O deputado Othelino Neto (foto) criticou, na sessão desta
terça-feira (04), o governo do Estado por estar tentando fazer de conta que o
problema do caos no Sistema Penitenciário não existe, ao invés de resolver os
problemas. Segundo o parlamentar, a realidade é que o maranhense, em particular
o ludovicense, está com medo de sair de casa por conta da inércia do Poder
Executivo em relação à questão.

Othelino levou números para a tribuna da Assembleia Legislativa que
mostram o crescimento de casos de homicídios na ilha de São Luís no período em
que a governadora Roseana Sarney está no cargo. O deputado exemplificou que
quando ela voltou ao governo pelas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
em 2009, foram 557 homicídios, no ano todo; e em 2013, foram 996. “Isso
comprova que o índice de criminalidade cresceu, assustadoramente, neste governo
que não fez quase nada para resolver o problema”, frisou o deputado.

“Então, a governadora Roseana não tem culpa pelos problemas na Segurança
Pública? Quem é que tem então? Eu quero recomendar, finalmente, àqueles que
ainda se prestam a defender este governo que olhem para esses dados, que olhem
para o Maranhão”, assinalou o parlamentar do PCdoB.

Segundo Othelino Neto, o caos tomou tamanha proporção que não adianta
mais fazer propaganda e utilizar
obras do governo federal como se fossem do governo do Estado, porque a
popularidade da governadora Roseana Sarney despencou. O deputado informou que a
aprovação do governo do Estado que, em abril do ano passado era de 48%, caiu
para 24% agora em janeiro.

Froz
Sobrinho desfez tese do governo

Durante o
pronunciamento, Othelino criticou justificativa dada pelo secretário de Segurança
Pública, Aluízio Mendes, para explicar o crescimento da criminalidade, de que
“a polícia prenderia e a Justiça soltaria”. O deputado lembrou que, logo em
seguida, o desembargador Froz Sobrinho concedeu uma entrevista ao jornal O
Imparcial e desfez a tese do governo, apresentando os números das ordens de
prisão, dadas pela Justiça e não cumpridas pela Secretaria de Segurança.

“Eu cobrei, nesta tribuna, várias vezes que a governadora se
manifestasse sobre os problemas no Sistema Penitenciário, mas ela nunca disse
uma palavra. Foi preciso acontecer aquela tragédia que comoveu o Brasil (ataque
aos ônibus com a morte da menina Ana Clara) para que a governadora fosse dar
uma explicação ao povo do Maranhão”, disse Othelino da tribuna.

O deputado lembrou que quando a governadora resolveu falar, mais uma
vez, envergonhou o Maranhão. Segundo o deputado, “sem ter o que dizer, Roseana
afirmou que a violência aumentou porque o Estado está mais rico. Aí o Maranhão
virou piada nacional. Não se parava mais de falar nessa riqueza”, recordou.

Para finalizar, Othelino disse que a governadora precisaria, no mínimo, governar o Estado com a
responsabilidade de quem comanda os destinos de milhões de maranhenses, mas já
não tem mais tempo para isso.

Os
deputados da base governista aprovaram na manhã desta terça-feira (04), a volta
do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas de Governo, apelidado pelos
deputados de oposição como “Conselhão”.

No mês de
Julho de 2013, os deputados de oposição denunciaram o uso do conselho para
beneficiar aliados políticos da governadora derrotados em eleições de 2010, que
ficou popularmente conhecido como “Bolsa Eleição”. No total, 206 aliados,
tornaram-se membros do conselho e receberiam mensalmente o valor de R$ 5.850 a
título de jeton, sem desconto para imposto de renda, para participar de uma
única reunião.

“Após
muita pressão por parte dos deputados de oposição, divulgação da mídia local e
nacional e da pressão popular durante as manifestações a governadora resolveu
extinguir o conselhão.” Lembrou o líder da oposição na Assembleia.

O
deputado Rubens Jr. denunciou a volta do conselho. “A medida provisória 153, em
votação na Assembleia na manhã de hoje (04), consiste apenas em reativar o
conselhão. Peço que os deputados votem contra a volta deste absurdo, evitando
assim mais desperdício do dinheiro público.”

Apesar do
apelo de Rubens Jr. e do voto contrário dos deputados de oposição, a medida
provisória foi aprovada pela maioria governista e os aliados políticos da
governadora voltam a usufruir do dinheiro público para manter o apoio político
à governadora.

O advogado Nonnato Massom Mendes
dos Santos, do Coletivo de Advogados dos Direitos Humanos, deu entrada na manhã
de hoje (04) em um mandado de segurança denunciando o ato “ilegal e abusivo”
(nas palavras dos avogados) praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa
Arnaldo Melo (PMDB) ao arquivar o pedido de impeachment da governadora Roseana
Sarnbey (PMDB) sem submete-lo à avaliação da comissão responsável.

O advogado maranhense que assinou
o pedido de impeachment da governadora denuncia que Arnaldo Melo cometeu grave
desobediência aos trâmites legais ao rejeitar sem formar uma comissão
responsável pela pertinência do pedido de impeachment de Roseana Sarney –
denunciada pelo coletivo de advogados por ser omissa aos problemas no Sistema
Carcerário do Maranhão.

Nonnato Masson e demais advogados
contestam os argumentos apresentados pela Procuradoria da Assembleia
Legislativa e utilizada por Arnaldo Melo para rejeitar a análise do pedido de
impeachment da governadora Roseana Sarney, membros do mesmo partido.

O documento diz que Arnaldo Melo
ignorou a Lei Federal 1079/50 que regulamenta a análise do pedido de
impeachment em todo o Brasil. Por esse motivo, pede a anulação do ato do
presidente da Assembleia Legislativa e pede que o devido trâmite legal seja
respeitado pela Casa.

Na petição, Nonnato Masson e
demais advogados demonstram também que todos os requisitos para a apresentação
do pedido de impeachment de Roseana por crime de responsabilidade pelas dezenas
de mortes nos presídios maranhenses foram preenchidos no pedido analisado pela
Assembleia.

O pedido deve ser analisado nas
próximas horas pelo Tribunal de Justiça.

Carlos
Madeiro
Do Uol 

As
empresas brasileiras doaram pelo menos R$ 4,1 bilhões às campanhas eleitorais
de 2010 e 2012. A revelação é de um levantamento realizado pela ONG
(organização não-governamental) Transparência Brasil, que analisou o custo do
voto e o poder de influência nas campanhas das maiores doações de pessoas
jurídicas.

Cofre de campanha

Segundo a
Transparência Brasil, as doações de campanhas foram responsáveis por pelo menos
35% da origens de recursos de candidatos nas últimas duas eleições. Ao todo,
somando doações de pessoas físicas, autodoações, fundo partidário as duas
eleições tiveram montante de R$ 10,8 bilhões.

O valor
doado pelas empresas é, por exemplo, maior que o PIB (Produto Interno Bruto)
–soma de todas as riquezas produzidas em um ano– da capital do Tocantins,
Palmas, que, em 2011, somou R$ 3,6 bilhões.

Também é
maior que o orçamento de Estados como  Roraima, que tem previsão de
receita de R$ 2,8 bilhões para 2014.

Influência das maiores doações – De acordo
com o levantamento da ONG, grandes empresas, ao todo, destinaram dinheiro a 320
dos 513 deputados federais eleitos em 2010. Esses parlamentaresreceberam
recursos de 5% das empresas que mais financiaram a corrida eleitoral daquele
ano.

Em termos
percentuais, o índice chega a 62% da bancada. O levantamento levou em conta
dinheiro para candidatos ou diretórios/comitês eleitorais e aponta que há
grande diferença entre as maiores doações de empresas e os valores médios.

“A
doação média dessas empresas por deputado eleito foi de R$ 58,2 mil, ao passo
que a doação média das demais doadoras aos candidatos cujas campanhas
financiaram foi de apenas R$ 2.615”, diz o relatório, assinado pelo
diretor-executivo da ONG, Cláudio Weber Abramo.

Para a
ONG, há uma influência dessas empresas aos eleitos. “A concentração de
recursos provenientes das maiores empresas doadoras se traduz, na Câmara dos
Deputados, em fatores de influência muito elevados”, aponta.

Outro
ponto analisado no levantamento é falta de preferência por candidatos de
determinados partidos. “A variedade dos partidos financiadores –mais de
dez vezes em vários casos– atesta que, no julgamento das empresas doadoras, a
filiação partidária dos candidatos é irrelevante”..

A conclusão do estudo é que a diferença entre os maiores e
menores doadores desequilibra as campanhas e é “preocupante”.

A ONG
sugere a adoção um teto nacional para doações, submetido a tetos estaduais e
municipais, determinados pelo PIB (Produto Interno Bruto) de cada lugar.

“Não
apenas a devolução ilícita do ‘favor’ financeiro por parte dos indivíduos
eleitos é uma possibilidade permanente num país cujos mecanismos de controle
funcionam mal, como também causa sobressalto a natureza e a dimensão das
contrapartidas formalmente lícitas, na forma das legislações que favoreçam
setores da economia, regulamentações que aliviem obrigações de todo tipo”,
diz o levantamento. 

Da tribuna, o prefeito lembrou a
sua passagem pela Câmara como vereador atuante e enfatizou a necessidade de
permanência da harmonia e de independência entre os poderes. Ele ainda
enfatizou a relação respeitosa, institucional e republicana com o Legislativo e
parabenizou o trabalho dos vereadores na busca de soluções para os problemas da
cidade.

“É uma satisfação voltar a esta
querida Casa onde iniciei minha carreira política. Fiz grandes amigos e aprendi
muito aqui. Espero continuar contando com a colaboração de cada vereador e cada
vereadora para tornarmos São Luís cada vez melhor”, discursou Edivaldo Holanda
Júnior, que estava acompanhado do vice-prefeito, Roberto Rocha e de secretários
municipais.

No pronunciamento, Edivaldo
Holanda Júnior reiterou que todas as propostas firmadas em campanha serão
executadas. “Temos muito trabalho pela frente, há muito que fazer. Passo a
passo, com os pés no chão, avançaremos ainda mais realizando ações e obras que
melhorarão a vida dos moradores”, disse, lembrando que adota no seu governo uma
cultura democrática, transparente e de diálogo com a sociedade.

A reabertura oficial dos trabalhos
da Câmara Municipal iniciou com cerimônia na área externa da sede, com o
hasteamento das bandeiras, acompanhado posteriormente da entoação do Hino
Nacional.

No plenário, o presidente em
exercício da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), deu boas vindas aos
vereadores, fez um balanço das ações implementadas e defendeu a continuidade
“proveitosa” da parceria institucional estabelecida entre Câmara e Prefeitura
em favor de São Luís.

“Esta Casa cumpre o seu dever e
obrigação de reiniciar os trabalhos no dia de hoje. Queria nesta oportunidade
pedir a Deus que nos abençoe e também ao prefeito, que ele possa continuar com
o trabalho colocado em prática, que já deu passos significativos de melhoras. A
Câmara de Vereadores faz o possível e o impossível para ajudar São Luís. Ao
prefeito e sua equipe, contem conosco, estamos à disposição para trabalhar por
São Luís”, destacou Astro, ao acrescentar que o prefeito valorizou a Câmara ao
chamar a vereadora Helena Duailibe (PMDB) para assumir a Secretaria de Saúde.

À sessão solene compareceram o
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim;
o diretor Institucional da Assembleia, Ivan Sarney; o promotor Marcos Valentim,
representando a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
além de vereadores e convidados.

AVANÇOS

O prefeito Edivaldo Holanda
Júnior expôs aos presentes um balanço do primeiro ano de gestão à frente da
Prefeitura. Ele enfatizou que será dada prioridade à celebração de parcerias
efetivas com os governos estadual e federal.

Na área da educação, o prefeito
enfatizou que as aulas iniciaram no tempo certo, concedido reajuste nos
salários dos professores, implantação das primeiras escolas em tempo integral,
além da concessão de benefícios, como progressões e titulações. Foram feitas,
também, a entrega de 44 novos ônibus que irão realizar com segurança e conforto
o transporte dos alunos da rede municipal às unidades de ensino. A Prefeitura
ainda realizou processo seletivo para 650 novos professores que atuarão da
rede. Para este ano, Edivaldo garantiu o início da construção de 13 creches e
reiterou que estão garantidos recursos para a construção de mais dez escolas.

No intuito de amenizar problemas
na área da saúde, o prefeito lembrou que evitou o colapso total do sistema, que
era iminente no início do ano. “Fizemos reformas no Hospital da Criança,
Hospital da Mulher, postos de saúde e em unidades mistas. Neste ano,
realizaremos as reformas nos Socorrões e estamos com recursos garantidos para
construir na Cidade Operária uma Maternidade com 125 leitos”, anunciou
Edivaldo.

Entre outras ações, ele delineou
a execução de serviços de limpeza de galerias, bueiros, iluminação pública,
operações de requalificação asfáltica coordenadas pela Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp). O prefeito citou ainda a aceleração das
obras dos canais Cohab-Cohatrac e Gangan, intensificação dos serviços do Centro
de Esportes e da Cultura no Coroado, entrega de seis mil unidades habitacionais
em parceria com o governo federal (mais 7 mil prontas para serem entregues),
entrega de títulos de propriedade, dos quais 800 para o Coroadinho,
investimentos na pavimentação de centenas de ruas, a exemplo do Pólo
Coroadinho, onde cerca de 400 vias estão sendo pavimentadas.

Como meta de universalizar o
acesso ao saneamento básico, Edivaldo elencou a implantação de sistema de
esgotamento sanitário de qualidade beneficiando mais de 31 mil famílias
distribuídas em 30 bairros do eixo Itaqui-Bacanga bem como construção de 211 km
de redes de coleta de esgoto, com um total de 31.116 ligações condominiais.

“Em breve estaremos inaugurando o
pré-vestibular gratuito, que alcançará jovens que não tem condições de pagar um
cursinho. Implantaremos também o Bilhete Único, que se dará com o processo de
licitação pública do sistema de transporte”, assinalou Edivaldo Holanda Júnior,
ao finalizar seu pronunciamento convocando a sociedade civil e os segmentos a
ajudarem fazer São Luís cada vez melhor.