Deputado Rubens Pereira Júnior – A gestão do PCdoB à frente do Governo do Maranhão deu mais uma sinalização importante ao país esta semana. Com a coragem que vem caracterizando a liderança do governador Flávio Dino, foi reajustada a tributação de heranças e doações em vida em nosso estado.

O tributo é estadual e estava em 2% para doações e 4% para heranças. Agora, os percentuais variam entre 1% e 7%, de acordo com o montante a ser transferido. Quanto maior o valor, maior será a taxa. É esse princípio que deveria valer para todos os impostos no país: a capacidade contributiva.

Quem usufrui a maior parte dos recursos produzidos pela sociedade tem capacidade de contribuir com mais recursos para o funcionamento do Estado. No Brasil, a máquina pública tem o papel essencial de corrigir iniquidades – no país com um dos maiores índices de desigualdade social do mundo. Vêm dessa necessidade importantes ações do governo, como o Bolsa Família e outras formas de dirimir as angustiantes diferenças de renda em nosso país. Tão rico e com tantos miseráveis. Em nosso estado, nem se diga.

Outra função essencial do Estado é garantir condições mínimas de vida para a população, por meio de serviços de saúde e educação públicos. Nesse campo, é de amplo conhecimento público as necessidades que nosso estado tem. Por isso, a iniciativa do governador Flávio Dino é de suma importância para garantir recursos ao nosso estado. Isso, sem falar no amplo combate à corrupção na máquina pública que vem sendo capitaneado por ele e pelo secretário da Transparência Rodrigo Lago.

Só temos a aplaudir a decisão do Governo do Maranhão de buscar justiça tributária com o respeito à capacidade contributiva de cada cidadão. Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

Já no que diz respeito a imposto sobre heranças, a cobrança será de 3% com transmissão de bens com valor de até R$ 300 mil, ou seja: os que possuem menor renda terão redução de impostos quando fizerem a transmissão de bens para seus herdeiros.

Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

Parabéns ao governador Flávio Dino pela coragem, que emite um sinal a todo o país da necessidade de busca de Justiça Tributária para perseguir a redistribuição de renda em nosso país.

Deputada contava com o apoio do PSB para seu projeto pessoal

A cidade viveu um final de semana agitado por conta das atividades políticas que mobilizaram as militâncias do PSB e do PR para discutir a sucessão municipal que se aproxima. Os socialistas, por exemplo, fecharam as portas para qualquer possibilidade de aliança com a deputada Eliziane Gama ao decidirem pelo lançamento de candidatura própria, tendo como principal aspirante ao posto o secretário de Ciência e Tecnologia, deputado Bira do Pindaré.

A decisão do PSB de São Luís coloca uma pá de cal da tentativa da deputada reeditar em São Luís a aliança nacional do PPS com o PSB e começa a empurra-la para isolamento, visto que, até o momento, nenhum dos partidos que formaram a aliança que elegeu o governador Flávio Dino manifestou o desejo de formar coligação com ela. O Partido Progressista, por exemplo, já lançou a pré-candidatura da vereadora Rose Sales.

Outro partido que também poderia fazer parte de uma composição com Eliziane, o PR, em reunião no final de semana, também deu o chega pra lá na candidata ao lançar a pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum. Uma outra esperança da deputada, o PSDB, também já decidiu enfrentar as urnas em 2016 com representante próprio, faltando apenas definir o nome.

Como PDT, PCdoB e PTC já decidiram que estarão no palanque de Edivaldo, somente restará a ela opção de buscar o apoio dos partidos que gravitam em torno do grupo Sarney, PMDB e DEM, PV e PTB. Resta saber se ela terá coragem de se submeter às urnas com a catinga do Sarney.

Enquanto Eliziane se isola em seu projeto de poder e ver os partidos que apoiam o governo Flávio Dino se afastarem cada vez mais, o prefeito Edivaldo, candidato à reeleição, cumpriu extensa agenda de trabalho durante a semana. Aproveitou o domingo para vistoriar obras de pavimentação em diversos bairros da capital.

Do Jornal Pequeno

Ex-secretária de Meio Ambiente indicada por Sarney Filho pagou por serviços não realizados

Mais de R$ 1 milhão foram pagos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), para a empresa Tramitty Business to Government por serviços que não foram realizados. Esta semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação na 6ª Vara da Justiça Federal solicitando a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens dos envolvidos, incluindo os sócios da Tramitty, cinco ex-servidores estaduais e a ex-secretária de Meio Ambiente, Genilde Campagnaro.

Genilde Campagnaro foi indicada para assumir a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pelo irmão da ex-governadora, o deputado federal Sarney Filho (PV). Na gestão de Genilde, a Tramitty foi contratada para fazer o termo de referência, que é o projeto de licitação, para serviços de assessoramento técnico na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Plano de Recomposição de Área Degradada (PRAD). O problema é que a licitação foi vencida pela própria Tramitty.

Em auditoria realizada este ano pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), foi constatado o direcionamento na licitação. O certame possuía exigências que impediam a participação de outras empresas. A única outra concorrente da licitação foi uma empresa que pertencia a um funcionário da Tramitty.

“Dessa forma, fica claro mais um flagrante do conluio entre pseudos concorrentes objetivando fraudar a licitação, com a permissividade e atuação conjunta dos servidores públicos, também réus no presente processo, que foram responsáveis pelo procedimento licitatório”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ao comentar a ação.

O contrato com a Tramitty foi firmado no valor de R$ 9,69 milhões a partir de recursos do Banco da Amazônia (Basa) através de convênio com o BNDES. Mesmo sem os serviços terem sido realizados foi efetuado o pagamento de R$ 1.453.500,00. A única coisa encontrada para justificar o pagamento foi um plano de trabalho e o documento ainda estava fora das especificações exigidas pela própria na Tramitty, no termo de referência para a licitação.

Diante das várias irregularidades, a PGE encaminhou o processo nº 78025-92.2015.4.01.3700 à 6ª Vara da Justiça Federal. Além do bloqueio dos bens e da quebra do sigilo bancário, a PGE pede o ressarcimento aos cofres públicos, totalizando R$ 4.360.500,00, sendo R$ 1.453.500,00 referente ao pagamento ilegal feito à Tramitty e mais multa civil de R$ 2.907.000,00, que corresponde ao dobro do dano causado, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

“Com a gestão do governador Flávio Dino, a PGE tem desenvolvido uma política permanente de trabalhar na recuperação dos recursos desviados. Esses atos prejudicam a execução das políticas públicas seja na área de meio ambiente, saúde ou educação, e não serão mais tolerados na administração pública”, declarou o procurador-geral Rodrigo Maia.

Ele explicou que devido ao ato de improbidade, todos os envolvidos, incluindo a representação jurídica da Tramitty, estão sujeitos a proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por até oito anos. No caso da ex-secretária Genilde Campagnaro, como ela é servidora do quadro da Secretaria de Meio Ambiente, foi solicitado o afastamento dela e pela Lei de Improbidade Administrativa, Genilde está sujeita a perda da função pública.

Combate intensivo à improbidade

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou que desde janeiro o Governo do Estado tem estruturado uma política forte de combate à corrupção e aos casos de improbidade para recuperar o dinheiro público. Este ano, a PGE criou o Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa para apurar rigorosamente os casos de desvio de verbas.

Rodrigo Maia ressaltou ainda que em agosto vários órgãos que trabalham com o controle da gestão pública assinarão um termo para criação do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco). A assinatura ocorrerá durante o primeiro Simpósio Jurídico da Procuradoria Geral do Estado que abordará o combate à improbidade administrativa e responsabilização dos agentes públicos. O evento será realizado no dia 6 de agosto no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Calhau.

Do blog do Raimundo Garrone – O governador Flávio Dino (PCdoB) criticou pelas redes sociais a ideia de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ex-juiz federal com grande conhecimento da área jurídica, o governador lembrou que não existe “impeachment por impopularidade”, caso existisse todos os presidentes teriam perdido seus cargos uma vez que em algum momento todos passaram por uma fase de rejeição junto à população.

Flávio Dino também criticou as manifestações sobre uma possível intervenção no governo Dilma, o que seria uma afronta à democracia e que já ocorreu no Brasil na ditadura militar resultando em uma série de crimes e violação de direitos. “Não se trata de gostar ou não do governo. E sim de defender o Estado de Direito. Não existe “intervenção militar constitucional”, afirmou pelo twitter.

O respeito à Constituição motivou um manifesto dos governadores de Estados da região Nordeste divulgado na sexta-feira (17). O documento assinado por Flávio Dino junto com outros governantes prega a união nacional em defesa da recuperação econômica do País e a manutenção da democracia, com respeito à Constituição e aos mandatos de todos que foram eleitos em 2014.

As notícias sobre impeachment voltaram à tona depois que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desengavetou pedidos de impeachment que estavam parados no Congresso. Isso ocorreu depois que Cunha teve o nome citado por um dos investigados na Operação Lava Jato. Apesar da existência dos pedidos, nenhum deles se enquadra nas condições necessárias para o impeachment e a manobra pode ser considerada uma tentativa de tirar os holofotes dele.

Não se trata de gostar ou não do governo. E sim de defender o Estado de Direito. Não existe "intervenção militar constitucional".

— Flávio Dino (@FlavioDino) 18 julho 2015

O governo Flávio Dino é aprovado por 82% da população de Imperatriz, segunda maior cidade do Estado. Os dados são da pesquisa Exata, que ouviu 602 pessoas em 46 bairros do município, entre os dias 8 e 10 de julho.

A aprovação do governo Flávio Dino entre os imperatrizenses é ainda maior que o índice registrado no Estado. São oito pontos percentuais a mais que no último levantamento feito pelo Instituto DataM, em junho deste ano. No período, a aprovação de Flávio Dino alcançou 74,4%, 11 pontos a mais que o percentual que lhe garantiu a eleição em primeiro turno, no ano passado.

O governo é desaprovado por apenas 12% dos imperatrizenses enquanto 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa realizada pelo Instituto Exata também quis saber do eleitor de Imperatriz qual nível de influência do governador no pleito municipal do ano que vem. Para 46% dos entrevistados o apoio de Flávio Dino aumentar a vontade de votar no candidato a prefeito da cidade. Apenas 7% disseram que o apoio do governador diminuiria a vontade de votar em candidato apoiado por ele para a prefeitura do município.

A performance crescente do governador Flávio Dino nas pesquisas contrastam com o ambiente político do país. Em face da crise político e econômica a maioria dos gestores enfrentam desgastes nos estados e capitais.

Na contramão da crise, o governador do Maranhão amplia o nível de aprovação e confiança no governo. A popularidade de Flávio Dino tem sido creditada aos programas sociais implementados, como o Mais IDH, Mais Bolsa Família Escola, Escola Digna, investimentos na infraestrutura do Estado e a política de combate à corrupção.

Acompanhado do presidente da Câmara, Astro de Ogum, prefeito é ovacionado na Vila Palmeira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, só faltou declarou apoio, mas mobilizou dezenas de lideranças para recepcionar o prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC) na área da Vila Palmeira, na final da tarde da última sexta-feira (17).

Foi apenas uma agenda de trabalho, mas a recepção calorosa ocorrida na Praça do Cema Detran mostrou a afinidade entre os dois dirigentes de poder. Ao lado de Ogum, o prefeito anunciou mais uma etapa do Programa Mais Asfalto no bairro, atendendo uma solicitação do vereador, o que permitirá a inclusão de várias ruas da área.

O Edivaldo destacou que o recapeamento asfáltico era uma das ações mais demandadas pela população do bairro. “Atendendo uma solicitação do vereador Astro de Ogum, é com muita satisfação que hoje estamos aqui para atender um anseio dos moradores da área, ou seja, o recapeamento asfáltico”, anunciou o prefeito, cumprindo assim um compromisso firmado com a comunidade que há tempos reivindicava melhorias na infraestrutura urbana.

Já o vereador, em um rápido pronunciamento, agradeceu as inúmeras intervenções que vem sendo feita no bairro pelo Executivo, a exemplo da reforma na feira da Vila Palmeira, já autorizada pelo prefeito e já em fase de execução.

“A nossa meta é avançar mais e mais, buscando sempre trazer serviços importantes para a comunidade, a exemplo da reforma da feira, do recapeamento asfáltico e da inauguração da creche Irmã Dulce, que acontecerá agora no mês de outubro. Por isso, de público, aproveito a oportunidade para agradecer o trabalho que o prefeito vem realizando em prol do povo de São Luís”, pontuou o vereador.

O programa “Mais Asfalto” irá contemplar as principais ruas do bairro. A ação vai ainda corrigir problemas de buracos, fissuras e deformações existentes nessas vias, além de realizar tratamento de drenagem superficial (sarjetas, meios-fios e calçadas).

As ações do programa “Mais Asfalto” vão requalificar cerca de 120 quilômetros de vias urbanas na capital maranhense. O programa já beneficiou e ainda irá beneficiar outros bairros da cidade, como Vila Embratel, Cohab, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II, Alto da Esperança, João de Deus, Vila Nova República, Coroadinho e Vila Luizão, totalizando 17 bairros.