Uma discussão em grupo de WhatsApp da Assembleia Legislativa por conta da indicação do advogado Flávio Costa para ocupar a cadeira no Tribuna de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que será vaga com a aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira revelou a disposição do ex-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB) em questionar a indicação do governador Carlos Brandão (PSB) e até se posicionar contra.
Pelo teor da declaração do parlamentar e pelo que vem sendo comentado nos bastidores da política local, Brandão, pela primeira vez, desde que venceu a reeleição para governador do estado, terá pelo menos uma voz destoante no Poder Legislativo. É bom lembrar que Brandão tentou “empurrar” o advogado amigo como desembargador do Tribunal de Justiça, mas não conseguiu diante da forte resistência e tenta agora emplacá-lo como conselheiro do TCE-MA, como prêmio de consolação.
E pelo se viu nos debates do grupo de deputados, fora Othelino, os demais que se manifestaram no grupo não terão o menor constrangimento em atender ao pedido do governador em favor do seu apadrinhado, mas só que desta vez não será por unanimidade, como normalmente vem ocorrendo com tudo que Brandão manda ao legislativo. Pelo Menos Othelino já anunciou que votará contra a indicação de Flávio Costa. Resta saber se seu partido, o PCdoB, que integra a base do governo, apoia a decisão do parlamentar.
O assunto foi levado a debate após setores da imprensa já darem como certa a indicação do governador pelo pelos deputados, o que levou Othelino a puxar o debate e adiantar que votará conta o indicado de Brandão.
“Bom dia, colegas deputados e deputadas! Soube pela imprensa que o conselheiro Washington antecipou a aposentadoria. Diante disso já começaram as especulações quanto à possíveis candidaturas. Informo aos colegas que não serei candidato a conselheiro nesse momento. “Acrescento ainda que votarei contra a possível candidatura do advogado Flávio Costa. Nada pessoal tenho contra o provável candidato. No decorrer da semana justificarei a posição aqui manifestada”, disse Othelino.
Othelino é a primeira voz se levantar contra a unanimidade burra que reina no plenário da Assembleia Legislativa, que insiste em dizer a amém a tudo que o governo manda para a Casa, sem questionar.
Pelo visto, desta vez, o caldo pode engrossar, mas nada que assuste os Leões, segundo avaliou uma fonte do blog Jorge Vieira.
Durante a sua agenda em Brasília, na última quarta-feira, 21, o governador Carlos Brandão esteve no Ministério da Defesa para um diálogo com o ministro José Múcio Monteiro. Entre as pautas, foi abordada a situação do Porto do Jacaré, recentemente interditado pela Aeronáutica, como medida de segurança.
Brandão destacou a importância de uma resolução para a questão que está afetando os moradores da região. O atracadouro foi construído há 20 anos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), e de sua responsabilidade, é uma das principais vias de acesso para o município. Sem ele, as embarcações não têm local adequado para atracar.
Segundo Brandão, as tratativas para a liberação do Porto do Jacaré foram iniciadas, restando agora uma resposta da Aeronáutica. “O governo do Maranhão está em constante diálogo, para buscar a solução. Mas é importante esclarecer que essa não é uma responsabilidade nossa. Viemos ao Ministério da Defesa pedir soluções para que a questão seja resolvida o mais breve possível, para que os cidadãos tenham o trânsito livre”, informou o governador.
Participaram da reunião no Ministério da Defesa: Marcelo Kanitz, comandante da Aeronáutica; Hudson Costa Potiguar, Companhia de Operações Aeroespaciais; Wallace Josué C. Araújo, chefe de Assuntos Estratégicos; Sérgio Roberto de Almeida, chefe do Estado Maior da Aeronáutica; Maurício Augusto Medeiros, diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; e Gerson Pinheiro, secretário de Estado de Igualdade Racial.
O Porto do Jacaré encontra-se interditado desde sábado (17), após ser submetido a vistorias da Aeronáutica, que constatou que o atracadouro não está em boas condições de uso, colocando em risco a vida e a integridade física dos seus usuários. A FAB conta com o apoio do governo do Maranhão e Prefeitura de Alcântara para garantir a utilização segura do porto.
O Porto do Jacaré está sob jurisdição da Prefeitura de Alcântara, mas que também não tem responsabilidade sobre o caso. Governo do Estado e gestão municipal seguem à disposição para contribuir com a solução.
Com a posse de Flávio Dino no STF, a agora senadora efetiva Ana Paula Lobato (PSB-MA) é só alegria: tem permanência garantida no Senado da República até 2030 e pode vir a se constituir em nova liderança do estado, tudo vai depender do tamanho que ela der ao mandato, pois as condições a Casa oferece. Dino, por exemplo, mesmo passando muito pouco tempo no mandato, se notabilizou pelo preparo intelectual, pela defesa intransigente do governo Lula e do estado democrático de direito.
Outro bom exemplo é a senadora Eliziane Gama (PSD) que cresceu muito no mandato, tendo papel de destaque na relatoria da CPI do Golpe, quando pediu o indiciamento de todos os envolvidos na tentativa fracassada de derrubar o governo Lula, inclusive os militares, ou seja, teve uma atuação que chamou atenção da mídia do país e, com certeza, dos seus conterrâneos do Maranhão
Eleito senador mais votados da história do Maranhão, Dino passou pouco tempo na Câmara Alta do Congresso Nacional, mas ainda assim deu sua contribuição apresentando nos últimos dias como político partidário alguns projetos de lei e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a imoralidade de juízes que comentem crimes serem premiados com aposentadoria compulsória.
Cabe agora à senadora Ana Paula manter a mesma pegada, pois tem a responsabilidade de substituir um dos políticos mais preparados do país. A ex-vice-prefeita de Pinheiro, diga de passagem, com suas posições firmes em defesa da mulher, da saúde pública, do estado democrático de direito, entre outros temas, não tem decepcionado.
Apesar de ser a mais jovem senadora, Ana Paula tem participado dos grandes debates, tem a seu lado o esposo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), um dos grandes políticos desta nova geração, com fama de articulador e que muito deve contribuir para que ela tenha uma atuação eficiente.
Ana Paula pertence a uma família de políticos e antes de ser convidada para ser primeira suplente de Flávio Dino, numa articulação que passou pela declaração de apoio do ex-presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto à reeleição do governador Carlos Brandão em 2022, foi eleita vice-prefeita do município de Pinheiro em 2020, vindo assumir o cargo de prefeita quando Luciano Genésio (PP) foi afastado por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com a ascensão definitiva de Ana Paula, o Maranhão passa a contar oficialmente com duas senadora, algo inédito na política do estado.
A Câmara Municipal de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), oferecerá, a partir desta segunda-feira (26), à população ludovicense, o acesso facilitado a mediação e conciliação de acordos e serviços eleitorais.
O 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís estará localizado na sede da Câmara, na Rua da Estrela, n.º 257, Centro e vai oferecer a busca por acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, sendo voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Já no posto do TRE-MA, o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como: alistamento, regularização do título e transferência, bastando levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência.
Ainda na segunda-feira, acontecerá uma audiência pública para tratar de assuntos relativos às eleições 2024, onde serão abordados temas como “fakes news e inteligência artificial”, além de propaganda eleitoral.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (23), ao lado do deputado Roberto Costa (MDB), com uma comitiva da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A visita teve como objetivo estabelecer parcerias em projetos de interesse comum e fortalecer os laços institucionais.
Na pauta, foram discutidos os problemas associados ao uso de agrotóxicos e suas implicações na saúde, no meio ambiente e na vida dos trabalhadores rurais, comunidades e povos tradicionais. Foram apresentadas propostas aos parlamentares a serem encaminhadas e apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Estadual.
“Esse importante colegiado media e busca conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo e, nós, parlamentares, temos interesse em estreitar laços e ajudar no que estiver ao nosso alcance. Ouvimos atentamente as demandas e iremos estudá-las com muito comprometimento”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
A coordenadora da Comissão, Cláudia Maria Dadico, agradeceu a cordialidade da presidente Iracema Vale. “Fomos muito bem recebidos e agradecemos pela parceria firmada. Trouxemos, ainda, outro assunto, que diz respeito à extinção da Comissão Estadual, mas saímos alegres e esperançosos ao ter conhecimento sobre a condução da Casa neste tema”.
Para o deputado Roberto Costa, é fundamental promover diálogos sobre a violência no campo. “São questões que afetam diretamente a vida das comunidades. Me coloco à disposição e parabenizo a presidente Iracema Vale por estar atenta a essa causa e por liderar iniciativas que visam garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores rurais”, concluiu.
A SMTT de Braide ampliou o número de câmeras instaladas pela cidade. Estas, no entanto, não têm a função de monitoramento do trânsito ou prevenção de acidentes. O único objetivo destas é ampliar a arrecadação da Prefeitura com multas de trânsito.
Crescendo a cada ano desde que Braide assumiu a Prefeitura, é esperada para este ano a maior arrecadação de valores com multas da história de São Luís. Para isso, os equipamentos são instalados nas vias públicas sem seguir o mínimo padrão exigido pelo Código Brasileiro de Trânsito, como na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na altura do Atacadão, no Bequimão.
A aplicação desenfreada de multas aos motoristas de São Luís passa por cima da principal função das sanções, que é educativa e preventiva a acidentes e mortes no trânsito. Querendo somente o dinheiro dos ludovicenses para disputar a reeleição, Braide não se importa em penalizar os cidadãos.
Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.
Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.
Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.
Barroso acrescentou que a solenidade também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade. “Nós o recebemos aqui com muita alegria. A vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazê-lo melhor e maior”, declarou.
Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.
Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.
Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.
Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF.
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