Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.
A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.
Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.
A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.
ENTENDA O CASO – Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.
Deputado Levi Pontes condena insultos de Andrea Murad contra o governo e pede equilíbrio
Diz o dito popular que quem fala o que o quer acaba ouvindo o que não quer. Com a deputada Andrea Murad não foi diferente nesta tarde de segunda-feira (06) quando subiu a tribuna para agredir o governador Flávio Dino com denúncias infundadas e um vocabulário chulo.
Num discurso equilibrado, Levi se dirigiu diretamente à filha de Ricardo Murad para advertir que “já está na hora da gente entender e a gente usar esta tribuna com um pouco de despojamento no que diz respeito à qualificação das pessoas e do ser humano”, ensinou o experiente parlamentar.
O deputado aconselhou a colega de plenário que por mais que se faça oposição, nunca se deve perder o respeito pelas pessoas. “Eu noto que a deputada, apesar de ser mãe, mulher, às vezes, usa adjetivos muito pejorativos, que eu tenho certeza absoluta de que, muito em breve, a senhora vai ficar muito tímida, aqui dentro dessa Casa, sem ter que justificar uma porção de coisas que vêm aí pela frente”, advertiu.
Após orientar a filha de Murad como deve se portar enquanto parlamentar de oposição, observou que gostaria que a deputada entendesse que o governador Flávio Dino não vai abdicar do direito de governar.
“Eu vejo aqui, deputada, e, às vezes, deputados da oposição pedindo impeachment, pedindo cassação de governador, pedindo reforço federal, demitindo secretários, chamando os secretários de incompetentes, desonestos. Pessoas que a gente conhece ao longo da vida, como pessoas dignas e honradas e profissionais do mais alto nível intelectual. E em nível de gestão, dizer a nobre deputada e aos demais deputados de oposição, que jamais o nosso Governo vai abdicar do direito outorgado pelo povo de governar o Estado do Maranhão”, enfatizou Levi.
Segundo Pontes, depois de seis meses o governo tem uma agenda enorme pela frente, projetos palpáveis, dignos de governo que se preocupa com a minoria pobre, trazendo benefícios para todos os municípios mais pobres do Maranhão, através do Projeto Mais IDH, nos 30 municípios.
“Vejo, por exemplo, aqui na capital, projetos de ajuda do Mais Asfalto, Mais Água, o problema da mobilidade urbana, hoje foi assinado um convênio com o prefeito de 32 milhões, unindo 13 eixos de São Luís, diminuindo e muito e melhorando a mobilidade urbana, traçado esse que vai trazer desenvolvimento para a nossa capital”, observou Levi Pontes.
Reforma do Carlos Macieira na mira da CPI
O deputado Rafael Leitoa (PDT) deve encaminhar, nesta terça-feira (07), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento com cerca de vinte assinaturas solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas denúncias de malversação de recursos públicos na gestão Ricardo Murad na secretaria de Saúde do Estado.
O documento foi elaborado e mantido em segredo, segundo fonte fidedigna, para evitar reações ou tentativas de intimidações, mas deverá ser tornado público hoje para que a presidência da Casa faça a indicação dos membros que vão compor a CPI, que deverá ser presidida pelo deputado autor da proposta.
A Comissão terá por finalidade investigar a reforma do Hospital Carlos Madeira, Hospital “Fantasma” de Rosário, o Programa Saúde é Vida e a relação entre os voos suspeitos de aeronaves contratadas pela pasta durante a campanha eleitoral passada.
Interbairros é mais um passo na luta pela mobilidade urbana
Ligar bairros da capital, aprimorar vias já existentes e construir novas pontes. O Projeto de Conexões Interbairros é uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís que tem como objetivo diminuir o congestionamento nas principais avenidas de São Luís oferecendo alternativas de percurso aos motoristas. O projeto integra um conjunto de ações do Executivo Estadual que investe mais de R$ 52 milhões em obras de infraestrutura para a Região Metropolitana de São Luís.O Interbairros foi anunciado pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, na manhã desta segunda-feira (6), em solenidade no Palácio dos Leões.
As obras serão executadas durante todo o segundo semestre de 2015 pela Prefeitura de São Luís, com o investimento de R$ 32 milhões do Governo do Estado em 14 intervenções nos bairros da capital. “Entre escolher obras grandiosas ou eficientes nós optamos por intervenções que mudem o dia a dia das pessoas”, afirmou o governador Flávio Dino.
Os outros R$ 20 milhões correspondem ao investimento no projeto “Mais Asfalto” que já chegou à Vila Embratel, Anjo da Guarda e Cidade Operária.
As obras serão executadas pela Prefeitura de São Luís, que trabalhará durante todo o segundo semestre para garantir que as pavimentações e pontes sejam executadas em tempo hábil. “Esse e outros convênios que já firmamos vão melhorar a mobilidade urbana, que é um dos principais problemas da capital”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O Projeto de Conexões Interbairros, ou simplesmente projeto Interbairros, foi detalhado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo. “Com construção de pontes e pavimentações de ruas que ligam os bairros, fora das grandes avenidas, vamos diminuir o fluxo intenso das grandes vias da capital. As ligações internas entre bairros populosos é o modelo mais eficiente para chegar ao resultado de melhorar o trânsito da capital”, disse o secretário de Obras e Serviços da Prefeitura, Antônio Araújo.
As obras do Interbairros visam melhorar a mobilidade urbana, mas também têm impacto no estímulo ao comércio e mais segurança, pela requalificação das vias e iluminação. Para Clayton Noleto (secretário de Estado da Infraestrutura), o projeto dá respostas efetivas ao fluxo urbano da capital e busca dar eficiência à atuação do poder público na melhoria do trânsito na principal malha viária do Estado.
Ao todo, o Governo do Estado construirá 14 conexões entre bairros, totalizando 21,4 km. Uma das maiores intervenções será entre a estrada Maioba e Avenida dos Holandeses, onde serão executados 8,5km. A realização de obras com soluções inteligentes para o trânsito na capital resultará em benefícios para o dia a dia da população. Confira no quadro abaixo a lista de intervenções que serão feitas com o novo convênio.
Estavam presentes no lançamento os deputados federais Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha; os deputados estaduais Humberto Coutinho, Othelino Neto, Levi Pontes, Fábio Braga; o prefeito de Tuntum Cleomar Tema; os vereadores de São Luís, Josué Pinheiro, Francisco Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho, Gutemberg Araújo, Honorato Fernandes, Pedro Lucas Fernandes, Osmar Filho, Ricardo Diniz, Beto Castro, Ivaldo Rodrigues e Barbosa Lages; secretários estaduais e municipais.
Interbairros – 14 ligações,
Maioba – Avenida dos Holandeses;
Acompanhado pelo secretário municipal de infraestrutura, Roberto Alencar, o prefeito Sebastião Madeira foi recebido na tarde ontem pelo governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Infraestrutura Clayton Noleto para mais uma rodada de conversas sobre os investimentos presentes e futuros do Governo do Maranhão em Imperatriz.
Depois da conclusão da primeira fase do Programa Mais Asfalto, desenvolvido em parceria com as prefeituras maranhenses, e que contemplou a cidade com 18 quilômetros de pavimentação asfaltica, numa segunda fase a cidade seria contemplada com cerca de 50 quilômetros podendo chegar, com as tratativas com o Governo do Estado, conforme o prefeito Madeira, a 80 quilômetros.
“Nossa conversa com o governador Flávio Dino e o secretário Clayton Noleto foi bastante produtiva, tanto que ele mesmo (Governador) virá anunciar esse pacote de bondade como um presente pelos 163 anos de fundação de Imperatriz”
Além de correr atrás de recursos de investimentos para a infraestrutura da cidade, o prefeito de Imperatriz tem feito fortes gestões perante o Governo do Maranhão para conseguir um aporte para o custeio do sistema de saúde da cidade, estrangulado pela demanda de pelo menos 100 cidades do entorno de Imperatriz e até de outras regiões do País.
“Este (saúde) é um tema recorrente das nossas conversas com o governador e sua equipe de trabalho. E essa recorr ência não é à toa. Imperatriz é referência em saúde pública na média, alta e até baixa complexidade, para essa, e outras regiões, e com os mesmos recursos de sete anos atrás. Como disse, o governador Flávio Dino tem sido muito sensível aos pleitos da cidade de Imperatriz. Vamos aguardar, portanto, o que ele tem para anunciar no aniversário de Imperatriz” concluiu o prefeito.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O referido pedido havia se dado ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa de descumprimento de comando judicial emanado pelo Tribunal de Justiça nos autos do Regime Especial de Pagamento de Precatório nº 21.279/2011, que determinou a regularização do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. O pedido sustentava ainda que o Município de São Luís teria deixado, sem motivo de força maior, de efetuar o pagamento dos precatórios relativos àquele período.
Através da Procuradoria Geral do Município, o ente federativo demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, juntou aos autos Certidão do Setor de Precatórios, o qual atesta sua adimplência junto ao Regime Especial nº 21.279/2011.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça constatou que o Município se encontra inserido e adimplente no Regime Especial de Pagamento de Precatório, desaparecendo, por conseguinte, a causa determinante da representação.
Para o procurador geral do Município, Marcos Braid, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que não existiria qualquer motivo para que fosse decretada uma intervenção, medida grave e só autorizada diante de determinadas situações, enumeradas em rol taxativo. “O pedido de intervenção se deu na gestão passada. Na atual administração, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Município de São Luís regularizou a situação dos precatórios, e vem efetuando, mensalmente, os depósitos junto à Coordenação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, afirmou.
O PSDB do Maranhão realizará atos públicos no interior do Estado para atrair lideranças políticas e se fortalecer para as eleições 2016. O primeiro movimento neste sentido acontecerá no próximo dia 11, na cidade de Santa Inês, quando a legenda receberá as filiações da ex-deputada Vianey Bringel e de representantes políticos do municípios que integram a região Central do Estado.
Segundo informou o presidente estadual do partido, vice-governador Carlos Brandão (foto), após o encontro de Santa Inês, os próximos alvos serão Balsas (Sul do Maranhão) e Pinheiros (Baixada Maranhense), sendo que neste último município o partido já dá como a certa a filiação do suplente de deputado Luciano Genésio, filho do ex-prefeito José Genésio.
Luciano, jovem político do município mais importante da Baixada, já manifestou interesse em deixar o Solidariedade e, segundo o presidente dos tucanos, deverá ser candidato a prefeito de Pinheiro pelo PSDB
O partido, conforme Brandão, também tem interesse na disputa pelo comando da capital e possui pelo menos quatro nomes que se apresentam como pré-candidatos: João Castelo, Luís Fernando Silva, Sérgio Frota, Pinta Itamarati e Neto Evangelista.
Brandão esclarece que Luís Fernando é pré-candidato a prefeito de São Luís, mas adverte que se não der para ele representar a legenda na sucessão na capital, a candidatura a prefeito de São José de Ribamar está garantida.
Para o presidente dos tucanos a legenda possui um quadro de pré-candidatos animador, pois enquanto os demais agrupamento partidários enfrentam dificuldade em apresentar um nome competitivo, “nós temos quatro excelentes nomes em condições de concorrer”.
Carlos Brandão observa que o PSDB está sendo muito procurado por lideranças políticas em função da perspectiva de poder, visto que o PT se constituiu numa grande decepção para o povo brasileiro e senador Aécio Neves se apresenta como a esperança para 2018.
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