A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A entrega ocorreu nesta quinta-feira (11) e foi feita pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinicius Ferro, acompanhado de sua equipe técnica.

Iracema Vale destacou a importância da LDO, que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o período. “A LDO é realmente um instrumento importante para guiar a elaboração do orçamento público. É interessante ressaltar que houve participação popular na sua construção e isso fortalece a transparência e a democracia no processo orçamentário.”, explicou a chefe do Parlamento Estadual.

O presidente interino da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Glaubert Cutrim, explicou que esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados aos maranhenses.

“O Legislativo tem responsabilidades, dentro de prazos regimentais, para a devida aprovação do projeto, e vamos fazer tudo o que for necessário para isso, uma vez que o objetivo é discutir o orçamento em plenário o mais rapidamente possível, com transparência para a população”, disse”, disse.

Vinicius Ferro, secretário da Seplan, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental de planejamento público, pois estabelece metas e prioridades para o governo no ano seguinte.

“Por meio dela, definimos as regras para a construção do orçamento estadual. O governador Carlos Brandão enfatiza, também, a importância da participação popular. Durante 20 dias, realizamos uma audiência pública e disponibilizamos uma plataforma online para que todos pudessem contribuir. Essa participação da população do Maranhão está ajudando a moldar o orçamento de forma participativa, garantindo serviços e investimentos para atender às necessidades dos maranhenses”, concluiu.

Também participaram do ato os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Rildo Amaral (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Fabiana Vilar (PL), Andréia Rezende (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Aluízio Santos (PL), Florêncio Neto (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Viviane (PDT), Davi Brandão (PSB); Cláudio Cunha (PL) e Jota Pinto (Podemos).

As eleições municipais de 2024 estiveram no centro do debate da reunião da Comissão Executiva Nacional do PSB, nesta quinta-feira (11), em Brasília. O governador do Maranhão é presidente estadual do partido, Carlos Brandão, esteve presente no encontro que discutiu a composição das candidaturas e a resolução sobre coligações municipais.

Ao lado do presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira; do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, e outras lideranças do partido, Brandão destacou a importância da organização interna para o PSB se fortalecer ainda mais e fez o balanço da reunião: “Nosso partido vai crescer muito! Teremos 81 pré-candidatos a prefeitos e 80 pré-candidatos a vice-prefeitos, no Maranhão. Além disso, destacamos projetos para o Brasil com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin. Juntos, vamos fazer um PSB mais forte e ainda mais comprometido com a defesa da democracia!”, pontuou.

A intenção do partido é se fortalecer em todas as regiões do país. Somando, já são 1.100 pré-candidaturas do PSB. “Apresentamos um quadro de pré-candidaturas importantes, com mais de mil candidatos a prefeitos em todo o país e também discutimos algumas teses importantes que vão marcar os programas de governo do nosso partido e a nossa experiência administrativa. Foi uma reunião estratégia para a gente orientar as coligações nas eleições importantes que acontecerão em outubro deste ano”, relatou o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Durante a reunião da Comissão Executiva Nacional também foi aprovada resolução sobre as coligações municipais para as eleições, que será norteadora para construção de grupos e realização das convenções municipais.

Ainda estiveram presentes na reunião o governador da Paraíba, João Azevedo; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o senador pelo Ceará, Cid Gomes; a deputada federal Tabata Amaral; o deputado federal Pedro Campos; o prefeito de Recife, João Campos. E acompanhando o governador, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré; e o subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana.

O deputado Jota Pinto (Podemos) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (11), para destacar a importância do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão. Ele frisou que o HTO é uma referência em cirurgia ortopédica de alta complexidade no estado.

Em face de críticas da oposição ao governo estadual, Jota Pinto sugeriu uma visita in loco ao HTO para esclarecer supostas denúncias e reclamações de usuários da unidade de saúde.

“Faço o convite para que os deputados desta Casa possam ir conosco ao HTO até para ver o trabalho que está sendo feito por aqueles profissionais. E faço este convite porque já tive a chance de visitar aquela unidade e de dialogar com profissionais de saúde e pacientes. O HTO é uma de nossas unidades da rede estadual com maior aprovação por parte dos maranhenses quanto à excelência dos serviços prestados”, frisou Jota Pinto.

Ele disse que, independentemente de cor partidária, o Governo sempre teve um olhar para todas as classes políticas, para todos os municípios do Maranhão.

“Nós, lá na articulação política, recebemos quem votou e quem não votou no governador Carlos Brandão. A orientação sempre foi perceber e atender bem e, com um detalhe, o que fosse demanda para levar para que se fosse trabalhada essa demanda para cada município. É tanto que Brandão todo dia está inaugurando obras em praticamente todos os municípios do Maranhão”, ressaltou Jota Pinto.

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho toma posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nesta sexta-feira, às 16h, durante sessão solene a ser realizada no plenário Ernani Santos da sede do órgão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha – São Luís).

Antes, às 14h30, na sala da Comunicação, haverá uma coletiva com o empossado que irá apresentar algumas ações planejadas para sua gestão.

José Gonçalo de Sousa Filho é natural de Pastos Bons. Concluiu o curso de Direito pela UFMA em 1987 e ingressou na magistratura em dezembro de 1991, assumindo funções na Comarca de Penalva.
Foi promovido por merecimento para a 2ª vara de Santa Luzia do Tide, onde permutou para a comarca de Presidente Dutra em 1994, tendo ali permanecido até o ano de 1995.

Também atuou nas Comarcas de Presidente Dutra e Araioses, de onde foi promovido por merecimento para a Comarca de Imperatriz, onde permutou para a Comarca de Pedreiras, tendo dali sido promovido, também por merecimento, para a Comarca de São Luís no final de 1999.

Em São Luís, trabalhou em Juizados, sendo titularizado no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, onde permaneceu por aproximadamente 10 anos e de onde pediu remoção para a 3ª Vara Criminal da capital, tomando posse em agosto de 2011, onde permaneceu até 3 de fevereiro de 2021.

José Gonçalo exerceu o cargo de juiz membro efetivo do TRE-MA no biênio de 15/10/2019 a 02/02/2021. Em 3 de fevereiro de 2021 foi eleito para o cargo de desembargador, também pelo critério de merecimento. Exerceu o cargo de desembargador membro substituto no Tribunal Eleitoral no biênio de 21/05/2021 a 28/02/2023.

Atualmente, exerce o cargo de desembargador membro efetivo do TRE-MA, cujo biênio encerra em 1º de março de 2025. Na função de vice-presidente e corregedor estava desde 1º de março de 2023.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, na última terça-feira, 9, com uma Ação Civil por atos de improbidade administrativa contra Manoel Albertin Dias dos Santos, conhecido como Beto das Vilas, ex-presidente da Câmara de Vereadores, e Ozanira Adriana Pereira Medeiros, ex-agente administrativo do Legislativo Municipal.

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que Beto das Vilas, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, nomeou Ozanira Medeiros para o cargo efetivo de agente administrativo sem a efetiva aprovação em concurso público. A situação foi revelada em 2021, quando o Legislativo Municipal promoveu um recadastramento de servidores e identificou inconsistências na documentação apresentada pela servidora.

Havia registro de Ozanira Medeiros na folha de pagamento desde 1° de janeiro de 2013, com o cargo de chefe do Setor Contábil. Ela teria sido nomeada e tomado posse no cargo de provimento efetivo em 19 de julho de 2017. No entanto, não foi localizado o nome da servidora nas listas de aprovados e excedentes do concurso realizado pela Câmara em 2013.

Questionada, a Fundação Sousândrade, realizadora do certame, confirmou que a investigada não havia sido aprovada no concurso público. A Câmara Municipal então instaurou um Processo Administrativo Disciplinar mas, durante a sua tramitação, a servidora solicitou a sua exoneração. Mesmo assim, o processo foi concluído com a aplicação da penalidade de demissão e devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário. O valor chega a R$ 252.491,30.

A Ação do MPMA também foi baseada no inquérito policial encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), no qual foram ouvidos os alvos da manifestação. A Promotoria também ingressou com uma ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

Sobre a exigência de concurso para ingresso no serviço público, o promotor de justiça Frederik Bacellar Ribeiro ressalta que a observância da exigência constitucional não pode ficar a cargo do gestor. “É possível verificar que, em conluio, os requeridos praticaram todos os atos necessários para nomeação e posse da requerida de forma a burlar a regra do concurso público e mascarar com ares de legalidade a nomeação fraudulenta”, avaliou.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Manoel Albertin Dias dos Santos e Ozanira Adriana Pereira Medeiros por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

Também foi requerido o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, incluindo os danos coletivos sofridos pela sociedade.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) retornou, nesta quarta-feira (11), à tribuna da Assembleia Legislativa, no tempo dos partidos, para reforçar críticas ao Sistema de Saúde do Estado. Desta vez, o parlamentar relatou e apresentou áudio de uma mãe, cujo o filho está há oito meses aguardando uma oportunidade no HTO (Hospital de Traumatologia e Ortopedia) para cirurgia nas pernas, onde a mesma faz um apelo emocionado, para que haja uma solução sobre o caso.

Segundo o relato da mãe, que teve a identidade preservada para que não sofra qualquer represália, a cirurgia da criança foi desmarcada, pois o material do procedimento não foi liberado no HTO, enquanto a mesma sofre internada sem nenhuma resolução para o problema. “Depois deste triste relato, eu não precisei mais dizer nada. Muito lamentável. Que este áudio de uma mãe, que clama por atendimento, sensibilize o governo a agir urgente”, disse o deputado do PCdoB.

Na tribuna, Othelino Neto mostrou o caso, evidenciado em áudio na tribuna da Assembleia, para cutucar e responder diretamente à liderança do governo que, segundo ele, em sua função, tentou defender o Sistema de Saúde Pública ao alegar que ele funciona com dificuldades, mas que estaria tudo normal. “Por uma triste coincidência, eu tive acesso ao apelo emocionado desta mãe, cujo o filho, uma criança, está, há oito meses, esperando uma vaga para ser operado no HTO”, relatou.

Othelino comentou que a mãe relatou, aos prantos, que, na quarta-feira (10), teria uma avaliação para marcar a cirurgia e foi informada de que essa consulta não ocorreria porque não tem material para fazer o procedimento. “Vejam o drama que é isso. E aí eu comentei com dois ou três colegas, entristecido, e falei sobre o sofrimento da mãe. Os colegas me disseram: – Othelino, eu recebo isso praticamente todos os dias, esse tipo de apelo, mas este é realmente muito triste”, comentou.

Após a apresentação do áudio na tribuna da Assembleia, o deputado clamou para a conscientização das autoridades competentes, no caso o governador Carlos Brandão e auxiliares, para que se sensibilizem e tomem as devidas providências. “Acho que, depois das palavras dessa mãe, não preciso continuar esse pronunciamento. Basta que essas palavras cheguem à consciência do governador do Estado e a toquem, assim como à dos seus auxiliares, e sei que toca a consciência de cada um de nós. Muito obrigado”, finalizou.

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (sem partido) está fora da eleição deste ano, conforme ele anunciou através de sua rede social, alegando motivos pessoais, mas adiantou que em 2026 buscará um novo mandato, provavelmente de deputado federal ou estadual.

Edivaldo continua sendo um bom quadro da nova geração de políticos que começa a dominar o cenário político estadual, porém, vai acompanhar a sucessão de camarote e se preparar para a próxima eleição. O ex-prefeito, que concluiu seu segundo mandato com elevado índice de aprovação, permanecerá ativo, conversando com lideranças e visitando os bairros.

Político sem mácula em sua trajetória pública, gestor competente, transparente, honesto e pai de família exemplar, Edivaldo fará falta no processo eleitoral como candidato, pois seria uma opção confiável aos eleitores numa eleição que já começa polarizada ainda na pré-campanha, sem que os demais postulantes consigam mostrar capacidade de reação.

O ex-prefeito, é fato, cometeu alguns equívocos que o levaram a ficar sem condições para disputar um terceiro mandato. Se omitiu na sua própria sucessão e lançou sua candidatura a governador do estado sem grupo e pelo PSD, partido que o abanou no curso da campanha quando seu presidente Edilázio Junior, aderiu à campanha de Lahésio.

Edivaldo, mesmo sem grupo e sem partido, sempre pontuou bem nas pesquisas sem anunciar pré-candidatura e ainda que não tivesse forças para mudar a polarização Braide X Duarte, no mínimo garantiria a realização de um segundo turno, hoje ameaçado, e que pode transformar a eleição num plebiscito, caso não haja crescimento dos demais envolvidos na corrida do Palácio de La Ravardiere.

Edivaldo fará falta no processo sucessório, seria o único nome capaz de ameaçar a polarização entre os candidatos apoiados pelos dois palácios. Pena que tenha desistido.