de esgotamento sanitário
proferidas pelo Governo do Estado, ainda no ano de 2013.

“Eu sou contra a terceirização. A terceirização é
uma forma de precarizar a mão de obra, de desvalorizar os funcionários da CAEMA
e enganar a população, porque não vai ter melhoria de serviço nenhum, o que vai
ter lá é um monte de pessoas indicadas politicamente para resolver os problemas
eleitorais de um e de outro agora na próxima eleição”, destacou Bira.

Bira sugeriu que o presidente da CAEMA e o
Secretário de Estado de Saúde venham à Assembleia Legislativa para discutir com
os parlamentares os pormenores da terceirização. “Eu não tenho dúvida que a
terceirização do serviço da CAEMA vai ser precarização de trabalho,
desvalorização da mão de obra dos servidores e mais uma forma de enganar o povo
do estado do Maranhão”, considerou o Deputado.