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  • Jorge Vieira
  • 20/mar/2015

Flávio Dino e presidente do STF debatem acesso à Justiça do Maranhão

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowiski, na tarde desta quarta-feira (18), em Brasília, Flávio Dino
reiterou a disposição do Governo do Estado em dar agilidade às pendências
judiciais no Maranhão. Ele informou que o Estado pretende atuar através de
Meios Alternativos de Resolução de Conflitos para evitar a judicialização de
demandas dos cidadãos ao Estado.

“O Maranhão vive um novo momento e estamos buscando um amplo
entendimento com a sociedade para solucionar os problemas herdados pelas
administrações dos últimos anos,” disse Flávio Dino durante a reunião com o
ministro. No encontro, o governador destacou que nos último três anos não foram
pagos os precatórios do Estado, resultando em dívida superior a R$ 800 milhões,
herdada da gestão passada.

O ministro Ricardo Lewandowiski apontou como uma das soluções a adoção
de um método chamado “composição administrativa dos conflitos”, que é utilizado
para que as demandas dos cidadãos ao poder público sejam solucionadas no âmbito
do Executivo, sem precisar passar pelo Judiciário. Para tanto, seria necessária
a existência de instâncias de solução em áreas estruturantes com maior registro
de ocorrências judiciais.

O governador informou ao ministro as soluções que a administração do Maranhão
tem buscado para que, ainda em 2015, a ocorrência de processos judiciais contra
o poder público diminua.

Flávio Dino afirmou ainda que o Estado do Maranhão vai empreender
esforços para ampliar o diálogo e solucionar problemas represados ao longo dos
últimos anos, usando como solução a celebração de acordos com os diferentes
segmentos da sociedade. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, já
existe o projeto em fase de aprimoramento para a instalação das composições
administrativas no Estado.

 

  • Jorge Vieira
  • 19/mar/2015

Contrato suspeito de R$ 60 milhões com a Sema desperta curiosidade de deputado

Empresa suspeita teria ligações com os deputados Adriano e Sarney Filho
O plenário da Assembleia Legislativa promete esquentar nos próximos dias por conta da descoberta de um contrato no valor de R$ 60 milhões firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e a empresa Tramite, no período compreendido entre 2011 e 2014.
    
Por conta da suspeita de que a empesa felizarda teria ligações com os deputados Adriano Sarney  (PV) e seu pai, Sarney Filho (PV), o deputado Fernando Furtado (PCdoB),
através de requerimento aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa,
está solicitando à secretaria de Meio Ambiente uma série de informações sobre o
contrato.

O parlamentar comunista solicita
ao secretário Marcelo Coelho cópia do processo licitatório, do contrato e
seus aditivos, relação dos serviços prestados, detalhando as despesas efetuadas;
contrato com pessoas física e jurídica; locais onde os mesmos foram realizados,
cópia das notas fiscais e o processo.   

Fernando
Furtado,
no entanto, não revelou o motivo da curiosidade, mas comentam nos bastidores da
Assembleia Legislativa que a licitação milionária teria sido dirigida para a empresa que
teria ligações com a família Sarney.  

  • Jorge Vieira
  • 19/mar/2015

Prefeitura oficializa início das atividades do Pro Jovem Urbano em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da
Secretaria Municipal de Educação (Semed), oficializou esta semana o início das
atividades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) em São
Luís. A solenidade de abertura foi realizada no auditório do Hotel Praia Mar
(Ponta D’Areia), como parte da semana de formação dos profissionais que atuarão
no programa. Participaram da solenidade professores, gestores das 21 unidades
de ensino engajadas no Programa, representantes de entidades parcerias e dos estudantes
já matriculados.

De iniciativa do governo federal e
executado pela Prefeitura de São Luís, a realização do Projovem Urbano é parte
da política do prefeito Edivaldo para a área da Educação, que prevê a garantia
de acesso à escolaridade a todos os segmentos populacionais, com ênfase na
certificação profissional para ampliar possibilidades de geração de emprego e
renda. O Projovem Urbano é voltado para jovens de 18 a 29 anos, que ainda não
tenham concluído o Ensino Fundamental e queiram também iniciar o aprendizado de
uma profissão. Atualmente, 21 escolas da rede municipal participam do programa.

INCLUSÃO

A Prefeitura de São Luís realiza até esta sexta-feira (20) as oficinas com os
profissionais que atuarão no programa. Além dos professores, também passam por
atividades de orientação os profissionais responsáveis pela preparação do
lanche e os educadores que atuarão nas salas de acolhimento, espaços
disponibilizados nas escolas para receber os filhos dos estudantes matriculados
no Projovem Urbano enquanto estes assistem às aulas.

Anna Cláudia Eutrópio D’Andrea,
educadora da Fundação Vale, parceira da Prefeitura nas oficinas ministradas aos
educadores, destacou a importância desses espaços de acolhimento. “A
possibilidade de os estudantes levarem seus filhos para a escola faz toda a
diferença e é algo que o Projovem proporciona. É uma iniciativa de inclusão maravilhosa”,
comentou ela.

Josielma Coelho,
25, moradora da área da Vila Embratel, foi incentivada pela mãe a fazer a
matrícula no Projovem Urbano. “Esse programa vai me ajudar e muito, porque
com o ensino completo eu posso arrumar um emprego. Já botei muito currículo em
loja, supermercado, mas quando chamam para fazer entrevista a primeira coisa
que perguntam é se eu já terminei os estudos, e como ainda não terminei não
consigo nada. Mas agora vou ter até um certificado de para mostrar”,
comemorou.

  • Jorge Vieira
  • 19/mar/2015

Líderes governistas desmontam factoide do grupo Sarney sobre composição da CCL

Com argumentos, líder do governo desmonta factoide do grupo Sarney
O Líder do Governo, deputado Rogério
Cafeteira (PSC), e o líder do maior bloco governista na Assembleia Legislativa,
Eduardo Braide (PMN), desmontaram na sessão desta quinta-feira (19) um factoide
criado pela bancada da oposição sobre uma suposta ilegalidade na composição da
Comissão Central de Licitação, nomeada pelo governador Flávio Dino.
 
Na última sessão da semana, os
deputados Edilázio Júnior e Adriano Sarney, ambos do PV, voltaram ao questionamento,
mas foram prontamente rebatidos pelos líderes governistas, que desmontaram os
argumentos de que o colegiado deve ser composto por, pelo menos, dois membros
servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da
Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da
Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos.

Após uma intervenção de Adriano
tentando encontrar ilegalidade onde não existe, Edilázio ocupou o grande expediente
da Casa para voltar a questionar a indicação de Luiz Carlos Oliveira
Silva, um servidor efetivo do Ministério Público do Trabalho, cedido para ocupar
cargo em comissão na administração estadual, mas Braide observou que a
indicação não seria ilegal e mostrou na Lei que um servidor de cargo em
comissão pode sim fazer parte da CCL.

Braide leu o artigo 5º de Lei Federal, parágrafo
2º que trata sobre o tema e diz: “Dos
membros da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), dois serão
escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado,
ativos ou inativos”; e perguntou: “Onde está a palavra permanente?”,
questionou. Para Braide, “a discussão foi louvável, mas estou convencido
de que sequer a consulta ao Tribunal de Contas precisa ser feita”,

Diante dos argumentos cristalinos à luz da Lei, os
argumentos de Edilázio e Adriano Sarney foram por água abaixo, visto que a Comissão
Central de Licitação não possui apenas dois membros da Administração Direta ou
Indireta como exige a Lei, mas seis integrantes.

Para colocar um ponto final na
polêmica, Rogério Cafeteira apoiou a iniciativa de consultar Tribunal de Contas,
o Ministério Público e adiantou que “o governo não se furtará de fazer as correções,
caso sejam necessárias”. Cafeteira disse ainda que se MPMA constatar alguma
ilegalidade, o Governo não se furtará de fazer as correções necessárias, e,
mais: vamos ficar mais atentos e também tomar as devidas providências nas
comissões setoriais, que é importante.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 19/mar/2015

Rubens Júnior integra comissão responsável pela atualização da Lei de Licitações

O vice-líder do PCdoB na
Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), tomou posse nesta quinta-feira
(19/mar) da Comissão Especial que vai analisar propostas para modernizar a Lei
8.666. Conhecida como Lei de Licitações, ela determina as regras para compras e
contratações pelo serviço público em todas as instâncias da federação.

“Atualmente, muitas licitações estendem-se por meses,
por vezes, retardando o início de obras essenciais, o que só prejudica a
população”, destacou Rubens Jr. “Por outro lado, essa agilização não pode
ocorrer ao custo de afrouxar as amarras que previnem fraudes”.

A comissão tem um desafio gigantesco à frente, na
visão de Rubens Jr. “emos de, ao modernizar a lei, garantir agilidade aos
processos ao mesmo tempo em que se aperta o cerco aos fraudadores”, afirma.

Histórico
Criada em 1993, a lei estabelece normas gerais sobre
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na visão de Rubens Jr, a lei está defasada e precisa
com urgência de atualização. “O povo clama há anos por uma celeridade do
serviço público ao mesmo tempo em que exige que se fechem as portas da
corrupção”, concluiu.

  • Jorge Vieira
  • 19/mar/2015

Prefeitura comemora 48 anos de Santa Inês com entrega de obras

A festa dos 48 anos de emancipação política do
município de Santa Inês foi comemorada com entrega de várias benfeitorias
realizadas pela gestão municipal. Com muita festa, as comemorações aconteceram
entre os dias 13 e 15 deste mês.

Com grande participação popular, a festa dos 48
anos de Santa Inês começou na sexta-feira (13), com sessão solene realizada na
Câmara de Vereadores de Santa Inês. À noite, um grande culto em Ação de Graças
aconteceu no Espaço Dona Zima, onde milhares de pessoas presenciaram o show
gospel da banda Som e Louvor.

No dia 14, data do aniversário da cidade, a
programação começou com missa em Ação de Graça, na Igreja Matriz, onde também
acontece gincana cultural, roda de capoeira e o corte do bolo.

Ainda pela manhã, aconteceu a entrega do Centro de
Abastecimento de Água do povoado Juçaral do Capistrano, onde a comunidade há
anos sofria com a escassez de água potável.

À tarde, ocorreu a inauguração da Unidade Básica de
Saúde “Parteira Vitalina Sousa”, no bairro São Benedito, mais uma importante
obra para comunidade, que já conta com uma escola municipal e anexo
completamente reformados e aparelhados com carteiras novas. À noite, o prefeito
Ribamar Alves e comitiva fizeram a entrega da iluminação da Avenida da
Palmeira.

No domingo, aconteceu a inauguração do Unidade
Básica de Saúde “Parteira Francisca de Jesus dos Santos”, no povoado Poção da
Juçara, onde também foi inaugurada a Praça da Assembleia de Deus. Em seguida, o
prefeito se deslocou ao povoado Vila Daniel, onde acontece a entrega de
patrulha fitossanitária, que vai auxiliar os produtores familiares aos insetos
em suas lavouras.

REALIZAÇÕES

Como diz o prefeito José de Ribamar Costa Alves, no
que tange a realizações, uma revolução silenciosa está acontecendo na maior
cidade do Vale do Pindaré. Além da aprovação de diversas leis, ao longo de sua
gestão o prefeito vem estruturando e melhorando a parte administrativa do
município. “Nossa cidade está passando por uma revolução, o que prenuncia o
começo de novos tempos. Com a vitória de Flávio Dino para governador, nossa
esperança é de que poderemos ampliar essa revolução e cumprir todos os nossos
compromissos de campanha”, disse o prefeito.

  • Jorge Vieira
  • 19/mar/2015

MPMA aciona gestões e ex-gestores de Serrano do Maranhão por improbidade na gestão da saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de
Justiça da Comarca de Cururupu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária
Rodrigues, e o secretário municipal Gonzaga de Sousa, por omissão na gestão da
área de saúde no município, que é termo judiciário da Comarca.
Na ação, datada
de 19 de fevereiro e de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva
Filho, também figuram como réus os ex-prefeitos Leocádio Rodrigues e Vagno
Pereira e os ex-secretários de Saúde Ivanildo Reis e Maria Rita Oliveira.
A manifestação
do MPMA é fundamentada nas irregularidades constatadas em auditoria do
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus),
realizada na Secretaria de Saúde do município, em dezembro de 2010.
IRREGULARIDADES
A
vistoria verificou ilegalidades, como a falta de elaboração do Plano Municipal
de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Relatório de Gestão da pasta.
O Departamento
Nacional também observou a ausência de capacitação dos membros do Conselho
Municipal de Saúde (CMS); as estruturas física e material insuficientes do
Conselho; a não realização da Conferência Municipal de Saúde; ausência de
inscrição de Pessoa Jurídica do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e a falta de
Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores da pasta.
Outro problema
constatado na auditoria foi o fato de o Fundo Municipal não ser gerenciado pelo
titular da Secretaria de Saúde.
Segundo o
representante do MPMA, os seis acusados omitiram-se, sem justificativa,
desrespeitando a Constituição e as Leis Federais n° 8.080/1990 e 8.142/1990,
que tratam de temas relacionados à área de Saúde.
“Desde a
auditoria, o Município de Serrano do Maranhão nunca respondeu a nenhuma das
requisições dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, mostrando desinteresse
em solucionar os problemas verificados”, destaca Silva Filho.
PEDIDOS
Na ação,
o promotor de justiça requer que o Poder Judiciário condene os gestores e
ex-gestores à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo
período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O município de
Serrano do Maranhão está localizado a 479 km de São Luís.

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