Por 9 a 5 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos.

A decisão de afastar a magistradas foi resultado do processo aberto após decisões da magistrada em favor de Mauro Arouche, seu ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008.

No mesmo processo, o juiz Clésio Cunha foi absolvido.

O deputado Rodrigo Lago, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (20), para tratar de sua indicação ao Governo do Estado para retomada da execução do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

“O Procaf foi criado em 2015 pela Lei 10.327 e, desde então, todos os anos havia editais e sempre em valores cada vez maiores. Foi um investimento crescente do Governo do Estado até o ano de 2022”, explicou o parlamentar.

Rodrigo Lago explicou a importância do programa para a produção. “O que se pede aqui é a retomada desse programa, que serve para garantir renda para os agricultores familiares e, também, para garantir segurança alimentar para muitas pessoas que recebem esses produtos”, completou.

O Procaf tem a finalidade de garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

O Procaf incentiva o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica, tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, feijão dentre outros.

Durante a gestão de Rodrigo Lago na Secretaria de Estado Agricultura Familiar, na gestão do ex-governador Flávio Dino, ele foi responsável pela ampliação dos investimentos nesta ação que chegou a R$ 10 milhões em compras diretas dos agricultores e agricultoras familiares maranhenses, com editais específicos para quebradeiras de coco, indígenas e quilombolas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), expressou seu reconhecimento pela atuação do sistema de Segurança Pública, durante a agenda do Carnaval do Maranhão 2024. Na sessão desta segunda-feira (19), ele destacou o esforço conjunto das forças de segurança para garantir um ambiente seguro para a celebração festiva. Citando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais grupamentos, ele parabenizou pela atuação durante as festividades carnavalescas.

Paulo Victor ressaltou a importância do trabalho integrado entre as diferentes instituições da Segurança, para garantir a tranquilidade e bem-estar dos foliões, durante as festividades carnavalescas. Em sua avaliação, a eficiência e a prontidão, demonstradas por estes agentes, contribuíram significativamente para o sucesso do evento. Ele também elogiou a estratégia de policiamento adotada, que combinou a presença ostensiva de agentes, a utilização de tecnologias de monitoramento e a atuação preventiva em áreas estratégicas.

“Essa abordagem contribuiu na prevenção de incidentes e proporcionou um ambiente festivo mais seguro e agradável para todos os participantes. Parabenizamos o empenho e a dedicação dos profissionais de segurança envolvidos na operação. O sucesso do Carnaval do Maranhão 2024 não seria possível sem o comprometimento desses agentes. Meus parabéns ao governador Carlos Brandão e à sua equipe pela condução desta agenda, que foi um sucesso de público”, destacou Paulo Victor.

Homenagem – Na ocasião, Marcial Lima ressaltou projeto do presidente Paulo Victor, que presta homenagem ao delegado de Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, com o Título de Cidadão Ludovicense. Jair Paiva é riograndense e já ocupou funções como superintendente de Polícia Civil do Interior e delegado Geral de Caxias. “Precisamos reconhecer o trabalho que o delegado Jair Paiva realiza atualmente. É um profissional que não se isola e trabalha com afinco e muito compromisso. E parabenizo o presidente Paulo Victor pela iniciativa deste reconhecimento, algo fundamental na vida pública de um representante do povo”, avaliou o parlamentar.

No vale-tudo para se manter na prefeitura, Eduardo Braide decidiu apostar na memória curta do eleitor ao pintar as grandes avenidas de São Luís.

O serviço, chamado de micropigmentação asfáltica, se resume a tinta sobre o asfalto. E nada mais.
As vias que recebem o serviço continuam apresentando desníveis e problemas. A remoção das faixas indicativas de tráfego aumenta, ainda, o risco de acidentes.

Mas, para Braide, o que vale são os caminhões da Prefeitura trancando o trânsito das vias arteriais da cidade, sendo vistos por todos para “mostrar serviço” no ano eleitoral.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (19),  visita de cortesia de deputados e desembargadores maranhenses. Registro que demonstra a boa relação entre os Poderes.

“Recebi a visita de cortesia dos desembargadores Gervásio Santos, Ronaldo Maciel, José Joaquim, Lourival Serejo, Ângela Salazar, Jamil Gedeon e Raimundo Barros, além dos deputados Roberto Costa, Antônio Pereira e Iracema Vale. Um proveitoso diálogo em prol do Maranhão para caminharmos com harmonia e independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”,  publicou Brandão em rede social.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) a depor sobre suspeita de tentativas de golpe envolvendo militares e membros do seu governo. O depoimento deverá ocorrer na próxima quinta-feira (22), segundo o Blog de Andreia Sadi.

A intimação foi confirmada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

Um dos elementos que levou a PF a intimar o ex-presidente foi o vídeo da reunião de Bolsonaro com ministros e auxiliares. Na gravação ele diz, entre outras coisas, que não eles não podem esperar o resultado da eleição para agir.

A defesa do ex-presidente afirma que ele nunca pensou em golpe.

Delação de Mauro Cid – Além do vídeo, que estava no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PF descobriu ainda a gravação de uma reunião, em julho de 2022, em que Bolsonaro convoca seus ministros para discutir estratégias que evitassem derrota nas eleições. Bolsonaro prevê, na gravação, que poderia perder a disputa e pede para os ministros acionarem “o plano B”.

O general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defende nesta reunião que a “mesa” tinha que ser virada logo, antes do resultado das eleições.

A PF também encontrou, no gabinete de Bolsonaro na sede do PL, um documento que ficou conhecido como “a minuta do golpe”, com conteúdo que anunciaria a decretação de um estado de sítio e a imposição da garantia da lei e da ordem no país.

A defesa do ex-presidente disse logo após a operação da PF que Jair Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. (Revista Fórum)