O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) ingressou nesta terça-feira (7) com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que bloqueou 15% dos valores referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O montante bloqueado pela decisão do ministro é fruto de uma disputa entre advogados contratados por um sindicato maranhense de representação dos professores para acelerar a liberação dos recursos.

Na representação, o parlamentar destaca precedentes anteriores na própria PGR para que a decisão seja suspensa e os valores sejam liberados ao pagamento dos profissionais da educação do Maranhão.

“Entende-se que a presente situação fática se assemelha ao caso excepcional para formulação de pedido de Suspensão de Liminar com vistas a
impedir prejuízo definitivo para os professores do Estado do Maranhão após mais de duas décadas de tramitação do referido processo”, diz trecho da representação.

A Ação Civil Ordinária que originou o processo foi aberta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão em 2003, e se refere a irregularidades nos repasses do Fundef entre 1998 e 2002.

Os valores atualizados quando da transição em julgado da ação se aproximavam de R$ 4,4 bilhões. Em acordo com a União, o valor foi reduzido para R$ 3,8 bilhões, dividido em parcelas a serem pagas até o ano de 2026. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, já foi paga pela União.

Deste montante, 60% (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) referem-se à parte dos profissionais da educação do Estado. Sobre este valor é que recai o bloqueio de 15% – pouco mais de 400 milhões de reais.

Na ação, o deputado federal Duarte Júnior requer a suspensão da decisão de Nunes Marques até que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo.

Pede ainda que, em caso de deferimento, o valor bloqueado seja imediatamente liberado para pagamento aos profissionais do Magistério, “uma vez que, em caso de eventual reconhecimento de direito aos Advogados, os valores serão deduzidos das próximas parcelas do pagamento do precatório sobre o incontroverso ou do precatório complementar, decorrente do acordo homologado, que ainda será inscrito”.

Pesquisa realizada pela Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8) pelo g1 aponta que 50% dos brasileiros aprovam o trabalho do presidente Lula (PT), enquanto 47% desaprovam, configurando um empate técnico entre os dois grupos. Essa é a primeira vez que a aprovação e a desaprovação do presidente se equiparam desde o início de seu mandato.

Os dados indicam uma oscilação mínima em comparação com a última pesquisa, realizada em março. Na ocasião, 51% dos entrevistados aprovavam o trabalho de Lula, enquanto 46% desaprovavam. Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, a estabilização dos números reflete uma interrupção na queda da aprovação, principalmente devido à cessação da deterioração da imagem de Lula no Sul do país e entre os evangélicos. Nunes observou que ainda persiste uma percepção negativa em relação à economia, com muitas pessoas sentindo que Lula não estaria cumprindo suas promessas.

Entre os evangélicos, grupo no qual Lula registrou anteriormente uma alta taxa de desaprovação, houve uma redução significativa, com 58% agora desaprovando seu trabalho, em comparação com os 62% registrados em março. A aprovação nesse grupo aumentou de 35% para 39% no mesmo período, indicando uma mudança de percepção. Na região Sul, houve um aumento de sete pontos percentuais na avaliação positiva do presidente, passando de 40% para 47%, enquanto a rejeição diminuiu de 57% para 52%.

A pesquisa também abordou a avaliação geral do governo Lula, revelando que 33% dos entrevistados a consideram positiva, mesma proporção dos que a avaliam de forma negativa. Os que consideram o governo regular aumentaram de 28% para 31%. Quanto à direção do país, 49% acreditam que está errada, enquanto 41% a consideram correta.

Sobre as intenções de Lula, 51% dos entrevistados acreditam que o presidente é bem-intencionado, enquanto 42% discordam dessa afirmação. Quanto ao cumprimento das promessas de campanha, a maioria (63%) acredita que Lula não tem conseguido cumpri-las. Quando questionados sobre para quem o governo Lula trabalha, 52% acreditam que atende às necessidades de todos.

Em relação à economia, 38% dos entrevistados acreditam que piorou nos últimos 12 meses, enquanto 27% consideram que melhorou. Para os próximos 12 meses, 48% têm expectativa de melhora na economia.

A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, ouviu 2.045 pessoas em 120 municípios entre os dias 2 e 6 de maio, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O deputado estadual Othelino Neto (SD) ingressou, nesta terça-feira (07), com uma representação, junto à Procuradoria Geral da República, para que o procurador Paulo Gonet interponha recursos de agravos internos contra duas decisões, que ele considerou monocráticas, do ministro Kassio Nunes Marques, a respeito dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Uma delas bloqueia 15% dos valores, que seriam pagos aos professores, para escritórios de advocacia; já a outra atendeu a um pedido do governo do Maranhão, para que fosse autorizado o uso dos 40% do valor total, que seriam para investimentos na educação, em outras áreas e despesas.

Além da representação à PGR, o deputado ainda informou, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que protocolou uma indicação, na Assembleia Legislativa, para que o governador do estado, Carlos Brandão, determine à Procuradoria Geral do Estado que recorra tanto da decisão que determina o bloqueio de 15% dos valores, que eram para serem pagos aos professores, quanto também para que desista de direcionar os 40% dos recursos do Fundef para outros gastos ou investimentos e que mantenha os valores na educação.

Na sessão desta terça-feira, o deputado do SD responsabilizou o governador Carlos Brandão e o Sinproesemma pelas movimentações judiciais que resultaram em grandes perdas para os professores. “Eu diria que tem, nesse episódio todo, alguns responsáveis bem marcantes: o Sinproesemma pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas, que precisam ser averiguadas; e o governador do estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas”, apontou.

Na tribuna, Othelino Neto fez duras críticas e considerou estranha a postura do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica) que atuou pelo bloqueio de 15% dos recursos dos precatórios do Fundef, mais de R$ 400 milhões, para escritórios de advocacia. O parlamentar enfatizou que essas bancas famosas já foram habilitadas nos processos com trânsito em julgado e que não merecem levar tanto dinheiro assim dos professores.

Sobre a decisão que permite direcionar os 40% dos recursos do Fundef para outros setores ou despesas, Othelino disse que não é justo que esses investimentos sejam tirados da educação. Segundo o deputado, o Maranhão precisa de construção de novas escolas, quadras poliesportivas, reformas das que já existem, etc. Para o parlamentar, os valores poderiam ser aplicados ainda nas escolas indígenas do estado do Maranhão. Ele considerou um absurdo que o governo pretenda utilizar o dinheiro para pagar outras contas diversas do estado, que nada têm a ver com a educação.

“Para que se entenda, o estado quer pegar um montante, que seria para investir em educação, e aplicar em outras coisas, para pagar dívidas com fornecedores, enfim, setores que não têm a mesma prioridade. E o Sinproesemma apoiar que esse dinheiro dos professores e das professoras, que há anos esperam receber esse recurso, vá para bancas de advogados, que se habilitaram no processo depois do trânsito em julgado, realmente é algo muito grave. Os professores devem acompanhar isso, de perto, para cobrar o sindicato que deveria ter uma postura de defender os interesses dos educadores. Isso é como se alguém tiver que pagar por um serviço que não contratou. É literalmente uma maldade com os professores e as professoras do Maranhão”, comentou Othelino Neto.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou, na manhã desta terça-feira (7), da abertura do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, realizado no Multicenter Sebrae, reuniu gestores públicos municipais, autoridades estaduais e federais.

“Esse é um momento crucial para fortalecer a autonomia e os interesses dos municípios maranhenses, pois proporciona um espaço para os líderes municipais discutirem desafios comuns, compartilharem experiências e buscarem soluções colaborativas para as necessidades locais. Além disso, o evento debate políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Iracema Vale.

Com uma programação diversificada, o Congresso aborda temas essenciais para os gestores municipais, desde parcerias com o governo federal até estratégias de marketing eleitoral.

Estratégias – O presidente da Famem, Ivo Rezende, disse que o evento busca fortalecer os laços entre os municípios e discutir estratégias para impulsionar o desenvolvimento do estado.

“Esse congresso foi idealizado para discutirmos as pautas municipalistas, o enfrentamento e desafios diários que os cidadãos maranhenses passam no seu dia a dia. Estamos aqui para reafirmar a força e a união dos municípios no importante desafio de mudar a realidade das pessoas”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou
que a realização do Congresso é o estreitamento das relações entre os governos estadual e federal.

“É um momento considerado oportuno pelos gestores públicos para parcerias e investimentos que beneficiem as cidades maranhenses, trazendo desenvolvimento e geração de emprego e renda para o Maranhão”, afirmou.

Também participaram do evento os deputados estaduais Alan da Marissol (PRD); Roberto Costa (MDB); Claudia Coutinho (PDT); Francisco Nagib (PSB); Solange Almeida (PL); Júnior Cascaria; Janaína (Republicanos); Ana do Gás (PcdoB); Rildo Amaral (PP); Zé Inácio (PT); Ricardo Seidel (PSD); João Batista Segundo (PRD) e Rafael (PSB).

O Ministério Público do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (6), durante café da manhã no Hotel Luzeiros, os nomes dos vencedores do Prêmio MPMA de Jornalismo 2023. Foram premiados trabalhos inscritos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo, além de estudantes.

A reportagem especial sobre “Importunação sexual no transporte público”, de autoria da repórter Márcia Carvalho e veiculada pela TV Assembleia, foi a grande vitoriosa na categoria Telejornalismo. A mesma matéria, exibida no dia 1º de novembro de 2023, foi premiada, também, como o melhor trabalho dentre os quatro vencedores nas categorias de profissionais, conforme prevê o edital do concurso.

“A TV Assembleia e toda a equipe envolvida nessa reportagem está de parabéns. Ficamos muito felizes por ter sido uma premiação dupla. Afinal, foi colocado pela comissão que a reportagem da TV Assembleia foi a melhor dentre todos os trabalhos analisados pelo Ministério Público. É uma grande satisfação para todos nós receber esse prêmio”, disse a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Jacqueline Heluy.

A repórter Márcia Carvalho, que recebeu o prêmio em nome de toda a equipe da TV Assembleia, agradeceu, também, aos profissionais envolvidos na produção da reportagem: Ananda Fontinele (produtora), Adiel Santos (editor), Luís Fernando Wolf (repórter cinematográfico) e Edvaldo França (motorista). Ela disse que ter recebido o prêmio foi algo muito especial e gratificante.

“Esse prêmio é em reconhecimento à competência e profissionalismo da TV Assembleia do Maranhão, sob o comando da jornalista Jacqueline Heluy, que reúne uma equipe antenada, dinâmica e comprometida com a informação de interesse da sociedade”, disse Márcia Carvalho.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, parabenizou a TV Assembleia. “A TV Assembleia está de parabéns, pois a reportagem foi simplesmente fantástica. Parabéns à Assembleia Legislativa do Maranhão e aos que fazem a emissora pública”.

Juraci Vieira, subdiretor de Rádio e TV Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão, afirmou que a TV Assembleia produz, entre diversas outras, reportagens sobre cidadania, empoderamento feminino, violência contra a mulher, direitos e deveres dos cidadãos. “Esses temas que trabalhamos todos os dias e reforçam o nosso compromisso com a população maranhense”, destacou Juraci Vieira.

A jornalista Cristina Serra, que ministrou palestra no evento, enfatizou que a comunicação pública, de uma maneira geral, é um componente essencial do ambiente de comunicação de uma democracia.

“Uma coisa é a comunicação comercial, que faz um trabalho importante e presta seu serviço, mas tem outras objetivos. A comunicação pública, por outro lado, é voltada para os assuntos de interesse público. Fiquei imensamente feliz de ver que o prêmio principal foi para um veículo de comunicação público”, destacou a jornalista, que permeou a palestra com manifestações em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

As movimentações do final de semana no campo político, com destaque para a filiação do deputado estadual Othelino Neto no Solidariedade após deixar o PCdoB e a visível aproximação com o PDT do senador Weverton Rocha, pode estar produzindo a primeira vítima do processo sucessório municipal: o ex-vereador Fábio Câmara, já lançado pré-candidato, mas que deve ser ejetado da pré-candidatura.

A filiação da senadora Ana Paula Lobato ao PDT e do seu marido, deputado Othelino Neto ao Solidariedade empunhando a bandeira da oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB), mesmo caminho tomado pela direção estadual pedetista após a derrota do senador Weverton Rocha para o governo do estado em 2022, expõe a aproximação entre aa duas legendas, aumenta o poder de fogo contra o governo e amplia a possibilidade da suplente de deputada federal Flávia Alves, presidente do Solidariedade, ser a candidata a provável aliança entre os dois partidos na disputa pela Prefeitura de São Luís.

As duas legendas, que estão afinadas na oposição do governo, devem aproveitar a sucessão municipal para formar base de apoio com vista a 2026 e São Luís, por ser o colégio eleitoral mais importante do estado, deve apresentar um candidato que pelo menos mostre nível de competitividade, por isso é tido como certo nos bastidores da sucessão que Fábio Câmara será rifado por ser um nome considerado muito fraco.

Com a provável aliança tudo indica que Flávia Alves deve assumir a condição de candidata da prefeita de São Luís, numa a aliança deve ser expandida a outros municípios do interior do Maranhão como forma de abrir caminho para possíveis candidaturas majoritárias em 2026 quando o senador Weverton Rocha terá opções: candidato a renovar o mandato, concorrer novamente ao governo ou até mesmo a deputado federal.

Com as articulações avançando e já começando a transformar em realidade, os dias de Fábio Câmara como pré-candidato do PDT a prefeito estão com os dias contados. A provável substituta, mesmo sem exercer papel de liderança na capital, pelo fato de ser mulher e uma cara nova na política local (disputou apenas uma eleição de deputada federal e ficou na suplência), pode contribuir mais que o ex-vereador para a eleição de uma bancada na Câmara Municipal. Atualmente o PDT possui apenas o vereador Raimundo Penha.

E com a guilhotina pairando sob seu pescoço, Fábio assiste a tudo em silêncio, sabe que sua pré-candidatura a prefeito subiu no telhado, restando apenas esperar a concretização da aliança PDT/Solidariedade e o anúncio que partido vai apoiar Flávia Alves, irmã de Othelino e cunhada da senadora Ana Paula Lobato, pois não faria sentido o deputado no Solidariedade e a esposa senadora no PDT, sem a inclusão de Flávia no combo.

A decisão do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) fazer oposição ao governo, algo que não se via desde que Carlos Brandão (PSB) assumiu e se reelegeu governador do Maranhão, é bom para a democracia, para o estado também, se levarmos em consideração o pensamento do jornalista Nelson Rodrigues: “Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”.

O deputado federal Duarte Junior (PSB), pré-candidato a prefeito de São Luís, por exemplo, considera natural o fato de Othelino seguir o caminho da oposição, por ser algo inerente à democracia. Para o parlamentar, aliado do chefe do Executivo, “não existe governo forte com oposição fraca”. Em seu entendimento “uma oposição justa faz o governo crescer”.

Em entrevista à TV Mirante (1º de maio), feriado do Dia do Trabalhador, ao ser questionado sobre racha na base do governo, exposto com o pedido de desfiliação de Othelino do PCdoB, Duarte disse acreditar que o ex-presidente da Assembleia fará uma oposição técnica.

“O deputado Othelino Neto tem a sua liberdade, seus interesses e suas prioridades sobre seu mandato e ele achou por bem seguir o caminho da oposição, saiu do PCdoB, se filiou ao partido Solidariedade, mas isso com muita naturalidade, para fazer um oposição técnica”, observou Duarte.

“Uma oposição justa faz o governo crescer, não existe governo forte com oposição fraca, isso é da democracia e meu papel como democrata, uma pessoa que procura sempre o diálogo, vou continuar dialogando com todos para que os interesses das pessoas sejam priorizadas, para isso que serve a boa política”, completou.

Othelino articula na Assembleia Legislativa a construção de um parlamentar de oposição e vem usando a tribuna da Casa para apontar os pontos fracos e omissões do governo Brandão e vem buscando aproximação com o PDT, partido ao que está filiada a senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado, comandado no estado pelo senador Weverton Rocha.