ANDREZA MATAIS, TALITA FERNANDES E FÁBIO FABRINI

Ex-ministro de Minas e Energia,
senador é alvo de inquérito que investiga se ele lavou dinheiro em negócios da
Diamond Mountain

Estadão – O senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão
(PMDB-MA) é suspeito de ser sócio oculto de um grupo de empresas sediado nas
Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal caribenho. Um inquérito aberto na
Justiça Federal em São Paulo foi encaminhado em fevereiro deste ano ao Supremo
Tribunal Federal para apurar a eventual participação do senador na holding
Diamond Mountain (em português, Montanha de Diamante), voltada, no Brasil, para
a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da
Petrobrás e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos, como o
BNDES, áreas de influência do PMDB.

Mensagem. Primeiro mostra proximidade; segundo traz uma recomendação ao ministro

Lobão, que comandou a pasta de Minas e Energia nos governos Lula (2008 a
2010) e Dilma (2011 a 2014), é investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro
e ocultação de bens, conforme consta no inquérito encaminhado ao ministro Luiz
Roberto Barroso. O ex-ministro também é alvo da Operação Lava Jato, sob
suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobrás, empresa
vinculada à pasta de Minas e Energia.

O inquérito Diamond Mountain foi aberto a partir de declarações de um
ex-sócio que se diz lesado por outros dirigentes do grupo. Aos investigadores
ele contou que Lobão se associou à holding de forma oculta entre 2011 e 2012. O
ex-ministro seria representado nas empresas pelo advogado maranhense Marcio
Coutinho, que foi secretário de articulação política da campanha derrotada de
Lobão Filho (PMDB) ao governo do Maranhão em 2014 e advoga para ele no Supremo.

Num dos depoimentos, o ex-dirigente da Diamond Mountain diz que Coutinho
e seu colega de escritório, Vinícius Peixoto Gonçalves, tinham reuniões
semanais com sócios do grupo em São Paulo para “acompanhar o negócio em nome do
ministro Lobão.” A banca de Coutinho chegou a ter uma sala no mesmo prédio da
Diamond.

A holding está registrada em Cayman e no Brasil em nome do advogado
Marcos Costa e do empresário Luiz Alberto Meiches. Os dois são alvos de
inquérito aberto em São Paulo que trata do mesmo assunto. No caso de Lobão, a
investigação foi remetida ao Supremo porque, como senador, ele tem prerrogativa
de foro.

Mensagens. No inquérito constam e-mails dos dois, nos quais citam reuniões
com o então ministro em Brasília, em 2011, para tratar de negócios das
empresas. Recebi uma ligação do ministro Lobão me pedindo para que eu me reúna
com ele amanhã no ministério. (ele pediu para que eu fosse sozinho), disse em
mensagem a funcionários da Diamond em 1º de junho de 2011.

Lobão nega participar da sociedade e diz desconhecer a investigação no
Supremo. Ele confirmou ter recebido Costa e Coutinho uma única vez no
ministério para tratar de “assuntos relacionados ao setor energético”. A
audiência, contudo, não constou da agenda oficial.Os e-mails indicam, porém,
que houve outros encontros.

Ex-funcionários da holding no Brasil disseram ao Estado, sob a condição
de anonimato, que eram frequentes as conversas dos sócios com Lobão, quando ele
ainda chefiava a área de energia do governo federal. No dia a dia do grupo, o
então ministro era tratado por “Big Wolf” e “Tio”. O grupo Diamond também atua
na compra e venda de empresas, operações de seguros e no mercado imobiliário.

A Diamond Mountain Cayman Holding tem cinco subsidiárias no Brasil,
entre elas a Diamond Mountain Investimentos e Gestão de Recursos. A empresa é
gestora de fundos de investimento e prospecta recursos de fornecedores da Petrobrás
e entidades de previdência como Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil),
Funcef (Caixa) e Núcleos (Eletronuclear). O Postalis, de funcionários dos
Correios, tem R$ 67,5 milhões no Fundo de Investimento em Participações
Mezanino Diamond Mountain Marine Infraestrutura, gerido pela Diamond desde
2014. Lobão tem indicados em duas diretorias da entidade. COLABOROU MURILO
RODRIGUES ALVES 

Editorial JP, 

Ainda na
ditadura militar, a imprensa brasileira foi contaminada pelo vírus da exceção
política. Além da censura prévia e perseguição a jornalistas, concessões na
área de comunicação passaram a ser dirigidas somente a pessoas de alta
confiança, os sicários do regime que, por trás do rigor ideológico no melhor
estilo Tradição, Família e Propriedade, construíram nos Estados cidadelas
coronelistas apoiadas no regime de exceção.

Foi assim
que o poder político de algumas famílias, como a dos Sarney no Maranhão, alongou-se
sustentado em indevassáveis monopólios dos meios de comunicação. Sarney se
tornou dono do jornal mais poderoso, tomou a afiliação à Globo ao Sistema
Difusora no dia mesmo em que inaugurou o Sistema Mirante, espalhou dezenas de
emissoras de rádio e repetidoras de TV pelo interior do Estado e passou a
reinar sozinho, em tempos sem internet nem redes sociais, nos meios
comunicação.

A ditadura
militar precisava proteger-se de notícias sobre censura, tortura,
desaparecimentos, exílio, deportação de brasileiros indignados com o regime. E
somente a pessoas como Sarney, que também tinham motivos para odiar a liberdade
de imprensa, confiaram o direito de gerenciar os meios de comunicação no país.
Essa gente se tornou intocável, pois enquanto se garantia legalmente nos atos
institucionais, quase nada sobre seus crimes políticos pessoais e os crimes
políticos do regime era divulgado no Brasil. Fosse naqueles tempos, sequer
seriam publicadas notícias sobre investigações de propinas pagas ao governo
Roseana Sarney.

E essa é a
gente que está chamando direito de resposta, fato comum e garantia
constitucional, de atentado à liberdade. Eles bem lembram “Os Intocáveis”,
filme dirigido com preciosismo por Brian de Palma, trama policial que retrata
as dificuldades da Justiça e da Polícia para prender mafiosos que agiam
impunemente na Chicago do final dos anos 50. Pelo menos o desespero de Al
Capone maculando membros do Poder Judiciário e insultando as autoridades locais
parece repetir, aqui, o mesmo roteiro.

Interessante
é que no filme, os intocáveis não são pegos por corrupção nem contrabando, mas
por sonegação de impostos o que, no nosso caso, dá na mesma.

Têm o
desplante de falar em veículos de comunicação pagos com recursos públicos
quando, até na votação do orçamento anual do Estado, nos diversos governos de
Roseana Sarney, deputados denunciaram que os investimentos nos órgãos de
comunicação da família superavam os investimentos em agricultura.

E não custa
lembrar a cena clássica do filme, na qual um carrinho de bebê despenca por uma
escadaria em meio a cerrado tiroteio. O intocável grupo Sarney despenca, agora,
na escadaria da realidade, sob fogo cerrado de uma Justiça e de uma Imprensa
que, a bem da verdade, sempre desrespeitou.

O deputado César Pires,
ex-líder do governo Roseana Sarney, esteve esta semana no Palácio dos Leões,
acompanhado do empresário codoense Francisco Nagib para uma prologando conversa
com o governador Flávio Dino.

Pires fez uma série de reivindicações
para o município de Codó, sua terra natal, e obteve do governador o compromisso
de incluir as reivindicações no plano de obras do governo.

Ao final da reunião, o
deputado informou que o empresário Nagib pretende se filiar a um partido
político da base aliada e pediu sugestões ao governador, que preferiu deixa-lo
à vontade para fazer a escolha.     

Reconhecimento – Ao se despedir do encontro com
o governador Flávio Dino, o deputado César Pires, em conversa com jornalistas
que cobrem o Palácio dos Leões, disse que foi muito bem recebido pelo
governador e admirou a postura do chefe do Executivo em receber todos os parlamentares
sem distinção da coloração partidária.

Ex-reitor de Universidade
Estadual do Maranhão, Pires elogiou o plano educacional do governo e a
sensibilidade do programa Escola Digna, que pretende erradicar do Estado
escolas de taipa e sem a menor estrutura para o aprendizado do aluno. 

Embora o parlamentar já tenha anunciado sua pretensão de deixar o DEM por discordar das posições da direção regional, sua presença no Palácio dos Leões nada teria a ver com sua possível mudança de partido, mesmo ela já tendo revelados aos mais próximos que não recusaria uma convite do governador para ingressar no PCdoB. 

O parlamentar, no entanto, encontra-se impedido de trocar de legenda por conta da fidelidade partidária. Se sair sem autorização da cúpula do partido, corre sério risco de ver o mandato sendo requisitado para o suplente.   

Na quinta-feira(14), o plenário Simão Estácio da Silveira serviu de
palco para mais uma reunião avaliativa da Diretoria de Comunicação da Câmara
Municipal de São Luís. Com o apoio não só do presidente da Casa, vereador Astro
de Ogum(PMN), mas, também, dos outros 30 parlamentares, além do envolvimento
dos profissionais que atuam diariamente na cobertura jornalística no parlamento
municipal, a diretoria vem implementando mudanças significativas no setor.

“Acredito que o nosso trabalho precisará ser desenvolvido em várias
etapas. Nessa primeira e mais difícil, diga-se de passagem, tivemos como
prioridade a árdua missão de encontrar os dispositivos necessários para
propiciar o envolvimento do nosso quadro técnico de funcionários, o que não
acontecia em outrora. Hoje, ultrapassado esse momento, já que a participação de
todos tem sido maciça, precisamos avançar mais um pouco, e não tenham dúvida
que com a ajuda dos senhores e apoio do presidente e seus pares, iremos nos
empenhar para que isso aconteça”, disse a diretora de Comunicação da Casa –
Itamargarethe Corrêa Lima.

A participação dos profissionais, que resolveram arregaçar as mangas e
apoiar, vem refletindo na elaboração significativa de textos. Só para termos
ideia, no mês de abril, levando-se em conta o fato da Câmara Municipal ter
realizado cinco sessões ordinárias, deixando de acontecer outras quatro,
acontecendo, ainda, uma  sessão extra, uma solene e um painel, a produção
de 94 matérias foi o índice considerável.

Tal produção foi reproduzida 457 vezes, sendo 221 em jornais impresso e
236 em blog’s, sem contar, ainda, com a publicação no meio radiofônico,
incluindo, assim, o programa institucional do parlamento municipal “Câmara em
Destaque”, exibido na rádio Difusora AM, diariamente, das 10 às 13:00hs.

Para chegarmos a essa nova realidade, convém ressaltar a participação de
membros do Comitê de Imprensa e das assessorias dos vereadores, o que
contribuiu sobremaneira para a divulgação da Câmara Municipal no geral. Tal
fato é uma demonstração de descentralização da comunicação, se constituindo num
bom canal de veiculação das ações dos nossos parlamentares e do parlamento.

“Para nós significa um alcance positivo a adesão e participação maior
dos colaboradores e assessores parlamentares, haja vista que permite mais
desenvoltura para o nosso quadro de profissionais de comunicação efetivos, e
uma maior contribuição do trabalho de assessoria de vereadores”, disse o
jornalista, radialista e blogueiro Djalma Rodrigues.

“Essa consequência do trabalho que está sendo desenvolvido por todos é
muito gratificante, e a meta para o próximo mês de maio, com certeza, é
aprimorar aquilo que estamos nos propondo,  digo, a interação
DIRETCOM/Comitê de Imprensa/Assessoria Parlamentar”, ressaltou
Itamargarethe.      

No encontro, além dos profissionais que integram o quadro de
funcionários, houve a participação significativa de jornalistas, radialistas e
blogueiros, que são parceiros na divulgação das ações legislativas. Para o experiente
radialista Joel Jacinto, a liberdade, a harmonia, o respeito, o reconhecimento
e a valorização do profissional, tem sido a formula para o sucesso do trabalho
implementado.

Na oportunidade, com o propósito de aprimorar mais e mais as ações da
diretoria, pontos positivos e negativos foram levados à baila. “A partir de
então, com a ajuda do seleto time de jornalistas que a casa dispõe, precisamos
focar uma nova etapa, já que no rádio o sucesso é inquestionável, qual seja, a
implantação de um informativo impresso e da criação de uma home page digna do
Legislativo de São Luís”, solicitou a jornalista Dalvana Mendes, assessora da
vereadora Eidimar Gomes(PSDB).

                                                                                          

O prefeito Edivaldo participou na
manhã desta sexta-feira (15) da palestra “Redução da maioridade Penal: o Atual
contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da manutenção de Direitos”,
ministrada pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) no hotel Abbeville, em São
Luís. O evento faz parte do projeto “Fala, São Luís”, promovido pelo vereador
Honorato Fernandes (PT), com o intuito de aprofundar as discussões sobre a
redução da maioridade penal no Brasil.

Participaram da mesa solene do evento
o deputado federal Zé Inácio (PT-MA); os deputados estaduais Zé Inácio (PT) e
Francisca Primo (PT); o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do governador Flávio
Dino; o promotor da Infância e Juventude, Márcio Tadeu; a secretária municipal
da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande; o presidente e o
vice-presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro e Augusto Lobato; a
vice-presidente do PT municipal, Hélia Regina e presidente da CUT no Maranhão,
Adriana Oliveira.

O prefeito Edivaldo falou da
importância do evento e do gesto de apoio à iniciativa do vereador Honorato,
que inclusive foi líder do governo Edivaldo na Câmara Municipal. “Estamos aqui
para prestigiar o vereador Honorato, do PT, um grande amigo, que foi meu líder
na Câmara Municipal. E também prestigio meu amigo deputado Luiz Couto, um homem
íntegro, honesto, que tem uma luta de muitos anos na Câmara Federal. E o tema é
de suma importância, discutido na Câmara Federal e também aqui em São Luís,
temos uma discussão qualificada neste momento, com a presença do Dr. Márcio
Tadeu [promotor da Infância e Juventude]”, disse o prefeito.

Edivaldo também salientou sua posição
contrária à redução da maioridade penal. Para o prefeito, existem saídas mais
eficazes e alternativas para gerar oportunidades aos adolescentes. “A minha
posição é a mesma do PY, do Dr. Márcio Tadeu, do Luiz Couto. Eu sou contra a
redução. O poder público deve agir em outras linhas para que a nossa juventude
tenha condições de caminhar e sair do ócio e do aliciamento para práticas
violentas”, afirmou.

O vereador Honorato Fernandes também
destacou a proposta do “Fala, São Luís” de levar mais conhecimento sobre o tema
à população, para ampliar o debate. Segundo o vereador, é repassada de forma
enganosa a ideia de que a redução da maioridade penal solucionará o problema da
violência, quando em sua visão, só será agravado.

“Temos que fazer uma reflexão sobre a
PEC que trata da maioridade penal. Temos que debater com a sociedade de forma
franca qual o ganho e a perda com a redução da idade penal. O PT tem uma
posição muito firme contrária à redução. Mas queremos ampliar a discussão e
levar informação e o conhecimento. Precisamos informar a sociedade do que está
sendo colocado de forma muito perversa, pois existem vários estudos da ONU, do
UNICEF, que mostram que isto não reduz a criminalidade, mas aponta para um
endurecimento da Lei para a juventude, ao invés de investir na educação”,
finalizou.