Por uma determinação do governador, escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial vão obter uma nova nomenclatura.
A Secretaria de Estado da Educação identificou dez escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nomes de ex-presidentes do Brasil que governaram o país sob o regime militar. A modificação será publicada no Diário Oficial de hoje.
Na capital, a escola estadual Marechal Castelo Branco passará a ser Unidade Jackson Lago (ex-governador do Estado). Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco será chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes.
Em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser Centro de Ensino Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto.
Dino destacou que, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado no fim do ano passado, não é “razoável” que prédios públicos continuem a homenagear militares que cometeram violações aos direitos humanos.
“O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse.
O processo de mudança ocorreu com base no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da administração estadual indireta.
o decreto, a vedação é estendida a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no relatório da Comissão da Verdade – de que trata a Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011 – como responsáveis por crimes cometidos na a ditadura militar. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O governo do Estado reuniu na tarde de segunda-feira (30) com
dirigentes da Alcoa/Alumar para tratar sobre demissões de 650 trabalhadores,
anunciadas pelo Consórciode Alumínio do Maranhão. A pedido do governador Flávio
Dino, o vice-governador Carlos Brandão e os secretário estaduais de Indústria e
Comércio, Simplício Araújo, e do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim,
dialogaram com representante da empresa sobre a possibilidade de reverter a
decisão e atenuar os impactos dessa medida para a classe trabalhadora do
estado.
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) convocará
154 novos servidores aprovados no concurso público realizado pelo órgão há dois
anos. As nomeações, assinadas na sexta-feira (27) pelo governador Flávio Dino,
beneficiam os candidatos classificados como excedentes no concurso.
A medida atende ao acordo feito neste ano com o Ministério Público do
Trabalho, para substituir de forma gradativa a mão de obra terceirizada do
Detran-MA. Pelo acordo, até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será
substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.
Blog do Garrone
A Secretaria
de Transparência e Controle do governo Flávio Dino descobriu um verdadeiro
esquema de bonificações ilegais distribuídas a diretores, coordenadores e parte
dos assessores da Empresa Maranhense de Administração Portuária durante o
governo Roseana Sarney.
Representando os juízes
federais de todo o Brasil, a ‘Carta de São Luís’ propõe aos setores políticos e
à sociedade civil a busca por um amplo entendimento nacional, com
aperfeiçoamento das instituições brasileiras para melhorar as ações de combate
à corrupção e à impunidade.
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